O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o grave problema do equilíbrio ecológico sensibiliza, cada vez mais, as populações do mundo inteiro. Contudo, ainda não se alcançou a plena consciência da extrema gravidade provocada pela crescente destruição da riqueza que nos legou a natureza.  

A defesa do meio ambiente tem sido tema de debates e decisões internacionais, ainda insuficientes, porém, para esclarecimento, em vários continentes, de grandes parcelas populacionais mais atrasadas, que prosseguem desrespeitando as normas elementares da defesa ecológica.  

Na verdade, felizmente, amplia-se nas mentes mais responsáveis a consciência de que, mais do que as nossas vidas, a de nossos filhos e netos estão submetidas e condicionadas à salvaguarda ecológica que possamos assegurar às futuras gerações do mundo inteiro.  

Entre os terríveis danos que ameaçam a qualidade de vida e que, tantas vezes, exibe-se gritantemente à nossa vista está o lixo orgânico. Espalhado ou amontoado em lugares inadequados e sem saneamento - e até mesmo na profundidade dos oceanos! -, o lixo e suas conseqüências exterminam mais vidas humanas do que muitas outras desgraças que envolvem o mundo.  

No entanto, são sobras que podem ser aproveitadas. Os centros urbanos brasileiros somados, para se ter uma idéia, produzem 100 mil toneladas de lixo diariamente, das quais 60% de matéria orgânica. Descarta-se, pois, o que poderia ser recuperado.  

Segundo os cálculos do Cempre - organismo sobre o qual voltarei a falar mais adiante -, essa pretendida recuperação alcançaria uma economia direta de US$4,6 bilhões, pois se poderiam reciclar e compostar 23 mil toneladas de compostos orgânicos, 15 mil toneladas de papel e papelão, 5,5 mil toneladas de plástico firme, 5 mil toneladas de plástico duro, 4,5 toneladas de metais ferrosos, 3 mil toneladas de vidro e 1 mil toneladas de metais não-ferrosos.  

A incompreensão do problema de resíduos é ainda grande em nosso País. De certa feita, no período em que governei o meu Estado - e preocupado em reduzir o índice de mortalidade infantil e em assegurar boa qualidade de vida para seus habitantes -, determinei uma grande operação de limpeza em São Luís, cujo lixo agravava os problemas de saneamento da nossa bela capital.  

O resultado foi notável, com milhares de toneladas de lixo orgânico coletadas nos mais diversos pontos de São Luís, responsáveis pela deflagração de doenças e desconfortos para a população.  

Nesse problema do lixo orgânico, sabe-se que nenhuma solução será encontrada sem uma conjugação de esforços que se inicia com o consumidor, ao desfazer-se de uma folha de papel ou de uma garrafa de vidro ou de plástico, e percorre os caminhos dos diversos níveis burocráticos.  

É preciso, pois, uma ampla e generalizada conscientização de um problema cuja seriedade ainda não foi de todo avaliada.  

Em meados deste ano, recebi em meu gabinete a visita dos Srs. Augustino Kim e Young Suk Hwang, que me trouxeram um interessante estudo sobre o problema do lixo, acompanhado de um anteprojeto denominado "Reciclagem de Lixo".  

Esse é um problema que suscita preocupações internacionais. Na maior parte do mundo, ainda não foram implementadas as providências que dêem uma solução aos resíduos sólidos, que já estorvam a qualidade de vida num crescendo assustador.  

Sobre o assunto, recebi um excelente trabalho que havia solicitado à nossa Consultora Legislativa Drª Maristela Bezerra Bernardo, com informações e dados que proporcionam ao Senado segura orientação sobre as opções que devemos assumir em relação a esse problema.  

Tramitam presentemente no Congresso três projetos de lei dispondo sobre os resíduos sólidos: dois formalizados na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal, destacando-se, por sua abrangência e utilidade, o Projeto de Lei n° 111, de 1998, de autoria do ilustre Senador José Ignácio Ferreira.  

Os mencionados empresários Augustino Kim, e Young Suk Hwang destacaram, no trabalho que realizaram, a grande preocupação com a limpeza urbana - hoje deteriorada, sem controle, transformando-se num desastroso legado que estamos deixando para os nossos filhos e netos.  

O projeto que sugerem pretende ser um instrumento para o planejamento de coleta seletiva de lixos domésticos e industriais, com os objetivos de maximizar o uso dos processos de reciclagem, racionalizar o tratamento de lixo e, adicionalmente, proporcionar economia para o País e melhorar a situação da saúde pública.  

Apontam os conhecidos problemas urbanos associados ao acúmulo de lixo, a exemplo do aumento da gravidade das enchentes devido a entupimentos das canalizações subterrâneas e escoadouros. Acreditam que, por meio de uma nova lei, se possa promover um trabalho conjunto entre autoridades públicas, setores produtivos, entidades de classe, organizações da sociedade civil e população em geral. Os autores entendem que o projeto deva promover a conscientização pública a respeito da relação entre práticas urbanas mais saudáveis e qualidade de vida dos indivíduos, além de criar mercado de trabalho. Pretendem também que o Poder Público e instituições privadas cedam espaços ou terrenos para disposição de lixo reciclável e para a instalação de usinas de reciclagem. O setor privado deveria colaborar também para a construção de galpões, fornecimento de caminhões e tratores e provimento de manutenção de máquinas e equipamentos para o processamento do lixo.  

Acreditam os signatários do referido anteprojeto que o êxito pretendido na solução de tão grave problema só será atingido se baseado na solidariedade e na preocupação com as futuras gerações.  

O trabalho alinha, ainda, considerações sobre o encaminhamento dado à questão do lixo urbano em algumas cidades dos Estados Unidos, ressaltando a participação da população nas soluções de reaproveitamento de resíduos recicláveis. E comenta a eficiência do sistema de reciclagem na Alemanha e no Japão, lembrando a cultura lá existente, favorável a essas práticas.  

Finalmente, os autores comunicam a criação de uma entidade - a Cooperativa Brasileira de Assistência Ecológica - voltada basicamente para o meio ambiente urbano.  

Em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, deu ao tema uma importância fundamental, refletida nas recomendações feitas em capítulo próprio (o de nº 21) da Agenda 21 para um esforço internacional, nacional e local dedicado ao manejo adequado dos resíduos sólidos, a começar por mudanças nos padrões de produção e consumo para reduzir a geração mesma desses resíduos.  

A quantidade e variedade dos resíduos persistentes no meio ambiente crescem a um ritmo sem precedentes. Essa tendência, conforme alerta a Agenda 21, "pode aumentar consideravelmente as quantidades de resíduos produzidos até o fim do século e quadruplicá-los ou quintuplicá-los até o ano 2025. Uma abordagem preventiva do manejo dos resíduos centrada na transformação do estilo de vida e dos padrões de produção e consumo oferece as maiores possibilidades de inverter o sentido das tendências atuais".  

Uma estratégia ambiental adequada para lidar com os resíduos sólidos envolve, assim, um conjunto de procedimentos importantes. Uma parte significativa do esforço das instituições de ponta que lidam com o tema é dedicada a conscientizar governos e comunidades sobre a necessidade de modificar hábitos de consumo, para reduzir na fonte a geração de resíduos e implantar mecanismos favoráveis ao incremento das práticas de reciclagem e reutilização.  

Sabe-se que há um grave comprometimento da saúde pública nos países em desenvolvimento, onde menos de 10% dos resíduos urbanos são objeto de algum tratamento, que nem sempre é feito dentro das normas recomendadas. De outro lado, é de importância premente que se estendam às populações pobres os serviços de coleta e tratamento de resíduos, cuja ausência é responsável por doenças que ainda provocam a morte, anualmente, de cerca de cinco milhões de pessoas no mundo - entre as quais quatro milhões de crianças.  

O consenso sobre a urgência e a natureza de medidas, expresso na Agenda 21, pode ser identificado, em maior ou menor grau, nas realidades nacionais; mas não há dúvida de que está em curso uma transição consistente, mesmo que ainda lenta e setorizada, na maneira de encarar o problema dos resíduos sólidos na sociedade de consumo, tanto por parte de governos quanto dos cientistas, técnicos e organizações não-governamentais. A tendência, em lugar da busca pouco produtiva de soluções para a disposição final do lixo, é a de dar prioridade à minimização dos resíduos em todas as fases do ciclo de vida do produto ou serviço. Isso implica mudanças complexas e progressivas, que vão desde o nível de consciência da população e novas e diferenciadas responsabilidades nacionais, até avanços científicos, tecnológicos e de modelos de gestão.  

A nosso ver, o Poder Público deveria enfatizar o seu papel indutor, por meio dos inúmeros instrumentos regulatórios de que já dispõe para inibir ou incentivar práticas econômicas e sociais. Em se tratando da esfera federal, além de exercer tal função, deveria limitar-se, no que diz respeito a leis, à elaboração de regras gerais capazes de disciplinar e orientar a ação dos vários agentes interessados na questão, bem como a de Estados e Municípios.  

O tratamento operacional ao problema dos resíduos sólidos - o gerenciamento do lixo propriamente dito, que envolve coleta, localização, construção e operação de aterros sanitários, compostagem, coleta seletiva, reciclagem e incineração - é de competência municipal e é nesse âmbito que as soluções serão ou não viabilizadas. Uma lei federal seria pertinente para dar um direcionamento ecologicamente correto a essas soluções, mas não poderá tentar estabelecer padrões rígidos, que acabariam por se tornar letra morta diante da enorme diversidade de situações urbanas contempladas.  

Segundo a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, os brasileiros produzem cerca de 32,8 milhões de toneladas de lixo por ano, sendo que, desse total, apenas 23% passam por alguma forma de tratamento ou disposição final.

O que é inegável é que, além do crescimento da conscientização e da pressão ambientalista, os setores produtivos já analisam a gestão ambiental dos resíduos sólidos, especialmente a reciclagem, do ponto de vista da lucratividade como elemento de mercado. Nesse sentido, há um forte interesse empresarial em jogo que, em parceria com organizações não-governamentais, agências públicas e institutos de pesquisa, está criando condições objetivas na procura de uma racionalidade econômico-ecológica.  

Há, pois, uma nova visão empresarial a respeito do problema, a ser encarada com otimismo.  

Extraí de um recente artigo de Maurício Lobo, Secretário Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, a informação da visita ao Brasil do Sr. Roberto Dunn, que destacou o interesse de empresas vitoriosas em aliar sucesso econômico a comportamento social responsável.  

O Sr. Dunn é o Presidente da Business for Social Responsibility-BSR , que engloba 1.400 empresas norte-americanas (que faturam, em conjunto, 1 trilhão de dólares por ano e empregam cinco milhões de pessoas) vinculadas a esse novo procedimento empresarial. Veio a convite da Ethos, entidade brasileira recém-criada, com 35 empresas sócias, parceira da BSR. Para ele, "agir com responsabilidade social é tomar decisões que gerem lucros e riqueza, mas que também beneficiem as pessoas, a comunidade e o meio ambiente. As pessoas achavam que havia um conflito entre as duas coisas, que era preciso fazer uma escolha. Mas nos últimos anos, as empresas de maior sucesso transformaram a responsabilidade social em parte integral da estratégia empresarial. Essa é uma exigência para obter sucesso."  

Dunn informou ainda que uma firma de investimentos dos Estados Unidos acompanhou, durante oito anos, a variação dos preços das ações das empresas que mantêm um conjunto de políticas acima da média no que se refere à responsabilidade social. A valorização foi maior do que a do índice S&P, um dos mais tradicionais índices de avaliação de empresas norte-americanas.  

No caso da reciclagem, existe no Brasil desde 1992 (ano da realização da Conferência das Nações Unidades sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92) a entidade "Compromisso Empresarial para Reciclagem - Cempre", mantida por empresas privadas de diversos setores, do porte de Cervejaria Brahma, Danone, Mercedez Benz do Brasil, Procter e Gamble do Brasil, Companhia Suzano de Papel e Celulose, Enterpa Engenharia, Nestlé, Souza Cruz, Vega Engenharia Ambiental, Coca-Cola, Gessy-Lever, Paraibuna Papéis e Tetra Pak. O Cempre dedica-se à promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado do lixo. Tem publicações, pesquisas técnicas, bancos de dados e realiza seminários e outras atividades. Seus programas de conscientização são dirigidos, principalmente, para formadores de opinião, tais como prefeitos, diretores de empresas, acadêmicos e organizações não-governamentais.  

O Cempre realizou, juntamente com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, a pesquisa "Ciclosoft", que levantou informações sobre composição do lixo, custos de operação, mercado para recicláveis e participação popular nas cidades de Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Salvador, Santo André, Santos, São José dos Campos e São Paulo no período de 1992 a 1994. Essa pesquisa mostrou, entre outros dados, que, na média das cidades estudadas, apenas 4,6% do lixo (em peso) dos bairros onde há coleta seletiva está sendo reciclado, sendo que o índice máximo é de 10,7%. Mostrou também que o custo médio da coleta seletiva é da ordem de US$240 a tonelada, dez vezes maior do que o custo da coleta convencional.  

Para reduzir esses custos, os especialistas apontam três caminhos principais: aprimorar a divulgação para que a comunidade se interesse cada vez mais em separar o seu lixo; organizar os catadores em cooperativas, o que deverá gerar mais renda para essa faixa de população e baixar o custo da triagem em relação ao que é gasto, hoje, pelas prefeituras; e promover iniciativas espontâneas, transferindo parte das responsabilidades hoje concentradas nas prefeituras, sobretudo aquelas de organização de iniciativa de coleta e educação do meio ambiente, para associação de bairro, organizações não-governamentais ambientalistas e entidades de sociedade civil em geral.  

O Cempre tem também um cadastro de cerca de 500 sucateiros e recicladores, desde o Rio Grande do Sul até o Pará. O cadastro pode ser consultado na Internet, por cidade, estado ou catorze categorias de materiais. O acesso a essas informações está facilitando a procura de solução para um dos principais problemas enfrentados por empresas e associações comunitárias promotoras da reciclagem: o escoamento do material separado do lixo.  

Outro exemplo de iniciativa em curso pode ser encontrado no ramo das embalagens. O Centro de Tecnologia de Embalagem de São Paulo-CETEA vem trabalhando em parceria com o governo e setor privado para melhorar o Sistema Brasileiro de Embalagem. Em conjunto com a Associação Brasileira de Papel Ondulado desenvolve projeto de embalagens para produtos hortícolas, para reduzir perdas e, conseqüentemente, o lixo urbano.  

Confirma-se, assim, o ponto de vista de que o panorama atual aponta, claramente, para a importância de caminhos mais flexíveis para chegar a resultados significativos em alguns nichos da área ambiental.  

Os projetos que já tramitam no Congresso Nacional objetivam, justamente, criar as bases gerais de uma política nacional de resíduos sólidos.  

O do Senador José Ignácio Ferreira, que votaremos oportunamente, incorpora as demandas consagradas na Agenda 21 e propõe uma estrutura ampla de abordagem do problema, que vai da prevenção, educação e conscientização até normas setoriais para resíduos urbanos, especiais, industriais, de serviços de transporte, de serviços de saúde, de agrotóxicos, de pneus e de pilhas, baterias, lâmpadas e assemelhados. Incentiva novos comportamentos, tanto nos setores público e produtivos quanto na sociedade em geral, a respeito dos padrões de produção e consumo. A minimização dos resíduos em todo o ciclo de vida dos produtos e serviços e sua redução na fonte são bastante enfatizados no projeto, assim como o incentivo a práticas de redução, reutilização, reciclagem e recuperação, a gradação de metas ambientais e a adoção de incentivos fiscais, financeiros e creditícios.  

Estou certo de que, aqui no Senado - como habitualmente ocorre com as proposições sob nossa apreciação -, estaremos dedicados ao estudo das melhores soluções para o problema dos resíduos, que já transtornam a qualidade de vida nos meios urbanos.  

Sr. Presidente, essa matéria é assaz grave, urgente, para que fiquemos apenas nas divagações que se exaurem nos pronunciamentos tribunícios. Nos minutos em que profiro este discurso, cerca de 3 toneladas de lixo estão sendo acrescidas àquelas outras milhões de toneladas que se aproximam das nascentes e dos cursos de água que asseguram nossa sobrevivência; que circundam praças públicas, escolas, hospitais e as portas das nossas residências.  

É do nosso dever procurar os caminhos que, a exemplo dos mais desenvolvidos, nos levem celeremente aos resultados satisfatórios longe ainda de ser atingidos.  

As futuras gerações, para as quais almejamos uma Pátria com cidades limpas e saudáveis, merecem esse nosso esforço.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Obrigado.