O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não é sempre que nos deparamos com uma administração dinâmica, inovadora e eficaz das instituições de natureza pública. Tais experiências bem sucedidas devem não apenas ser estimuladas a prosseguir e a se aprofundar, como também merecem ser divulgadas, de modo que seu exemplo torne-se referência para outras entidades, inspirando-as a romper com a inércia administrativa que se estabelece por vezes no setor público, com uma freqüência maior que a desejável.  

É o que me ocorre ao constatar os resultados da gestão da Escola Técnica Federal do Ceará – ETFCE nos anos de 1994 a 1998. Sob a lúcida direção de Samuel Brasileiro Filho, não apenas se deu continuidade à conceituada tradição educacional da ETFCE, como foram empreendidas substanciais mudanças em sua forma de gerenciamento, juntamente com uma série de outras inovações e realizações marcantes.  

Não há dúvida de que o ensino técnico e profissional necessita de uma nova abordagem, considerando-se as profundas modificações na estrutura do mercado de trabalho que estão em curso nestas últimas décadas do século XX. O surgimento constante de novas tecnologias, acarretando ou não a obsolescência de tecnologias anteriores; o inter-relacionamento cada vez mais estreito entre as diversas áreas do conhecimento e das atividades profissionais; a necessidade de trabalhadores com maior capacidade de decisão, associada à diminuição dos níveis hierárquicos e da divisão técnica do trabalho; todos esses fatores impõem uma nova concepção e uma nova prática educacionais.  

É certo que o sistema educacional deve preocupar-se em ministrar um ensino que prepare de fato para o mundo do trabalho, de modo que as pessoas por ele formadas empreguem os conhecimentos adquiridos em proveito da sociedade como um todo. Não é novidade para ninguém que o Brasil necessita de uma verdadeira revolução educacional para poder inserir-se em um mundo que se transforma permanentemente com as inovações tecnológicas. A dissociação entre a teoria e a prática, entre o conhecimento e a ação produtiva e transformadora não é apenas indesejável, mas também socialmente insustentável.  

Observamos, por um lado, que as escolas oferecem um ensino freqüentemente distanciado da realidade do mercado de trabalho e das necessidades do País. Por outro lado, as empresas precisam cada vez mais de trabalhadores que saibam enfrentar situações e contextos novos, que possam refletir e decidir por conta própria, para o que se torna indispensável uma sólida formação geral. O importante, assim, não é privilegiar a teoria em detrimento da prática, ou vice-versa, mas saber integrá-las da forma mais rica e produtiva.  

Vale frisar que, durante o período de gestão a que nos referimos, a educação profissional e tecnológica no Brasil passou – e permanece passando – por um processo de reestruturação. Com a Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994, foi criado o Sistema Nacional de Educação Tecnológica, reunindo as instituições dos sistemas federal, estadual e municipal de ensino. A criação do sistema propicia uma melhor articulação da Educação Tecnológica, nos seus vários níveis e instituições, bem como sua harmonização com a Política Nacional de Educação. É igualmente enfatizada a importância de uma maior integração da educação tecnológica aos diversos setores da sociedade, com destaque para o setor produtivo. A Lei determina ainda a transformação das Escolas Técnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica, cuja implantação será realizada gradativamente, por meio de decreto específico para cada estabelecimento, observando-se, para isso, uma série de critérios predefinidos.  

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em dezembro de 1996, sob o nº 9.394, traz também disposições inovadoras em relação à educação profissional. A integração é de novo um conceito-chave nesse diploma legal: a educação profissional deve integrar-se às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, sendo desenvolvida tanto em articulação com o ensino regular como por diferentes estratégias de educação continuada. A educação profissional passa, em tese, a ser acessível a todos, devendo as escolas técnicas e profissionais oferecerem, além dos seus cursos regulares, "cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade".  

Considerando os parâmetros da nova LDB, bem como a necessidade de expandir e atualizar a educação profissional no País, o Governo Federal lançou o Programa de Reforma da Educação Profissional – PROEP, consubstanciando-se no Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997, e em uma série de ações que se lhe seguiram. Podemos citar, entre essas, a assinatura de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, destinando a quantia de US$ 500 milhões às escolas federais, estaduais e sistemas comunitários de educação profissional.  

A administração da Escola Técnica Federal do Ceará, na gestão Samuel Brasileiro Filho, procurou estar sintonizada com as novas tendências e perspectivas da educação tecnológica e profissional, antecipando-se, em vários aspectos, às inovações legais e à respectiva regulamentação. Não foi esquecida tampouco a importância da atuação da escola no contexto do Estado do Ceará, em um momento no qual constatamos um significativo esforço de industrialização, o qual terá certamente grande impacto para a melhoria dos seus indicadores sociais e econômicos.  

O sucesso de uma boa gestão administrativa começa por um planejamento adequado. O planejamento estratégico da ETFCE foi realizado por meio de um modelo participativo, com a inclusão de toda a comunidade interna e de parceiros externos, sob a supervisão da Coordenadoria de Planejamento e com a participação do Núcleo de Planejamento Estratégico. Desse modo, foram elaborados o Plano Estratégico e o Plano de Ação para o quadriênio, os quais vieram a ser alterados para atender ao objetivo de transformação da ETFCE no Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará – CEFET – CE, tendo em vista a promulgação da Lei nº 8.948; os planos, igualmente, foram adaptados à Reforma da Educação Profissional em 1997.  

Não apenas o planejamento, como também a própria gestão da escola teve por base o princípio de co-responsabilidade dos vários agentes do processo educacional. Estabeleceu-se, assim, a descentralização da capacidade decisória, imprimindo maior agilidade e eficácia à gestão. Como elemento fundamental de apoio à mesma, instituiu-se, já em 1994, o Programa de Avaliação Institucional, com o objetivo de gerar indicadores qualitativos e quantitativos do desempenho administrativo e escolar, o qual precedeu a implementação do Sistema de Avaliação Institucional do Ministério da Educação, em 1996.  

Uma vez que para ensinar é necessário estar permanentemente aprendendo, devemos louvar a preocupação em estabelecer uma sólida e sistemática Política de Capacitação de Recursos Humanos, sendo criados, para tanto, instrumentos institucionais, tais quais a Comissão Interdepartamental e a Comissão Multidisciplinar de Recursos Humanos. Como resultados dessa política, destacamos os indicadores de 23 servidores que freqüentaram cursos de mestrado ou doutorado no período de gestão, 57 que realizaram cursos de especialização, 176 submetidos a treinamentos, além dos que participaram de visitas técnicas, de congressos e dos cursos preparatórios para o exercício da função.  

A Escola Técnica Federal do Ceará conta, atualmente, com duas Unidades de Ensino Descentralizadas – UNEDs no interior do Estado, tendo sido ambas inauguradas e implantadas durante a referida gestão. A UNED de Juazeiro do Norte, cujas atividades regulares iniciaram-se em julho de 1995, representa hoje uma referência central no contexto educacional e tecnológico da região do Cariri, atendendo a uma clientela de aproximadamente 430 alunos nos cursos técnico e médio. A UNED de Cedro, no centro-sul do Ceará, começou a funcionar em setembro de 1995. Apesar de dificuldades relacionadas à insuficiência de recursos, ela já atende a um contigente de mais de 350 alunos. Esse quantitativo aumentará significativamente com a assinatura de convênio com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado e com a Prefeitura de Cedro para a instalação do Centro Vocacional Tecnológico, permitindo a implantação de cursos básicos na área de eletromecânica e o apoio ao ensino de ciências na rede de ensino público da região.  

Cumpre enfatizar que as atividades da Escola Técnica Federal do Ceará não se fecham sobre si mesmas: a integração com a sociedade tem sido não apenas um belo conceito, mas uma realidade cada vez mais efetiva e palpável. Com a implementação do Programa de Pesquisa e Extensão Tecnológica, a inserção na comunidade e a integração com o setor produtivo tornaram-se atividades regulares da escola. Citemos, como resultados da gestão, a realização de mais de 200 cursos de extensão, beneficiando uma população de quase 10 mil jovens e adultos; e a construção e implantação do Balcão Tecnológico, em parceria com o SEBRAE, prestando assessoramento tecnológico a mais de 80 empresas. Destaque-se ainda a criação do Núcleo de Inovação Tecnológica, o qual tem promovido o inter-relacionamento com o setor produtivo sob a forma de parcerias, efetivando-se por meio da prestação de serviços tecnológicos, da difusão tecnológica e da realização de pesquisas.  

Ainda no sentido de aprofundar a integração com a sociedade, devem ser mencionadas a celebração de grande número de convênios de cooperação técnico-científica com instituições privadas e públicas e a inserção da ETFCE nos principais órgãos colegiados relacionados à educação tecnológica no Ceará.  

Devemos, enfim, abreviar a exposição das diversas iniciativas desenvolvidas durante a gestão Samuel Brasileiro Filho, fazendo apenas menção aos programas voltados para a gestão da qualidade total, para a reformulação curricular e para a assistência ao educando carente. Em um balanço final, constante do Relatório de Prestação de Contas, considera-se que 63% das metas programadas foram atingidas, 31% foram parcialmente contempladas e apenas 6% não foram atendidas.

Capacitar a ETFCE para a transformação em Centro Federal de Educação Tecnológica foi definido como um objetivo-síntese da gestão. A versão final do Projeto Institucional do Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará foi apresentada em janeiro de 1998, tendo recebido amplo apoio da sociedade, encontrando-se presentemente no MEC para ser analisada.  

A transformação prevista na Lei que institui o Sistema Nacional de Educação Tecnológica não representa apenas uma mudança formal. Como já tivemos a oportunidade de analisar em outro pronunciamento neste Plenário, ela corresponde à implementação de um novo conceito de educação tecnológica, em que a "necessidade de acompanhar as demandas tecnológicas do setor produtivo e atender às novas exigências da sociedade" é posta em primeiro plano, entrelaçando-se intimamente à prática educacional. Trata-se, acima de tudo, de uma concepção integradora da educação tecnológica, na qual a extensão, a pesquisa e a difusão tecnológica adquirem grande importância, fazendo do Centro de Educação Tecnológica um poderoso instrumento de promoção de desenvolvimento. Acreditamos que a Escola Técnica Federal do Ceará, por ter preparado consistentemente as condições necessárias, e pelo potencial de ser ainda mais útil ao Estado do Ceará, faz jus a essa transformação.  

Muito obrigado.  

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