O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, 28 de outubro, transcorre o Dia do Funcionário Público. Embora brevemente, quero manifestar-me sobre esse evento, em homenagem que desejo formular para o Servidor Público.  

Em primeiro lugar, cabe inquirir se esta data materializa, de fato, em nossos dias, o apreço a que a classe faz jus, em face não apenas da dedicação que lhe é exigida, mas, sobretudo, diante da importância que possui, por se tratar de uma categoria criada para operacionalizar o Estado no cumprimento das tarefas para as quais o Estado foi constituído.  

A pergunta tem razão de ser, especialmente pelo que se tem dito e pelo que se diz sobre o funcionalismo público no Brasil. Não quero negar as dificuldades institucionais existentes, não quero negar desacertos que precisam ser corrigidos para dar eficiência ao Estado a fim de que preste serviços de boa qualidade à sociedade. Localizar, no entanto, no funcionalismo público as causas dos problemas não tem nenhum sentido e tolhe a atenção das causas reais.  

Quem presta a mínima atenção ou acompanha o noticiário da imprensa pode anotar a freqüência com que nele comparecem determinados assuntos. Quase que diariamente descrevem-se rescaldos e azedumes, de pequenas e de grandes dimensões, materializados no anúncio ou na notícia de medidas para fustigar o funcionalismo público.  

Nos últimos anos, no meio do funcionalismo público, mencionar o Ministério da Administração e da Reforma do Estado provoca calafrios, evoca instrumentos de tortura, suscita medo e tristeza. Quanto se trata da Previdência, são os funcionários públicos os responsáveis pelo seu déficit. Nada é dito, ou apenas nas entrelinhas mencionado, sobre o fato da má gerência, da fraca estrutura de fiscalização e de arrecadação e da benevolência e lentidão com que são tratados os casos de sonegação e desvio. Prefere-se jogar acusações contra uma classe que pouco ou nenhum meio de defesa possui.  

Tais fatos denigrem nossa democracia, pois a democracia resulta engrandecida quando os governos resolvem os seus conflitos sem agredir ou sem negar os direitos dos cidadãos e dos grupos sociais legitimamente constituídos.  

Já é praxe entre nós agir com pouco acatamento das normas constitucionais e dos dispositivos legais delas decorrentes. Encontra-se instalado nos nossos costumes e na nossa mentalidade o ânimo de atirar pedras a esmo, o ânimo da captura e do atropelo aos direitos adquiridos e da ignorância em relação ao imperativo das coisas julgadas. Péssimo costume esse de eleger podes expiatórios, de fazer pouco das normas legais e das situações jurídicas consagradas.  

Pouco há a comemorar no Dia do Funcionário Público, diante da realidade de quatro anos sem reajuste salarial, agravada agora pela proposta de aumento das alíquotas do imposto de renda na fonte, do aumento da contribuição previdenciária, também peremptória, e da decisão sobre os aposentados no sentido de voltarem a pagar a contribuição previdenciária.  

É interessante observar que jamais se cogitou em uma negociação com a participação das entidades diretamente representativas das classes atingidas. Simplesmente decide-se. Eis o que disse importante jornal de Brasília, em sua edição de ontem: "O pacote - que poderá ser anunciado no Dia do Servidor Público, comemorado nessa quarta-feira - trará notícias desagradáveis para os funcionários da ativa e para os aposentados. Todos vão pagar contribuição previdenciária...". O jornal segue apresentando os percentuais que cada categoria deverá pagar, inclusive de acordo com a faixa salarial.  

Outros setores da sociedade, porém, especialmente os mais poderosos, são chamados a discutir. A atual proposta, por exemplo, de ajuste fiscal e dos cortes de despesas foi discutida pelo Governo no dia 26 do corrente mês com um grupo de empresários, aproximadamente uns 30 representantes que poderiam ser qualificados como "peso pesado" do Produto Interno Brasileiro.  

Não critico a reunião, porque se trata de uma iniciativa louvável. Entretanto, a mesma atenção não mereceu a classe dos trabalhadores, dos produtores rurais, dos funcionários públicos. Nenhuma de suas representações foi convidada para uma reunião, visando a previamente conhecer e discutir as medidas a serem tomadas.  

A impressão que se tem é a de que o salário de servidor público é salário usurpado, é salário indevido, é salário disponível sobre o qual se pode intervir a qualquer momento para aliviar as dificuldades do governo.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com semelhante comportamento, conclui-se que a lei do mínimo esforço é estratégia de governo: diante de qualquer dificuldade, o governo tira de quem não tem condições de reagir. É uma estratégia fácil, rápida e eficiente.  

Além disso, outro aspecto deve ser levantado. Iniciativas que tocam a questão fiscal, de profunda repercussão na vida das pessoas, de longa data vêm sendo tomadas de afogadilho. Há quanto tempo discute-se no Brasil a necessidade de uma reforma fiscal? O assunto, porém, jamais mereceu o encaminhamento previdente e hábil em termos de tempo, para que a sociedade o discutisse e disso resultasse um novo arcabouço fiscal, mais justo e mais consentâneo com as necessidades do País.  

Apesar desses problemas, que considero graves, quero homenagear os funcionários públicos nesta data. Quero dizer-lhes para continuarem sem esmorecimento, para aguardarem com a paciência de quem sabe que o tempo passa, mas também com a certeza de que há horizontes a atingir. Horizontes feitos de ideais, a construir com a dedicação, com o trabalho incansável, perseguindo a qualidade do bem servir, com competência.  

Muito obrigado.