Pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães em 22/10/1998
Fala da Presidência no Senado Federal
REFERENCIA AO PRONUNCIAMENTO DO SENADOR LEONEL PAIVA. EXEMPLO DE AUSTERIDADE DO SENADO FEDERAL NA GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS.
- Autor
- Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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LEGISLATIVO.:
- REFERENCIA AO PRONUNCIAMENTO DO SENADOR LEONEL PAIVA. EXEMPLO DE AUSTERIDADE DO SENADO FEDERAL NA GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/10/1998 - Página 14520
- Assunto
- Outros > LEGISLATIVO.
- Indexação
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- AGRADECIMENTO, APOIO, LEONEL PAIVA, SENADOR, OPORTUNIDADE, DEFESA, INTEGRIDADE, PROCEDIMENTO, SENADO, GESTÃO, FUNDOS PUBLICOS.
- ESCLARECIMENTOS, LEGALIDADE, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, HIPOTESE, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Agradeço as palavras do Senador Leonel Paiva e aproveito a oportunidade para dizer ao País que nenhuma Casa Legislativa do Brasil foi mais austera do que o Senado Federal. Procedimento exemplar não só da Mesa, como de todos os Senadores, que nunca propuseram nada que pudesse toldar a atividade do Legislativo. Comparado com qualquer órgão do Executivo, ou mesmo, como está se vendo no Tribunal de Contas, se vê a diferença de procedimento do Senado.
Também quero dizer que saiu matéria hoje em um jornal de que haveria convocação, que havia um entendimento meu com o Presidente Temer de, em havendo convocação extraordinária, não ser paga a devida ajuda de custo. Não é verdade. É legal, constitucional. Se houver convocação extraordinária, será paga a ajuda de custo. É uma obrigação do Poder cumprir os dispositivos legais. De maneira que somos austeros, somos sérios, somos dignos, entretanto não vamos enfrentar dispositivo legal por uma capa de seriedade que já nos é própria pelo nosso comportamento.