O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna do Senado Federal para, mais uma vez, denunciar a falta de recursos nas agências bancárias para financiar a safra agrícola 1998/99.  

Quando o Presidente da República lançou, em junho de 1998, o Plano de Safra 1998/99, ele acenou com uma previsão de recursos da ordem de R$ 10,3 bilhões para financiar o custeio no período de julho de 1998 a julho de 1999.  

Esse anúncio teve uma favorável repercussão entre os produtores rurais, que, com base nesses parâmetros e, com a antecedência devida, tomaram as suas decisões para a próxima safra agrícola, bem como as providências e as iniciativas preliminares necessárias.  

Entretanto, a recente elevação das taxas de juros no mercado interno acarretou uma diminuição na oferta de crédito rural em algumas fontes em relação ao que estava previsto inicialmente. Os recursos captados no exterior, vinculados à chamada "63 caipira", e os recursos livremente aplicados pelos bancos tiveram expressiva redução. Igualmente, segundo previsões da Federação das Associações dos Bancos - FEBRABAN e do Banco do Brasil, o principal agente financeiro para a agricultura, os recursos da exigibilidade bancária apresentam uma tendência de queda.  

Sr. Presidente, tenho afirmado que essa redução nos recursos para financiamentos agrícolas, no momento em que se prepara o plantio da nova safra de verão, é extremamente preocupante e profundamente grave, pois rompe um compromisso do Governo Federal e frustra os produtores rurais, que criaram expectativas e assumiram compromissos, confiantes na liberação das dotações amplamente anunciadas.  

Sem dúvida, será profundamente prejudicial para o plantio e comprometerá as metas governamentais definidas para o setor, porquanto provocará uma retração nas atividades econômicas vinculadas à área agrícola e nos níveis de emprego nas regiões produtoras.  

Esse fato vem sendo objeto de meticulosas análises por parte dos técnicos e de autoridades governamentais, os quais, inclusive, já alinhavaram duas medidas que, se implementadas, poderão possibilitar a recuperação do montante de recursos inicialmente previsto para o crédito rural. A primeira seria a possibilidade de os bancos compensarem, no semestre seguinte, a exigibilidade bancária, a fim de que sejam ampliados os recursos a serem aplicados já em crédito rural; a segunda seria aumentar essa exigibilidade para aplicação em crédito rural de 25 % para 30%. Ambas as medidas têm a vantagem de não exigirem recursos adicionais do Tesouro Nacional para subsidiar a diferença entre os juros cobrados aos produtores rurais nos financiamentos que lhe são concedidos e os custos de captação do dinheiro.  

Dessa maneira, sinto-me no dever de novamente alertar esta Casa sobre a difícil situação que se avizinha e de solicitar aos meus pares, principalmente ao Presidente, Senador Antônio Carlos Magalhães, que façam gestões junto ao Ministro da Fazenda, Pedro Malan, com vistas a obter do Conselho Monetário Nacional, em sua reunião prevista para amanhã, dia 29 de outubro, a aprovação de medidas que garantam os recursos para os financiamentos agrícolas, nos montantes anunciados pelo Presidente da República. É fundamental a aprovação dessas medidas para evitar o comprometimento da próxima safra agrícola e a decepção dos produtores rurais; e para não desgastar a imagem do Governo Federal e da classe política que o apoia.  

Muito obrigado.