O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dividirei o meu pronunciamento em duas partes. Na primeira, desejo comunicar à Casa - e desde já pedindo se registre um voto de pesar - o falecimento do Dr. Raimundo Coêlho Bezerra de Farias, que vinha exercendo o cargo de Prefeito do Crato, no Sul do Estado do Ceará.

Raimundo Bezerra foi médico, formado pela Faculdade de Medicina da Bahia, com especialização no Brasil e na Alemanha em cardiologia; posteriormente, foi Deputado Estadual, Deputado Federal constituinte e, por último, Prefeito da cidade do Crato.

Como médico, não só conquistou uma larga clientela no Crato e nas regiões vizinhas, como fundou uma casa de saúde que tem o nome do seu pai, a qual funciona há mais de trinta anos.

O seu passamento se deu em função de uma doença grave, que terminou minando completamente suas forças, levando ao seu falecimento entre os dias 14 e 15 de outubro.

Faço este registro, inclusive, porque aqui estão os Senadores Nabor Júnior, Bernardo Cabral e Djalma Bessa, que conheceram o trabalho que S. Exª realizou na Constituinte, dedicando-se ao tema das legislações e dos dispositivos constitucionais sobre a seguridade social, particularmente, sobre a questão da saúde, tendo uma influência muito grande para que a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica da Previdência Social tivessem dispositivos que culminassem na instituição do Sistema Único de Saúde.

Peço à Presidência que submeta o presente voto de pesar à apreciação oportunamente, para que se dê conhecimento à sua família - à viúva Dª Maria Sileni e aos seus filhos.

Em seguida, Sr. Presidente, queria comentar as notícias de hoje dando conta de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, na reunião da cúpula ibero-americana, ocorrida na cidade do Porto, em Portugal, aludiu à criação da taxa a ser cobrada sobre operações financeiras internacionais, para constituir um fundo que se destinaria a reduzir, nesses diferentes países, o impacto dos deslocamentos rápidos e fulminantes desses recursos, que terminam por criar sérios embaraços principalmente aos países em desenvolvimento. Penso que essa providência não pode tardar.

A ONU tem seus diferentes organismos, tais como a OIT, que trata das questões relativas ao trabalho; OMC - Organização Mundial do Comércio, que se dedica ao comércio; a OMS - Organização Mundial da Saúde, que trata das questões pertinentes à saúde; e a FAO, que é uma agência da ONU destinada a tratar da agricultura. Assim sendo, por que não um organismo internacional que cuide das finanças? O FMI não preenche mais esse papel. Ele é fundamentalmente um banco que empresta dinheiro em determinadas condições, desde que seja aceita a sua ingerência sobre a política interna dos países. Assim, é preciso que se crie essa consciência. Fico muito à vontade para dizer isso, porque a questão já foi trazida ao Senado, muitas vezes, pelo Senador Eduardo Suplicy, que tem citado economista americano James Tobin, autor dessa idéia. Talvez a proposição precisasse de um amadurecimento ou até da ocorrência de uma crise, do porte da que estamos sofrendo, para que ela venha a ser realmente considerada como uma hipótese razoável e necessária.

Como o Senhor Presidente da República, mais uma vez, lança essa idéia - Sua Excelência o tem feito em outras oportunidades -, certamente temos de insistir na proposta. E mesmo os países ricos, desenvolvidos, do chamado G-7 também têm interesse nisso.

Ouvi, hoje, na televisão que o Financial Times diz que temos de encontrar uma solução para o problema do Brasil porque, do contrário, todo o sistema financeiro e econômico poderia ser afetado. Não sei se isso é um rasgo de patriotismo - porque queremos ser grandes e importantes até na crise -; creio que não, porque os ingleses não são muito afeitos a essas tiradas. A ser verdade o que ouvi na televisão, o Financial Times, um dos mais importantes órgãos da imprensa da área econômica, faz esse alerta na primeira página. Se esse é um processo que não se interrompe, que continua e que afeta a todos, é de se perguntar: no fim, os países do G-7 vão negociar com quem? Vão comprar de quem? Vão vender a quem? É impossível que isso não termine afetando esses países. É uma questão de racionalidade, de defesa da economia, para que fiquem atentos ao problema dos demais países.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Tem a palavra V. Exª.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Na verdade, esses países não vão negociar com mais ninguém, porque vão atropelar a soberania dos países pobres, como estão fazendo com a brasileira. Vão interiorizar leis, como a Lei de Patentes, a Lei de Propriedade Intelectual, e, amanhã ou depois, não terão mais com quem negociar no âmbito de país soberano e de entidade nacional, porque terão tomado conta dos países como o estão fazendo com o Brasil. Perdoe-me, Senador Lúcio Alcântara, mas a proposta do Presidente Fernando Henrique, na Cimeira de Portugal...

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Gostei do lusitanismo.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) ...não passa de um factóide à moda do Sr. César Maia, do Rio de Janeiro. Na verdade, a política do Presidente Fernando Henrique é uma política de destruição das elites brasileiras. V. Exª pode consultar o livro em que Sua Excelência defende tese sobre Dependência, a qual, segundo o Presidente, ao invés de ser um fator de retrocesso, é um fator de progresso, pois as elites brasileiras são absolutamente incapazes. Portanto, trata-se de uma proposta, urdida na década de 60 na USP, marxista vulgar, mecanicista, mal analisada, implementada pelo Presidente Fernando Henrique. É uma proposta internacionalista, que sugere inserir no mercado globalizado um país sem as devidas defesas. O Brasil abriu as suas guardas deliberadamente, como política de Governo do atual Presidente da República. Este apelo para que os capitais fiquem é uma tolice absoluta, porque eles querem lucro. O Brasil permite até que as empresas internacionais aqui sediadas antecipem a suposta saída dos seus lucros e muitas delas, ou quase todas, já estão remetendo para o exterior os lucros presumidos deste ano de 1998. Precisamos interromper esse processo de dependência deliberada, que está simplesmente liquidando a indústria nacional. Eu citava outro dia, Senador Lúcio Alcântara, o combate do Ministro Renan Calheiros, deflagrado contra a pirataria na indústria automobilística. Não existe pirataria na Indústria Brasileira Automobilística de Autopeças; o que existe é a quebra deliberada do setor. De 3.500 fábricas em São Paulo, temos cerca de 300, que estão ligadas a montadoras multinacionais. Então, o que se diz ser hoje uma falsificação de autopeças é simplesmente uma resistência dos empresários que faliram e colocam as mesmas peças que colocavam ontem no mercado sem pagar imposto de espécie alguma, inclusive Imposto de Renda, para poder competir com a liberação absoluta na importação. O que o Presidente Fernando Henrique teria que fazer seria recuperar a capacidade ociosa da indústria brasileira, que é de 25%, ou seja, um investimento de R$250 bilhões, que já foi feito e está paralisado em função dos juros altíssimos e da absoluta ausência de financiamento para a retomada do desenvolvimento. Os erros do Presidente Fernando Henrique se multiplicam. Afinal de contas, Senador, Sua Excelência foi reeleito dizendo que “quem fez o Real pode também resolver o problema do emprego”, recusando-se a um debate público com seu opositor, o ex-agricultor, metalúrgico e líder da Oposição, Luiz Inácio Lula da Silva, e trabalhando em cima do marketing político sem, rigorosamente, nenhuma consistência. Excelência, peço-lhe perdão por tê-lo aparteado nesses termos, mas Fernando Henrique Cardoso e seus factóides não merecem nenhuma credibilidade.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - O Senador Roberto Requião trouxe um fato novo ao debate. O Presidente Fernando Henrique é sempre acusado de ser um neoliberal, e S. Exª, com sua erudição e conhecimento, o declara um marxista mecanicista. Então, aparentemente, estamos diante de uma contradição muito séria. Segundo o seu raciocínio, o Presidente quer internacionalizar a elite brasileira, julgando que a nossa nativa, tupiniquim, não seja capaz de promover o desenvolvimento e o progresso do País.

É preciso salientar a questão da globalização - em muitos pontos até concordo com o Senador Roberto Requião -, mas não podemos ignorar que o Brasil não podia permanecer como uma economia fechada. Os custos de produção, em muitos casos, eram altos. Tivemos vários produtos, cujos preços caíram. A questão da indústria têxtil exemplifica isso muito bem. O Governo tardou em tomar uma série de providências e a indústria brasileira teria de ser mais protegida - e nisso, mais uma vez, concordo com S. Exª. O que havia eram, em muitas vezes, subfaturamentos, subsídios. Zeraram rapidamente as alíquotas e a indústria têxtil quase se acaba.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Hoje os subsídios e as proteções foram liquidadas - concordo com V. Exª que eram exageradas, mas existem em qualquer país. No entanto, foram dadas todas as proteções e subsídios possíveis ao capital internacional, principalmente ao capital financeiro, que está trabalhando com um teto de 49.75% de lucro ao ano, o que inviabiliza, absolutamente, qualquer projeto de crescimento do Brasil.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Primeiro, o Senador Requião não há de desconhecer a importância da Cimeira Ibero-americana que se deu na grande cidade do Porto. Portanto, não é lugar para factóide. Ali estão reunidos chefes de Estado da América Latina, da Espanha e de Portugal para discutir os assuntos do mundo ibero-americano, mas que são também do interesse geral de todos os países. O Presidente Fidel Castro, de Cuba, fez um pronunciamento exaltando o Presidente Fernando Henrique, que defendeu a moeda sem a ajuda de ninguém. Quer dizer, foi capaz de articular aqui a defesa contra os chamados ataques especulativos sem que recebesse ajuda de nenhum lugar.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Pois não, Senador.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - V. Exª não percebe a ironia do velho timoneiro de Cuba quando faz o elogio a Fernando Henrique?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Não.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Uma ironia, aliás, nada fina, uma ironia muito grosseira. O Presidente da República estava sendo gozado pelo Presidente de Cuba.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - V. Exª já disse que um pronunciamento é factóide; o outro é gozação. Vou propor que se acabe com isso. Essa é uma reunião em que não se leva nada a sério, em que não se tratam as coisas realmente com a importância que elas têm? A crise econômica é realmente uma crise importante no mundo, todos estão preocupados com ela.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Vamos registrar a sua sugestão e enviá-la aos presidentes que estão reunidos.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - A sugestão não é minha. O Senado, se quiser - ou V. Exª, em caráter pessoal -, pode fazer essa sugestão. Eu não a endosso porque não tenho como admitir que o Presidente Fidel Castro está ali para fazer uma piada, uma brincadeira.

Então, Sr. Presidente, defendo - e tenho certeza de que o Senador Roberto Requião também - a cobrança desse imposto destinado à superação da pobreza, como era inicialmente a idéia. Enfim, creio que não é possível manter esse fluxo de capital, de dinheiro, absolutamente sem controle. É preciso estabelecer alguma regra, alguma norma, e o ideal para isso seria um organismo internacional - como muitos têm proposto -, já que o FMI não é o caso pois está provando que é obsoleto, que está absolutamente fora da realidade nos dias de hoje.

E o Presidente Fernando Henrique já escreveu sobre isso a muitos chefes de Estado, já falou sobre o assunto em diversas ocasiões, inclusive na palestra que fez no colégio do México quando lá esteve. Creio que faríamos bem se apoiássemos a sua idéia, a sua proposta, se sustentássemos essa posição, independentemente até da divergência que o Senador Roberto Requião possa ter em relação a outros aspectos de sua administração. Mas essa nova ordem internacional no mundo das finanças, da economia, tem realmente de ser instaurada para a proteção, para a segurança, principalmente dos países em desenvolvimento.

Muito obrigado.