O SR. BELLO PARGA (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, vim à tribuna porque quero ressaltar a presença do Ministro da Fazenda hoje, neste plenário, trazendo os esclarecimentos e as informações necessárias ao entendimento e como subsídio às discussões que certamente irão se travar neste plenário para responder ao apelo do Governo nesta hora de crise.  

Considero que S. Exª soube se desempenhar muito bem da tarefa e, no que me concerne, considero-me esclarecido e informado sobre a maior parte das questões por S. Exª ventiladas. Entendo que essa atitude do Governo é digna de elogio, merecedora de louvor e não posso deixar de citar o aspecto político da reação pronta e eficaz do Governo à crise que se espalha pelo mundo e, como não poderia deixar de acontecer, estendeu-se ao nosso País.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, poucos, acredito, seriam os mandatários que adotariam a posição do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso. Cerca de duas ou três semanas antes de uma eleição geral, uma eleição que até o seu mandato estava empenhado, porque se tratava de candidato à reeleição, Sua Excelência demonstrou responsabilidade política e coragem cívica, porque não cruzou os braços, não se omitiu e fez uma advertência muito séria, dizendo à população brasileira que dias difíceis viriam, que iríamos passar por dificuldades e que o Governo precisaria tomar medidas duras, severas, enérgicas na defesa das contas públicas. Considero esse um ato de estadista, que só fez enaltecer a figura do Presidente da República perante os seus concidadãos.  

Sr. Presidente, ainda a respeito do tema, nós, representantes do povo, recebemos até mesmo uma quantidade desmedida de correspondência, parte das quais, muitas vezes, julgamos corretas; são elementos que nos auxiliam na nossa tarefa parlamentar. Recebi, ainda hoje, um pouco antes da atuação do Ministro Pedro Malan, uma correspondência da Associação Nacional de Previdência Privada, que chamava a atenção para um trabalho publicado no jornal O Estado de S.Paulo, sob o título "Ajuste Fiscal e a Reforma da Previdência", bem adequado ao momento em que vivemos. Concluía o representante dessa Associação dizendo que o artigo tinha total solidariedade, bem como a confiança pelo desempenho e pelo apreço demonstrados na busca de melhores soluções aos problemas que afligem nosso País.  

O trabalho publicado em O Estado de S.Paulo do dia 21 é de autoria do Sr. Luiz Carlos Trabuco Cappi, diretor executivo do Bradesco e presidente da Associação Nacional de Previdência Privada, o qual passo a ler:  

"A reforma da Previdência Social é uma questão de política econômica. Focar a discussão a partir desse preceito básico simplifica e ajuda a fazer avançar a discussão dentro de parâmetros racionais. Tanto se falou em reforma da Previdência nos últimos anos que parece necessário estabelecer novo referencial para acrescentar abordagens técnicas sobre a questão.  

Para seguir nesse fio condutor, em primeiro lugar, é preciso fugir das tentações criativas. Tudo já foi tentado e o modelo de construção de uma Previdência ao mesmo tempo solidária e eficaz, do ponto de vista macroeconômico, é universal e simples.  

Um estudo organizado pelo economista italiano Alberto Alesina, professor de Economia da Universidade de Harvard, é uma referência importante para acrescentar organização ao debate. Foram coletados os casos de nada menos do que 62 países que já realizaram, nos últimos 30 anos, algum tipo de ajuste fiscal.  

Em todas essas experiências, o ponto central do ataque dos diversos governos foi tentar eliminar os desajustes fiscais induzidos por seus sistemas previdenciários. O que muda é que alguns deram certo e outros não. O fato é que existem dois tipos de ajuste fiscal, os eficientes e os ineficientes."  

Sr. Presidente, faço um breve parêntesis para dizer que é exatamente nessa encruzilhada que nos encontramos. Temos de nos definir e nos orientar por aquilo que pensamos ser eficiente ou ineficiente para a sociedade brasileira.  

Continuo:  

"Os eficientes adotaram o conceito da busca incessante do corte de gastos por meio de ajustes nos sistemas de seguridade social, das transferências para o setor privado, além de salários e empregos estatais. Aumento de impostos, nesse sentido, acabam sendo uma fração menor na redução total do déficit.  

Os ineficientes, ao contrário, basearam-se em aumento de impostos e contribuições para cobrir os gastos do governo e da seguridade social. Outra lição que se pode depreender do trabalho do professor Alesina é que o que importa não é efetivamente a amplitude do ajuste, mas buscar o modelo que consiga reduzir de forma permanente a proporção do endividamento em relação ao Produto Interno Bruto.  

Outras características importantes: os ajustes do tipo 1 não estão associados à recessão econômica e conseguem perenidade em seus efeitos; os do tipo 2 acabam sendo revertidos rapidamente em decorrência do aparecimento de novas pressões sobre o déficit.  

Nos 62 casos analisados pelo professor Alesina, um quarto dos países obteve sucesso na empreitada. Além disso, mais da metade da redução dos gastos refere-se a cortes na seguridade social e também na folha de pagamento do governo.  

Já no caso de ajustes fracassados (75% do universo pesquisado), o modelo previdenciário e os salários do funcionalismo permaneceram intocados.  

O que se atribui ao sucesso dos ajustes fiscais baseados em cortes de gastos é que eles atacam aqueles itens de custeio que têm a tendência de aumentar automaticamente, como os da seguridade social. Ensina o professor Alesina que qualquer ajuste que procure equilibrar o seu orçamento somente pelo aumento das receitas está, assim, fadado ao fracasso. E quais seriam os efeitos de um ataque bem organizado sobre o problema?  

A resposta é criação de um indutor vigoroso para o crescimento econômico, derivado da maior credibilidade da sociedade com avanços sobre temas considerados delicados, como o sistema previdenciário, o que redunda em efeitos benéficos na taxa de juros, pela redução das expectativas em relação ao prêmio de risco dos mercados.  

Um alerta importante: os ajustes do tipo 1 encontram reações agressivas dos grupos sociais que possuem direito a aposentadorias especiais e funcionários públicos, nichos poderosos e quase intocados em muitos dos países pesquisados. Governos baseados em concessões e acordos a portas fechadas não conseguem avanço em ajustes fiscais desse tipo. Mas as amostras observadas pelo estudo não revelaram casos em que algum governo institucionalmente forte que tenha adotado um ajuste do tipo 1 - e os políticos que o apoiaram - tenha sido punidos pelas urnas.  

À luz dessas considerações, o momento atual torna-se propício para que os brasileiros voltem a avaliar melhor a questão previdenciária. Que taxa de crescimento econômico queremos? Com que juros vamos conviver? Em que medidas desejamos depender do capital externo? É adequado continuar a conviver com a volatilidade do mercado internacional?  

Sem dúvida, a resposta que teremos a esses questionamentos, depende da elaboração de um amplo programa de reforma previdenciária que inicie a conversa pelo diagnóstico frio dos números atuais. Os aposentados são cerca de 17,7 milhões de pessoas. Esse universo compreende os aposentados que trabalharam na iniciativa privada e ganharam o direito de receber, hoje, uma média de 1,8 salário mínimo de benefício.  

Os inativos vinculados ao serviço público, incluindo aí os funcionários públicos federais, estaduais e municipais, além do pessoal inscrito na rubrica dos Poderes Legislativo e Judiciário, ficam com um quinhão bem maior do orçamento da Previdência Social: ganham entre 18 e 34 salários mínimos de aposentadoria por mês. Ou seja, mais de 10 vezes a média do trabalhador da iniciativa privada.  

Esse abismo não revela apenas privilégio. Mais que isso, os aposentados do setor público simplesmente não contribuíram no período de trabalho com uma parte do salário para ganhar o direito a receber o benefício.  

Diante desse cenário, o resultado não poderia ser outro que a falência do sistema previdenciário brasileiro. O IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, e o Ministério da Previdência Social estimam um déficit da ordem de R$40 bilhões, calculado pela diferença entre as contribuições e benefícios do INSS, União, Estados e Municípios. O valor alimenta a dívida interna e induz a economia a viver sob a espada de uma atividade econômica controlada pela política monetária restritiva, que é voltada para rolar a dívida pública crescente.  

Faço um outro parêntese para me deter no déficit das contas públicas. Vou repetir o que disse o Dr. André Lara Resende, atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, sobre o déficit brasileiro. Indagado se existia uma solução para o sistema que, em 1997, gerou um déficit de R$3 bilhões, disse o Dr. André Lara Resende, em entrevista à Revista Veja desta semana, nas páginas amarelas:  

"O sistema previdenciário vem se deteriorando em crise e em déficits há alguns anos. Se forem feitas projeções de médio e longo prazo, ele é absolutamente inviável, rigorosamente inviável. O déficit de R$3 bilhões em 1997 foi apenas o da parte do sistema que recolhe contribuições e paga benefícios aos trabalhadores da iniciativa privada. Há o regime dos servidores públicos, em que a despesa foi de cerca de R$20 bilhões e a arrecadação de aproximadamente 10% disso. O déficit do lado privado do sistema é crescente e explosivo no médio prazo. O do setor público é maior e já explodiu. Os dois, por razões distintas, são completamente insustentáveis. É preciso reorganizar o sistema."  

Sr. Presidente, diante da exibição fria dos números, não posso concordar com o Dr. Lara Resende sobre o déficit previdenciário brasileiro.  

Então, volto ao fio da minha oração, concluindo o trabalho que trata do levantamento feito pelo Professor Alesina:

"Esse é o eixo central da crise brasileira, está claro. E é o que exige uma aderência total da equipe econômica nos embates em favor da reforma da Previdência no contexto da negociação política.  

Alegorias de lado, o enredo determina, ainda, uma segunda proposta da reforma da Previdência, muito diferente do que está em trâmite atualmente no Congresso, com votações que têm mutilado a boa doutrina previdenciária.  

As propostas são conhecidas e universalmente consagradas, mas é sempre bom enfatizar. O caminho é simples e está lastreado em três pilares bem definidos, que se completam, conforme o estrato da pirâmide social: um sistema solidário na base, bancado pela sociedade, que garanta um mínimo de dois ou três salários mínimos de benefício; uma faixa complementar que funcione sob o regime de capitalização, que seja compulsório; e o terceiro, que seja de livre escolha dos indivíduos - tanto contribuintes como do sistema financeiro.  

O exemplar estudo do professor é proveitoso para concluirmos que um ajuste fiscal poderoso não pode prescindir de um ajuste visceral nos gastos previdenciários, talvez mais que nos salários do funcionalismo na atual conjuntura brasileira, e a boa notícia, se houver coragem, ajuste fiscal não significa necessariamente recessão."  

Com as palavras finais desse trabalho, venho conclamar os meus pares do Senado Federal, Parlamentares do Congresso Nacional, incluindo os Srs. Deputados, para que discutamos e votemos com a rapidez que a situação exige essas medidas encaminhadas pelo Poder Executivo e que merecem atenção de nossa parte, representantes autênticos da sociedade brasileira, porque não há que dissociar entre a nossa representação e a vontade popular expressa nas urnas, que manda para o Congresso aqueles que exercerão, como não podia deixar de ser, a democracia representativa.  

Os números são aterradores, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e a nós compete responder, mesmo contrariamente, pelas razões que possam ser levantadas, mas temos que responder com presteza e com urgência à iniciativa do Governo Federal.  

Era o que tinha a dizer.