O SR. PAULO GUERRA (PMDB-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reporto-me também, nesta oportunidade, ao dia dedicado ao professor.  

Obviamente, não se há de cogitar de direitos e políticas sociais sem que se faça a inserção da educação, que obviamente se operacionaliza pelo agente - e, ao mesmo tempo, protagonista -, o educador.  

Mister se faz, portanto, considerar, nesta data, não somente a possibilidade de parabenizar os professores de todo nosso País, mas, sobretudo, de abrir um espaço para refletir um pouco sobre o professor e sobre a educação. Esta deriva já de uma multivisão necessária e vem, ao longo dos séculos, alicerçando a caminhada humana. Hoje, quando se fala tanto da globalização, na realidade, o que se tem é um processo inexorável no tempo e a consolidação do processo educacional desenvolvido ao longo dessa história.  

Não há país, não há nação, não há pátria, não há povo que possa traduzir o seu referencial histórico, senão por intermédio do próprio processo educacional.  

A educação é, portanto, fator inerente à própria condição do ser humano. No Dia do Professor, quando estamos também no patamar do terceiro milênio, precisamos considerar o papel importantíssimo do professor para a construção de uma sociedade cada vez mais democrática, competitiva e, sobretudo, preparada ao enfrentamento dos desafios permanentes que ocorrem.  

Estamos vivendo um novo paradigma no âmbito do conhecimento, e essa inovação impõe, indiscutivelmente, aos professores do mundo inteiro, do nosso País, dos Estados e Municípios que estejam conscientes da relevância de seu papel. As lições do dia-a-dia nos levam à síntese de que há necessidade de que a humanidade procure alicerçar os atos por sua consciência, por sua capacidade crítica.  

É com esse pensamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que me congratulo com todos os professores do Brasil e, especificamente, com os colegas professores do meu longínquo Estado do Amapá.  

Feita essa singela homenagem, Sr. Presidente, quero ainda me valer dessa oportunidade para trazer à consideração desta Casa algo que nos inquieta lá na fronteira, lá no Estado do Amapá.  

Sr. Presidente, a autodeterminação político-administrativa alcançada pelo Amapá, com o advento da Constituição de 1988, não eximiu aquele Estado de alguns problemas referentes à estrutura organizacional como nova Unidade da Federação. Entre aqueles problemas, destaca-se a questão dos servidores públicos federais hoje à disposição do Governo Estadual.  

Integrantes de uma tabela temporária e em extinção dos ex-territórios federais, vivem hoje os servidores públicos federais do Amapá uma verdadeira síndrome da demissão. Face a iminência de anúncio por parte do Governo Federal quanto às medidas que pretendem o ajuste econômico e as especulações quanto à possibilidade de demissão de mais de 37 mil servidores não estáveis em todo o País, o Estado do Amapá vive, no mínimo, um momento de perplexidade, de inquietação e de insegurança por parte daqueles servidores.  

Na forma do disposto no Texto Constitucional, referente à transformação ou à criação dos novos Estados, os servidores do quadro dos ex-territórios federais foram colocados à disposição dos respectivos Governos Estaduais.  

Desde já, quero destacar que tal disponibilidade não pode ser confundida nem interpretada como um contingente prescindível, pois, ao contrário, é graças a presença de tais servidores que a máquina administrativa estadual consegue desenvolver suas ações sem solução de continuidade.  

Em notícia publicada no Diário do Amapá , no dia de ontem, 14 de outubro, há uma manifestação do Sr. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amapá revelando tal preocupação, pois que, por meio de algumas ações judiciais e de decisões já existentes, milhares de servidores públicos ficaram fora da folha de pagamento; para ser mais preciso, foram mais de três mil servidores e, posteriormente, 992 servidores.  

Quando da votação da Reforma Administrativa, buscou-se dirimir aquela grande dúvida quanto à situação e ao vínculo funcional dos servidores que atuavam nos ex-territórios federais. Dali nasceu uma emenda aglutinativa que assegura o emprego dos servidores dos ex-territórios como funcionários da União.  

É necessário, portanto, Sr. Presidente, que haja o cumprimento e a eficácia de aplicação dessa emenda aglutinativa, pois ela representa uma resposta a um direito indiscutível e faz justiça aos já sacrificados servidores do Amapá.  

Eram essas as considerações que eu desejava fazer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

_|