O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, tomo a palavra nesta sessão plenária de segunda-feira para registrar uma denúncia recebida por mim, documentada, que dá suporte às razões que levaram o Banco do Estado do Paraná literalmente à falência.  

Recebi denúncia de uma série de transferências de precatórios feitas em cartório, que serviram para pagar dívidas de empresas fictas com o Banco do Estado do Paraná. A denúncia vem acompanhada da explicação de que essas dívidas se referiam a empréstimos feitos na última campanha municipal, em que foi eleito o Sr. Cacio Tanigushe, Prefeito de Curitiba. É realmente muito estranha essa denúncia, mas está consistentemente documentada.  

Por exemplo, Sr. Presidente, a empresa AT Computação Gráfica Ltda. tem capital social de R$10 mil, é de propriedade do vice-Prefeito de Curitiba, Algaci Tulio, e de Marcelo Giovani Tulio, e o seu limite técnico de crédito no Banestado era de R$1 mil, mas contraiu uma dívida de R$1.797.429,91. Esta dívida foi quitada. A forma de quitação foi a dação de pagamento de precatório, conforme escritura do 7º Tabelionato (Tabelionato VOLPI, de Curitiba), em 26/11/1997, livro 1359-N, folhas 185 e 186, ratificada em 19.12.97, do Livro nº 1.370-N, folhas 132 e 133. Condição especial: desconto de aproximadamente R$500 mil do valor da dívida para a quitação baseada no valor facial do precatório. Forma de aquisição do precatório: empréstimo do Banestado à empresa Documentha Produções Cinematográficas Ltda., pertencente ao sócio do Sr. Algacir Tulio, Sr. Ismário Bezerra, e administrada por sua irmã, na qualidade de preposta — "laranja", como se diz geralmente na gíria do estelionato. O precatório foi adquirido pelo irmão do Sr. Ismário por meio de escritura pública oriunda do 10º Tabelionato, Livro nº 482-N, folha 181.  

A empresa Documentha tem como sócios Berenice Isabel M. Bezerra e Maria de Lurdes Rufalco. O limite de crédito, Sr. Presidente, é zero. As dívidas com o Banestado são em torno de R$1.300 milhão — todas avalizadas pelo Sr. Algaci Osmario Tulio, Vice-Prefeito de Curitiba, agora eleito Deputado Estadual. Forma de pagamento: parte quitada com dação de precatórios e com vultosos descontos, conforme escritura pública do 7º Tabelionato, em 26.11.97, Livro 1.359, folhas 185 e 186, ratificada em 19.12.97, Livro 1.370-N, folhas 132 e 133. Deve ainda ao banco mais de R$1 milhão.  

Outra dívida, Sr. Presidente, refere-se à empresa Estúdios Unidos Comunicação e Marketing Ltda., cujos sócios são Marco Antonio Bezerra e Isabel Cecília Mendes Paredes. Prepostos: "Laranjas" do Sr. Algaci Osmario Tulio e Ismário Bezerra. Limite de crédito: zero - restrições. Crédito obtido: R$300 mil. Forma de quitação: dação de pagamento com precatório pelo valor de face com substancial desconto, escritura pública já citada.  

A denúncia vem com algumas notas explicativas:  

Valor de face do precatório repassado ao Banco: R$1.948.253, 87.  

Total de dívida quitada com o mesmo Banco: R$2.391.581,44.  

Valor pago pelo precatório, Sr. Presidente, com empréstimo do próprio Banco do Estado do Paraná: R$350 mil.  

Por isso o Banco do Estado do Paraná está quebrado: porque o pessoal ligado ao Governo do Estado, no caso em tela o Vice-Prefeito de Curitiba e atual Deputado Estadual eleito Algacir Tulio, é capaz de pagar uma conta de dois milhões e poucos reais, com abatimento reduzida para R$1.948 mil, mediante um precatório adquirido com um financiamento do próprio Banco, de R$350 mil.  

Além disso, a denúncia nos demonstra que o Sr. Vice-Prefeito de Curitiba e as suas empresas estavam impedidos de operar com o Banco do Estado do Paraná, segundo a lei vigente, a "Lei do Colarinho Branco", por ser tio do diretor na época que viabilizou essas operações, o Sr. Arlei Pinto de Lara.  

Este é o quadro moral do Estado do Paraná hoje. Esse tipo de operação se repetiu com um deputado – já é notória a operação – o Deputado Durval Amaral. Conforme informações que tenho recebido, vários outros políticos que levantaram recursos junto ao Banco para a campanha eleitoral quitaram suas dívidas da mesma maneira. Compraram um precatório não vencido do Estado do Paraná por valores irrisórios, valores que se aproximavam a 10% do valor de face, e pagaram ao Banco pelo valor de face, liquidando, dessa forma, suas dívidas.  

Não é à toa que o Banco do Estado do Paraná está insolvente.  

Quero destacar o fato de que estou enviando toda esta documentação para o Ministério Público Federal e para o Ministério Público do Estado do Paraná.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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