O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, quero enfocar dois assuntos. O primeiro diz respeito aos recursos sobre crédito rural para a safra de 1998/1999 e, mais uma vez, venho denunciar a falta de recursos nas agências bancárias para financiar essa safra.  

Quando o Presidente da República lançou, em junho de 1988, o Plano de Safra 1998/1999, Sua Excelência acenou com uma previsão de recursos da ordem de R$10,3 bilhões para financiar o custeio no período de julho de 1998 a junho de 1999.  

Esse anúncio teve uma favorável repercussão entre os produtores rurais, que, com base nesses parâmetros e, com a antecedência devida, tomaram as suas decisões para a próxima safra agrícola, bem como as providências e as iniciativas preliminares necessárias. Entretanto, a recente elevação da taxa de juros no mercado interno acarretou uma diminuição na oferta de crédito rural em algumas fontes, em relação ao que estava previsto inicialmente. Os recursos captados no exterior, vinculados à chamada "63 caipira", e os recursos livremente aplicado pelos bancos tiveram expressiva redução. Igualmente, segundo previsões da Febraban e do Banco do Brasil, o principal agente financeiro para agricultura, os recursos da exigibilidade bancária apresentam uma tendência de queda.  

Sr. Presidente, tenho afirmado que essa redução nos recursos para financiamentos agrícolas, no momento em que prepara o plantio da nova safra de verão, é extremamente preocupante e profundamente grave, pois rompe um compromisso do Governo Federal e frustra os produtores rurais, que criaram expectativas e assumiram compromissos, confiantes na liberação das dotações amplamente anunciadas. Sem dúvida, isso será profundamente prejudicial para o plantio e comprometerá as metas governamentais definidas para o setor, porquanto provocará uma retração nas atividades econômicas vinculadas à área agrícola e nos níveis de emprego nas regiões produtoras.  

Esse fato vem sendo objeto de meticulosas análises por parte dos técnicos e de autoridades governamentais, os quais, inclusive, já alinhavaram duas medidas que, se implementadas, poderão possibilitar a recuperação do montante de recurso inicialmente previsto para o crédito rural. A primeira seria a possibilidade de os bancos compensarem, no semestre seguinte, a exigibilidade bancária, a fim de que sejam ampliados os recursos a serem aplicados já em crédito rural; a segunda seria aumentar essa exigibilidade para aplicação em crédito rural de 25 para 30%. Ambas as medidas têm a vantagem de não exigirem recursos adicionais do Tesouro Nacional para subsidiar a diferença entre os juros cobrados aos produtores rurais nos financiamentos que lhes são concedidos e os custos de captação do dinheiro.  

Dessa maneira, sinto-me no dever de novamente alertar esta Casa sobre a difícil situação que se avizinha e de solicitar aos Srs. Senadores, principalmente ao Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, que façam gestões junto ao Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com vistas a obter do Conselho Monetário Nacional, em sua reunião prevista para o dia 05 de novembro, a aprovação de medidas que garantam os recursos para financiamentos agrícolas, nos montantes anunciados pelo Presidente da República. É fundamental a aprovação dessas medidas para se evitarem o comprometimento da próxima safra agrícola e a decepção dos produtores rurais, e para não desgastar a imagem do Governo Federal e da classe política que o apóia.  

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Pois não, Senador Lúdio Coelho.  

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senador Jonas Pinheiro, V. Exª fala com muita autoridade, pois é um profundo conhecedor da área. Com esse conjunto de medidas que está tomando no sentido de estabelecer o equilíbrio econômico, o Governo brasileiro naturalmente tem os olhos voltados para alguns setores, porque não pode toda a economia brasileira declinar. Alguns vão declinar, outros vão crescer, e é na agricultura que a aplicação de recursos gera mais empregos. Esse é o setor que responde melhor. V. Exª sabe bem que, hoje, não temos um produto agrícola em condições de ser exportado. Mesmo que houvesse condições de exportação, no momento não temos estoque praticamente de coisa alguma. É princípio básico para a agricultura que os financiamentos saiam no momento oportuno e em quantidade suficiente. Esse pronunciamento de V. Exª é um alerta à Nação. Os financiamentos precisam sair na hora certa para que a terra seja preparada adequadamente e o adubo seja aplicado na quantidade necessária. Tive oportunidade de acompanhar, por cerca de noventa dias, um trabalho de agricultura nos Estados Unidos. Lá, não se concede crédito ao agricultor se não for no momento certo e em quantidade suficiente. Se o agricultor apresentar um projeto pedindo menos ingredientes do que o necessário, eles negam o crédito. De modo que o alerta de V. Exª à Nação é muito oportuno e conveniente. Muito obrigado.  

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Muito obrigado pelo aparte, eminente Senador Lúdio Coelho, agricultor que conhecemos há muito tempo, não só pecuarista mas também "lavourista".  

O crédito rural, neste ano, está sofrendo o impacto da economia mundial, pois 30% dos recursos aplicados em crédito rural, sobretudo no Estado de V. Exª, Mato Grosso do Sul, e no meu, Mato Grosso, eram oriundos de recursos externos. Por meio de algumas resoluções do Banco Central, como a 2.148, e mesmo da chamada "63 caipira", esses recursos desapareceram neste ano. Com a evasão de dinheiro para o exterior e com a dificuldade de entrarem novos recursos no nosso País, esse dinheiro não existe.  

Nas regiões de fronteira agrícola, os produtores com propriedade maior, como os da nossa região, eram atendidos por esses recursos e, inclusive, não havia limite de aplicação por produto. Por exemplo, R$100 mil para a produção de soja ou R$150 mil para a produção de arroz ou de milho.  

Hoje, no meu Estado, Mato Grosso, estão faltando R$150 milhões para completar o plantio. Estamos pedindo que o Governo substitua esse dinheiro, aquele recurso da chamada "63 caipira". A única maneira que encontramos para enfrentar esse problema - estamos trabalhando nesse sentido junto aos órgãos governamentais - é o aumento daquela exigibilidade bancária, que é depositada no Banco Central, de 25% para 30%, pois esses 5% representariam mais R$1 bilhão para que a agricultura das áreas de fronteira - Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, sul do Maranhão, parte do Estado da Bahia, como, por exemplo, Barreiras - seja atendida.  

Hoje seria realizada uma reunião do Conselho Monetário Nacional, mas foi adiada para o dia 5 de novembro. Por isso, apelamos ao Senhor Presidente e ao Presidente Antonio Carlos Magalhães que nos ajudem, recomendando que o Conselho Monetário Nacional aprove a expansão desse limite da exigibilidade bancária, pois, assim, estaremos garantindo recursos para a safra.  

A terra já está preparada. São Pedro está mandando chuvas, mas os nossos agricultores estão muito preocupados, porque a maioria deles ainda não tem semente nem adubo para a sua lavoura.  

Srª Presidente, gostaria de tratar de um outro assunto: o setor sucroalcooleiro nacional, que vem enfrentando uma crise sem precedentes, em decorrência, principalmente, do desequilíbrio entre a produção e o consumo do álcool e dos reflexos da conjuntura na economia nacional.  

Representantes do setor sucroalcooleiro e do Governo Federal, juntamente com diversos Parlamentares, buscam, em sucessivas negociações, a implementação de medidas que, pelo menos, minimizem essa crise que atinge tão importante e estratégico setor produtivo.  

Um dos pontos que vêm sendo objeto de negociação refere-se ao destino que se dará aos estoques de álcool carburante, bem como ao seu financiamento, para que os produtores possam arcar com os custos decorrentes da sua produção; isso porque o estoque de passagem de álcool carburante está em torno de 1,8 bilhão de litros. Desse total, as usinas do Centro-Sul estocam cerca de 1,5 bilhão de litros, e as do Norte e Nordeste, 300 milhões de litros. Esse estoque da safra 1997/1998 é considerado elevado, pois supera em cerca de três vezes o volume excedente na safra.  

Uma das medidas que vêm sendo também negociadas, em caráter emergencial, para viabilizar o subsídio do álcool, é a possibilidade de a Petrobrás e o Banco do Brasil poderem se valer de recursos do Fundo de Uniformização de Preços - FUP, que é constituído a partir de uma sobretaxa sobre combustíveis e que, atualmente, é superavitário em mais de R$100 milhões ao mês.  

Nessa operação, conhecida como "warrantagem", o Banco do Brasil emitiria títulos no exterior para captar recursos a fim de financiar os produtores de álcool, cabendo à Agência Nacional de Petróleo - ANP - pagar com recursos do FUP a diferença entre o custo de captação e a taxa que será cobrada dos produtores, estimada em 3% ao ano.  

Entretanto, em decorrência da crise no mercado financeiro internacional, o Banco do Brasil teria tido dificuldades de captar esses recursos nos montantes e nas condições desejadas, o que inviabilizou a operação de "warrantagem".  

Na busca de uma solução, o Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, vem discutindo com a Petrobrás a viabilidade de aquela empresa garantir recursos do FUP para o Banco do Brasil efetivar essa operação, estimada em R$180 milhões, que dará um alento ao setor e evitará que a crise se torne maior, obrigando o País a ter que conviver com seus reflexos, que, sem dúvida, serão danosos para todos nós.  

Entre outros pleitos do setor sucroalcooleiro, destaca-se o pedido para que a Petrobrás realize imediatamente o pagamento, já em atraso, referente à compra efetuada e que processe, nas datas corretas, os pagamentos das parcelas subseqüentes desse produto, que a Petrobrás já comprou e não está pagando.  

Isso é necessário, Srª Presidente, porque o setor sucroalcooleiro, além de ser o suporte econômico mais importante em muitas regiões brasileiras, é responsável também por um volume anual de negócios que corresponde a 2,2% do PIB nacional. Além disso, é importante fonte de arrecadação de impostos e de empregos no interior do País, já que gera 1,3 milhão de empregos e congrega perto de 60 mil fornecedores e 350 unidades industriais.

Assim, o eventual aprofundamento da crise naquele setor irá, certamente, eliminar empregos e provocar uma situação de convulsão nas regiões produtoras, sobretudo por se tratar, em grande parte, de mão-de-obra sem melhores qualificações profissionais e, portanto, sem condições de ser absorvida em outras atividades.  

Dessa forma, Srª Presidente, venho a esta tribuna para apelar a V. Exª e ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito, para que viabilizem, com a urgência necessária, o pagamento das compras efetuadas, bem como essa operação entre a Petrobrás e o Banco do Brasil, conhecida como "warrantagem" do álcool, para que, dessa maneira, o Governo Federal demonstre a sua sensibilidade e solidariedade para com os problemas que atingem o setor sucroalcooleiro nacional e seja coerente com os compromissos assumidos.  

Muito obrigado.