O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho ressaltado várias vezes, desta tribuna, que estabeleci como uma das metas do mandato de Senador da República que me foi outorgado, com muita honra, pelo povo do meu Estado, a elaboração de textos e a veiculação de informação de relevância para o efetivo exercício da cidadania, seja em nível da Região Amazônica ou do País como um todo.  

Assim, em 1995, publiquei da Série Estudos: O Papel das Hidrovias no Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica Brasileira , que alcançou duas edições, de dois mil exemplares cada, esgotadas, seguidas de O Município e a Cidadania: Seleção de Textos para o Administrador Público e o Cidadão , em 1996, edição de dois mil exemplares, também esgotada. Em 1997, devido à sanção da Lei nº 9.433, publiquei o início de uma série de Cadernos Legislativos, com o Caderno Legislativo nº 001/97, Direito Administrativo, Tema: Água , edição de cinco mil exemplares, imediatamente esgotada; Caderno Legislativo nº 002/97 , Legislação Estadual de Recursos Hídricos , edição de cinco mil exemplares, em dois volumes, esgotada; e Caderno Legislativo nº 003/98 , Tratados Internacionais de Recursos Hídricos , edição de cinco mil exemplares, também esgotada.  

Cabe realçar o papel do Senado em dar a lume essas publicações, por um motivo altamente relevante: nenhuma dessas edições teve a finalidade da pecúnia, do lucro, uma vez que serviram para consulta e, conseqüentemente, para as universidades. É interessante destacar que uma das publicações, versando sobre Direito Administrativo Hídrico, teve tal repercussão que o Senado foi obrigado a editá-la e a biblioteca, atualmente, à medida que vai recebendo pedidos para compra, reverte o numerário em favor do Senado Federal. O número é grande porque todas as matérias estavam esparsas, de difícil consulta, não se encontrando em algumas bibliotecas. Uma das publicações passou pelo difícil crivo da Comissão presidida pelo Eminente Senador Lúcio Alcântara, mas, após uma série de exames e estudos, chegou-se à conclusão de que se tratava de um trabalho que enriquecia o quadro de publicações do Senado.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - Senador Bernardo Cabral, concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - Gostaria de reiterar a disposição que V. Exª trouxe consigo desde o início de seu mandato como Senador e que tem sido uma constante. Realmente, o Conselho Editorial do Senado aprovou a reedição de uma obra que V. Exª tinha realizado por intermédio de seu Gabinete sobre legislação hídrica. Ao analisarmos a possibilidade de uma segunda edição da obra, levamos em consideração não apenas seu conteúdo de alto interesse, uma vez que parta dessa legislação andava dispersa – e V. Exª teve de reuni-la –, mas a sua grande aceitação. O Conselho procura ter critérios para definir as obras que merecem a chancela do Senado, mas pesou também a grande aceitação e procura. O próprio chefe da Secretaria de Edições Técnicas, também membro do Conselho, perante o colegiado informou da grande procura que havia sobre a referida obra. V. Exª está duplamente de parabéns. Vem cumprindo o que prometia no início do seu mandato e tem trazido ao conhecimento do País matérias de profunda importância e de interesse geral e que não se referem ao seu mandato propriamente dito, pois não se trata de discursos, projetos ou iniciativas de sua autoria. Mas, como humanista, com espírito de jurista e com conhecimentos gerais, V. Exª tem propiciado a edição e a divulgação dessas interessantes obras. Portanto, dou o meu testemunho de que V. Exª realmente tem honrado esse compromisso.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Senador Lúcio Alcântara, reparto com V. Exª as congratulações que me dirige, não só porque comanda o Conselho Editorial, mas porque acaba de dar um testemunho sobre um desempenho que nada tem da chamada conotação política dirigida às nossas raízes ou às nossas bases eleitorais. Em verdade, como V. Exª bem acentuou, esse é um trabalho para ajudar a coletividade como um todo. Em função disso, solicito a V. Exª que aceite comigo partilhar todos os encômios que as obras têm recebido.  

Eminente Presidente Geraldo Melo, em meu Gabinete, nas sessões do Senado Federal e nos eventos de que participo, chegam, a todo instante, solicitações de apoio legislativo e de encaminhamentos de projetos de importância para o desenvolvimento do País.  

O mais recente conclave de que tive a alegria de participar foi na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, onde se manifestava esse grande interesse sobre uma matéria para desenvolvimento do País. Observei que, após árdua negociação, difíceis aval e garantias do Governo, os programas e projetos não vão adiante, não se desenvolvem; e o pior, Srªs e Srs. Senadores, pagamos, muitas vezes, além dos juros, a chamada "taxa de residência", por não conseguirmos gastar os recursos. Verifiquei que, muitas vezes, boas propostas e de justas reivindicações não são levadas à frente devido à falta de orientação na formulação e formatação dos projetos. E, pasmem, Srªs e Srs. Senadores, excelentes oportunidades de início de comércio exterior, através da Cooperação Técnica para Países em Desenvolvimento, a chamada CTPD, não são aproveitadas.  

E por que isso acontece? Por desconhecimento e falta de orientação junto aos organismos internacionais e também pela falta de participação da iniciativa privada.  

Visando auxiliar quanto a essas questões - e é esse, mais uma vez, Senador Lúcio Alcântara, o propósito de desempenho do meu mandato -, orientei a minha assessoria técnica para que preparasse um trabalho que, didaticamente, pudesse elucidar dúvidas e abrir caminhos para profissionais, dirigentes públicos e privados, associações de classe, organizações não-governamentais, prefeituras, enfim todos os responsáveis que busquem projetos de conotação de apoio externo.  

Tenho a satisfação, por isso mesmo, neste instante, de comunicar o envio nesta data à Secretaria Especial de Editoração e Publicações do trabalho A Cooperação Técnica e Financeira Internacional , que é o terceiro livro da série da Série Estudos, com 381 fls., em seu original, contando com o apoio da Presidência da Casa para a sua rápida edição. Essa publicação contém toda a orientação básica para o encaminhamento de pleitos junto a organismos internacionais, de cooperação bilateral e multilateral, bem como proporciona os meios para a prestação de cooperação por entidades brasileiras a países em desenvolvimento.  

Será este o Sumário, para o qual chamo a atenção de V. Exª:  

1 - Introdução  

2 - Histórico da Cooperação Técnica Internacional no Brasil  

3 - A Estrutura Atual  

4 - A Cooperação Técnica Recebida Bilateral - CTRB  

5 - A Cooperação Técnica Recebida Multilateral - CTRM  

6 - A Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento - CTPD  

7 - A Cooperação Financeira Bilateral e Multilateral  

8 - Conclusões  

E mais doze anexos, para melhor consulta dos interessados.  

Por tudo isso, Sr. Presidente, e pela atenção dispensada, registro meu muito obrigado.  

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