O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Tribunal de Contas da União - TCU acaba de promover a divulgação de seu Relatório de Atividades relativas ao Exercício de 1997. Com isso, além de promover a instituição, cumpre aquela Corte, também, o mandamento de nossa Carta Política, determinativo de que se o submeta à apreciação do Congresso Nacional, permitindo o amplo conhecimento público de suas relevantes atividades, sobretudo no que se refere ao exame da clara procedência e inquestionável exatidão dos recolhimentos e dos dispêndios governamentais.  

De fato, prescreve a Lei Maior, nesse sentido, que o exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das Administrações Direta e Indireta da União constitui atribuição dos sistemas de Controle Interno de cada Poder e do Congresso Nacional. Essas estruturas de controle e supervisão da gestão pública, objetivando cada vez mais qualificar a fiscalização dos recursos, vêm adotando métodos comuns de atuação, inclusive com a utilização de modernas tecnologias.  

O Tribunal de Contas da União, com sede no Distrito Federal e jurisdição em todo o País, tem, em sua composição, 9 Ministros nomeados pelo Presidente da República, sendo um terço escolhido pelo Chefe do Governo e aprovado pelo Senado Federal, e dois terços escolhidos pelo Congresso Nacional, sendo substituídos nos casos de impedimentos e afastamentos pelos Auditores do próprio Tribunal.  

Dispõe de uma Secretaria para o atendimento de suas necessidades técnicas e administrativas, composta pela Secretaria-Geral de Controle Externo, pela Secretaria-Geral das Sessões, pela Secretaria-Geral de Administração, pela Secretaria de Controle Interno e pelo Instituto Serzedello Corrêa.  

Conta, ainda, com 6 unidades de apoio e assessoramento direto ao Presidente e com 36 Secretarias de Controle Externo, vinculadas à Secretaria-Geral de Controle Externo, sendo 10 sediadas no Distrito Federal e as restantes nas capitais dos Estados, estendendo a presença da Corte de Contas a todo o território nacional.  

As atividades do Tribunal, a cargo dos colegiados de Plenário e de 2 Câmaras, compreendem as funções decisória, judicante, consultiva e sancionadora, com o suporte de natureza técnico-administrativa de sua Secretaria. No período a que se refere o Relatório, os pronunciamentos de Plenário e das Câmaras formalizaram-se em 8 instruções e decisões normativas, 23 resoluções e pareceres, e num total de 1.632 Acórdãos e 1.614 Decisões.  

Ainda em obediência às determinações constitucionais referidas, o Tribunal exercita a missão institucional de auxiliar o Parlamento nas tarefas de controle externo da Administração Pública Federal, não apenas zelando pela legalidade e legitimidade de suas contas, mas, igualmente, pela eficiência, eficácia e economicidade da utilização dos recursos.  

Quanto a essas tarefas, enfatiza-se a ação fiscalizadora da Corte que, por sua grande importância, exige contínua qualificação e permanente aperfeiçoamento profissional de seu quadro de servidores, bem como a intensificação dos relacionamentos técnicos e científicos com instituições nacionais e estrangeiras, com atribuições similares, visando sempre a eficiência, eficácia e efetividade do controle das contas, inclusive permutando experiências nas áreas de privatização, de avaliação de programas, de auditoria de obras e de ações operacionais relacionadas ao meio ambiente.  

Adverte, no entanto, o Ministro Homero Santos, Presidente do Tribunal, que subsistem "dificuldades que ainda restringem a plena execução do controle externo", como consignado no Relatório dos trabalhos do TCU, que, conforme adiantamos, não somente cumpre a exigência constitucional, mas promove a devida divulgação das suas atividades para todos os variados setores da sociedade.  

No tocante a esse aspecto fundamental das funções do TCU, é oportuno registrar a contribuição que oferecemos ao exame do Congresso Nacional, formalizada em Projeto de Lei Complementar já acolhido pela Câmara Alta e submetido à revisão dos Senhores Deputados, propondo métodos destinados a facilitar a investigação de fraudes fiscais e a identificação das atividades do crime organizado.  

Para tanto, estende ao Tribunal de Contas da União a prerrogativa de solicitar a quebra de sigilo bancário, dispensada, nesse caso, a autorização judicial, direito que se concede também às Procuradorias e à Receita Federais, assim como à Comissão de Valores Mobiliários. Com a aprovação dessa iniciativa, a Secretaria da Receita Federal poderá exercer a fiscalização ampla de movimentações financeiras suspeitas e o Tribunal, tendo maior campo e liberdade de investigação, praticar com maior autoridade e êxito as suas prerrogativas legais.  

Resumidamente, o Relatório em comento expõe que o Tribunal realizou 187 sessões de Plenário e das Câmaras no último exercício, tendo apreciado nada menos do que 14.649 processos, entre outros relevantes trabalhos de sua competência, qualitativa e quantitativamente considerados.  

Em sua área, portanto, o TCU realizou 855 auditorias e inspeções nos órgãos e entidades jurisdicionados, inclusive dos que utilizam recursos públicos federais transferidos mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, notando-se que, do número total, 102 atenderam a solicitações emanadas das duas Casas do Congresso Nacional.  

O Tribunal de Contas da União tem, com efeito, a missão constitucional precípua de "fiscalizar e julgar a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos administradores e demais responsáveis, auxiliando o Congresso Nacional no exercício do controle externo".  

Compreende, entre outras importantes competências, a apreciação das contas anuais do Presidente da República; o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos; a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais e das aplicações de subvenções e da renúncia de receitas; a fiscalização da aplicação de recursos da União repassados a Estados, ao Distrito Federal ou a Municípios, sobre eles prestando informações ao Congresso Nacional, quanto aos respectivos resultados.  

Realiza inspeções e auditorias solicitadas pelo Congresso Nacional ou por iniciativa própria; promove a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares; e aplica sanções e determina a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.  

Incumbe ao Tribunal, finalmente, pronunciar-se em caráter conclusivo sobre a realização de despesas não autorizadas, quando a isso solicitado pela Comissão Permanente de Senadores e Deputados; apurar as denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, sobre irregularidades ou ilegalidades; e fixar os coeficientes dos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, fiscalizando a entrega dos recursos aos governos estaduais e às prefeituras.  

E, por força da legislação infraconstitucional, decidir sobre consulta acerca das disposições legais e regulamentares compreendidas no âmbito da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União; responder à representação de pessoas físicas ou jurídicas quanto a eventuais irregularidades nas licitações e contratos com a Administração Pública; exercer o controle da legalidade e legitimidade dos bens e rendas dos exercentes de cargos, empregos e funções nos três poderes; e acolher as representações das Câmaras Municipais sobre o descumprimento da liberação de recursos federais, notificada pelo TCU.  

Do total dos processos examinados, 6.143 foram relacionados a tomadas e prestações de contas, inclusive especiais. Cerca de 1.070 foram julgados irregulares, acarretando a condenação dos responsáveis ao pagamento de multas e ao ressarcimento de débitos estimados em quase 24 milhões de reais. Outros 91 processos apreciados pelo TCU geraram a condenação dos responsáveis pela "prática de atos irregulares ou não-cumprimento de decisões do Tribunal" à reposição da quantia de R$ 24.681.895,94 (vinte e quatro milhões, seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos).  

Além disso, foram formalizados junto ao Ministério Público especializado, autônomo e independente, composto por um Procurador-Geral, três Subprocuradores-Gerais e quatro Procuradores, 318 autos de cobrança executiva, para atender aos casos que não exigem o pagamento do débito e da multa, no decorrer do exercício de 1997. E, no que diz respeito ao elenco de atos sujeitos ao registro do Tribunal, foram examinadas a legalidade de mais de 28 mil atos de admissão, de concessão de aposentadorias, de reformas e de pensões de servidores públicos.  

Ainda no exercício a que se refere o Relatório que ora apreciamos, consolidando as informações contidas nos relatórios trimestrais já recebidos pelo Legislativo, na forma preceituada pelo artigo 71 da Constituição, o TCU examinou as contas do Governo referentes ao ano de 1996, também remetendo-as para o julgamento do Congresso Nacional, nos termos exigidos pela Lei Maior, em seu artigo 49, inciso IX.  

Na área da fiscalização, o Tribunal realizou 855 auditorias e inspeções em órgãos e entidades jurisdicionados que movimentam recursos públicos federais transferidos mediante convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos, das quais 102 por iniciativa congressual. Também, realizou o acompanhamento de 14 processos de privatização e de concessão ou permissão de serviços públicos; registrou o recebimento de 179 denúncias; e apreciou 25 consultas, 329 representações e 416 recursos interpostos sobre as suas decisões.  

No período, foram celebrados 7 acordos com órgãos e instituições nacionais, além do firmado com a Controladoria Geral do Equador. No âmbito da administração interna, adotaram-se medidas objetivando a modernização e o aperfeiçoamento da Instituição nas áreas de recursos humanos e de material, concedendo-se tratamento prioritário à informatização dos serviços, ao treinamento e qualificação do corpo funcional e à adequação das instalações físicas às necessidades do melhor exercício das ações de controle externo.

Do exame atento de todas as peças constantes do Relatório, conclui-se que as reformas estruturais requeridas pelo País convocam os administradores públicos à revisão de práticas burocráticas, na persecução de um modelo de administração dirigido para a "obtenção de resultados e para a valorização da cidadania".  

A Corte de Contas do País, igualmente atenta às transformações e inovações, "procura seguir as diretrizes atuais, concebendo e implantando novos métodos e técnicas de trabalho no intuito de tornar as suas ações fiscalizadoras mais substantivas e menos processuais".  

Concluímos, Srs. Senadores, estas sucintas apreciações do Relatório Anual das Atividades do Tribunal de Contas da União, consignando que aquela Casa, mercê do crescente esforço de seus atuantes Ministros e da notória dedicação de seu corpo de servidores, tem desempenhado as difíceis atribuições que lhe foram cometidas, numa contribuição efetiva para a marcha ascencional do País a que vem servindo com zelo incomum e inexcedível competência.  

Outro assunto que proponho abordar hoje, daqui da tribuna do Senado, se inscreve dentro do quadro das grandes celebrações institucionais a que o Brasil e seu povo devem, ano após ano, associar sua auto-estima, sua integridade coletiva e seu mais convicto e autêntico sentimento de grandeza nacional. Trata-se do trigésimo sétimo aniversário de criação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - o INPE, que ocorreu no último dia 3 de agosto. Sob abrigo do Ministério da Ciência e Tecnologia, o INPE guarda uma autonomia que lhe confere brilhantismo e competência invejáveis. Não casualmente, durante a gestão do Presidente Fernando Henrique, sua administração tem sido, irretocavelmente, conduzida pelo diretor Márcio Nogueira Barbosa.  

Criado em 1961 - por ato do então Presidente Jânio Quadros -, o INPE foi originalmente batizado de Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades . Seus objetivos iniciais visavam à formação de pessoal de alto nível e o desenvolvimento de atividades na área de Astronomia ótica e Comunicação por satélite, entre outras. Dez anos mais tarde, sob o comando do regime militar, o mesmo órgão passou-se a denominar Instituto de Pesquisa Espacial, coincidindo com a fundação da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais . A partir de outubro de 1990, o INPE finalmente obteve sua designação atual e, seguramente, definitiva.  

Localizada em São José dos Campos, ao lado de instituições não menos expressivas como o ITA e o CTA, o INPE administra um orçamento anual de cerca de 57 milhões de Reais e conta com uma força de trabalho em torno de 1.300 funcionários. Longe de constituir uma entidade abstraída da agenda pragmática do progresso, desenvolve importantes atividades no interesse do País e do mundo. Para efeito de maior didatismo, se convencionou classificar suas atividades e programas em quatro tópicos gerais: desenvolvimento de pesquisa espacial, produção de tecnologia, função acadêmica e pesquisa meteorológica.  

Antes que adentremos mais a fundo em cada uma das atividades, convém tecer breve comentário sobre os últimos marcos do INPE, cuja relevância merece ser realçada, por configurar no imaginário da população brasileira signos que sintetizam e representam seu estatuto de seriedade e alto saber. Por isso, cabe registrar, em retrospectiva, o lançamento em órbita do SCD-1 em fevereiro de 1993. Trata-se do primeiro satélite artificial brasileiro, desenhado e construído pelos próprios cientistas do INPE. Na mesma linha de arrojo, vale destacar igualmente que foi graças às sucessivas investigações meteorológicas do INPE que o Governo brasileiro se inteirou com devida antecedência dos efeitos perversos do El Niño sobre nosso território.  

Contudo, mais do que um orgulho nacional, devo esclarecer que o INPE é internacionalmente reconhecido como uma organização de rara competência tecnológica e acadêmica no restrito mundo da pesquisa espacial. Tanto é assim, que o Brasil acaba de ser convidado a integrar o seleto grupo de países encarregado de construir a desafiadora Estação Espacial Internacional - a ISS. Aliás, segundo a revista alemã Deutschland, calcula-se que até o ano 2003 os 16 países-consorciados já deverão ter instalado a primeira estação orbital no cosmos, que tem custos estimados em cerca de 14 bilhões de dólares.  

A bem da verdade, não foi esta a primeira vez que o Brasil trabalha em parceria no campo das pesquisas espaciais. Desde 1988, o Brasil e a China vêm empreendendo em conjunto o programa CBERS - Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres -, que visa ao desenvolvimento e à fabricação de satélites de sensoriamento remoto, além da operação em órbita, a recepção, o processamento e a disseminação de imagens por estações brasileiras e chinesas. Aliás, depois da visita do Presidente Fernando Henrique a Pequim no final de 95, novos acordos foram assinados no sentido de incrementar as negociações sobre a construção de mais dois satélites.  

Ora, com toda a euforia e a justa fama, ao integrar o disputadíssimo circuito externo da pesquisa espacial, o INPE já declarou que não vai deixar de priorizar os interesses nacionais. Para tanto, dentro do programa denominado Missão Espacial Completa Brasileira, o INPE pretende ainda construir em médio prazo mais 6 satélites de pequeno porte, além de lançadores de satélites e novas bases de lançamento no Brasil.  

Pois bem, orgulhoso de ter conquistado prestígio e reconhecimento fora do Brasil, o INPE publica seu relatório bienal de atividades 96/97 com a plena convicção de que tem cumprido à risca todo o planejamento a que se tem proposto. Sem dúvida, no curso do biênio 96/97, o INPE realizou trabalho espetacular, seja desenvolvendo atividades acadêmicas, seja desempenhando seu papel de agente investigador, promotor de pesquisas e tecnologia.  

Revestidos de indiscutível padrão de excelência, seus cursos de mestrado e doutorado têm sido freqüentados por alunos e profissionais os mais brilhantes de todo o País. O INPE oferece, atualmente, 6 cursos de pós-graduação nas áreas de Astrofísica, Engenharia e Tecnologia Espacial, Geofísica, Computação Aplicada, Meteorologia e, por fim, Sensoriamento Remoto, respectivamente. Na contabilidade dos diplomas expedidos, são mais de 900 teses de mestrado e 120 de doutorado já defendidas no INPE. Além de se servirem das bolsas de estudo oferecidas pelas Capes e CNPq, os alunos podem ser premiados com bolsas concedidas e bancadas pelo próprio INPE.  

Quanto à infra-estrutura acadêmica, dotada de uma biblioteca cujo acervo excede a faixa dos 45 mil livros, a instituição proporciona aos alunos acesso a 1.600 títulos diversos por meio de 8 bases de dados gravadas em CD, além da disposição de 480 assinaturas de revistas especializadas. Em grande escala, o corpo docente do INPE adquiriu grau de doutoramento nos grandes centros internacionais. O curso de Meteorologia, por exemplo, cuja instalação data de há pouco, apresenta quadro docente de primeiríssima linha com 20 professores-doutores em plena atividade de ensino e pesquisa. Por isso mesmo, verifica-se uma expansão da quantidade de artigos científicos publicados em revistas internacionais especializadas. Em relação a 1996, houve um crescimento nada desprezível de 73% no número de publicações.  

Se no âmbito da atividade de ensino o INPE demonstra competência indiscutível, muito mais então dever se realçado sobre sua competência na geração e transmissão de técnica e tecnologia espacial. Entre outras conquistas nesse domínio, cabe realçar a campanha de lançamento, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhão, do foguete Sonda 3 em novembro de 1996, com simultânea instalação de avançado sistema fotométrico em Campina Grande, Paraíba. Ora, seria redundante lembrar que tal sistema de fotometria é fruto de tecnologia totalmente assinada pelos cientistas do INPE.  

Para enfatizar o progresso e o sucesso na área de astrofísica, sublinha-se a produção da primeira imagem de laboratório obtida pelo telescópio MASCO, o que demonstra, certamente, o domínio da tecnologia de produção de imagens em raio-X e gama. Em suma, o envolvimento do Instituto em investigações de sofisticado conhecimento se estende desde projetos comprometidos com o desenvolvimento da Física Solar e da Geodésia Espacial até projetos com aplicação mais específica, como são os casos do PROANTAR, ligado à ocupação da Antártida, e o de lançamento de balões em colaboração com a NASA.  

Nesse sentido, um dos benefícios mais diretos e conhecidos dos programas de desenvolvimento tecnológico tem sido a capacitação e a qualificação de empresas nacionais para trabalhar em setores de alta tecnologia. Diversos convênios têm sido assinados entre o INPE e a iniciativa privada com o propósito de se instituir uma prática mais ágil e mutuamente rentável entre produção de tecnologia, sua comercialização e seu consumo. Como bem ressalta o relatório de atividades do INPE anteriormente citado, "No Brasil, o processo de industrialização dos programas de satélite tem sido implementado de forma paulatina e os resultados indicam que os contratos executados permitiram às empresas introduzir novos procedimentos de engenharia e garantia do produto, como também novos processos de fabricação."  

Ao lado disso, cumpre registrar que o INPE não tem estado alheio aos problemas relacionados à preservação do meio ambiente e ao futuro de nosso planeta. Nessa condição, não hesita em eleger a Amazônia como novo ponto central de suas pesquisas, atualizando e refinando dados sobre seu assustador desflorestamento. Assim, por meio do projeto PRODES - Projeto de Desflorestamento -, o INPE tem implementado estudos que contemplem formas mais eficientes de controle por satélites sobre territórios da Amazônia ainda sob ameaça de práticas predatórias de exploração ambiental. Isso implica a geração diária de dados sobre focos de queimadas em todo o território brasileiro. Tais estudos produzem informações cujo destino final cai nas mãos do Ibama, órgão do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, a quem se delega a responsabilidade pelas ações na região.

Portanto, mais recentemente, é na meteorologia que o INPE tem investido grande parte de suas atividades de ciência aplicada. Sob a regência do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos -CPTEC -, tem-se introduzido no País o fornecimento de previsões de tempo de curto, médio e longo prazos, bem como o fornecimento de previsões climáticas sazonais, utilizando métodos objetivos e de alta confiabilidade científica. Aliado a isso, a Divisão de Meteorologia por Satélites do INPE está incumbida de desenvolver técnicas para extração de informações a partir de dados transmitidos por satélites meteorológicos.  

Como resultado de empenho tão notável, inaugurou-se no biênio 96/97 o Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais, cuja sede se divide em duas cidades gaúchas: Santa Maria e São Martinho da Serra. O Centro de Santa Maria resultou de um convênio assinado com a Universidade Federal da cidade, segundo o qual se prevê o funcionamento do sub-projeto Estação Terrena de Rastreio e Controle de Satélites, além da construção e o funcionamento do Observatório Espacial do Sul.  

Como se sabe, somado a essas duas novas, o INPE já opera com quatro centros regionais na conduta de suas atividades organizacionais. Refiro-me, respectivamente, ao Centro Espacial de Cachoeira Paulista e ao Centro Regional de Natal, que decididamente têm contribuído na execução das tarefas de pesquisa e produção de tecnologia. Enquanto o centro paulista consiste em basicamente abrigar a Divisão de Geração de Imagens e a Divisão de Operação de Satélites Ambientais, o centro potiguar se destina a dar suporte às missões de pesquisas espaciais, seja via lançamento de foguetes, seja via lançamento de balões. Vale acrescentar que o Centro de Natal compreende as unidades de Campina Grande, na Paraíba, e de São Luís, no Maranhão.  

À luz do que foi exposto, espero ter contribuído para uma maior transparência sobre o papel extremamente insubstituível que o INPE desempenha no destino promissor que o futuro reserva à Nação brasileira. Por isso, e para finalizar, espero que esse meu singelo relato em homenagem ao INPE não se tenha reduzido a meros enunciados gratuitos de elogio, tampouco sido interpretado como redundante jogo retórico, mas sim compreendido em toda sua extensão como verdadeira testemunha de sua histórica participação no árduo caminho do Brasil rumo ao progresso, a sua emancipação material e científica.  

Era o que tínhamos a dizer.