O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, pedi a palavra para informar a Casa sobre um requerimento de informações que apresentei à Mesa.  

Os Senadores que acompanharam hoje a sabatina do Ministro Pedro Malan tiveram a oportunidade de ver que nós cobramos informações do Governo a respeito dos resultados do pacote anterior.  

O Ministro Pedro Malan afirmou não ter em mão as informações, mas comprometeu-se a enviá-las por escrito. Como sei que S. Exª é um homem muito ocupado e pode esquecer a promessa que fez durante a intervenção, apresentei um requerimento à Mesa e já o entreguei a S. Exª para que as informações sejam agilizadas e, antes de votarmos o novo pacote, tenhamos em mão os resultados do anterior.  

É o seguinte o teor do requerimento:  

"Requeiro, nos termos regimentais, sejam prestadas pelo Ministro da Fazenda as seguintes informações:  

a) Qual o resultado concreto em termos de ganhos de receita e/ou redução de despesas decorrente de cada uma das 51 medidas propostas, anunciadas na Exposição de Motivos Interministerial, divulgada em 10 de novembro de 1997, que objetivavam atingir um ajuste fiscal da ordem de R$19,72 bilhões? Qual o percentual dessa meta, até o momento, foi atingido e qual a previsão de ajuste fiscal até o final do ano decorrente exclusivamente dessas medidas?  

b) Qual o desenvolvimento detalhado das medidas abaixo relacionadas, com a apresentação de dados específicos para as ações efetivamente implantadas e para as razões técnicas e/ou políticas que impediram a execução de algumas ações?  

- Revisão dos contratos de prestação de serviços - ganho esperado de R$580 milhões;  

- Retirada da folha de pagamento dos inativos não recadastrados - ganho esperado de R$230 milhões;  

- Auditoria dos benefícios da LOAS - ganho esperado de R$210 milhões;  

- Perícia médica para concessão dos benefícios de auxílio-doença - ganho esperado de R$250 milhões;  

- Aumento da taxa de embarque para U$90 - ganho esperado de R$500 milhões;  

- Redução dos incentivos setoriais e regionais - ganho esperado de R$550 milhões;  

- Redução da isenção das compras realizadas em Duty Free - ganho esperado de R$20 milhões;  

- Elevação das receitas e redução das despesas das estatais - ganho esperado de R$5.700 bilhões.  

c) Por último, o Ministério da Fazenda ou qualquer outro órgão do Governo foi incumbido da responsabilidade de acompanhar a implementação das propostas divulgadas à época, tendo em vista que as ações abrangem diversos Ministérios? De que forma o Ministério da Fazenda organizou-se para controlar medidas como a revisão dos contratos de prestação de serviços, por exemplo, considerando-se o alto grau de responsabilidade que possui esse Ministério na execução da política fiscal e, em particular, dessas medidas?  

Constitucionalmente, o Ministro tem 30 dias para responder o requerimento, mas, na medida em que S. Exª se prontificou, na própria exposição, a encaminhar as informações por escrito e na medida em que eu já entreguei-lhe em mão o requerimento - exatamente para me adiantar à leitura, publicação, definição da Mesa, encaminhamento etc - espero que as informações, que, no meu entendimento, são fundamentais para que o Congresso Nacional possa se debruçar sobre o novo pacote, sejam encaminhadas a esta Casa antes da votação do pacote.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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