O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, voltando ao Plenário desta Casa, uma vez realizadas as eleições no Brasil e em meu Estado, Rondônia, julgo importante dar conhecimento aos meus pares de dois documentos por mim divulgados.  

O primeiro documento foi um "folder" intitulado "Por que votar em Odacir Soares ?" , amplamente divulgado junto ao eleitorado rondoniense e que entendo justificável trazer ao conhecimento desta Casa. As razões ou justificativas que apresentei aos cidadãos de Rondônia para que sufragassem meu nome resumem-se no seguinte:  

1) - A experiência adquirida em mais de 30 anos de vida pública em Rondônia, onde exerci os mais relevantes cargos: Secretário de Segurança Pública, Chefe da Casa Civil, Prefeito de Porto Velho por duas vezes, Presidente da FUNDACENTRO (atual UNIR). Por Rondônia, fui também Deputado Federal e duas vezes Senador da República.  

2) - A diuturna preocupação em ajudar o desenvolvimento de Rondônia, seja analisando seus problemas e necessidades, seja procurando canalizar recursos para a efetivação de projetos, programas e planos.  

3) - A visão integrada que me leva a considerar o Estado não de forma isolada, mas no contexto regional amazônico e em relação ao Brasil.  

4) - O trânsito, o relacionamento e os vínculos de trabalho que possuo na esfera do Poder Executivo em Brasília, o que me possibilitou encaminhar solução para vários problemas estaduais.  

5) - A visão de desenvolvimento integrado entre a economia e a ecologia. Nesse âmbito, tenho defendido o PLANAFLORO - Plano Agropecuário e Florestal, desde a sua concepção, e a execução da 2ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico Ecológico que disciplina o uso das terras rurais. Entendo que é preciso incentivar o monitoramento e o manejo sustentado dos recursos naturais do Estado de Rondônia.  

6) - A concepção que entendo correta, em referência à atividade agropecuária do Estado, particularizando a defesa do produtor em regime de agricultura familiar.  

7) - A defesa e o aperfeiçoamento de programas de apoio à agricultura familiar tais como o PRONAF, o FNO e o PROCERA.  

8) - A defesa do processo de redistribuição de terras em Rondônia, com a adoção da colonização particular, como forma de realização da reforma agrária.  

9) - A implantação de vilas rurais na vizinhança de médias cidades como forma de geração de emprego e renda das famílias assentadas, pela retomada de glebas de terras ociosas ou subutilizadas das mãos de especuladores.  

10) - A defesa da rápida implantação do Projeto SIVAM de vigilância aérea para a Amazônia, ao lado da defesa do fortalecimento dos órgãos federais na região, de modo a enfrentar com êxito e autonomia os problemas que possam afetar nossa segurança e de modo a facilitar a operacionalização do projeto.  

11) - O posicionamento contra o aborto, a esterilização em massa e os planos de planejamento familiar, conciliando meu ideário com o brado de alerta do Papa Paulo VI, na Encíclica Humanae Vitae , e de João Paulo II, na Evangelium Vitae . 

12) - O alerta dado, no 2º semestre de 1995, sobre os perigos da implantação entre nós de um processo de privatização radical, capaz de encaminhar a economia do Brasil para situações de crise assemelhadas às da economia do México e da Argentina, que tiveram seus quadros sociais agravados.  

13) - A sensibilidade em relação às necessidades dos mais pobres, dos desvalidos, dedicando enorme importância à questão social de minha região e do meu País.  

14) - A defesa da melhoria do setor de saúde com o lançamento e a decidida implementação do Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde-REFORSUS.  

15) - O apoio que sempre manifestei à implantação da rodovia Atlântico/Pacífico, interligando Brasil/Bolívia/Chile/Peru.  

16) - A luta sem tréguas em favor do recapeamento, da melhoria e manutenção das condições de tráfego da BR-364, Cuiabá-Porto Velho, de modo a efetivar o sistema de transporte intermodal da produção de grãos dos cerrados de Mato Grosso e Rondônia, via rio Madeira, para os portos da Europa.  

17) - A decidida participação, como Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 1511, que trata dos desmatamentos na Amazônia, na discussão e modificação dessa MP que viabilizou o uso das terras dos produtores rurais detentores de áreas de até 100 hectares. Assim, os praticantes da agricultura familiar voltaram a poder trabalhar até 50% de suas terras.  

18) - A defesa do acesso à exploração privada das Florestas Nacionais, como uma forma de suprir com matéria-prima a indústria madeireira de Rondônia e do Brasil.  

19) - O apoio dado à questão energética do Estado, que, por meio do Programa "Brasil em Ação", está implantando o gasoduto Campo de Urucum/Coari/Porto Velho, o que viabilizará a montagem de outras turbinas, criando uma infra-estrutura capaz de gerar 240 MW de energia até o ano 2001. Esse aumento de geração energética dobrará a capacidade atual do Estado.  

20) - O empenho em concretizar a instalação de PCH - Pequenas Centrais Hidrelétricas, como as PCH "Rio Branco" e "Cachimbo", no município de Alta Floresta. Contribuí com Governo de Rondônia na obtenção e liberação, junto ao Ministério de Minas e Energia, dos recursos necessários para aquisição de grupos geradores, como solução emergencial do problema energético atual.  

21) - O apreço e a solidariedade em favor dos funcionários públicos, posicionando-me contra a ameaça de demissões, a não concessão de revisão salarial e a perda de estabilidade funcional. É preciso que as autoridades do Governo Federal se convençam de que a reforma do Estado não se faz negando os direitos dos cidadãos.  

22) - A manifestação quando da votação da reforma administrativa, votando contra a quebra da estabilidade do funcionário público.  

23) - A votação favorável à extinção da contribuição previdenciária pelos funcionários inativos, como também pela manutenção da igualdade salarial entre os funcionários públicos ativos e inativos.  

24) - A conquista da equiparação dos policiais civis dos ex-territórios com os salários da Polícia Federal".  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo documento a que me referi, inicialmente, foi uma carta dirigida ao amigos rondonienses, no dia 7 de outubro, logo que foi conhecido o resultado da apuração da eleições. O texto que ora trago ao conhecimentos das Srªs e Srs. Senadores foi por mim redigido ainda sob a forte emoção que me dominou, e porque não dizer, ainda domina. Eis o texto:  

"Prezado(a) Amigo(a),  

Passado o momento de emoção, que tomou conta de todos nós durante a realização deste pleito, é chegada a hora de vir a público para externar meus sentimentos de sincera gratidão a todos quantos em mim confiaram sufragando o meu nome.  

Representei o povo de Rondônia por quase vinte anos no Congresso Nacional, com dignidade, competência e, acima de tudo, com honestidade.  

Tenho absoluta convicção de que ninguém, nenhum político, fez mais por este Estado, seja na defesa dos interesses dos servidores públicos; seja na alocação de recursos para as obras de infra-estrutura de que tanto carece nosso Estado; seja, ainda, defendendo e elevando o nome de Rondônia no Parlamento Nacional.  

Fui vítima, como todos sabem, de campanha sórdida e difamatória de parte da imprensa local.  

Apoiei, por dever de lealdade, a candidatura do Governador Valdir Raupp. Infelizmente, a conjuntura econômica desfavorável porque passa o País e, consequentemente, os Estados, trouxe prejuízos à minha candidatura. Se fosse um oportunista, teria mudado de lado. Não o fiz.  

O tempo se encarregará de dizer e, com certeza, há de dizê-lo muito depressa, se o meu trabalho era importante em Brasília.  

Anos a fio consagrado pela preferência de meu povo, é chegado o momento de homenageá-lo com meu total acatamento à sua vontade soberana, manifestada nas urnas.  

Vou continuar trabalhando pelo Estado de Rondônia.  

Toda a minha experiência, adquirida nestes 30 anos de vida pública, sinceramente devotados às causas de Rondônia, estará a serviço do nosso Estado.  

Continuarei em Porto Velho, no mesmo endereço onde resido há 30 anos, e despachando no meu escritório, onde trabalho, também, há mais de 30 anos".  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses os dois documentos que julguei por bem trazer ao conhecimento desta Casa.  

Não fui reeleito, mas nem por isso entrego-me à pusilanimidade. Acato com respeito a manifestação dos eleitores. Continuarei a lutar pelos ideais que entendo corretos. Aliás vejo a política como uma incansável e ativa participação. Política é trabalho que desenvolve uma construtiva capacidade de captar anseios, analisar fatos, encaminhar soluções e prever desenvolvimentos, em meio a debates, controvérsias, acordos e desafios.  

Por essas razões, continuarei lutando, por meu Estado de Rondônia, pela Amazônia e pelo Brasil.