O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, embora o Presidente Fernando Henrique esteja eleito, assim como alguns Governadores, Deputados e Senadores, a definição eleitoral, em muitos Estados, só ocorrerá no segundo turno. Com isso, as medidas com vistas a atender o apelo do Presidente Fernando Henrique e que representam um esforço - que, no meu entendimento, deve ser de toda a Nação - para enfrentar a crise que vive o País e que toma conta, principalmente, dos países em estágio de desenvolvimento, só começarão a tomar um curso definitivo após o término das eleições.

No entanto, já ouvimos as manifestações preliminares do Presidente Fernando Henrique, que demonstra estar consciente da necessidade do apressamento desse processo, ao anunciar as premissas do movimento que a equipe econômica de seu Governo já delineia para o País. Naturalmente, como carro-chefe das ações, Sua Excelência anuncia o corte nos gastos públicos, medida, aliás, já sugerida por tantos Parlamentares nesta Casa, há muito tempo. Aventa a hipótese de aumentar impostos, de fazer uma revisão fiscal, mas não descarta a possibilidade da participação do contribuinte de forma mais expressiva - apenas lembro que o empresariado nacional já se encontra sobrecarregado com os impostos cobrados sobre sua atividade; anuncia, ainda, uma ação com vistas ao combate à sonegação e comenta o estímulo ao setor produtivo.

Ora, naturalmente, o estímulo ao setor produtivo vem ao encontro de outra necessidade do País, que é a de procurar ocupar uma quantidade cada vez maior de mão-de-obra ociosa. O desemprego, que ainda é o principal fantasma que assola os lares brasileiros, foi tema do slogan da campanha do Presidente. Sua Excelência afirmava ser o mais preparado para acabar com o desemprego, já que havia conseguido debelar a inflação.

Por entender que esse esforço, Sr. Presidente, Srs. Senadores, deve ser conjugado e por imaginar que reduzir os gastos públicos é uma ação essencial para o equilíbrio das finanças nacionais, julgamos que essas ações não podem restringir-se à União. É preciso que Estados e Municípios também se engajem nesse processo, procurando reduzir seus gastos e gastar conforme suas receitas, sob pena de o esforço isolado do poder central ser inócuo nessa tentativa de equilibrar as finanças do País.

Temos também de avaliar que as reformas não ficarão à margem desse processo. O Congresso Nacional será ouvido; o Senado será convocado a participar. A reforma previdenciária tem que ser ultimada; outras reformas, como a fiscal e a tributária, precisam ser implementadas. Tenho certeza de que esta Casa debruçar-se-á sobre essas questões, em um debate mais longo e acurado, buscando contribuir para que a Nação finalmente encontre a solução para os problemas que a afligem.

Mas veja, Sr. Presidente, algumas questões que parecem periféricas fazem parte do bojo e do contexto desses problemas que enfrenta a Nação. O estímulo à produção está diretamente ligado ao sistema de importação e exportação existente no País.

Precisamos estimular a nossa exportação naturalmente reduzindo impostos, mas estamos na contramão do que se propõe fazer. Vamos aumentar ou reduzir impostos? Precisamos achar outras formas que permitam estimular o produtor nacional a ter melhores condições de exportar seus produtos, reduzindo os gastos nos transportes com carga pesada a longa distância, que ainda são feitos basicamente pelo sistema rodoviário e que encarece o nosso produto. O sistema portuário, todos conhecem, dificulta também o processo de exportação, já que encarece exorbitantemente os produtos nacionais.

O setor primário, agricultura e pecuária, vem enfrentando problemas homéricos há décadas, deixando o País em uma situação muito difícil e delicada, já que até produtos da cesta básica estão sendo importados há algum tempo. Aliás, desde o ano passado, o Brasil é o campeão na importação de arroz, algodão, revelando que o desacerto, o desajuste no setor produtivo nacional é quase caótico. O problema sério da dívida, ainda com os esforços realizados pelo Governo, eu os considero tímidos. Não foram suficientes para solucionar o problema, pois a grande maioria dos nossos produtores, cujo número está se reduzindo cada vez mais, têm comprometimentos com o sistema financeiro que lhes impedem de ter acesso ao crédito rural.

Conseqüentemente, descapitalizados que estão não têm como produzir e ampliar a produção nacional. O problema da agricultura é sério, grave e o acesso ao crédito precisa ser facilitado, essa situação da dívida anterior precisa ser equacionada. Ora, equacionamos aqui o problema do sistema financeiro e por que não fazermos mesmo com o problema do sistema produtivo do País, o da atividade agrícola, uma atividade estratégica, nobre, que provê a mesa do povo brasileiro do elemento essencial à vida, que é o alimento? Por que não darmos um tratamento prioritário, diferenciado? É preciso que isso mude e que ocorra um posicionamento firme por parte do Governo brasileiro com relação às importações.

Os países mais democráticos do mundo, que participam da maioria dos mercados do mundo, estabelecem barreiras de defesa aos seus produtos; e aqui no Brasil, não. Não temos um mecanismo que defenda o nosso produto e o nosso produtor, porque, com o mercado totalmente aberto, os produtos externos, subsidiados na sua grande maioria ou alimentados por um nível tecnológico mais avançado, acabam oferecendo uma concorrência desleal, desigual aos produtos nacionais. E isso provoca a descapitalização do empresariado, o sucateamento do seu parque industrial e também o desemprego, com as conseqüências sociais que estamos vendo: a criminalidade crescendo cada vez mais no País e, enfim, os problemas que nos esperam agora nesse período pós-eleitoral e nesse novo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, um período difícil, durante o qual teremos que ter, realmente, muita coragem, muita disposição e muita vontade política de solucioná-los.

Espero que haja esse entendimento por parte das instituições públicas: governo federal, governos estaduais e governos municipais. E tenho consciência de que esta Casa, principalmente o Senado da República, dará sua contribuição efetiva à busca da solução dos grandes problemas que afligem hoje o povo brasileiro.

Era o que eu tinha a registrar nesta manhã, Sr. Presidente.