SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, a economia brasileira, os micro e pequenos empresários, os consumidores e a população em geral têm sido prejudicados pela equivocada política de juros adotada no Brasil.  

Não existe país civilizado, nem economia estabilizada em qualquer parte do planeta que consiga desenvolver suas atividades de maneira normal com taxas de juros reais que atingem quase 50% ao ano, principalmente quando sabemos que as taxas praticadas internamente pelos países desenvolvidos não passam dos 7% anuais.  

Muito se fala de globalização, de redução de custos, de competitividade, de enxugamento de empresas, de privatização, de redução do chamado custo Brasil, e de ingressarmos na economia do Terceiro Milênio.  

O projeto de globalização, em sua formulação teórica, chega a entusiasmar algumas pessoas, pois a existência de uma economia mundial, em que o livre jogo das forças concorrenciais de mercado contribuiria para reduzir custos, para aumentar os índices de produção, produtividade e eficiência. Com isso, conseqüentemente, teríamos mais bens ofertados, por menores preços, para um número cada vez maior de pessoas.  

Tudo isso seria muito interessante, não fosse uma fábula, um ledo engano, pois o protecionismo dos países ricos - cada vez mais refinado e cada vez mais disfarçado em barreiras não tarifárias - impede que nossa produção possa penetrar em seus mercados, gerando desemprego e levando nossas empresas à falência.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, toda essa situação perversa que atinge a economia brasileira pode ser resumida por um instrumento deletério, verdadeiro veneno econômico, que vem sendo utilizado contra nossos empresários e contra os brasileiros em geral: as taxas de juros elevadíssimas, totalmente incompatíveis com um país que pretende figurar entre as dez maiores economias do mundo.  

A par dessa situação, o Ministério da Justiça já adotou uma série de medidas que visam coibir a agiotagem praticada por pessoas físicas. Nesta semana, decidiu anular as cláusulas dos contratos das empresas de cartões de crédito consideradas abusivas, proibindo a cobrança de juros acima de 2% ao mês. Porém, antes de estender as minhas congratulações ao Ministro Renan Calheiros pelas iniciativas, gostaria de, desta tribuna, fazer-lhe um apelo no sentido de adotar procedimento linear e idêntico contra todas as financeiras do País, dentre elas, Losango e Fininvest, que estão praticando agiotagem de quase 16% ao mês.  

Oportuno lembrar que só as pessoas mais humildes é que recorrem a esse tipo de empréstimo. É preciso dar um basta nessa agiotagem e na sua propaganda dominical na televisão brasileira.  

A Constituição Federal, em seu art. 192, §3º, não admite juros superiores a 12% ao ano. No entanto, a realidade brasileira é totalmente diferente, pois, infelizmente, no Brasil, ao que parece, a lei ainda não é para todos.  

Infelizmente, o Banco Central do Brasil é conivente com essa situação perversa e admite a cobrança de juros ilegais, de modo que, em última análise, o Governo Federal se torna o maior agiota do Brasil, o que representa um verdadeiro paradoxo: a autoridade pública, que deveria cuidar do bem-estar da população, faz justamente o contrário.  

Com isso, milhares de pequenas e médias empresas nacionais são obrigadas a pedir falência ou concordata, pois é impossível produzir, pagar salários, fornecedores e tributos com taxas de juros reais de 30, 40 e até 50% ao ano.  

Os consumidores são altamente prejudicados, pagando taxas de cheques especiais de até 12,90% ao mês, o que equivale a quase 200% ao ano, ou seja, um verdadeiro escândalo nacional.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil não pode aceitar uma dependência de agiotas nacionais ou internacionais.  

Essa política de juros altos poderá acabar não apenas com nossas empresas como, igualmente, destruir as finanças públicas, pois o Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais também são prejudicados por essa espoliação.  

Em última análise, quem paga todos esses prejuízos, abusos e absurdos financeiros é o povo, que, com seu salário reduzido, tem enormes dificuldades para pagar seus compromissos pessoais, pois essa política de juros acaba com as oportunidades de trabalho e com o orçamento familiar.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo aqui, além do meu apelo às autoridades econômicas de nosso País, um alerta quanto ao comprometimento das nossas reservas cambiais, que estão intimamente ligadas a essa política perversa de taxa de juros. Se nenhuma providência for adotada, a inflação, de forma voraz, libertar-se-á da camisa de força em que se encontra, remetendo-nos a uma das maiores crises econômicas da nossa história. Espero que o Ministro da Justiça, Renan Calheiros, continue nessa cruzada contra os poderosos e em defesa dos mais fracos.  

Tenho a plena convicção de que os eminentes Senadores, conhecedores que são da grave situação da economia brasileira, decorrente dessa política perversa de juros elevadíssimos, estarão unidos na luta pelo desenvolvimento nacional, pela valorização do trabalho e pelo combate à agiotagem, mais um tipo de exploração do povo brasileiro.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estas são algumas considerações que trago à Casa em função do que vem ocorrendo.  

Como já disse, mesmo aos domingos a televisão faz propaganda de determinadas financiadoras. As pessoas, muitas vezes levadas por informações não verdadeiras, buscam socorro nesses financiamentos e quando o arrependimento chega já é tarde, pois os juros cobrados, de 15 ou 16% ao mês, são escorchantes. Por isso, precisamos envidar esforços a fim de que o Ministério da Justiça esteja atento também a esse tipo de especulação.  

Muito obrigado.