Discurso no Senado Federal

JUSTIFICAÇÕES A FORMAÇÃO DA COLIGAÇÃO 'UNIDADE DEMOCRATICA', NO ESTADO DE MATO GROSSO, EM OPOSIÇÃO AO ATUAL GOVERNO ESTADUAL.

Autor
Carlos Bezerra (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MT)
Nome completo: Carlos Gomes Bezerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA. ELEIÇÕES.:
  • JUSTIFICAÇÕES A FORMAÇÃO DA COLIGAÇÃO 'UNIDADE DEMOCRATICA', NO ESTADO DE MATO GROSSO, EM OPOSIÇÃO AO ATUAL GOVERNO ESTADUAL.
Aparteantes
Ernandes Amorim.
Publicação
Publicação no DSF de 29/10/1998 - Página 14668
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA. ELEIÇÕES.
Indexação
  • COMENTARIO, ELEIÇÕES, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), JUSTIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, OPOSIÇÃO, REELEIÇÃO, DANTE DE OLIVEIRA, GOVERNADOR, MOTIVO, REPUDIO, GESTÃO, GOVERNO ESTADUAL.
  • REGISTRO, POSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), ROMPIMENTO, APOIO, GOVERNADOR, MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, COMPROMISSO, CAMPANHA ELEITORAL, RESGATE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), INEFICACIA, GESTÃO, REFORMA AGRARIA, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, SANEAMENTO, DESEMPREGO, SEGURANÇA, DIVIDA PUBLICA.
  • REGISTRO, CAMPANHA ELEITORAL, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATURA, JULIO CAMPOS, SENADOR, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, ESTADO DE MATO GROSSO (MT).
  • DENUNCIA, ABUSO, PODER ECONOMICO, ELEIÇÕES, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, OBJETIVO, REELEIÇÃO, GOVERNADOR, RETROCESSÃO, DEMOCRACIA.
  • NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROCESSO ELEITORAL, AMBITO, ATUAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, ELEIÇÕES.

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para deixar bem claros os motivos que nos levaram à formação de uma grande coligação política - a Unidade Democrática - para enfrentar, na última eleição, o atual Governador de Mato Grosso, que vem realizando uma administração catastrófica. Aproveitarei também a ocasião para dar uma pequena mostra do que foi realmente o último pleito em Mato Grosso, realizado sob o império do poder econômico, com o uso maciço de recursos de origem nebulosa, paralelamente à utilização da máquina do Estado em benefício dos candidatos da situação.  

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro resolveu, em abril do corrente ano, romper a aliança que mantinha há mais de três anos com o atual Governador. A decisão foi tomada por 92% dos nossos convencionais, o que não deixa margem a dúvidas quanto ao repúdio de nossas bases à Administração Dante de Oliveira. O motivo que nos levou a esse rompimento foi o desinteresse do Governador em cumprir as metas estabelecidas no programa conjunto que havíamos firmado com ele, em 1994, por ocasião da campanha eleitoral. Ora, esse compromisso era sagrado. Nele estavam contempladas todas as nossas bandeiras históricas; nele estava registrado o nosso empenho com o resgate da imensa dívida social que o Estado do Mato Grosso tem para com seus cidadãos.  

Vejamos agora, nas diversas áreas de atuação do Governo, os fatos que nos levaram a essa ruptura. Comecemos pela zona rural, já que Mato Grosso retira das atividades agropecuárias a maior parte de sua riqueza. Motivado por vaidade pessoal ou por objetivos desconhecidos, o Governador Dante de Oliveira tratou de torpedear a reforma agrária. Ao invés de fazer com que o Intermat - Instituto de Terras de Mato Grosso - trabalhasse em conjunto com o INCRA para o assentamento de agricultores, o Governador forçou o confronto entre as duas esferas administrativas, buscou a competição com o Governo Federal. Aliás, fez mais: boicotou projetos e trabalhou contra a liberação de recursos para novos assentamentos. O resultado só não foi pior porque a Superintendência do INCRA no Estado de Mato Grosso, apoiada pelo PMDB e pela Fetagri, conseguiu cumprir, com folga, as metas de assentamento, evitando os conflitos. É lamentável que o Governo de Mato Grosso não tenha se envolvido na gigantesca tarefa de resgatar os trabalhadores rurais sem terra que hoje mobiliza a União e todas as demais unidades da Federação.  

Vejamos agora o comportamento da Administração Dante de Oliveira em relação aos problemas que mais angustiam as populações urbanas. Comecemos pela habitação. Ao longo dos quatro últimos governos estaduais, numa tentativa de reduzir o déficit habitacional do Estado - estimado, hoje, em 130 mil moradias -, foram construídas 15 mil casas populares, em média, a cada quatro anos. Ou seja, tivemos 60 mil novas casas populares em dezesseis anos. Que fez o Sr. Dante de Oliveira em quatro anos? Construiu apenas 208 casas. Repito para os descrentes: somente 208 residências. Por que isso ocorreu? Em primeiro lugar, porque o atual Governador extinguiu a Companhia de Habitação Popular. Aqui cabe repetir a pergunta: que interesse o teria levado a destruir o instrumento que o Estado tinha para combater a falta de moradia? O que se pode dizer é que a política de descaso para com a habitação popular levou a uma especulação imobiliária desenfreada, que gerou grandes lucros para os loteadores.  

Na área social, em especial nos campos da educação e da saúde, a atual administração também foi deletéria. Isso mesmo, mais do que incompetente ou ineficiente, ela foi destrutiva, porque, além de não avançar em nenhuma frente, sofreu diversos recuos. Quando, em 1994, firmamos a coligação que acabou levando Dante de Oliveira ao Governo, ficou acertado que a saúde seria prioritária. Havia um compromisso, assumido de público pelo então candidato, para a conclusão de, pelo menos, três hospitais considerados estratégicos para a saúde em Mato Grosso: o Hospital do Câncer, em Cuiabá; o Hospital Regional de Rondonópolis, que é a terceira cidade do Estado; e o Hospital Regional de Cáceres, quarto maior município. Minha preocupação com a área da saúde é conhecida. Quando governei Mato Grosso, lancei o projeto de construção de mil novos leitos hospitalares, capazes de suprir a demanda reprimida no Estado. Os três hospitais acima mencionados faziam parte dessa meta. Em 1997, na condição de Relator-Geral do Orçamento Geral da União, consegui alocar recursos para a conclusão desses três hospitais. Mas, seja por incompetência, seja por perseguição política, aquelas obras continuam paralisadas. Eu pergunto: quantas vidas poderiam ter sido salvas se as três unidades estivessem em pleno funcionamento?  

No que se refere à educação, o quadro é igualmente desalentador. Enquanto no mundo todo o grosso dos investimentos públicos vai para o campo do ensino, o único que pode assegurar competitividade às nações no futuro, em Mato Grosso dezenas de escolas foram fechadas; inúmeros cursos profissionalizantes foram extintos nas escolas públicas; e os professores ficaram praticamente quatro anos sem conseguir um reajuste salarial. O desinteresse do Governo pela educação fez com que reaparecesse a política do "pires na mão". Em minhas andanças pelo interior do Estado, testemunhei inúmeras vezes alunos e professores com listas de adesão ou rifas recolhendo contribuições para reforma de salas de aula, banheiros ou refeitórios nas escolas públicas. Que contraste entre essa situação e a que tínhamos dez anos atrás, quando governei o Estado! Naquela época, os professores de Mato Grosso percebiam o mais alto piso salarial do País e tinham direito à eleição direta para escolha de seus diretores.  

Na área de saneamento a situação é igualmente caótica, porque os desmandos se multiplicam vertiginosamente. A começar por uma equivocada e predatória política de municipalização dos serviços de fornecimento de água e de instalação de redes de esgoto, que desconhece totalmente os direito dos servidores. É claro que essa política, feita a toque de caixa, não tem apresentado melhora no atendimento aos usuários. Aliás, cria muitas dificuldades. Devo dizer que sou a favor da municipalização, mas desde que a comunidade tenha condições de gerir bem o serviço, de modo que ele atenda a todos, indistintamente. Enquanto se desenvolve essa política, a falta de água continua crônica em alguns bairros da capital porque, de cada dez litros de água tratada, apenas seis chegam ao consumidor. Ora, esse é um desperdício inaceitável às portas do século XXI. É desperdício típico de um Governo marcado pela insensibilidade social.  

Sem dúvida nenhuma, o maior problema com que se deparam hoje os administradores públicos é o do desemprego. No entanto, o Sr. Dante de Oliveira, ao longo de sua gestão, nada fez para criar mais postos de trabalho no Estado. Ao contrário, sua desastrada - ou, melhor, inexistente - política para o setor produtivo acabou levando ao fechamento de seis mil empresas que ofereciam muitos empregos. De outro lado, numa época em que se exige maior especialização dos trabalhadores, o Governador de Mato Grosso pouco fez para treinar ou reciclar a mão-de-obra do Estado, embora tenha tido acesso a recursos federais para esse fim, como FAT e o Proger. Por tudo isso, o drama do desemprego avançou entre nós de forma ainda mais acentuada do que em outras unidades da Federação. Estima-se que atualmente o nível de desemprego em Cuiabá seja o dobro do índice médio nacional. O índice de desemprego é exatamente o dobro na grande Cuiabá, que tem hoje um terço da população de Mato Grosso.  

Vejamos, ainda, a questão da segurança pública. Anteriormente, estive nesta mesma tribuna para denunciar o clima de insegurança que se vive hoje em Mato Grosso em função do desinteresse do atual Governo pela proteção dos cidadãos. O descalabro chegou a tal ponto que, no início do corrente ano, o PMDB perdeu, vítima da pistolagem, um de seus fundadores. O agricultor Teodomiro Ferreira dos Santos foi morto a tiros no centro da cidade de Terra Nova do Norte, barbaramente assassinado porque defendia trabalhadores que lutavam pela conquista de um pedaço de chão. Nada, absolutamente nada, foi feito pelas autoridades para capturar os assassinos, que se encontram livres até hoje. Essa omissão é, claramente, uma afronta ao PMDB, Partido de tantas tradições na luta pela defesa da liberdade e da justiça. Assim como Teodomiro Ferreira dos Santos, muitos outros homens dignos tombaram vitimados pela violência desenfreada que campeia no Estado, sob o olhar, no mínimo, conivente da atual administração.  

No campo político, eu gostaria de denunciar aqui o modo arbitrário com que o Governador tratou os prefeitos que não rezavam pela sua cartilha. O Sr. Dante de Oliveira chegou ao ponto de cancelar obras que já tinham recursos federais assegurados, como represália contra Prefeitos que não rezavam pela sua cartilha. Foi, por exemplo, o que ocorreu com a travessia urbana em Guarantã do Norte, onde o Prefeito é do PMDB. Deu-se o mesmo em São José do Xingú, cujo Prefeito também é peemedebista, onde deixou de ser restaurada uma rodovia que estava em estado precário, com recursos federais assegurados. Neste governo foi rompida a indispensável relação de respeito mútuo entre o Governo do Estado e as prefeituras. Até mesmo os prefeitos do próprio PSDB, partido do Governador, foram maltratados.  

Finalmente, eu não poderia deixar de denunciar a mais ampla, geral e irrestrita incompetência administrativa que levou o Estado a sucessivos déficits, apesar de a nossa dívida, de um bilhão de reais, ter sido renegociada com a União em bases razoáveis. Aliás, em setembro, o Governador não pagou a parcela de 62 milhões de reais dessa dívida, que deveria ter quitado naquela data. O fato é da maior gravidade e, seguramente, abre a possibilidade de ser o Governador acionado na Justiça. Em suma, o caos em Mato Grosso só não foi total porque em diversos episódios tivemos a ação serena, equilibrada e decidida do Vice-Governador Márcio Lacerda, que é do nosso PMDB, o maior Partido do Estado.

 

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi diante desse quatro, que tracei aqui com rápidas pinceladas, que o PMDB de Mato Grosso decidiu romper a aliança que havia feito em 1994 e que acabou levando, então, ao Governo do Estado o Sr. Dante de Oliveira. Nossa paciência havia chegado ao limite. Durante mais de três anos esperamos do atual Governador o cumprimento dos compromissos que havia assumido conosco do PMDB. Ao longo de todo esse tempo, demos-lhe o apoio necessário para que levasse adiante aquelas políticas públicas que faziam parte de nossas bandeiras históricas. Mas ele nada fez. Governou de modo autoritário, descuidou-se da área social e, o pior, enfrentou denúncias gravíssimas na Justiça, por atos que foram praticados no Estado de Mato Grosso que penso que até o PC Farias relutaria em praticá-los.  

Para pôr fim a esta situação, o PMDB decidiu, em meados do corrente ano, aliar-se com outras forças políticas importantes de Mato Grosso. Iniciamos então conversações com lideranças das mais diversas correntes políticas. Nosso objetivo era um só: reunir sob uma mesma bandeira - a de restauração da moralidade pública e da competência - forças interessadas em fazer com que Mato Grosso retome o processo de desenvolvimento interrompido nos últimos anos. Após intensas conversações, registradas pela imprensa, surgiu a Unidade Democrática, integrada pelo PMDB, PFL, PTB, PPB, PL, PSD, PSC e PSDC. Essa frente, integrada por seis ex-governadores das mais diversas posições ideológicas, assumiu diante da população o compromisso de retomar a reforma agrária, incrementar a construção de moradias populares, recuperar as estradas e gerar empregos, além de reerguer os sistemas de educação e saúde do Estado.  

Em torno dessas metas, a Unidade Democrática - já formada por doze partidos -, decidiu apoiar, sem qualquer restrição, para o Governo do Estado do Mato Grosso a candidatura do Senador Júlio Campos, tendo o Deputado Federal Rodrigues Palma, do PTB, como candidato a vice-governador. Na ocasião, tive a honra de ser indicado como concorrente ao Senado por essa chapa, referendada em convenções de todos os partidos integrantes da Unidade Democrática.  

Começamos, então, uma campanha eleitoral que, pelo nosso lado, primou pela decência e pela limpeza. De início, quando da origem da coligação, estabelecemos uma agenda mínima de doze itens, que acabou se transformando na Agenda da Prosperidade, já com 25 metas, defendida pelo Senador Júlio Campos.  

Entre as principais metas do nosso Programa de Governo, eu destacaria inicialmente o programa Bolsa-Escola, que já foi testado e aprovado aqui mesmo no Distrito Federal, como forma eficiente de manter as crianças nas escolas, afastando-as das ruas e reduzindo o nível de reprovação. Igualmente importante seria a criação do "cartão-saúde", que tinha como objetivo dar maior eficiência no atendimento aos usuários do SUS. Entre nossas medidas mais imediatas estava a retomada das obras inacabadas, como a dos hospitais citados anteriormente. Defendíamos também o reaparelhamento das polícias para restabelecer a segurança dos cidadãos; a retomada da política de assentamentos de trabalhadores sem terra; a pavimentação de estradas e o reinício de um programa habitacional popular.  

Como Senador da República, assumi publicamente o compromisso de ajudar a buscar recursos junto ao Governo Federal e a organismos internacionais para a implementação de todos esses programas. Ao longo de toda a campanha, em todos os lugares por onde passei, deixei bem claro que estava me comprometendo com a execução de nossas metas nas áreas de saúde, educação, esportes e pavimentação. Empenhei pessoalmente minha palavra e, a respaldá-la, mostrei a realização das mais de 200 obras no Estado, nos últimos anos, em função de recursos obtidos pela nossa atuação no Senado Federal.  

Enquanto do nosso lado fazíamos uma campanha limpa, em alto nível, baseado em um programa de governo, com metas claras e bem definidas, o que faziam nossos adversários? Eles movimentavam contra nós uma poderosíssima máquina, talvez a mais cara já posta em andamento na história das eleições deste País. Vejamos alguns números. O Governador candidato à reeleição informou ao TRE que gastaria R$10 milhões em sua campanha, um valor excepcionalmente elevado para um Estado com as características de Mato Grosso. Hoje temos certeza de que gastou muito mais do que isso. O meu concorrente ao Senado informou ao TRE que gastaria R$6 milhões - ele que é um mero radialista - o que, segundo a revista Veja, acabou se transformando na campanha proporcionalmente mais cara do Brasil.  

Portanto, a campanha eleitoral em Mato Grosso, este ano, caracterizou-se por uma enxurrada de dinheiro. Respaldados pela máquina estatal e com muitos recursos, os adversários invadiram as bases de nossos partidos. Cooptaram e aliciaram prefeitos, vereadores e lideranças de bairro. Chegaram ao cúmulo de estabelecer uma tabela de pagamento por adesão, com valores distintos para prefeitos, vereadores, lideranças de bairro, cada um desses líderes tinha um valor, no caso de adesão. Isso era público e notório no Estado de Mato Grosso inteiro.  

De saída, nossos adversários usaram e abusaram da entrega de recursos do Prodeagro, por meio do subprograma Padic (Programa de Apoio Direto a Iniciativas Comunitárias), para influenciar lideranças comunitárias. Usando um helicóptero oficial adquirido recentemente - embora falte verba até para o combustível dos carros da Polícia -, o Governo e seu candidato ao Senado faziam pessoalmente a distribuição de cheques do Padic. Foi preciso que a Unidade Democrática entrasse com uma ação para que a Justiça sustasse a entrega dos cheques, que acontecia em atos públicos de cunho eleitoral, e multasse o Governador em cem mil reais.  

Fechando o cerco contra a Unidade Democrática, havia também o mais poderoso grupo de comunicação do Estado, que cresceu de maneira assombrosa nos últimos quatro anos. Aliás, é bom que se diga aqui que o Estado de Mato Grosso gasta cerca de R$6 milhões em propaganda, um valor excessivo quando se sabe que o Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, gasta R$10 milhões. As ligações profundas entre esse grande grupo de comunicação e pessoas próximas ao atual Governador - entre os quais se incluem sua esposa e seu candidato ao Senado - foram denunciadas em reportagens feitas pelos principais veículos da imprensa nacional, como as revistas Veja e IstoÉ, e os jornais O Globo , Folha de S. Paulo e Correio Braziliense . O assunto está sendo examinado pelo Superior Tribunal de Justiça.  

Há uma outra batalha judicial desencadeada durante essa campanha eleitoral que devo, obrigatoriamente, mencionar aqui, pela grandiosidade dos valores envolvidos. Integrantes da Unidade Democrática ingressaram com ação na Justiça, em abril, para tentar evitar uma nebulosa operação de transferência de R$31 milhões da Telemat (Telecomunicações de Mato Grosso S/A) para o Governo do Estado, a título de antecipação de receita de ICMS. Aqui, desta mesma tribuna, denunciei, em maio, essa obscura operação e chamei a atenção dos ministros da área econômica para ela.  

Também teve repercussão nacional uma denúncia feita pelo Senador Júlio Campos sobre a manipulação das pesquisas em Mato Grosso. Em fita gravada, o Senador Júlio Campos foi incentivado por um dirigente de um importante instituto de pesquisa a espalhar boatos dizendo que estava na frente. Ora, se um pesquisador age com essa irresponsabilidade, o que podemos pensar dos levantamentos eleitorais feitos por ele? E esse instituto foi decisivo em Mato Grosso contra a Unidade Democrática, contra a nossa campanha eleitoral. Foi decisivo, foi usado para ajudar os nossos adversários escancaradamente.  

Finalmente, fala-se em Mato Grosso que os nossos adversários teriam contratado, no dia da eleição, para o trabalho de boca-de-urna, cerca de cem mil pessoas, numa operação que teria torrado R$10 milhões. A ser verdade, mais de 20% dos 472 mil votos recebidos pelo atual Governador teriam sido comprados, o que configura claramente abuso de poder econômico.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pelo que estou informado, o uso da máquina pública em favor da reeleição não ocorreu apenas em Mato Grosso. Com poucas e honrosas exceções, esse fenômeno repetiu-se de Norte a Sul, com maior ou menor intensidade, mas estou certo de que, em nenhuma unidade da Federação, foi tão acintoso quanto em nosso Estado. Uma disputa eleitoral viciada como a que assistimos em Mato Grosso impede que se descubra a verdadeira representatividade dos candidatos. Ao invés de clarear, ela obscurece o panorama político do Estado. A reeleição, ao trazer a possibilidade de manutenção do poder por mais quatro anos, levou alguns candidatos - entre eles o Governador de Mato Grosso - à prática de ações políticas que já haviam sido banidas da vida republicana há várias décadas. Em português direto e claro, a reeleição representou um forte retrocesso na vida política brasileira, por isso precisa ser revogada. De agora em diante empenhar-me-ei aqui, no Senado, pelo fim da reeleição. Estamos chegando a uma situação pior do que a de 1930, da República do café-com-leite, de Washington Luís, que levou Getúlio Vargas a fazer aquela revolução e ir ao Rio de Janeiro tomar o Palácio do Catete.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT) - É com prazer que ouço o nobre Senador.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Na verdade, nobre Senador, em se tratando de reeleição, o povo e os políticos brasileiros não estavam e não estão preparados para absorver tal projeto. Já na época da aprovação dessa emenda, vários Senadores foram contra a reeleição e eu, que tanto denunciei a corrupção que já havia no Governo do meu Estado, Rondônia, fui contra a emenda também. Observou-se terem sido usados meios ilícitos e o próprio esquema de pesquisas para tomar, de quem poderia, o direito de estar à frente. Na verdade, esse sistema de pesquisas derrotou vários candidatos, inclusive a nossa candidatura no Estado de Rondônia, pois, durante um determinado momento, elas me colocaram em segundo lugar, mas, diante de interesses governamentais e da imprensa local e da deturpação das pesquisas, fui derrubado desse patamar. No que diz respeito à credibilidade diante do eleitor, o sistema de pesquisa leva o candidato a ter desvantagem. Por isso defendo que a reeleição tem que ser revista. Nesse sentido, estamos apresentando à Casa uma proposta de emenda à Constituição, propondo que haja, no mínimo, a desincompatibilização, senão o término da vigência da reeleição, que prejudicou muitos candidatos. Lamentavelmente, o nosso candidato em Mato Grosso, Senador Júlio Campos, que contava com 46% dos votos, foi derrotado e, a essa altura, derrotado mais pelas pesquisas e pelos recursos financeiros demasiados que esta Casa aprovou. O nosso PPB, por exemplo, que tem 80 Deputados no Congresso, votou a favor da melhoria da situação do Governo do Estado de São Paulo, mas, no fim, foi atingido pelas vantagens dadas por esta Casa e pelo Congresso.

 

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT) - Penso, Senador Ernandes Amorim, que, com relação às pesquisas, devemos rever também a nossa legislação com a maior seriedade possível, pois o que vimos nessa eleição, em vários Estados brasileiros, foi simplesmente acintoso. Aqui mesmo, em Brasília, um instituto de renome nacional dava o candidato do PMDB como derrotado até no dia da eleição, mesmo na boca-de-urna.  

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - A Mesa informa a V. Exª que o seu tempo já está esgotado, inclusive para o início da Ordem do Dia, e ainda há um orador inscrito.  

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT) - Sr. Presidente, vou sintetizar e em dois minutos termino.  

Resta-nos agora esperar o pronunciamento da Justiça. O TRE já puniu o atual Governador de Mato Grosso pelo uso eleitoreiro na distribuição de cheques do Padic. Esperamos que essa punição se repita na instância superior. Por outro lado, encontram-se, no Superior Tribunal de Justiça, duas ações envolvendo o Sr. Dante de Oliveira: uma conhecida como "Secomgate" e outra como "O Caso da Mala Preta". A primeira ação refere-se à distribuição das verbas para publicidade oficial, que, como disse antes, vêm beneficiando, de forma clara, apenas um grupo de comunicação do Estado. A segunda trata de uma outra denúncia que teve repercussão nacional, já que foi feita por uma importante revista. José Eduardo Porto - que funcionou como caixa da campanha de 1994 do Sr. Dante de Oliveira - disse à Veja que, em setembro de 1995, esteve em São Paulo, em companhia do irmão do Governador, Armando de Oliveira, para receber uma mala com US$6 milhões, que lhe teria sido entregue por funcionários de uma empreiteira. Confiamos na Justiça. Temos certeza de que essas denúncias serão investigadas a fundo. Se confirmadas, os responsáveis por elas devem sofrer o rigor da lei.  

Estou convicto de que combatemos um bom combate. Fizemos o que devia ter sido feito. Pessoalmente, recebi 275 mil votos, que mostram a aprovação de nosso trabalho aqui no Senado Federal. Nos quatro últimos anos, fui responsável pela maior transferência de recursos da União para Mato Grosso ao longo da vida republicana. Atualmente, 103 das 126 prefeituras de Mato Grosso estão executando obras com recursos obtidos por nós junto ao Governo Federal. Em contrapartida, propiciamos ao Presidente da República, em Mato Grosso, sua maior vitória, em termos proporcionais. Agora só nos resta torcer para que nossos adversários voltem a trilhar o bom caminho, porque, de nossa parte, estaremos sempre atentos aqui no Senado Federal para as questões de Mato Grosso. Em tudo o que precisar de nós, o Estado terá nosso apoio. Mas não titubearemos em denunciar todo e qualquer desvio. Nosso compromisso é com o desenvolvimento de Mato Grosso e com a busca de maior justiça social.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Se a Mesa concordar, ainda gostaria de ter mais um minuto para ouvir o aparte do Senador Djalma Falcão.  

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - Já esgotamos o prazo regimental do Expediente, mas V. Exª, Senador Djalma Falcão, com sua capacidade de síntese, poderá apartear o Senador Carlos Bezerra.  

O Sr. Djalma Falcão (PMDB-AL) - Agradeço a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente, e quero dizer que fiquei impressionado com o depoimento que o Senador Carlos Bezerra presta sobre o seu Estado, sobretudo a respeito da administração Dante de Oliveira, que foi meu colega na Câmara e um dos paladinos da democracia e também da moralidade. No entanto, ao que me parece, esquece o seu passado ao se transformar em "new" tucano, já que foi do PMDB, tendo se transferido depois para o PDT, abrigando-se, agora, no PSDB. Em síntese, quero dizer que V. Exª, Senador Carlos Bezerra, tem toda a razão quando denuncia o uso e o abuso da máquina em favor de determinados candidatos. Isso ocorreu na maioria dos Estados da Federação, especialmente no Mato Grosso, no Distrito Federal, no Pará, mostrando que o País, exatamente por não possuir uma cidadania esclarecida, politizada, não está preparado para praticar o princípio da reeleição. Parabenizando V. Exª pelo corajoso e lúcido discurso que acaba de fazer, quero anunciar que estou colhendo assinaturas para uma proposta de emenda constitucional que simplesmente revoga o princípio da reeleição em todos os níveis, para Presidente da República, para governador, para prefeito, porque essa prática propicia o uso da máquina administrativa e estabelece uma disputa desigual. Finalmente, nobre Senador Carlos Bezerra, quero dizer que, no seu caso, no caso do Distrito Federal e no caso do Pará, fomos vítimas de tucanagens do PSDB. Muito obrigado.  

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT) - Exatamente. O PMDB, nobre Senador, antecipou a vitória do Presidente Fernando Henrique, que era importante para o País. Essa vitória antecipada foi usada principalmente contra o PMDB, nas nossas bases. Nossa bancada, que era de 105 Deputados na outra eleição, agora é de 82. Onde o PSDB foi procurar espaço? No PFL era mais difícil, o aliado número um. Foi no PMDB, onde era mais fácil. E o PMDB pagou caro por isso. Os principais aliados à reeleição foram os que mais caro pagaram. O Senador Iris Rezende, o Governador Antonio Britto, do Rio Grande do Sul, e o Governador Jader Barbalho, do Pará, foram os que mais defenderam a reeleição e os que mais caro pagaram por isso.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Perdão, mas o Governador Britto era contrário à reeleição.  

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT) - Que o PMDB saiba refletir sobre essas questões no futuro.  

Muito obrigado.  

 

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/10/1998 - Página 14668