O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos anos, o Brasil tem-se esforçado tenazmente para ingressar no restrito universo dos países adiantados. Na luta pela modernização, a estabilização monetária e a abertura econômica, entre outros parâmetros de modernidade, vêm resultando na melhoria da imagem do País e, automaticamente, no maior ingresso de capital estrangeiro, indispensável ao desenvolvimento da nossa economia.

Enfrentamos, porém, um tenaz adversário que, como um câncer, tem-se alastrado de forma descontrolada, combalindo a estrutura social do País, minando as nossas mais preciosas reservas - a juventude - absorvendo verbas que teriam destinação mais nobre; em suma, assustando o capital externo.

Refiro-me, ilustres Colegas, à violência. Essa tragédia dos dias atuais que se origina de diversos fatores: desigualdade social, desemprego, falta de absorção do mercado de trabalho, impunidades, decadência dos valores morais, insegurança, etc.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a violência é verdadeiramente um antinegócio, porque induz a gastos e entrava o crescimento de um país.

Afirma a revista Rumos, em sua edição de julho de 1998, que, embora o Governo Federal e os empresários discordem, estudo inédito do BID frisa que a violência reduz os investimentos e o desenvolvimento na América Latina. A região despende 14% do seu PIB, cerca de 170 bilhões, em programas relacionados ao problema, como atendimento médico às vítimas e aparato policial. São recursos que poderiam estar gerando investimentos produtivos.

No caso do Brasil, este custo alcança a marca de 10,5% do PIB (US$ 85 bilhões por ano).

Além disso, o custo gerado pela falta de segurança é alto. Portanto, na hora de selecionar o local para investimento, a violência é sempre um item de peso na avaliação.

Muitos empresários discordam de que a violência afugente o capital estrangeiro; entretanto, a Confederação Nacional da Indústria divide os impactos sobre as empresas em quatro blocos. O primeiro, situa o risco para investimento patrimonial; o segundo, as perdas em recursos humanos; o terceiro, os gastos para gerar segurança; o quarto, os elevados custos com os materiais e equipamentos que entram e saem das empresas.

O Núcleo de Estudos da Violência/ USP indica que, no Brasil, o maior número de vítimas da violência está abaixo da linha de pobreza, e os grupos mais atingidos pelo desemprego e mais marginalizados pelo sistema de educação concentram o maior número de vítimas da repressão arbitrária da polícia e do crime comum.

Um dos objetivos dos pesquisadores da USP, do IPEA e da Universidade de Chicago, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é identificar novas políticas de combate à violência, além da dependência dos sistemas de segurança e justiça.

Embora não sejamos especialistas em sociologia ou desenvolvimento, a maioria de nós concorda que qualquer ação que vise ao progresso econômico e social, em nosso País, deve tomar como ponto de partida a EDUCAÇÃO.

Há algum tempo, os economistas vêm alertando que a educação constitui matéria estratégica, insumo fundamental para o desenvolvimento. É preciso que o trabalhador brasileiro possa ler e entender um manual de instruções, aprenda novas técnicas, esteja preparado para freqüentes atividades e cursos de reciclagem e atualização, desenvolva habilidades diferenciadas que lhe permitam maior capacidade de adaptação e respostas criativas.

Essas palavras, nos dias de hoje em que o desemprego é uma constante ameaça a cada cidadão, parecem utópicas. Entretanto, desejo reforçá-las com um dado indiscutível: atualmente, a força de trabalho, no Canadá, Japão, Estados Unidos e países europeus mais desenvolvidos, tem, em média, de oito a doze anos de escolaridade; no Brasil, o índice é de menos de quatro anos, mais precisamente três anos e nove meses.

Sabemos que as sociedades capitalistas avançadas têm sistemas de educação pública de qualidade, não só no correspondente ao nosso ensino de primeiro grau, de 1ª a 8ª série, mas em todos os níveis. Além disso, exercem rigoroso controle de qualidade sobre o ensino particular.

Explicitando melhor meu raciocínio de médico, Sr. Presidente, desejo estabelecer uma correlação simples e clara: da mesma forma que a medicina preventiva impede os gastos e os sofrimentos da medicina curativa, os procedimentos preventivos impedirão que a maioria dos nossos jovens descambem para a marginalidade. Entre esses procedimentos preventivos, considero a educação o mais importante, em todos os sentidos.

Sr. Presidente, gostaria de frisar que, no Estado do Tocantins, um Estado considerado periférico, não existia, até pouco tempo, a violência que se vê nas grandes cidades. Esse quadro mudou: toda semana ocorre um assalto em alguma agência bancária. São quadrilhas organizadas, que possuem um aparato bélico muito superior ao dos policiais encarregados de fazer a segurança dessas agências bancárias. Na Belém--Brasília, semanalmente, dois ou três ônibus são assaltados. E, ultimamente, temos assistido a mortes entre os passageiros que tendem a reagir aos assaltos. É por isso que gostaria de chamar atenção do Plenário para essa questão da violência. Parece que o brasileiro já está acostumando-se com a violência em nosso País.

É indiscutível que o investimento no ensino fundamental e até a 8ª série seja maior, visando, essencialmente, à universalização do atendimento e à elevação do nível de escolarização do nosso povo. Entretanto, não podemos relegar a plano secundário a educação dos jovens, tanto no sentido de formar o indivíduo produtor, quanto no de prepará-lo para o desempenho dos demais papéis sociais que lhe competem: o de consumidor, o de pai, o de vizinho, o de profissional, etc. Em outras palavras, o objetivo é fornecer a cada jovem os conhecimentos e experiências que lhe permitam desenvolver as próprias potencialidades mentais e sociais, de maneira que possa inserir-se corretamente na comunidade em que vive.

Creio que a esse caso se aplica a célebre frase de Jean Jacques Rousseau: “O homem é bom; a sociedade é que o corrompe.” E precisamos envidar todos os esforços para que a nossa juventude não seja corrompida por esse sistema cruel em que vivemos.

O Sr. Paulo Guerra (PMDB-AP) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Ouço V. Exª, nobre Senador Paulo Guerra.

O Sr. Paulo Guerra (PMDB-AP) - Nobre Senador Carlos Patrocínio, quero, em primeiro lugar, parabenizar V. Exª pelo tema que traz à consideração do Senado. Ressalto também, aliando-me à defesa que V. Exª tão brilhantemente faz à educação, que ela é, indiscutivelmente, o caminho que poderá, se não extirpar, pelo menos minorar esse quadro de violência extremamente perigoso, que existe no País. Creio que, traduzindo o mandamento constitucional, a Lei nº 9.394, a nova lei do ensino, abre-nos grandes perspectivas para a operacionalização, do ponto de vista da expansão da oferta de oportunidades educacionais, como também vem ao encontro dessa aspiração de oferecer, qualitativamente, uma melhor formação para os nossos jovens. De tal sorte que, hoje, quando V. Exª trata da violência e, ao mesmo tempo, apresenta a educação como o caminho para a resolução desse problema, queremos ajuntar às suas colocações outro aspecto muito importante. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Lei Darcy Ribeiro, não só propicia ao aluno de primeiro e segundo graus uma oportunidade de habilitação, como também, de forma muito mais concreta, busca dar-lhe uma formação profissional propriamente dita. É lamentável que, em momento anterior, embora a Lei nº 5.692 preconizasse uma terminalidade profissionalizante, não tivéssemos como torná-la factível. A nossa expectativa é a de que mais vozes, como a de V. Exª, possam erguer-se e lutar para que tenhamos na educação nacional novos parâmetros: o da oportunidade, mas, sobretudo, o da qualidade, a fim de que tenhamos menos violência e mais auto-realização da nossa juventude. Muito obrigado.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço o aparte muito oportuno de V. Exª, eminente Senador Paulo Guerra. Sei que, como eminente educador, V. Exª, conforme acaba de fazer, corrobora as nossas preocupações.

V. Exª acaba de dizer que nem a lei anterior à Lei Darcy Ribeiro foi devidamente implementada no sentido de dar uma profissão para os nossos jovens. Vamos ver se, agora, temos condições de implantar a lei do querido ex-Senador Darcy Ribeiro.

Agradeço o aparte de V. Exª. e concedo o aparte ao eminente Senador Osmar Dias.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Senador Carlos Patrocínio, quero também cumprimentar V. Exª pela oportunidade do pronunciamento, sobretudo porque, no Paraná, estamos convivendo com um problema muito grave: a violência. Em Curitiba, a violência cresce assustadoramente, em especial na faixa de 15 a 20 anos. Apresentei -- e o Senado o aprovou -- um projeto de lei que gera o primeiro emprego e trata da questão da educação, que complementa, portanto, o pronunciamento de V. Exª. Quero apenas dizer que contei aqui com o apoio de todos os Srs. Senadores para aprová-lo. Ele está na Câmara, e seria muito interessante se os Srs. Deputados o aprovassem de forma rápida. Senador Carlos Patrocínio, aproveito este aparte para pedir ao Sr. Presidente que faça constar em ata que o meu voto, na votação nominal anterior, é “sim”; apertei o botão de forma equivocada, e o “não” apareceu no painel. O meu voto aprova a concessão da TV Bandeirantes. Muito obrigado, Presidente. Agradeço-lhe a oportunidade de aparteá-lo, Senador Carlos Patrocínio.

O SR. PRESIDENTE (Djalma Bessa) - Senador Osmar Dias, está registrada a manifestação de V. Exª.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço o aparte do eminente Senador Osmar Dias, que ilustra a nossa preocupação. Não tenho ouvido falar de violência no Paraná, que nos parece ser um Estado com boas condições de vida; mas, conforme afirma o nobre Senador, já são alarmantes os índices de violência em Curitiba, o que o fez apresentar um projeto de lei nesse sentido.

Portanto, Sr. Presidente, chamamos a atenção para o problema que devemos enfrentar: a violência que está grassando solta no nosso País. E me parece que a educação ainda é o meio mais viável, ainda que a médio e longo prazos, para dirimir esta questão.

Creio que se aplica a célebre frase de Jean Jacques Rousseau: “O homem é bom; a sociedade é que o corrompe.” E precisamos envidar todos os esforços para que a nossa juventude não seja corrompida por este sistema cruel em que vivemos.

Sabemos que a mão-de-obra nacional é considerada de baixo nível. Este é mais um fator que afasta os investidores estrangeiros. É necessário, portanto, mesmo que com sacrifício, elevar o padrão do trabalhador brasileiro.

Fundamentado nessas razões, conclamo os nobres Colegas a estudarmos as alternativas que permitam o aporte de recursos aos Estados, para financiar a expansão e a melhoria do Ensino Médio.

           Sr. Presidente, a propósito, este meu pronunciamento é por ter recebido uma mensagem de vários Secretários de Educação de vários Estados da Federação, pedindo ao Congresso Nacional que procure restabelecer os recursos que são retirados das Secretarias do Estado por intermédio do FEF - Fundo de Estabilização Fiscal, porque os Estados estão se sentindo sem condições de enfrentar esse grave problema da demanda por ensino, demanda essa muito salutar. Temos visto que as crianças e os jovens estão procurando mais as escolas, mas as Secretarias Estaduais de Educação estão com dificuldades para atender a essas demandas.

           Durante o período de campanhas eleitorais, muitos candidatos empunharam a bandeira da construção e ampliação de estabelecimentos prisionais, como solução para o problema da violência. Esse é o exemplo claro da dolorosa medicina social curativa: esperar que o mal ocorra, para extirpar o membro doente.

           Sr. Presidente, nobres Colegas, nós, que aqui decidimos os destinos do Brasil, devemos ver mais longe. Devemos nos lembrar da sabedoria do povo, que ensina que prevenir é sempre melhor de que remediar. Devemos descortinar um futuro próximo, em que o mapa de cada Estado apresente-se pontilhado de escolas de 1º e 2º graus. Sem dúvida, a implantação dessas escolas trará um futuro muito mais feliz para a Nação brasileira do que a construção de dezenas ou centenas de presídios e de centros de correção de menores.

Srs. Senadores, nas correspondências recebidas das Secretarias de Educação dos Estados, identificamos o acentuado aumento da demanda por vagas no Ensino Médio e a forte pressão que sofrem os sistemas estaduais de ensino para expandirem suas redes. Os Estados reivindicam compensação proporcional ao valor deduzido das respectivas cotas do salário-educação pela incidência do FEF.

Conhecemos as dificuldades que as finanças estaduais atravessam e que praticamente impedem o cumprimento dessas novas responsabilidades educativas.

Se alguma dúvida ainda resta, permitam-me lançar uma pergunta para reflexão. O que cada um de nós preferiria ter nas vizinhanças de sua residência: um centro de ensino ou um estabelecimento prisional?

Diante do exposto, Sr. Presidente, registramos nosso temor, nossa preocupação de que as medidas para a contenção do déficit público recaiam sobre a educação, num momento em que, ao lado do aumento da violência no País, ocorre o incremento da demanda por vagas nas escolas. Tenho certeza de que o Senado e o Congresso Nacional haverão de mostrar aos dirigentes da Pátria que o melhor caminho para se extirpar a violência do seio de nossa sociedade é investir maciçamente em educação, principalmente na educação básica, na educação fundamental.

Muito obrigado, Sr. Presidente.