O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, o Ministro Pedro Malan estará na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, para discutir o famoso pacote de ajuste fiscal. A minha intenção, nesta sessão plenária, é estabelecer as bases preliminares para que essa discussão possa ser feita sobre estruturas sólidas de conhecimento da realidade do nosso País.

O que o Fundo Monetário Internacional sabia, de há muito, dá-se, agora, conhecimento ao Congresso Nacional e ao País. Estranha soberania a nossa. A bem da verdade, não tão estranha assim, como veremos na seqüência.

Mas o que estão dizendo é tudo? Duvido - concedam-me este benefício. Duvido que, nesta Casa, alguém saiba realmente o que está acontecendo. Não falo do conhecimento de superfície, das generalidades. Para isso, basta ouvir o Presidente da República e seus Ministros, ou ler os jornais.

Falo de outra classe de conhecimento, daquilo que está na caixa-preta das contas da República e que os guardiões da contabilidade não revelam: um segredo possivelmente tão terrível que -- como na lenda do terceiro segredo de Fátima -- não é tornado público para não apavorar os mortais.

Mas nós queremos saber. Precisamos saber. Esta Casa tem de ser respeitada. Não somos um cartório ao qual o Presidente da República comparece para que reconheçamos a sua firma. O Congresso Nacional não é -- pelo menos não deveria ser -- uma repartição a chancelar vontades presidenciais.

De que adianta convocar Ministros se, de antemão, temos certeza de que eles não vão dizer toda a verdade? Se vão escudar-se em segredos e sigilos profissionais? Se eles, mesmo sem direito a tal, atribuem-se o privilégio do silêncio, do “nada a declarar”? Se evocam uma quinta emenda que imaginam existir apenas para eles?

Mais uma vez, estaremos fazendo o jogo do faz-de-conta: eles fazem de conta que dizem tudo, e nós fazemos de conta que estamos satisfeitos com as suas explicações.

Ora, não foi assim antes? Não é sempre assim?

Eles não vieram aqui para dizer que estávamos protegidos da crise que, a partir de 1997, despedaçou os tigres de papel asiáticos?

Com arrogância, senhores de uma certeza que agora se desmorona - e nem por isso perdem a pose - gargantearam uma mágica impossível: o Brasil era uma ilha a salvo em mundo convulsivo.

Por tudo o que foi até agora, posso afirmar, sem medo de erro: a situação é bem mais grave do que anunciam. É possível até mesmo suspeitar que o Governo perdeu o controle da crise; que o Presidente não está mais no comando das decisões; que ele próprio, por ele próprio, está fragilizado; que a sua legitimidade para impor regras é passível de questionamento, sem que eu me refira aqui à passagem de comando, à subordinação mesma às regras, aos éditos do Fundo Monetário Internacional. A um FMI de que também se questiona a legitimidade para, agora, na bacia das almas, ditar receitas. E não sou eu quem afirma isso. É o insuspeito ex-Secretário de Estado americano Henry Kissinger que nega ao FMI esse crédito, depois que o Fundo fracassou bisonhamente na crise asiática.

O Presidente convocou a oposição, convocou ou insinuou à oposição que assuma cotas de responsabilidade. Pois bem; a oposição deve aceitar o desafio, mas com essa condição: Senhor Presidente, diga a verdade. Srs. Ministros, desçam do pedestal, desempinem o nariz, desengomem a empáfia, partilhem com o País os segredos da crise e, como país, vamos discutir e buscar saídas. Não se aferrem a uma legitimadade mais que discutível.

Não é mais possível mentir ou esconder: estamos em uma entaladela. E dessa entaladela não sairemos com os enlatados de sempre do Fundo Monetário Internacional. E a colaboração da oposição, que agora sugerem, não virá com iscas, para muitos apetitosas, como o Imposto sobre Fortunas. Que pobreza de espírito a de quem imaginou isso; que aceno mais tolo, ainda mais por se tratar de uma iniciativa pífia, de resultados comprovadamente medíocres.

Ainda assim, não nos furtemos à colaboração das idéias e das indicações de possíveis alternativas. A primeira delas: deixemos de hipocrisia e reconheçamos, Governo e oposição, “mercado” e “agentes econômicos” - como dizem por aí sem saber o que dizem - que as tais reformas de que tanto falam não são nada; nada pesam nos gastos que dizem pretender cortar. O que são esses cortes, que pesam sim sobre os trabalhadores, se comparados com o disparo sem precedentes da dívida pública, que, em apenas três anos e meio, foi de R$61 bilhões para R$304 bilhões e que, com os juros praticados hoje, de 41% ao ano, elevados para remunerar o capital especulativo e segurar no País as tais reservas, é de se prever que chegue aos U$340 ou U$360 bilhões até o final do ano? E isso vai ficar ainda barato, caso a crise internacional não se agrave e leve de roldão mais uma das já submergidas economias emergentes. Porque a nossa dívida não é nada mais que um reflexo, um registro da história das derrocadas do México, em 1995, das economias asiáticas, em 1997, e, no mês passado, do colapso da Rússia.

Será, então, que ninguém fez as contas para concluir que a Reforma da Previdência, punindo sabemos quem, que a Reforma Administrativa, com as vítimas também identificadas, e outras iniciativas que tais significam resultados absolutamente ridículos, mesquinhos, frente à incontrolada dívida pública, os juros lunáticos e outros ralos gigantescos por onde se esvai o dinheiro da Viúva?

Essas reformas são tão inócuas quanto medidas como as de proibir a burocracia federal de viajar nas classes de luxo das empresas aéreas.

A “modernização” do Estado, combinada com a estabilização a todo preço, que tem na abertura econômica uma de suas chaves, leva não somente à destruição do Estado, como também à destruição da Nação brasileira.

Vejam esses números, Srs. Senadores. Produto Industrial, que, em meados de década passada, chegou a representar 44% do PIB, hoje fica na faixa dos 23%. Conforme o IBGE, no final de 1996, o número de trabalhadores industriais era 34,2% menor do que em 1989. Dados da FIESP, por sua vez, revelam que, de 1995 aos primeiros meses de 1998, mais de 400 mil trabalhadores industriais perderam seus empregos, um recuo de 18,5% no número de vagas no setor.

A abertura afoita, realizada sob o argumento de que o excesso de proteção levava à ineficiência e de que era preciso modernizar o nosso parque industrial, tornando-o mais competitivo internacionalmente, provocou e continua provocando uma grande e generalizada quebradeira. Escancaradas as portas, fomos invadidos por toda sorte de bugigangas e pelos cartéis multinacionais que aqui se instalam, interessados apenas em conquistar o mercado nacional.

A abertura, como instrumento de uma modernização que nos tornaria, em breve tempo, em uma potência econômica exportadora e geradora de superávites comerciais, revela-se um engodo. Estão aí as estatísticas mostrando que a maior parte dos investimentos estrangeiros se dirigiram ao setor de serviços ou a setores voltados ao mercado interno.

Desindustrialização, desnacionalizações, falências, desemprego. À burguesia industrial brasileira restaram dois caminhos: a fusão ou a falência.

A KPMG, uma das grandes empresas de consultoria internacional, aponta: mais de 75% dos capitais envolvidos em fusões e aquisições no Brasil, nos primeiros anos do Governo FHC, têm origem estrangeira. Anote-se que esse índice não passava de 14%, em 1992, quando se inicia o processo de abertura. A KPMG dá números: foram 650 fusões e aquisições envolvendo grupos estrangeiros de 1994 para cá, sem contar as transações não divulgadas.

O que aconteceu com o setor de autopeças é exemplar. A diminuição radical das tarifas, que chegaram ao absurdo dos 2%, fez com que um movimento combinado de absorções e falências eliminasse o empresariado nacional do setor.

E eles não sobreviveram porque eram “atrasados”, incompetentes e incapazes de competir. Seria ofensivo ou fruto de profunda tolice assim classificar, por exemplo, a Metal Leve, a Cofap e a Freios Varga. Avançadíssimas e em pleno caminho da internacionalização, foram abatidas pela queda radical das tarifas, pelos juros altos e pela falta de incentivos governamentais.

Alguns tolos representantes do Governo chegaram a comemorar essas incorporações, dizendo que a “globalização” das indústrias de ponta brasileiras aumentaria as exportações nacionais. Ignorantes ou mal intencionados não viram que os estrangeiros não invadiram o País para comprar empresas e voltá-las ao mercado externo. Estavam sim de olho no mercado interno. Exportação mesmo só de remessa de lucros e dividendos e dos sempre suspeitos pagamentos de royalties por tecnologia. Sangria essa responsável por boa parte do déficit de transações correntes do Brasil. Uma sangria que dura para sempre e nada comparável aos ingressos, para as aquisições, que acontecem em um primeiro momento. E também logo no primeiro momento eles tratam de desmontar os centros de pesquisa das empresas incorporadas, colocando o País na dependência externa de pesquisas e tecnologias.

Assim, o nosso destino parece que é o de continuarmos sendo exportadores de produtos de menor valor agregado.

Se essa política revela-se tão desastrosa aos interesses nacionais, se todos os números gritam os absurdos, por que, então, o Presidente Fernando Henrique Cardoso insiste em mantê-la?

           Porque o Presidente - louve-se-o - é coerente com o que pensa e escreveu. Volta e meia o Presidente insurge-se contra aqueles que dizem que ele esqueceu o seu passado de sociólogo e formulador. Tem razão o Presidente. Não esqueceu, não. O livro que ele e Enzo Faletto escreveram, entre 1966/1967, no dourado exílio chileno, Dependência e Desenvolvimento na América Latina, diz o que afinal?

           Na verdade não apenas este livro, mas também trabalhos anteriores de FHC sobre o empresariado nacional, procuram demonstrar que a nossa burguesia não reunia condições de modernizar o país, de liderar um processo de avanço socioeconômico. Daí a sua conclusão: a dependência do país ao capital internacional não era limitativo do desenvolvimento. Pelo contrário, como as transnacionais eram mais avançadas que a nossa burguesia, a dependência externa levaria ao desenvolvimento, ao avanço, à modernização do Brasil. Seria o capital multinacional que puxaria o desenvolvimento, ensinava o sociólogo, chocando-se com as teses dos que viam nessa subordinação a causa do atraso e da estagnação brasileira.

           Havia quem imaginasse que Fernando Henrique Cardoso fosse o intelectual marxista e que essa tese tivesse fundamentos em Marx. Só se fosse, e essa é a minha suspeita, um marxismo mecanicista, desviado da análise concreta de uma realidade também concreta. Pois vamos encontrar em Marx, Engels e Lenin citações e análises abundantes sobre o papel das políticas protecionistas como indutoras da formação dos Estados Nacionais Burgueses.

           Tomo aqui emprestadas algumas citações de Marx coletadas pelo economista Nilson Araújo de Souza sobre o assunto.

           Dizia Marx, em fins da década de 40 do século passado: “O sistema protecionista é somente um meio para criar em um país a grande indústria. Por isso, vemos que naqueles países em que a burguesia começa a se impor como classe (...) grandes esforços para implantar tarifas protetoras”. Em O Capital, Marx reafirma: “O sistema protecionista foi um meio artificial de fabricar fabricantes (...) capitalizar os meios de produção (...) e abreviar o trânsito do antigo ao moderno regime de produção”.

           Agora Engels, referindo-se ao processo de desenvolvimento norte-americano e sua opção pelas tarifas protecionistas, para enfrentar a competição das indústria inglesas: “Os norte-americanos preferem viajar com bilhetes expressos, para chegar muito antes ao seu destino”.

           Enfim, os fundadores do marxismo entendiam que era o protecionismo e não a subordinação que estimulava e apressava o desenvolvimento industrial e a modernização.

E mesmo na fase superior do capitalismo, com a formação das grandes estruturas monopolistas internacionais, com os trustes, os cartéis e os conglomerados financeiros, nas primeiras décadas deste século, Lenin retoma as teses marxistas, entendendo que, se a dependência externa, na fase pré-industrial, estimulava a formação do mercado interno, passava, em seguida, a bloquear o desenvolvimento industrial. Diante disso, defende os “movimentos nacionais de libertação”, propondo a aliança povo-burguesia para romper as amarras da dominação e da dependência, a fim de que os países submetidos abrissem seus próprios espaços em direção ao desenvolvimento.

Isto posto, só é lícita uma conclusão: Fernando Henrique Cardoso, entendendo que a chamada era dos “movimentos de libertação nacional” havia sido encerrada ou inviabilizada pelo avanço do poderio industrial-financeiro-militar dos países centrais, pretendeu, à moda do que fez Marx com Hegel, virar agora o próprio Marx de ponta à cabeça, elaborando uma nova teoria. O movimento mecânico fernando-henriquista produziu o frankenstein que temos instalado no País.

Portanto, quando ele diz que nunca esqueceu o que escreveu é a pura verdade. O exterminador da burguesia está vivo e agindo segundo teorizou.

Mas não é apenas a burguesia industrial que está sendo dizimada. A agrária caminha para o mesmo patíbulo.

Depois do golpe militar, incentivou-se fortemente no Brasil a produção de grãos voltada à exportação, para fazer divisas destinadas ao pagamento dos encargos da dívida externa. Este forte incentivo - crédito subsidiado, pesquisas, infra-estrutura - criou no Sul, Sudeste e Centro-Oeste uma agricultura moderna e produtiva.

Pois bem, essa agricultura e a burguesia rural por ela produzida sofrem hoje também as conseqüências da política fernando-henriquista. Foi-se a Conta Movimento do Banco do Brasil. Foram-se os subsídios ao crédito agrícola. Congelou-se o preço mínimo. E mesmo congelado, o Governo recusou-se a pagar esse preço mínimo, desestimulando plantios. Resultado: estamos sendo obrigados a importar arroz e feijão da Tailândia e do Vietnã, pagando um preço 5 vezes superior ao preço mínimo que o Governo negou-se a pagar aos agricultores.

Somem-se a isso, ainda, o corte do crédito agrícola, os juros lunáticos, a sobrevalorização do real, a abertura às importações, que liquidou, entre outros produtos, o trigo e o algodão. Nós, que já fomos os maiores produtores mundiais de algodão, estamos hoje na lista dos quatro maiores importadores. Nós, que chegamos a quase auto-suficiência na produção do trigo, só neste ano vamos importar perto de 7 milhões de toneladas, a um custo próximo de US$1 bilhão. Enquanto isso, 1 milhão de toneladas de trigo dormem estocadas nos armazéns, por falta de compradores. Por quê? Porque os nossos moinhos quando compram trigo argentino, por exemplo, financiam a compra com prazos de pagamentos superiores a um ano e juros de 8% ao ano. Mas o trigo brasileiro é vendido a prazos curtíssimos e com juros de 8% ao mês. Como, então, competir com o trigo importado que, em seus países de origem, recebe todo o crédito, todo o subsídio, todo incentivo que a política de FHC nega aos nossos agricultores?

Importamos trigo, algodão, milho, arroz, feijão e leite. Só com a importação de leite, devemos gastar, neste ano, mais de US$350 milhões. Com a importação de arroz - 2,2 toneladas - vão-se mais US$600 milhões. Com a importação de milho - pois, acreditem, estamos importando milho também -queimaremos perto de US$200 milhões; e outros US$150 milhões com a importação de feijão. Até feijão, Senador Pedro Simon!

Entre os resultados dessa política de terra arrasada temos números como estes: só neste primeiro e ainda inconcluso quatriênio de FHC, mais de 500 mil unidades produtivas rurais encerraram suas atividades, jogando nos centros urbanos, nos acampamentos dos sem-terra e principalmente nas periferias das grandes cidades cinco milhões de pessoas. Agricultores com terra forçados a abandoná-la por absoluta falta de condições para continuar a sua atividade. E o Governo ainda disputa números e se vangloria dos discutíveis assentamentos que diz ter feito. 

É a agricultura pagando a sua cota à sustentação da política econômica de Fernando Henrique Cardoso. E qual é a contrapartida à abertura excessiva e criminosa que expõe o setor à competição predatória das importações e das facilidades de financiamento dessas importações? Qual é a contrapartida à redução dos preços agropecuários e da renda do setor com a manutenção do câmbio valorizado, que deprime o preço dos produtos de consumo doméstico à medida que aumenta sua exposição aos preços internacionais? Qual é a contrapartida às altas taxas de juros, taxas de juros que estão entre as duas maiores do planeta? A primeira é a da Venezuela.

A contrapartida ao sacrifício está por exemplo, no contencioso agrícola Brasil-Estados Unidos. Em termos globais, nos últimos anos, as compras brasileiras nos Estados Unidos cresceram 222%, enquanto nossas exportações aumentaram apenas 22%. Déficits crescentes nos últimos três anos; chegaram a quase US$ 5 bilhões no ano passado. Por que um desempenho tão fraco nas vendas brasileiras? Porque os americanos, na mesma proporção em que escancaramos as nossas portas, dificultam, com barreiras tarifárias ou não-tarifárias, as nossas exportações, principalmente as exportações agropecuárias.

Vamos a um breve resumo desse contencioso.

Suco de laranja. O Brasil produz 50% do suco de laranja do mundo, mas para o nosso suco entrar nos Estados Unidos é gravado com 42% de proteção .aduaneira, porque os americanos protegem o citricultor da Flórida. Eles não abrem mão da proteção. Nós abrimos tudo.

Calçados. Tarifa de proteção de 15%, considerada muito alta para os padrões protecionistas americanos.

Carnes e aves. Rigorosas barreiras fitossanitárias . Em oposto, nada exigimos quando são os americanos os exportadores. No caso do frango, a barreira fitossanitária é apenas um pretexto para uma competição desleal à exportação das aves brasileiras para outros países.

Frutas e legumes. Restrições fitossanitárias combinadas com tarifas elevadas.

Fumo. Exigência de que 75% do cigarro americano contenha produto nacional. Logo, restrições às exportações do fumo brasileiro.

Etanol. Até 1985, o Brasil era o principal exportador desse produto para os Estados Unidos. Sob pressão de seus produtores de álcool de milho, o governo americano impôs tarifas que hoje inviabilizam totalmente a exportação do etanol brasileiro.

Acúcar. O Brasil é o único país latino-americano excluído do Sistema Geral de Preferência adotado pelos Estados Unidos, barrando assim nossas exportações de açúcar - de novo em nome da proteção dos seus produtores de açúcar de milho.

Fiz esse breve resumo para trazer à pauta uma outra grave questão. Com esse contencioso, como admitirmos - como o Fernando Henrique o faz - a área de Livre Comércio das Américas - ALCA, nos termos que os americanos pretendem? E entre outras coisas eles pretendem que o Mercosul - essa ainda tímida reação latina - seja extinto. Afinal, a Secretária de Estado Madeleine Albright já não disse que o Mercosul “é nocivo aos interesses americanos?” E Charlene Barshefsky, do Escritório Comercial dos Estados Unidos não classificou o Mercosul de “unidadezinha de comércio”, um “sisteminha com regras próprias” que tem “um claro objetivo estratégico de expansão comercial e fortalecimento de posição nos negócios mundiais”, como se isso fosse um grave e punível crime? *

Não é preciso sagacidade alguma. Até mesmo alguém da equipe econômica de Fernando Henrique pode intuir o que será do Brasil com a ALCA, com a dissolução do ainda tímido Mercosul nesse novo mercado.

Se até agora, pelo contrário, FHC não fez nenhum movimento em defesa do País, quando retaliado e humilhado pelo protecionismo americano, se FHC foi cúmplice e autor da desnacionalização, do esvaziamento da empresa nacional, da desindustrialização, se escancarou tudo e nada exigiu em troca, se submeteu o País ao cassino da especulação internacional, se se curva, cordato às exigências do FMI, como esperar dele qualquer atitude viril, brasileira, ao plano americano de uma nova colonização da América latina via ALCA?

Imaginem os senhores o que será de nós com os produtos americanos chegando aqui livres de toda barreira.

O exterminador da burguesia não vai reagir. Talvez ele considere a ALCA o movimento decisivo para desnacionalizar de vez o Brasil. Afinal, não foi ele, como Ministro da Fazenda, que inovou na renegociação da dívida externa, assumindo compromissos de não apenas pagar os juros, como era da tradição, mas sim também amortizar parcelas do principal? Com isso, em vez dos já salgados 10 bilhões de dólares que pagávamos, só de juros, o que contribuía para levar o País à estagnação, pagamos, graças às negociações de FHC, 27,2 bilhões de dólares, de juros e amortizações, em 1996; e 35 bilhões no ano passado. Ao contrário do que o ex-Ministro Delfim Neto ensinava na década de 80: “Dívida não se paga, rola-se.”

            O que mais me deixa perplexo é a inanição do empresariado nacional diante deste extermínio. No início do processo, com certeza, alguns imaginaram possível tirar proveito - com as privatizações, por exemplo. E assim, formaram gostosamente no cordão dos que queriam a cabeça do Estado em uma bandeja. O Mercosul foi outra saída que pensaram viável. Muitos, crescidos e cevados à sombra do Estado, converteram-se em ardorosos liberais e viram até mesmo vantagem na queda das tarifas, na abertura, na dita desregulamentação, nas tais reformas.

            Pois é, as reformas. Todos papagueando que era preciso reformas, sem que soubessem ou definissem precisamente que reformas eram essas que iriam provocar a mágica do retorno do Brasil ao crescimento. Todos indigitando o Estado, o setor público.

            E agora, o que esses reformistas estão pensando? Enquanto se distraem com a marcha das reformas, o Governo foi avançando nas medidas, essas, sim, reformistas que estão levando a nossa burguesia industrial a quase extinção.

            É interessante ainda verificar o que aconteceu no setor financeiro. Entusiasmados, os nossos banqueiros, o setor mais poderoso de nossa burguesia, atiraram-se com apetite às novas oportunidade de bons negócios que o “fernando-henriquismo” proporcionava. Juros altos, PROER, liberação das tarifas, privatizações, incorporações e fusões, falências, financiamentos de importações. Era a festa. Uma festa tão grande que alguns economistas, aqueles afoitos de sempre, chegaram a imaginar a formação de um poderoso capital financeiro, nacional, independente, como aconteceu nas ditas economias centrais.

            Os cinco maiores bancos brasileiros, por exemplo, aproveitando as dificuldades da burguesia industrial, comercial e agrária aumentaram suas aplicações em empresas não-financeiras em quase 60%. As aplicações do Bradesco nesse gênero de negócio chegaram a 77%.

            Agora parece que a festa está acabando. E a ressaca é amarga. Engordados, os bancos brasileiros estão sendo devorados pelos grandes conglomerados financeiros internacionais. Acabou-se o sonho de alguns acadêmicos da formação, aqui, também, de um sistema financeiro próprio, nacional e poderoso.

            E assim o cerco se fecha. O que falta ainda desnacionalizar e “globalizar”? As livrarias? Os perfumes? Não há de quê. As livrarias Ática já foram vendidas. E a Phytoervas não é mais brasileira.

Os telefones também já se foram. As hidrelétricas estão a caminho; algumas delas, estaduais, vendidas a conta-gotas para cobrir furos de caixa, principalmente a folha do funcionalismo, de governadores irresponsáveis. E outras, as federais, entram agora como moeda de troca nos acertos do Governo da República, que pretende tomar antecipadamente suas receitas, para garantir compromissos financeiros internacionais.

Tudo desaparecendo, desmanchando-se. E, ainda assim, vemos os empresários brasileiros com boas maneiras. Uma crítica tímida aqui, outra lá. Deixam escapar, de vez em quando, uma palavra mais ácida logo seguida de um pedido de audiência com o Presidente ou seus Ministros. Tão-somente isso. Ação? Nada. Pelo contrário. As últimas eleições foram exemplares desse tipo de comportamento. Falta de opção, defendem-se quase todos. A verdade, eles próprios sabem, é outra. Aceitam o dedo decepado, na ilusão de assim preservar os anéis.

Há Presidente de Federação de Indústria, por exemplo, comemorando a chegada do socorro do FMI, dos bilhões de dólares anunciados. Meu Deus! Será que não sabem que não vem dinheiro algum? Que esse dinheiro não vai aportar aqui, que vai ficar lá fora mesmo? Que esse dinheiro nada mais é, e que para nada mais serve do que garantir a conversibilidade, em dólares, das aplicações especulativas em nosso País? Aplicações especulativas que alguns ousam classificar com o eufemismo de “investimentos”. Reconquistar a confiança dos “investidores externos”, dizem.

Secundam o Governo, quando este deita falação sobre a importância de manter os níveis das “reservas internacionais”. Que reservas? Reservas de quem? Do cassino, da jogatina? Reservas a que pagamos 40% de juros e aplicamos lá fora a 5%. Que deslumbrante matemática!

É a entaladela de uma proposta econômica fundada em uma política cambial irrealista, na supervalorização da moeda, na redução das tarifas, na abertura às escâncaras, na alta dos juros, na destruição do aparelho produtivo nacional, na queda das exportações.

Ainda dizem, como esses dias proclamou não sei que empresário ou banqueiro: “É uma verdadeira sorte para o mundo o Brasil ter resistido a avalanche destruidora da crise”. Sorte para quem, cara pálida?

E, com o anúncio dos tais ajustes fiscais, bem-formados cidadãos brasileiros, desses que freqüentam capas de revistas e as colunas econômicas e sociais, voltaram a insistir sobre a necessidade de adequação das contas públicas.

Tudo bem, senhores. Vamos fazer um rápido exame das tais contas, de seus males e descobrir as razões do déficit? Estão lá as duas causas: primeira, 80% do buraco deve-se aos juros. Apenas 20% às despesas do Estado. E que despesas são essas? Os péssimos serviços prestados ao cidadão na saúde, na Educação, na Previdência, os salários públicos congelados. É nesses 20% que o Governo quer cortes. Cortes, já estimou, de R$25 bilhões. Como teima não podar os juros, que decuplica a dívida interna e quintuplica o desemprego, corta as já magras despesas em gastos públicos. Mais uma vez, outra vez, o privilégio à jogatina. Ainda assim, há quem relacione esses minguados 20% no chamado “Custo Brasil”. Ora, que custo maior que as nossas taxas de juros, a segunda maior taxa de juros praticada no mundo?

Portanto, que ajuste fiscal com 40% de juros internos? Isso não pesa infinitamente mais que os impostos, os encargos trabalhistas, a Previdência, a folha de pagamento do funcionalismo, os vilões de sempre, quando falam em “Custo Brasil”?

Enquanto isso, mais de um quarto do parque industrial brasileiro resta ocioso. E essa ociosidade significa US$250 bilhões parados em máquinas, tecnologia e instalações. Um investimento já feito, apenas à espera de uma política industrial séria, nacional, para que possa entrar em movimento, criando, de imediato, milhares de empregos, gerando rendas, impostos, consumo.

Não seria esse um caminho para absorver parte do 1,8 milhão de jovens que todos os anos se batem à procura de vagas? Não seria essa uma boa solução para que atingíssemos a meta de crescer 5%, 6% ao ano, rumo a uma taxa de investimento de 23% do PIB, parâmetros tidos se não como ideais pelo menos como suficientes para vencermos o desemprego, o subdesenvolvimento e a exclusão?

Ou será que o fernando-henriquismo considera essa ociosidade de nossas indústrias fruto do atraso, da incompetência, da falta de competitividade? E que, portanto, gerariam também empregos “atrasados”? Provavelmente, sim, já que o Governo não se cansa - assim como boa parte de nosso empresariado e alguns coroados colunistas econômicos, sem falar em prolixos Líderes de Bancada - a deitar e rolar sobre o tema. Enchem a boca, empostam a voz e matraqueiam sobre a necessidade da reciclagem de nossos trabalhadores, tornando-os aptos aos “Desafios da Modernidade”. Na verdade, até mesmo alguns líderes sindicais papagueiam o besteirol. Reciclar para quê? Para fazer o papel de robô nas linhas de montagem das multinacionais que aqui se instalam, substituindo 200 trabalhadores por uma máquina? Sim, claro, sim à capacitação, ao treinamento. Mas, por Deus, não é a falta de capacitação que leva milhões de brasileiros ao desemprego e muito menos, como querem alguns “especialistas”, porque os nossos trabalhadores não tiveram uma média de freqüência à escola de 12 anos.

Então, os 500 mil trabalhadores que perderam o emprego com o fim do trigo e do algodão perderam as vagas por falta de capacitação? E reciclá-los para que empregos? Da mesma forma, os milhares de metalúrgicos colocados na rua com o fechamento de 3.200 indústrias de autopeças, vitimadas pela abertura, perderam as vagas por falta de capacitação? Reciclá-los para quê? Para se transformarem em bóias-frias, em camelôs ou pipoqueiros?

Enquanto falam em reciclagem, educação, ciência e tecnologia, atraso e avanço, vemos coisas como a destruição das universidades e dos centros de pesquisas. É justamente a tão falada educação uma das primeiras vítimas dos cortes dos gastos públicos.

Vejam ainda o que está acontecendo com os centros de excelência, os centros avançados de tecnologia das empresas nacionais que foram incorporadas pelas multinacionais. Depois da troca de bandeiras, eles foram os primeiros a serem desativados. E todas as pesquisas, áreas de projeto e desenvolvimento são transferidas para o exterior. Pagamos pesados royalties para trazer de volta ao País cada novo projeto ou idéia.

Mas não são apenas as empresas privadas estrangeiras que incorporam empresas privadas nacionais que agem assim. Quando compram as nossas estatais, o comportamento é o mesmo. Vide o caso da Ligth. Onde está hoje o centro de pesquisas e projetos, antes no Rio de Janeiro? Foi transferido para a França. E lá se vão milhões de dólares cada vez que um projeto atravessa o Atlântico rumo ao Brasil.

Soa-me, assim, como piada toda conversa governamental sobre ciência e tecnologia serem armas para o desenvolvimento nacional.

E as exportações? Em 1997, sempre tão pródigo em promessas -- a última é que o seu segundo reinado será dedicado a vencer o desemprego --, assegurou que, no ano 2000, as nossas exportações chegarão a US$100 bilhões.

A realidade está atropelando a fantasia, pois as barreiras impostas pelos Estados Unidos fazem com que deixemos de exportar para lá US$1,5 bilhão por ano apenas no que toca aos produtos agropecuários -- sem considerar, portanto, as barreiras que também impedem nossas exportações de produtos manufaturados ou semi-manufaturados. Na verdade, enquanto a nossa tarifa modal está entre 6% e 7%, as tarifas do Japão são de 16% e a da Coréia, 23%. Enquanto a média mundial das exportações atingem 20% do PIB, a média brasileira está em torno de 8% e 9%.

A realidade é, ainda, que a participação brasileira no mercado internacional significa apenas 0,9% do total. Neste ano, nossas exportações para a Ásia devem cair 30% -- uma redução que equivale ao não-faturamento de US$2,5 bilhões. As multinacionais que aqui se instalaram, comprando e incorporando empresas nacionais antes exportadoras, dirigem agora todos os seus esforços ao mercado interno.

A verdade, por fim, é que as nossas exportações continuam estagnadas nos US$53 bilhões. Alguém acredita que, daqui a somente dois anos, chegaremos à meta presidencial dos US$100 bilhões?

Assiste-se a menos exportações, menos divisas e menos empregos. Calcula-se que para US$1 bilhão de exportação criem-se em média 70 mil empregos internos. Assim, só com o que deixamos de exportar para os Estados Unidos e para a Ásia, já lá se vão 200 mil empregos. Com a redução a quase nada das tarifas de importações, estamos sim gerando milhares de empregos lá fora.

Ainda quanto às exportações, um dado que, pelo que sei, jamais fez parte das preocupações do Governo, nem de nossos economistas e da mídia: quando se fala em exportações, a todos ocorre grandes movimentos de cargas, produzidas por grandes conglomerados. Isso é verdade no Brasil. Pois saibam os senhores que, nos Estados Unidos e Japão, aproximadamente 66% das exportações são feitas por micro, pequenas e médias empresas. No Brasil, elas respondem por apenas 10% de nossas exportações. Aqui no Brasil, 200 grandes empresas detêm 60% das exportações nacionais. Mas são as pequenas e microempresas que fazem o Brasil, não a grande empresa. São elas, as pequenas e micros, que dão mais de 70% dos empregos disponíveis. E qual é a situação dos nossos pequenos empresários? O abandono, a falta de linhas de crédito, o arrocho fiscal, o absoluto desprezo da parte dos globalizantes que se assenhoraram do Governo.

Esta é a realidade que nos é dada a viver. A realidade que o exterminador da burguesia criou em nosso País. O economista Paulo Nogueira Batista Júnior, em recente artigo, depois de examinar os efeitos nefastos da política fernando-henriquista, afirmou: “E quando se escrever um dia a biografia de Fernando Henrique Cardoso talvez se conclua que um título apropriado seja: ‘Dependência: da Teoria à Prática’.

Contudo, é preciso deter essa biografia antes que seja tarde demais. É preciso que se firme um novo pacto nacional. É preciso que a burguesia nacional estanque seu caminho ao suicídio. A burguesia nacional, tão bem representada no Congresso Nacional, não pode continuar se entregando tão passivamente, como cordeiro a caminho do abate.

É preciso que se estabeleça um novo pacto que devolva ao povo a confiança no País, no trabalho, na dignidade do trabalho e que devolva a cada um de nós o orgulho de sermos brasileiros. Devolver a confiança no País, e não a confiança dos especuladores em nossa capacidade de continuar favorecendo lucros fantásticos. A confiança dos brasileiros em sua capacidade de debelar a crise, em fazer o País crescer novamente. Um crescimento que resulte em empregos, produção, segurança e bem-estar.

Não mais cortejar o capital especulativo como se fosse ele o deus redentor. Negociar sua permanência, sim, a taxas que devem ser até superiores às taxas americanas. Nunca, como hoje, a essas taxas suicidas.

Empresariado nacional, sindicatos de trabalhadores, Partidos brasileiros que não se curvaram à maluquice globalizante, vamos resistir e firmar esse pacto, antes que seja tarde demais.

O maior risco à nossa sobrevivência como povo e nação é Fernando Henrique Cardoso e a sua há muito anunciada política de dependência.

Li, neste plenário, parte de um trabalho mais amplo, que redigi nos últimos quinze dias, mas o fiz de forma resumida, excluindo dados importantes, para que não se tornasse o discurso enfadonho demais aos Srs. Senadores; mas requeiro à Mesa, antes de conceder um aparte ao Senador Josaphat Marinho, a transcrição, em meu discurso, do texto integral que entregarei, para que conste nos Anais do Senado.

O Sr. Josaphat Marinho (PFL- BA) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Senador Roberto Requião, a objetividade, o rigor lógico e a abrangência de sua exposição dispensam a confirmação de um aparte. Ela basta, por si mesma, como uma crítica convincente. Quero apenas assinalar que, ouvido em silêncio, sem contestação de ninguém, tudo quanto diz subsiste incólume.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Ouço V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Senador Roberto Requião, V. Exª faz um diagnóstico sobre a economia brasileira no mesmo dia em que o Ministro Pedro Malan apresenta seu Plano de Estabilização Fiscal. Sinceramente, eu esperava que o Ministro apresentasse hoje medidas que viessem a reverter as razões que levaram o Governo a querer produzir agora um grande superávit primário. Em seu pronunciamento, V. Exª vai às raízes. Quando o Governo insistiu na sobrevalorização da taxa de câmbio, quando insistiu na abertura abrupta da economia - conforme assinala V. Exª -, causando um crescimento tão mais acentuado das exportações do que das importações, produzindo esse crescente déficit da balança comercial e da balança corrente, em contrapartida, precisou elevar extraordinariamente as taxas de juros para captar os capitais que aqui vieram obter remunerações espetaculares. Com isso, aumentou a bola de neve, agravando a necessidade de financiar despesas, não aquelas que significariam melhoria na qualidade de vida da população, erradicação da pobreza, melhores oportunidades de estudo ou de saúde para a população brasileira, mas a remuneração desse capital. E se o Presidente Fernando Henrique Cardoso mencionou - conforme afirma V. Exª - que no seu primeiro quadriênio de Governo ele conseguiu estabilizar a moeda para no segundo quadriênio acabar com o desemprego, as medidas hoje anunciadas não parecem ser nessa direção. Aliás, não vi nas palavras proferidas pelo Ministro Pedro Malan preocupação acentuada com a questão do desemprego. Não percebi no Ministro sequer que ele estivesse imbuído do espírito de Amartya Sen, há poucos dias laureado com o Nobel de Economia. Espero que amanhã de manhã ele capte um pouco desse espírito do laureado que, por outro lado, vi no pronunciamento de V. Exª. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Senador Suplicy, com a estabilização da moeda - num primeiro momento muito bem feita, em uma urdidura, eu diria, extremamente inteligente do Plano Real -, o Governo evitou o processo de recrudescimento da inflação interna com a abertura às importações. No entanto, na ausência absoluta de uma política industrial, de uma política agrícola que compatibilizasse a abertura industrial com a modernização do País, chegamos aonde chegamos.

Na verdade, parece-me que o sonho de Fernando Henrique era abrir absolutamente o País e sustentar a máquina pública, a educação e a saúde com exportação de minérios e produtos primários. Ele estava providenciando uma regressão a uma economia exportadora, como D. Maria I, a Louca, procedeu no Brasil quando queimava indústrias têxteis para favorecer a produção têxtil inglesa. O jogo, evidentemente, não deu certo. Os capitais estrangeiros vieram para especular.

Fernando Henrique Cardoso esqueceu-se de que, quando abriu mão da condição de brasileiro, patriota e nacionalista, Bill Clinton e os governantes de outros países não abriram e reforçaram suas barreiras alfandegárias, não-alfandegárias e fitossanitárias, evitando que a exportação do Brasil ocorresse. E, na sua ingenuidade absoluta ou má-fé - a História próxima nos dirá exatamente qual é a condição -, destruiu a capacidade industrial brasileira instalada. Sonhava com a exportação de minérios e com o faturamento brutal que teria vendendo a Companhia Vale do Rio Doce, que não precisava ser vendida, mas era a venda emblemática para o projeto que anunciava ao mundo.

           Contudo, um pouco antes de vender a Vale do Rio Doce, votamos aqui no Senado Federal, por pressão do Governo, por sua vez pressionado pelas multinacionais, a isenção absoluta de impostos de exportação. E Fernando Henrique Cardoso, com seu longo caminho de sociólogo, sempre escrevendo livros em parceria - não conheço nenhum livro que tenha escrito integralmente, a necessidade dos parceiros parece ser absoluta em sua obra -, não se lembrou, esqueceu-se ou não sabe até hoje o que é o subfaturamento e o superfaturamento nas relações internacionais. E estamos hoje em uma entaladela. Se não reduzirmos os juros, o Brasil não retoma o desenvolvimento. E falam em investimentos estrangeiros num País que possui 250 bilhões de capacidade instalada, paralisada pela ação política da equipe econômica do Governo Federal. E que não se diga mais que a equipe econômica trabalha autonomamente, que o rei é bom e está mal-acompanhado. A equipe econômica, disciplinadamente, realiza o projeto dependentista do Presidente Fernando Henrique - velho projeto, como procurei demonstrar com os dados que trouxe a este Plenário.

           O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Senador Roberto Requião, concede-me V. Exª um aparte?

           O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Ouço V. Exª com prazer.

           O SR. PRESIDENTE (Leomar Quintanilha) - Solicito ao nobre Senador Ernandes Amorim, como vejo outros Parlamentares pretendendo apartear o Senador Requião, que fosse breve no seu aparte, visto que já estamos dez minutos além do horário do término da sessão.

           O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Senador Roberto Requião, ouvi o seu objetivo e preciso discurso, que, a meu ver, é uma aula que todos os Senadores deveriam ouvir. V. Exª disse o que este Brasil precisa e como fazer para resolver os seus problemas. Lamentavelmente, todas as atitudes tomadas por esta Casa têm sido contra um discurso dessa natureza. Tudo isso acontece no País, e o Senado, que deveria coordenar e disciplinar, esteve sempre à margem. E o Brasil está nessa situação citada por V. Exª, que mostra claramente o caminho que deveria ser tomado. Por isso, parabenizo-o por seu discurso. Oxalá que ele fosse levado a público, divulgado, colocado no sistema de televisão do Senado, para que toda a população brasileira interessada pudesse ouvi-lo, pois são as nossas palavras, a nossa vontade de ter um Brasil seguindo os parâmetros desse discurso de V. Exª. Obrigado.

           O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Concede-me V. Exª um aparte?

           O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Ouço com prazer V. Exª.

           O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Nobre Senador Roberto Requião, V. Exª me elogiou muito, quando disse que hoje iria proferir um discurso daqueles meus. Aos meus modestos discursos, talvez apenas na duração o seu tenha se equiparado, porque V. Exª suplantou toda e qualquer manifestação que nestes quatro anos vi neste Senado, em matéria de economia, em termos de uma visão crítica dos problemas sociais, políticos, das inter-relações que presenciamos neste País e do fracasso de uma tentativa de remodelar a economia brasileira nos moldes da modernidade e da globalização fracassada. Doravante, terei como minha bíblia esse seu pronunciamento. Realmente, V. Exª fez um verdadeiro milagre, em tão curto espaço de tempo, colocando os dedos nas feridas - e são muitas ocultas - e desmascarando-as tão bem e com tanta profundidade e segurança. Dando-lhe meu agradecido abraço, agradeço-o pela maravilhosa lição.

           O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Senador Roberto Requião, junto-me aos colegas que me antecederam nas congratulações ao pronunciamento de V. Exª. Lembro que o Ministro Pedro Malan virá aqui amanhã e, com toda a sua competência, demonstrará que o Congresso Nacional terá que aprovar o pacote que ora está sendo apresentado. Dirá, provavelmente, numa manifestação de magnanimidade, que está disposto a negociar com a Oposição, desde que esta lhe dê os R$28 bilhões do ajuste. Isso poderia ser muito simples, não fosse o fato de que, há exatamente um ano, o Ministro esteve nesta Casa dizendo que também estava disposto a negociar com a Oposição, desde que o Congresso lhe desse os R$20 bilhões de ajuste. O Congresso aprovou tudo o que o Governo quis e, já naquela época, dizíamos que não adiantaria aprovar aquele ajuste, porque estávamos numa tarefa de enxugar gelo. É exatamente isso que nos estão cobrando mais uma vez. V. Exª demonstrou, de forma categórica, que o problema das contas do Brasil não está relacionado à solução desse déficit primário, mas à sangria das taxas de juros. O Governo cobrará, mais uma vez, a ajuda do Congresso Nacional nessa tarefa inglória de enxugar gelo. Parabenizo V. Ex ª pelo pronunciamento. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Não me surpreenderei se, amanhã, o Ministro Pedro Malan propuser, como sinal de boa vontade ao Senado e à Oposição, a par do Imposto sobre Grandes Fortunas - um processo redigido de forma pífia, simbólica, justa, mas sem importância econômica para o País -, uma licitação para que o Palácio da Alvorada seja alugado a um bufê, dando o Presidente uma demonstração de austeridade ao ir morar em um apartamento cedido pelos donos do Hotel Nacional. Precisamos deixar de brincar com a opinião pública. Não é momento para jogadas “marquetológicas”, mas para que o Congresso aprofunde o conhecimento das causas e das conseqüências desse inútil pacote, sob o ponto de vista estratégico da economia brasileira.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - O pronunciamento de V. Exª foi muito importante. Com toda sinceridade, prefiro não opinar, mas defender a minha tese. Não é lógico, não é normal que um Senador da repercussão e da competência de V. Exª faça um discurso bem elaborado, de conteúdo, que fique restrito ao Senado. O seu pronunciamento precisa ter, nesta Casa, uma resposta por parte do Governo. Amanhã, teremos a presença no Senado do Ministro da Fazenda. Acredito que o discurso de V. Exª deveria ser entregue ao Líder do Governo, que o entregaria ao Ministro, para que amanhã lhe fosse dado o tempo necessário para responder. V. Exª citou números, fatos, questões. Não se pode encerrar esse capítulo hoje, vindo o Ministro da Fazenda amanhã falar outra linguagem e encerrar outro capítulo. Estamos na mesma Casa, discutindo sobre o mesmo País, o Brasil, e sobre os mesmos problemas, que são os nossos problemas sociais e econômicos. Acredito, com toda a sinceridade, que V. Exª, um dos Líderes partidários presentes, o Presidente da Casa ou aquele que preside os trabalhos deveriam fazer chegar este pronunciamento às mãos do Ministro da Fazenda. E, amanhã, no seu depoimento, lhe daríamos o tempo necessário para responder pelo menos às partes fundamentais do seu pronunciamento. Não podemos deixar acontecer como na época do movimento militar, em que, da tribuna, falávamos e não tínhamos resposta. Nada saia na imprensa, como provavelmente não sairá o seu discurso. Não analiso e não discuto o seu pronunciamento, mas não há como deixar de reconhecer a profundidade, o conteúdo e a análise das frases de V. Exª. Gostaria muito de ver, da tribuna, o Ministro Pedro Malan dizendo o que pensa, quais os pontos que discorda, o que está errado, quais os números e outras idéias que propõe. Muito obrigado. 

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Transformo o aparte do Senador Pedro Simon em uma proposta e em um requerimento à Mesa.

Requeiro à Mesa que a íntegra do discurso, não a parte resumida que li nesta tribuna, seja entregue ao Ministro da Fazenda Pedro Malan como convite-sugestão de que S. Exª responda, na Comissão de Assuntos Econômicos - talvez não amanhã, Senador Pedro Simon, porque o tempo é exíguo - ou no plenário do Senado, às teses que levantamos.

Este discurso foi o coroamento de um grupo de discussão que organizamos aqui em Brasília, nesse período em que as pessoas descansavam ou trabalhavam no segundo turno das eleições, com a participação do Senador Josaphat Marinho e de um grupo de economistas e amigos de setores representativos da sociedade brasileira. É a deliberada tentativa de fazer o País e o Congresso Nacional aprofundarem as discussões sobre o modelo econômico.

            Dizer que o Presidente Fernando Henrique não tem projeto é uma tolice. Sua Excelência tem projeto. É um projeto antigo, marxista e mecanicista, que suporta a ilusão do desenvolvimento do Brasil na dependência de outros países; é um projeto de quem não acredita na capacidade e iniciativa das elites brasileiras. No entanto, hoje ele existe não mais como projeto, porque já estamos colhendo as suas terríveis conseqüências.

            Por outro lado, não podemos aceitar que tudo isso seja sepultado em uma jogada de marketing, em uma jogada terrorista, feita na última campanha presidencial, de desqualificação absoluta do adversário, escondendo-se todas as verdadeiras intenções, as verdadeiras propostas e conseqüências no slogan “Quem fez o Real vai resolver o desemprego”. Mal as urnas foram fechadas e o TSE proclamou a eleição do Presidente, verificamos que a conseqüência real é o desemprego programado, para o equilíbrio das contas externas.

Vemos que a preocupação dos contadores que se encarregaram do Governo não é com o empresário brasileiro, com o emprego no Brasil ou com o desenvolvimento industrial, mas com a garantia da conversibilidade em dólar dos investimentos especulativos no nosso mercado financeiro.

Transformo em requerimento à Mesa a sugestão do Senador Pedro Simon e agradeço ao Presidente a tolerância, esperando que tenhamos iniciado aqui uma discussão.

Deixo também uma sugestão para o Plenário da Casa e para a Comissão de Assuntos Econômicos. Pela primeira vez, em muitos anos, um grupo de empresários resolveu tomar certas atitudes e tornar públicas algumas propostas. Falo do IEDI - Instituto de Estudos para Desenvolvimento Industrial, que surge no âmbito da FIESP e é dirigido por Eugênio Staub, da Gradiente. O IEDI apresentou uma análise da economia brasileira e agregou a ela uma série de propostas.

Acredito que a palavra e a voz desses empresários deveriam ser ouvidas mais de perto pelo Senado da República, com mais tempo e atenção. Sugiro à Comissão de Assuntos Econômicos que convide o Sr. Eugênio Staub para trazer ao Senado da República as propostas longamente discutidas por um grupo de empresários e técnicos, sob a perspectiva da independência brasileira, do desenvolvimento e da geração de emprego.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Palmas)