O SR. PAULO GUERRA (PMDB-AP - Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para cumprir um rito. Sabemos todos que quando um parlamentar assume o mandato a velha e boa prática impõe que seja feita a apresentação, não só a apresentação da pessoa, mas igualmente das propostas, das diretrizes maiores que devem nortear a vida pública e a atuação parlamentar de todo o político.

Sou, com muita honra, suplente do Senador José Sarney, homem público que elegeu como sua causa parlamentar maior a cultura. Mas não só. Muito contribuiu e tem obstinadamente contribuído para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Amapá. S. Exª deu força ao Amapá, apresentou projetos, ofereceu soluções.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após ouvir as palavras do eminente Senador Bernardo Cabral, que nos antecedeu, quero aliar-me aos pensamentos, às idéias expendidas por S. Exª, tendo em vista que suas preocupações se revestem da maior importância como reflexão e também como um chamamento a todos aqueles cujas responsabilidades em defesa do nosso País e da Amazônia devem ser não só o balizamento para uma luta permanente, como também o itinerário de qualquer político brasileiro que pense nos interesses da pátria e nos interesses da nossa Amazônia.

Vivemos hoje no mundo uma real situação de crise, provocada pela voracidade do capital financeiro. As bolsas são o termômetro de uma disfunção ocasionada pelo modelo econômico prevalente na sua atualidade e que tem um nome: neoliberalismo. Uma das facetas desse modelo é a globalização, nome novo para um fenômeno antigo, o neocolonialismo, em que as nações ditas emergentes, mais vulneráveis por terem economias fracas, ficam mais à mercê dos ataques especulativos ou dos remédios mais amargos prescritos por organismos multilaterais, como o FMI, por exemplo. Há que se repensar o modelo econômico vigente no mundo, e deslocar-se o centro das atenções das questões secundárias para as de ordem estrutural, fortalecendo-se as economias com novos estímulos ao setor verdadeiramente produtivo e desencorajando-se a especulação.

O Brasil tem sido alvo da especulação financeira. Reconhecemos que o Governo Federal tem adotado medidas para que os efeitos negativos sejam minimizados. Mas nos inquietamos com a eficácia de tais medidas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria igualmente, neste instante, ao adentrar esta Casa, de prestar uma justa homenagem ao Senado e, particularmente, demonstrar a minha alegria por integrar esta Casa como suplente do Senador José Sarney. Quero prestar esta homenagem ao Congresso Nacional como um todo. Sabemos que sem um Parlamento forte não há democracia. Recordo-me, a propósito, das palavras do próprio Senador José Sarney ao inaugurar a 50ª legislatura do Congresso Nacional, quando Presidente da instituição.

Nessa oportunidade, disse S. Exª:

Sem Parlamento não há democracia; sem democracia não há liberdade, e sem liberdade o homem é apenas, e às vezes, um sobrevivente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado do Amapá ocupa, geograficamente falando, uma posição estratégica. É a porta do Brasil para o Caribe, seja como via de trocas comerciais, seja como via de intercâmbio cultural, que propicia conhecimento mútuo dos povos, estabelece o diálogo de civilizações e consolida os ideais de paz. Mas seus problemas não diferem substancialmente dos problemas dos outros Estados da Federação. Somos ainda um Estado que está a exigir um esforço no rumo do desenvolvimento. Daí havermos elegido alguns eixos temáticos, de natureza programática, a nortear nossa atuação política e parlamentar.

O primeiro desses eixos consiste no estímulo ao desenvolvimento industrial do Amapá para que ingressemos no segundo estágio da Zona de Livre Comércio. Somente fortalecendo o setor produtivo, principalmente a indústria, poderemos gerar emprego e renda, criar recursos, incrementar o desenvolvimento socioeconômico, atender a demanda em matéria de saúde, educação e segurança.

Há, neste momento, uma forte reivindicação do empresariado amapaense, com respeito à política de cotas, que impõem limites estritos, freando a expansão dos negócios naquela região. Muito gostaríamos, empresários e o conjunto do povo do meu Estado, que o Governo Federal revisse os limites de cotas e que elas pudessem ser ampliadas, para o bem do Estado e do seu povo.

O Senador José Sarney, em recente livro lançado sob a chancela do Senado Federal, Amapá: A Terra Onde o Brasil Começa, escreveu muito a propósito e eu o cito:

O Amapá é um estado vocacionado para a área internacional. Veja-se sua posição estratégica no extremo norte, junto ao Caribe. É a entrada do Amazonas, com o melhor porto fluvial da Amazônia, Santana, com um calado de mais de quinze metros, o que lhe assegura receber navios de até setenta toneladas. Ele será o grande porto da área, onde os navios da rota oceânica poderão desembarcar suas cargas que subirão o Rio Amazonas em barcaças que não voltarão vazias, mas com as mercadorias e cereais produzidos em toda a Amazônia e mais os grãos do Mato Grosso, vindos na hidrovia do Rio Madeira. [...] Será um grande entreposto, aproveitando as vantagens do transporte intermodal, redistribuidor de carga e exportador.

Tudo isso, porém, não pode ser desvinculado do esforço na área da educação. Quando se fala em educação, fala-se em formação de recursos humanos, e aí cabe um papel fundamental à Universidade Federal do Amapá, que deve ser apoiada em seu esforço de formar os recursos humanos locais, em diferentes áreas do conhecimento. Mas ela também está a exigir apoio das autoridades federais de nosso País: programas de intercâmbio com centros de excelência de outros Estados; intercâmbio técnico-científico, principalmente com a França, através das autoridades acadêmicas da Guiana Francesa; formação de especialistas voltados para a realidade do Amapá; programa de extensão universitária junto à população mais necessitada e incentivo à pesquisa. A universidade está chamada a desempenhar um importante papel no desenvolvimento socioeconômico do Estado, na formação de pessoal capacitado, técnica e cientificamente, na difusão do conhecimento, na democratização da cultura, mas é necessário que seja fortalecida e vista como um fator de desenvolvimento do Estado e da promoção de seu povo.

Essas são idéias-força que eu gostaria de submeter a V. Exªs, os eixos temáticos de minha atuação parlamentar, ainda que tão transitória e efêmera, nesse período em que terei a felicidade de conviver com V. Exªs, nobres mandatários com assento nesta Casa.

Muito obrigado.