O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em todo o mundo muito se fala, e ainda muito se falará, sobre o novo modismo da globalização, essa explosiva conseqüência dos tempos modernos movidos pela tecnologia. Ainda não se abordou devidamente, porém, um aspecto da globalização dos mais peculiares: os limites geográficos estão sendo ultrapassados por seus avanços incontroláveis, com reflexos econômicos e políticos.

            Em agosto passado, a Revista Problemas Brasileiros, editada em São Paulo pelos Conselhos Regionais do Sesc e do Senac, envolveu-se nessa temática, oferecendo um material jornalístico muito interessante em torno do assunto. Demonstrou a reportagem, intitulada O Ocaso das Fronteiras, que os limites geográficos do Brasil, como de resto do todo o mundo, sofrem hoje o assédio da globalização. Citou o pensamento do Professor René Dreifuss, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, acerca das fronteiras chamadas clássicas, que estão sendo ultrapassadas pelas novas estruturas tecnológicas, políticas, econômicas e culturais: “Não há condições de estabelecer uma fronteira nas telecomunicações ou na informática” - disse o Professor -, pois estas penetram, sem pedir vistos ou licença, em todos os territórios das mais diferentes bandeiras.

            No mesmo contexto, há outra reportagem muito bem elaborada, demonstrando que as fronteiras políticas não resistem à expansão dos mercados globais. As multinacionais expandem-se no Brasil, mas também empresas brasileiras expandem-se no exterior.

            Praticamente detalhando o que recentemente eu disse desta tribuna, registra a matéria jornalística que 400 das 500 maiores empresas transnacionais estão instaladas em nosso território, o que demonstra “a que grau de internacionalização chegou a economia brasileira” - informou à revista o economista Octávio de Barros, Diretor Técnico da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica. Disse o que havíamos enfatizado: o detalhe de que o Brasil só é superado pela China na absorção de investimentos diretos estrangeiros.

            Basta notar, Srªs. e Srs. Senadores, que, em 1993, os investimentos diretos estrangeiros no Brasil chegaram a US$2 bilhões. No ano passado, 1997, atingiram US$17 bilhões. Tais investimentos, portanto, já se vão constituindo em parcela significativa do nosso Produto Interno Bruto.

            A 18 de agosto passado, a Agência Estado, na Internet, divulgou estudo da Cepal, mostrando que as vendas anuais das companhias latino-americanas aumentaram, em média, 38,5% entre 1990 e 1996, passando de US$ 827 milhões para US$ 1,345 bilhão. Em contrapartida, as vendas das subsidiárias de grupos estrangeiros tiveram um incremento maior (42,7%), passando, em média, de US$ 1,075 bilhão para US$ 1,879 bilhão no mesmo período.

            Em suma, as multinacionais vendem mais que as firmas locais. As vendas anuais das 100 maiores empresas industriais latino-americanas cresceram mais lentamente, nesta década, do que as das subsidiárias dos maiores conglomerados estrangeiros que operam na região.

            As aparências indicam, portanto, que o Brasil tem sido a opção para uma segunda pátria das multinacionais.

            As fusões e aquisições - aqui e alhures - de empresas nacionais por rivais estrangeiras são episódios que estão ingressando na rotina do dia-a-dia de nosso País.

            Veja-se que, da nossa parte - como representantes do povo brasileiro -, há bons motivos para preocupações. Se dessa globalização resultassem a fartura de empregos e a melhoria da qualidade de vida para todos os brasileiros, e não somente para parcelas minoritárias da população, não teríamos qualquer motivo de desconfiança em relação à globalização. Iríamos aplaudir de pé a modernidade, recebendo-a como uma bênção dos Céus, enaltecendo a genialidade de economistas e de empreendedores que a acionam em todas as partes do Universo.

            Nada obstante os justos motivos de desconfiança - e aqui volto a buscar os dados oferecidos pela revista Problemas Brasileiros -, há, porém, o outro lado da moeda, com as pinceladas de otimismo: as companhias brasileiras também estão ingressando no mercado global. Ingressariam ainda mais se, conforme já dissemos em discursos anteriores, nosso Governo exigisse dos demais Estados estrangeiros que estabelecessem, em benefício das nossas multinacionais, as mesmas regras que beneficiam as suas empresas que aqui aportam. Ou, então, que, pelo princípio da reciprocidade, impusesse, às que para aqui emigram capitais e interesses, as duras normas que exigem das nossas no exterior.

            Segundo recente relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), citado pela revista Problemas Brasileiros, as operações com bandeira brasileira - associação em parcerias internacionais ou montagem de fábricas e escritórios em mercados externos - estão acontecendo a um ritmo de dez por mês.

            O Mercosul muito tem contribuído para isso. Empresas brasileiras estão conquistando espaços nos países sócios e associados do Mercosul - Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia. Cita-se, entre outros, o exemplo da Arisco Industrial Ltda. - importante empreendimento no setor de alimentos -, que se expande na América Latina

            Cita-se a Sadia - maior fabricante nacional de carnes industrializadas e alimentos processados -, que já se internacionalizou e busca atualmente associações com empresas americanas, francesas, italianas e portuguesas.

            A Petrobrás é a companhia nacional que mais investe no exterior. Mantém importantes operações em Angola, Líbia, Golfo do México, Austrália e Noruega. Já é uma das grandes fornecedoras para postos de distribuição nos Estados Unidos, Europa e América Latina.

            A Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica - disputa com êxito o mercado mundial de aviões para transporte regional. Tem em carteira pedidos, especialmente de empresas americanas, que superam a marca de bilhões de dólares.

            A Odebrecht, no ramo da construção, tem investimentos e operações em vários continentes. Ganhou a concorrência, por exemplo, para a importantíssima construção do trem-bala que ligará Miami a Orlando, nos Estados Unidos.

            A Renner, na área química, expandiu suas fábricas para a Venezuela e Chile.

            Não se pode deixar de citar a Rede Globo, que vem conquistando espaços internacionais na mais rentável indústria cultural. Suas produções, vencendo a dificuldade do idioma português, restrito a regiões pobres do mundo, são vistas, aplaudidas e premiadas nos pontos mais díspares e distantes do mundo: Pequim, Havana, Londres, Lisboa e Roma.

            Os nossos principais bancos estão presentes em vários centros metropolitanos internacionais, embora, como também me referi em um de meus discursos anteriores, sofram, em alguns países, as restrições que os estrangeiros não sofrem entre nós.

            O nosso guaraná é bebido na China e os churrascos do “Porcão”, que já são servidos em Tóquio e em Miami, preparam-se para ingressar em Londres, sempre obtendo o maior sucesso, pois eles oferecem o tempero e a fartura da hospitalidade brasileira, que geralmente surpreendem os estrangeiros.

            Nossas expectativas otimistas, contudo, sofrem forte impacto frente ao conceito da competitividade, fator fundamental para vencer os rivais e dar continuidade ao sucesso de qualquer empreendimento. É o que não está ocorrendo entre nós.

            O Fórum Econômico Mundial, instituto de pesquisa internacional com sede na Suíça, coloca o Brasil, em um universo de 52 países, em situação de competitividade superior somente à da Colômbia, Polônia, Índia, Zimbábue, Rússia e Ucrânia.

            Essa lamentável 46ª posição acontece especialmente em virtude das sabidas carências brasileiras na educação e na reciclagem profissional da mão-de-obra. Esta a análise - sem muita novidade, tal a obviedade do fato tantas vezes denunciado das nossas tribunas parlamentares - do conhecido economista norte-americano Lester Thurow. Ele também prenuncia - e esperamos que erre nos seus cálculos - que o Brasil, para atingir o status econômico das nações ricas, de onde se originam as maiores multinacionais, terá de crescer a taxas anuais de 10% durante um século!

            E vejam como estamos longe disso.

            Também a 18 de agosto, li na Agência Estado a informação do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, prevendo que a taxa de crescimento da economia brasileira no primeiro semestre deste ano deve ficar entre 0 (zero) e 0,5% do PIB. O secretário disse que já era esperada uma taxa de crescimento nestes níveis para o primeiro semestre. Esclareceu mais que esse baixo crescimento não prejudicaria a expectativa do governo, de que o ano feche com uma taxa de crescimento de até 2% do PIB. “Não tem porque rever de forma drástica a expectativa”, disse. Segundo essa alta autoridade do Ministério da Fazenda, o que se espera é que no segundo semestre se chegue a um nível de crescimento de 4% do PIB.

            Essas previsões, infelizmente, foram feitas antes dos acontecimentos que tumultuaram a economia mundial e agravaram ainda mais um quadro que desejamos carregado de esperanças. Vê-se, pois, que estamos longe das estimativas - que auguramos estarem eivadas de erros -, dada a desproporção entre a realidade nacional e o período secular de crescimento de mais de um dígito por ano.

            As empresas brasileiras, no entanto, superam obstáculos e esforçam-se para conquistar espaços na economia global.

            Hoje, o Brasil tem o primeiro lugar entre as nações emergentes que sediam multinacionais. Cerca de mil companhias de capital predominantemente brasileiro têm filiais espalhadas pelo mundo.

            Esse fato, em meio aos tormentos de uma globalização de efeitos ainda não previstos por inteiro, é naturalmente auspicioso. Mas está indicando que, se logramos vencer obstáculos burocráticos, alfandegários, políticos e culturais para pegar nesgas do mercado internacional, mais esforços exige-se do governo brasileiro para investir pesadamente e imediatamente nos setores da educação e da profissionalização técnica dos nossos jovens ou seja tornar capazes a geração presente e as vindouras de vencerem, de igual para igual, os contemporâneos de outras nações e os desafios não só do futuro, mas igualmente os do presente. E exigir, no concerto internacional, a igualdade das normas e das regras que possibilitem aos nacionais as mesmas oportunidades que usufruem os que se propõem a competir com os produtos, as ações e os serviços brasileiros.

            Esta a minha esperança, tantas vezes manifestada em oportunidades anteriores, que considero possível de materializar-se, dada a sua evidente viabilidade, por meio de ações executivas e proposições legislativas que contariam com o mais total apoio do Congresso Nacional.

            Concluindo meu discurso, Sr. Presidente, congratulo-me com a revista Problemas Brasileiros, em especial com o seu diretor - jornalista Isaac Jardanovski -, pela seriedade das suas matérias, levantando informações e emitindo conceitos de grande interesse para os que se preocupam com os problemas nacionais e internacionais.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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