O SR. PAULO GUERRA (PMDB-AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerrado o primeiro momento das eleições de 1998, intensificam-se os debates sobre os temas relativos à reforma partidária, ao sistema eleitoral, forma de operar o processo eleitoral, financiamento de campanha, fidelidade partidária, graças à visibilidade que o cenário político-eleitoral oportuniza neste instante.  

Tornam-se naturalmente recorrentes tais temas. E, indiscutivelmente, a reforma política surge ou ressurge como um imperativo. Tal evidência assenta-se no fato de que não se há de cogitar de uma efetiva estabilidade nacional, seja no campo econômico, administrativo, etc. se não contarmos com um sistema político que signifique o verdadeiro aperfeiçoamento das instituições e a consolidação dos postulados democráticos.  

Conquanto observado com reservas ou desconfianças, o voto distrital poderá tornar-se a alavanca modernizadora desse quadro no cenário político, viabilizando a existência e funcionamento de verdadeiros partidos políticos, cuja consistência programática garanta o respeito aos princípios e, conseqüentemente, consagre a fidelidade partidária não só como elemento cogente de disciplina, mas como conseqüência, como decorrência da prática rotineira de convivência da dinâmica partidária, ditada pela consciência ética, moral e legal dos que integrarem tais agremiações.  

Assim como se há de considerar a Democracia como regime imperfeito, ainda que nada melhor o tenha superado, haveremos de compreender que o voto distrital, seja ele puro ou misto, é suscetível de falhas ou distorções, mas, com certeza, representará o avanço e o rompimento com uma estrutura velha, carcomida pelo tempo e desfocada da nossa realidade social e política e do momento histórico que vivemos.