O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, cada vez consolida-se mais nos brasileiros a convicção de que o regime democrático é exatamente aquele que fundamentalmente fala à alma de nossa gente.  

Os debates que aqui se travaram hoje e ontem, sempre na direção da reforma política deste País, dão-nos a firme impressão de que, de fato, é na democracia, é no regime de liberdade que o povo brasileiro gosta de viver.  

Ainda há pouco, ocupava esta tribuna V. Exª, Sr. Presidente, Senador Nabor Júnior, para exatamente discorrer sobre o processo eleitoral, sobre como deve ser induzida a reforma política de que tanto necessita a nossa legislação neste momento. Ontem, foi o Senador Jefferson Péres, com a participação intensa dos Srs. Senadores em apartes, entre os quais José Eduardo Dutra, Bernardo Cabral e tantos outros, que discursavam sobre a necessidade de se aperfeiçoar o processo político brasileiro.  

A Senadora Marina Silva e o próprio Senador Bernardo Cabral participaram hoje dos debates com V. Exª sobre a necessidade do financiamento público das campanhas eleitorais. Confesso que não ouvi, até o momento, nenhuma palavra contrária a esse princípio. Se nós, neste plenário e no outro, já adotamos o princípio da reeleição do Presidente da República, do governador de Estado e do prefeito, torna-se, portanto, a meu ver, inevitável e inadiável que agora se introduza também o princípio do financiamento nas campanhas políticas.  

Não é possível a todos nós, a cada eleição, estarmos submetidos a uma competição que não é exatamente a do concurso público das eleições diretas, mas sim à competição do dinheiro - para citar uma expressão usada por V. Exª nesta tribuna: a competição deletéria do poder econômico.  

Temos que encontrar meios e modos de aperfeiçoar o regime democrático; temos que estabelecer barreiras para o retorno, que nenhum de nós deseja, de outro regime que não seja o democrático para este País. E o financiamento público das campanhas, que não há de ser tão caro quanto se alardeia sem os estudos devidos, é exatamente aquele que vem aperfeiçoar ainda mais o processo.  

É preciso que todos os candidatos tenham igualdade de condições na competição, sem o que a democracia se exercerá, sim, mas não de maneira totalmente aperfeiçoada. Os países mais avançados em democracia são aqueles que adotam precisamente o financiamento das campanhas com os recursos públicos.  

Ainda há pouco se dizia, neste plenário, que é uma falácia entender-se que o financiamento por meios privados acabe sendo mais barato do que o financiamento público. Não, não o é. Em verdade, aqueles que contribuem com as campanhas eleitorais estão, de algum modo, transferindo esse ônus ao Poder Público, pelo débito em suas contabilidades de recursos que deveriam ser eventualmente repassados ao Fisco federal, estadual ou municipal. Quero com isso dizer que, de fato, as campanhas já são financiadas com recursos do Poder Público.  

Sr. Presidente, como é bela a democracia! A Senadora Marina Silva nos brinda sempre com o encanto da sua palavra e aqui nos vem dizer, defendendo os candidatos do seu Partido - o que é legítimo e é assim que devem proceder aqueles que têm consciência partidária -, que é indispensável um avanço das Oposições ao Palácio do Planalto. É como se a Senadora estivesse a nos dizer uma palavra de condenação à maioria do povo brasileiro, que elegeu o Presidente Fernando Henrique. Se S. Exª preconiza como indispensável uma oposição mais aguerrida ao Palácio do Planalto, significa dizer que deseja que os 53% dos brasileiros, contra apenas trinta e poucos que votaram em Lula, sejam fiscalizados, porque não procederam rigorosamente bem.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Com todo o prazer, Senadora.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Permita-me a brincadeira sobre a sagacidade do pensamento de V. Exª, mas nunca compreendi que, pelo fato de ser o que é, a maioria deva ficar isenta da observância, mesmo que feita pela minoria. A democracia, como V. Exª acaba de dizer, é fundamental exatamente porque é nela que podemos ter a situação que estamos vivendo hoje. O povo brasileiro, em maioria, decidiu que o Presidente Fernando Henrique Cardoso deveria continuar à frente do País - conforme os números que V. Exª acaba de citar -, mas também decidiu que estava "mandatando" projetos mais autônomos, com uma visão crítica, para fazer exatamente essa fiscalização. Tenho absoluta certeza de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, como sociólogo, democrata e alguém que durante sua trajetória política sempre defendeu o direito da minoria, não vai querer uma hegemonia tal que, pelo fato ter sido maioria, não ser fiscalizado pelo resto do País. Aliás, é fundamental que haja essa fiscalização. Não estou advogando a tese de que a Oposição deva simplesmente lavar as mãos, como Pilatos, dizendo "Não tenho nada com isso". Tanto é que não defendi apenas o Olívio Dutra, o Zeca do PT ou o Cristovam, mas defendi também o candidato Mário Covas, que é do PSDB, Partido do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Quanto mais projetos houver com essa característica de autonomia, maior será a contribuição para a democracia e para o interesse do povo brasileiro, porque seus autores poderão ser aqueles que não trabalharão fazendo do Presidente uma abelha rainha, dizendo que está tudo certo, que está tudo bem, que o País está ótimo, que o Real tem problemas, mas que vai ficar tudo bem. Essas pessoas poderão dar uma grande contribuição, mostrando exatamente a outra face do Brasil, o desemprego, a crise, os juros altos, os problemas sociais e ambientais que precisam ser solucionados. Apenas pelo Presidente Fernando Henrique? Apenas pelos Partidos de sustentação ao Governo? Não, por todos nós. Eu, modéstia a parte, tenho dado a minha contribuição na área ambiental, independentemente de quem esteja no Palácio do Planalto, porque acho que devemos trabalhar fazendo o melhor, mas, com certeza, o fato de sermos maioria não nos permite, em momento algum, questionar a existência de um projeto que apresente outras alternativas e nem nos permite questionar os que têm uma visão crítica do que está sendo feito. Isso é salutar. E duvido que um democrata comprometido com a democracia ache considere que seja salutar o governar-se sem visão crítica e fiscalização.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Nobre Senadora Marina Silva, iniciei meu discurso falando das belezas da democracia, que é o regime das liberdades, e não há democracia sem uma oposição sólida. Eu entendo assim. O regime das unanimidades não existe, até porque elas são burras, no dizer dos pensadores políticos. Portanto, é indispensável que haja oposição.  

Referi-me apenas ao jogo de inteligência que V. Exª procura utilizar como, por exemplo, na tentativa de demonstrar que o Lula deixou de ir para o segundo turno por apenas 3%. Quem escuta as palavras de V. Exª fica com a impressão de que a diferença entre Fernando Henrique Cardoso e Lula foi de 3%. V. Exª não disse uma inverdade. Apenas fez um jogo de inteligência para dar essa demonstração, quando a distância entre um e outro foi quilométrica. Enquanto um teve 53%, o outro, se bem me lembro, não foi além de trinta e poucos por cento. Apenas os 3% diferenciavam o Presidente do segundo turno e não do seu competidor, o que demonstra que o povo brasileiro, após uma campanha longa de esclarecimento de cada candidato, entendeu que Fernando Henrique era pelo menos duas vezes melhor do que Lula, tal foi a diferença entre a votação de um e de outro.  

Mas, Sr. Presidente, o que estamos a debater, nesta manhã - e o fizemos ontem -, é a reforma política. Tenho, nesta Casa, um Projeto assinado por mim e pelo Senador Pedro Simon, que estabelece exatamente, voltando ao ponto inicial, o financiamento das campanhas públicas. Esse projeto não pôde ser aprovado porque, naquele instante, entendeu-se que não era uma boa coisa para o País e, todavia, não vejo neste plenário alguém a contestar esse princípio.  

Não se está cuidando de fazer uma despesa a mais ao Erário, já tão combalido. O que se procura fazer é o aperfeiçoamento do processo democrático, com uma despesa que é mínima e que, na prática, já existe, sendo debitada aos cofres públicos.  

Penso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, de fato, a reforma política precisa ser encaminhada com uma certa celeridade. Não podemos mais manter no marasmo uma questão que é de vital importância para o regime democrático em nosso País. Temos que cuidar da economia neste momento que assusta o povo brasileiro e que, nas suas dificuldades, já é conseqüência daquilo que vem ocorrendo no mundo. As autoridades econômicas estão indormidas na articulação de meios e modos mediante os quais possa a economia retornar aos trilhos e, por conta disso, manter o crescimento e o desenvolvimento do Brasil.  

Tivemos um momento de grande angústia para o mundo, que foi a crise do petróleo. Naquele instante, os países desenvolvidos, todos, e os também em desenvolvimento. entraram num processo de recessão duradoura, que gerou desemprego em grande escala no mundo.  

Eram legiões de americanos, legiões e legiões de japoneses, alemães, italianos, portugueses e espanhóis lançados ao desemprego, por conta do reajuste que naquele instante foi indispensável fazer.  

O mundo superou a crise do petróleo, que parecia devastadora e avassaladora. Ele não será detido, agora, diante de uma nova crise, a da Bolsa de Valores, que é muito mais um instrumento da economia moderna, do que um acontecimento fundamental, como foi a crise do petróleo.  

No entanto, o Brasil, que não é uma ilha, um oásis infenso a esta situação toda, está vivendo também seu momento de agrura e de indefinição econômica. É indispensável que o Governo seja firme e que a Oposição saiba compreender e colaborar, a fim de que se encontre um caminho, uma solução que possa levar-nos a bom termo nesta luta. O fato político é importante sim, mas, neste momento, não deve vencer o fato econômico, que diz respeito ao social, ao emprego e ao bem-estar do povo brasileiro.

Sr. Presidente, eram essas as considerações que pretendia fazer na manhã de hoje. Faço votos de que o Congresso Nacional tenha inspiração junto ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, a fim de que possamos todos recolocar o Brasil nos trilhos do bem-estar do povo, da ordem e do crescimento.  

Muito obrigado.