O SR. PAULO GUERRA (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nosso propósito era fazer ontem uma manifestação sobre o Dia do Servidor Público. Todavia, a agenda desenvolvida em razão das medidas de ajuste fiscal impediu-me de fazê-lo no momento em que desejava.  

Por isso, neste momento, presto minha solidariedade ao servidor público em razão do dia de ontem. Considero esta uma data que transcorre e não uma data que se comemora no sentido que aqui gostaríamos de emprestar ao evento, pois resta pouco ou quase nada a comemorar.  

Sem reajuste salarial linear há quatro anos, com a quebra da estabilidade advinda da reforma administrativa e os riscos das demissões, além das perspectivas sombrias quanto à extinção da aposentadoria proporcional e à exigência de contribuição combinada com a idade, o ânimo de comemoração é nenhum.  

Afora isso, as medidas contidas na proposta de ajuste fiscal, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos servidores que ganham acima de R$1.200,00 passa de 11% para 15%, com maior percentual para quem ganha acima de R$4.500,00, aviltam ainda mais a massa salarial. Por outro lado, os aposentados, consoante a proposta, passam a pagar a contribuição previdenciária. As alíquotas serão iguais para servidores da ativa e inativos.  

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos temos consciência da inadiável necessidade de medidas que atendam ao equilíbrio das contas públicas e viabilizem a governabilidade dentro de parâmetros que preservem sócio-economicamente a Nação. Todavia, não podemos tolerar que tais ajustes sacrifiquem ainda mais o servidor público, impondo inclusive a contribuição previdenciária aos aposentados.  

A grave situação por que passa o País evidentemente não comporta avaliações de caráter meramente subjetivo; ao contrário, impõe e até exige medidas substantivas. É necessário, entretanto, que o Governo Federal e sua equipe, tão pródiga em saídas alternativas criativas, encontre soluções em estudos e propostas assentadas em modelos que, diferentemente de pretender resolver a perda de reservas, as dificuldades de caixa, o equilíbrio da balança através do aumento da parcela retida no Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), acabando por decretar ou institucionalizar o estado falimentar dos Estados e Municípios brasileiros, busquem uma reforma tributária efetiva, que preconize a eqüidade e não imponha ao servidor público o "laurel" e estigma do bode expiatório, razão de todos os males da economia nacional.  

Resta por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ratificar a minha solidariedade ao servidor público, testemunhando-lhe, com a minha irresignação e protesto, o sentimento de apoio e luta pelos seus direitos.  

Com o constrangimento do "presente" constante do Programa de Ajuste Fiscal, que atenta contra os direitos dos servidores, estimo a todos os servidores do nosso País, especialmente do meu Amapá, que Deus nos ajude diante de tanta adversidade.