O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de comunicar a esta Casa um convite gentil do Dr. Mauro Sposito, ilustre delegado de Polícia Federal do Estado do Amazonas, que talvez sirva até como homenagem ao Senador Bernardo Cabral, cujas idéias foram sendo fundidas durante a sua administração como Ministro da Justiça, colimando hoje com a importância da criação do Instituto de Preparação de Sobrevivência na Selva, na Região Amazônica, para cuja inauguração o Dr. Mauro me enviou um delicado convite.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lá está sendo realizado o 1º Intercâmbio Policial de Experiências Operacionais na Repressão ao Narcotráfico na Amazônia - IPEORNAM. Sua realização fundamenta-se em resoluções e compromissos internacionais, assumidos no IDEC XVI - Conferência Internacional para o Controle de Drogas, celebrado em março de 1998, em San José - Costa Rica, onde os membros do Grupo Andino decidiram, dentre outras questões, “Capacitar o pessoal das Polícias Antidrogas do Grupo Andino no Centro de Especialização e Adestramento Policial da Amazônia”, bem como durante a 1ª Conferência do Grupo Regional Andino de Controle de Drogas e 2º Encontro da Comunidade Andina Antidrogas, no Estado do Amazonas, construídos com as mãos dos próprios policiais e, graças à autorização do Diretor da Academia de Policia, eles estão realizando de 12 de outubro até 05 de novembro a reunião com todas as polícias, principalmente as do Peru, da Bolívia, do Equador e aquelas que têm a missão de impedir que a droga passe por nossas fronteiras e alcance os centros urbanos.

Durante a última campanha, o candidato Oscar, jogador de basquete, colocou-se numa posição clara de defesa da juventude contra o tráfico e uso de drogas proibidas, e o candidato Paulo Maluf continua com essa sua tese. Ainda ontem, na propaganda eleitoral, víamos a liberdade com que se negociavam as pedras de crack para jovens e também crianças de 10, 12 anos. Isso porque, infelizmente, não há um sistema de segurança pública que impeça a venda aos jovens, talvez até pelo excesso de drogas no mercado, já que estamos próximos às áreas de produção e não conseguimos exercer um controle através das nossas fronteiras. Penso que o Governo deve investir na luta contra o grande tráfico. Estamos com um projeto, do qual V. Exª me deu a relatoria, que trata do assunto. O Presidente da República baixou uma medida provisória criando a Secretaria contra as Drogas. Como medida provisória, deve voltar para que possamos adequar novamente o projeto e colocá-lo em plenário.

Consideramos também que, por ser crime hediondo, o traficante deve pagar o seu crime com prisão perpétua ou qualquer outra medida que seja forte. Quanto aos usuários, fizemos um projeto - inclusive trocamos idéias com V. Exª, com juízes - em que o tratamento e a prevenção são tidos como um elemento dos mais importantes, mas estão sendo relegados a um segundo plano.

Agradeço ao Sr. Presidente a oportunidade de fazer essa comunicação.