O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, passado o período eleitoral, o Congresso Nacional retoma suas atividades normais e intensifica a discussão sobre o conjunto de medidas que vem sendo elaborado pela equipe econômica do Governo, cujo objetivo é um só: evitar que o País sofra as graves consequências da crise mundial que inflige pesados ônus às denominadas economias emergentes.

A campanha eleitoral recém-encerrada, aliás, revelou um componente absolutamente novo na história da disputa pelo voto do eleitor: a crise econômica mundial.

Dentre os candidatos que disputavam cargos majoritários ou uma vaga na Câmara dos Deputados, não houve quem não tenha se pronunciado, ao menos uma vez, sobre a crise, seus reflexos na economia nacional, a questão do câmbio e, ainda, os meios e estratégias que deveriam ser utilizados, pelo Brasil, no combate ou no alívio dos efeitos nefastos do turbilhão financeiro-internacional que se abateu sobre nossa economia.

A discussão a respeito da crise e seus efeitos, mais perceptível na campanha dos candidatos à Presidência da República, pontuou os debates e foi o combustível para análises e projeções sobre o futuro do País.

Nesse cenário de turbulência financeira mundial, com o Brasil sofrendo consideráveis perdas em suas reservas cambiais, a possibilidade de desvalorização da moeda e o risco de recessão é que travaram os debates mais acalorados.

Momentaneamente, contudo, os ânimos parecem serenar-se, na medida em que o combate à crise mobiliza, de um lado, o Governo Federal, que anuncia o enxugamento das contas públicas e a realização de uma reforma fiscal; e, de outro, os organismos financeiros internacionais, que prometem empreender ações que visem a evitar que nosso País seja mais uma vítima da especulação financeira irracional.

É preciso ter em mente, no entanto, que a ação conjunta entre Governo brasileiro e os organismos internacionais - que parece ser a solução mais indicada e eficaz no combate à fuga desmesurada de dólares e ao risco de recessão - depende, em um primeiro momento, de iniciativas do próprio Governo, que deverão necessariamente ser discutidas por nós, aqui no Congresso Nacional.

Sr. Presidente, o Governo brasileiro não esconde da Nação - o que, aliás, tornou-se marca registrada do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso - que não hesitará em empreender medidas duras e enérgicas para conter a chamada crise econômica.

A imprensa nacional, por seu turno, tem informado que, entre tais medidas, estariam o corte nos gastos públicos, a reavaliação de subsídios e isenções fiscais concedidas, a elevação da alíquota da CPMF, bem como a questão do custeio da Previdência Social do servidor público.

A revista Veja, por exemplo, em sua edição de 14 de outubro, revela-nos que o programa de ajuste econômico que o Presidente da República pretende anunciar até o próximo dia 20 é composto de duas partes - já foi anunciado. Na primeira, o Governo buscará aumentar a arrecadação tributária, majorando impostos e cortando subsídios, entre os quais, os destinados à região amazônica e ao nordeste. Na segunda e última parte do programa de ajustes, o Governo pretende cortar despesas com a contratação de servidores.

Concordamos que os ajustes, mesmo duros e amargos, deverão ser levados a efeito. No entanto, a julgar que as medidas noticiadas pelo respeitável periódico sejam, de fato, apresentadas formalmente pelo Governo, destacamos, desde já, que não poderemos fazer eco com a proposta de corte ou limitação nos subsídios fiscais destinados às regiões amazônica e nordeste do País - há pouco comentava com o Senador Bernardo Cabral.

Sr. Presidente, sou representante eleito de um dos Estados que compõem a Amazônia brasileira, o Amapá. Conheço bem minha terra e seus problemas.

Testemunho que antes mesmo de a atual crise econômica dar indícios de acometer o Brasil, meu Estado já vivia uma grave retração econômica, que deve ser creditada, em boa parte, às medidas que restringiam e ainda restringem as atividades da Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana - a exemplo de Manaus, que tem no Senador Bernardo Cabral um bravo defensor, um grande articulador e mobilizador da Bancada do Estado do Amazonas, que também vive as mesmas dificuldades, com as pressões do empresariado principalmente do sul.

Tenho a exata compreensão do grave momento por que passa a economia brasileira como um todo. Estou convicto de que ações energéticas têm de ser tomadas para afastar o fantasma da crise que ronda a Nação. No entanto, Sr. Presidente, esclareço que não poderei unir minha voz àquelas que defendem a adoção de ações que inibam ou inviabilizem o progresso da região amazônica.

A região amazônica, nunca é demais enfatizar, merece tratamento diferenciado das demais regiões brasileiras, porque detém características muito peculiares e especiais, além de constituir o maior patrimônio não explorado do Brasil.

Não posso concordar, assim, com qualquer proposta que vise a infligir sacrifícios ainda maiores à região, porque não classifico como privilégios os benefícios fiscais e os subsídios concedidos à região amazônica, que, é preciso que se diga, vêm sendo reduzidos ano após ano.

Sr. Presidente, apesar do desânimo, da preocupação e da apreensão, acreditamos no nosso País. O Presidente não tem outra alternativa, e o Governo não poderia ficar omisso em tomar as medidas necessárias para o controle da inflação e da evasão do capital. Por esse motivo, precisamos analisá-las com muito carinho. E nós, do Congresso Nacional, estamos abertos à discussão. Compreendemos as necessidades urgentes do País. Tenho certeza de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso e a equipe econômica jamais lançariam um pacote tão pesado se ele não se fizesse necessário. O Presidente hoje sofre, mas assume as suas responsabilidades como o gestor maior do País.

De vez em quando, os príncipes do apocalipse assumem esta tribuna e a da outra Casa, achando que é o fim, que é um arraso e que não existem caminhos, mas o País tem saídas e, se Deus quiser, atravessaremos essa crise.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite-me V.Exª um aparte?

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - O Senador Bernardo Cabral está ansioso para fazê-lo ou estou equivocado?

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Mais do que ansioso. Seria pouco eu registrar a ânsia. Quero ter a oportunidade de juntar-me às suas palavras. Aliás, V. Exª está provando ser verdadeira a frase: “Se queres ser universal, canta a tua aldeia”. Observe que os grandes escritores só conseguiram se projetar no mundo inteiro, sejam brasileiros ou estrangeiros, cantando a sua aldeia. Agora mesmo, o prêmio Nobel de Literatura, José Saramago, conseguiu isso transformando a aldeia onde nasceu nos contos em que a registrou. A ele se junta - basta que a gente cite apenas um, um dos nossos, que se transformou lá fora, tendo livros publicados em vários idiomas - Jorge Amado, que começou com Capitães de Areia. Quando ouço V. Exª, Senador Gilvam Borges, defender o Amapá, que muita gente do Sul talvez nem saiba onde fica - desconhecem que lá é a parte mais setentrional da nossa Nação e que se conhecessem o Oiapoque ao Chuí, situando o Amapá, com a sola dos pés e não apenas por uma leitura às vezes indisciplinada, teriam um pouco mais de brasilidade -, fico muito alegre. Não foi fácil, para quem fez a sua campanha ao Senado pedalando uma bicicleta, com alto-falante no guidom e um microfone na mão, contra um outro candidato que tinha cinco ou seis trio elétricos, hoje, desta tribuna, defender o seu Estado. Sei o que V. Exª deve ter penado, Senador Gilvam Borges. Quando V. Exª chama a atenção para o chamado pacote econômico, é preciso advertir os intérpretes da lei de que dela deve ser extraído o que é melhor. Esse lado bom deve ser ampliado e desprezado o que é nocivo. Vou ter a honra de sucedê-lo na tribuna, depois de ouvir o Senador Lúcio Alcântara - claro que sem o brilho de que V. Exªs dispõem às mãos-cheias -, mas vou tocar no problema do aposentado. A ânsia de aparteá-lo foi para que, ao final, V. Exª estivesse certo de que eu não queria que concluísse o seu discurso sem a minha solidariedade.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Nobre Senador Bernardo Cabral, agradeço a V. Exª pelo aparte que, como sempre, me honra. Quero dizer que sempre sigo um ditado popular: “Diz-me com quem andas que eu te direi se vou contigo”, e eu estou contigo e gozo dessa sabedoria e dessa companhia. O aparte de V. Exª estará registrado nos Anais desta Casa, e quando em minhas caminhadas eu disser que o grande jurista, Senador Bernardo Cabral, aparteou-me no Senado Federal, será um motivo de honra para mim.

Portanto, encerro a minha falação, Sr. Presidente, agradecendo a paciência de V. Exª que, já com seus cabelos brancos, vindo do Acre, realmente tem trabalhado bastante pelos interesses da nossa região.

Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, e um grande abraço ao eminente Senador Artur da Távola que está ali muito preocupado, já analisando o pronunciamento que fará brevemente.

Um grande abraço.