O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para tratar de assunto já mencionado por outros Senadores nestes últimos dias. Trata-se exatamente da questão da reeleição, do abuso do poder político e econômico e da colocação em xeque do próprio processo democrático e eleitoral.

Hoje farei apenas um pequeno relato do que aconteceu no Estado de Roraima, pedindo também providências ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério da Justiça.

Em Roraima, vivemos um completo clima de abuso do poder político e econômico e de inoperância da Justiça Eleitoral. Acompanhamos e denunciamos o uso da máquina administrativa. Esse fato foi comprovado perante a opinião pública brasileira no momento em que as redes nacionais de televisão e os grandes jornais publicaram diálogos do próprio Governador do Estado, Sr. Neudo Campos, com o Secretário da Fazenda, nos quais o Governador determinava que fosse retirado dinheiro dos cofres públicos, inclusive da folha de pagamento dos funcionários do Estado, para utilização nas campanhas políticas, especialmente para o pagamento de empresas de comunicação que fizeram o telemarketing da empresa, e também ao Sr. Nelson Biondi, publicitário também da campanha do Sr. Paulo Maluf.

Tivemos também casos graves já comprovados, como o pagamento, pela Secretaria de Educação, de passagens, utilizadas para pesquisas executadas pela empresa Vox Populi, que até hoje não se manifestou. Isso já foi comprovado; o Ministério Público Federal abriu inquérito e entrou com a ação correspondente, mas, até agora, a empresa Vox Populi, estranhamente, não se manifestou, para afirmar ou se os pesquisadores eram ou não seus funcionários e se o contrato de fornecimento de passagens estava incluso no contrato formulado pelo PPB para a campanha do Governador Neudo Campos.

Houve distribuição farta de material, já comprovada e encaminhada ao Ministério Público. Houve denúncia, no dia da eleição, de fraude eleitoral, o que também já está sendo encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Portanto, venho hoje à tribuna registrar a minha preocupação com o processo democrático na eleição de Roraima e, mais do que isso, com o processo de reeleição nos moldes em que está ocorrendo.

Quero registrar que votei favoravelmente à reeleição porque entendo que o princípio é salutar. Mas entendo também que o Tribunal Superior Eleitoral tem o dever e, mais do que isso, deve ter o compromisso histórico com a sociedade brasileira de punir exemplarmente aqueles governantes ou entes públicos que utilizaram recursos da população ou a máquina governamental para fraudar e tentar modificar a vontade da população.

Caso isso não ocorra, Sr. Presidente, estaremos fatalmente condenando o processo da reeleição à vala das experiências nefastas da História do Brasil.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Senador Romero Jucá, V. Exª é mais um Senador que assoma à tribuna para relatar situações muito graves ocorridas no processo eleitoral. Isso reforça o que eu disse ontem: temos de nos debruçar sobre esse assunto. V. Exª, na sua intervenção, dá uma informação que me deixa ainda mais preocupado, a de fraude na eleição em Roraima, onde 100% da votação foi feita por urna eletrônica. Nobre Senador, sou um daqueles que estavam apostando - e continuam apostando - no processo eletrônico de votação como uma forma eficaz de combater a fraude. Mas se já descobriram uma forma de fraudar a eleição até no processo eletrônico, então a situação é realmente preocupante. Não sei quais os indícios que existem, mas, no caso específico, penso que merece ainda mais rigor a apuração, para se verificar se realmente existe alguma possibilidade de fraude no processo eletrônico de votação. A apuração certamente contribuirá para que, na próxima eleição, medidas de natureza política, técnica e de fiscalização sejam tomadas.

O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR) - Agradeço-lhe o aparte, Senador José Eduardo Dutra.

Sr. Presidente, hoje, às 15h30min, estaremos com o Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral exatamente para levar-lhe estes relatos, e também relatos de partidários do Governador Neudo Campos que se tornaram vítimas do processo de fraude. Quem está fazendo essa acusação não é a Oposição, mas sim partidários do próprio Governador. Há inclusive testemunhas, o que é um fato muito grave.

Além deste pronunciamento, farei um outro, munido de provas, documentos, fitas de vídeo e gravações de rádio. Alerto que não se trata de choro de quem perdeu, até porque a eleição em Roraima se definirá no segundo turno, quando, sem qualquer sombra de dúvida, vamos ganhar a eleição. O que estamos expondo aqui é a extrema preocupação com os fatos que ocorreram em Roraima.

Para V. Exª ter uma idéia, a Polícia Federal já investiga a distribuição de dinheiro falso para a compra de votos. Na verdade, são dois crimes num mesmo processo. Temos a utilização indevida do Banco do Brasil, a inoperância da Polícia Federal, o comprometimento do Tribunal Regional Eleitoral, temos, enfim, um somatório de casos graves que nos preocupam sobremaneira.

Estaremos levando o relato de todos estes fatos ao Tribunal Superior Eleitoral. Quero dizer inclusive que, atendendo a pleito nosso, o Ministro Ilmar Galvão, no dia da votação, encaminhou a Roraima um observador eleitoral, que verificou o abuso do poder econômico e os absurdos que ali ocorreram.

Quero registrar, por exemplo, que o Governador do Estado, não podendo contar com o apoio maciço dos votos da Polícia Militar - uma instituição abandonada naquele Estado, cuja categoria, em sua maioria, vota na oposição, o que é patente -, e o Comandante daquela corporação, desavergonhadamente, fizeram uma movimentação da maioria dos policiais militares, ou seja, o policial de um dado município, que deveria patrulhá-lo, foi deslocado para um outro município - o objetivo foi o de retirar-lhe o direito de votar.

Tentou-se tudo. O Governador fraudou a eleição. Tanto o fez, tanto estava certo de que iria ganhar a eleição que desativou a sua produtora, porque considerou que a fraude seria o bastante para fazê-lo vitorioso no primeiro turno, o que não aconteceu.

Ontem, houve novamente um fato lamentável no Tribunal Regional Eleitoral. Deveria ter começado ontem a propaganda eleitoral do segundo turno. O nosso programa, o programa da Oposição, estava pronto, mas como o Governador julgava que ganharia no primeiro turno com o esquema que montara e havia desativado a sua produtora, não tinha programa eleitoral para apresentar. Por causa disso, o Tribunal Regional de Roraima não determinou a veiculação dos programas eleitorais, o que somente ocorrerá no próximo sábado, para dar tempo ao Governador de remontar a sua produtora e fazer seu programa eleitoral, juntamente com os malufistas que o apóiam em Roraima.

São fatos lamentáveis como esse que, infelizmente, envergonham a nossa população e os políticos da Oposição no Estado. Quero reafirmar que vamos lutar, demonstrar as irregularidades, ganhar a eleição e buscar colocar na cadeia o Governador e os seus seguidores, porque lugar de quem age erradamente é nas barras do tribunal, respondendo à lei.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - V. Exª me permite um novo aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR) - Ouço novamente V. Exª, Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Queria apenas fazer um breve comentário sobre as informações a respeito do programa eleitoral. Pelo que vejo, se pesquisas idôneas, no dia 22 de outubro, constatarem que o Governador perderá, o TRE de Roraima adiará a eleição para novembro ou dezembro, a fim de aumentar a chance de S. Exª se reeleger. Muito obrigado.

O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR) - Infelizmente, evidenciou-se o comprometimento - é triste dizer isso - de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado nas fitas que circularam em Boa Vista; gravadas por meio de grampo telefônico - afirmo que somos contra o grampo; não fomos nós que o executamos -, elas continham conversas sobre fraude no programa de computador das urnas eletrônicas. Trata-se de um assunto extremamente grave.

O jornal que dá apoio à Senadora Marluce Pinto publicou, na véspera da eleição, Sr. Presidente, a relação de mais de 2.000 servidores contratados irregularmente, durante o período de proibição estipulado pela lei eleitoral, os quais estão lotados no Gabinete Civil, sem trabalhar. Vimos contratados parentes dos desembargadores e o filho de quem deveria proteger a lei e investigar todas essas irregularidades, ou seja, do Superintendente da Polícia Federal. Ele está nomeado, recebendo sem trabalhar, o que, infelizmente, macula a Polícia Federal que atua hoje no Estado de Roraima. Por isso, estamos pedindo ao Ministro Renan Calheiros que tome providência para reforçar o policiamento no Estado.

Estamos apelando para que a estrutura montada para dar garantias às eleições no Estado de Alagoas seja transferida agora para o Estado de Roraima, porque, na situação em que se encontra o meu Estado, é difícil defender a legalidade, a democracia e o direito do nosso povo.

Quero aqui reafirmar o nosso compromisso. Vamos lutar, denunciar as irregularidades e vencer as eleições, porque essa é a vontade da grande maioria do povo de Roraima. Mesmo com toda essa fraude - é importante dizer -, a Oposição teve seis mil votos a mais do que a corja que fraudou as eleições e que acompanha o Governador.

Muito obrigado, Sr. Presidente.