O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho em mãos um artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 30 de outubro, que é a republicação da matéria do especialista em economia, Sr. Michael M. Weinstein*, divulgada pelo jornal The New York Times, nos Estados Unidos. Esse artigo, Sr. Presidente, é um verdadeiro libelo acusatório contra o pacote econômico do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Vale lembrar que o The New York Times é um dos jornais mais acreditados dos Estados Unidos, um matutino independente, e logicamente esperamos que pelo menos reconheça o valor do Brasil perante a economia mundial. No entanto, ao atacar um pacote econômico do Governo - como o faz com muita maestria - não podemos deixar de reconhecer que, sendo americano, o jornal é favorável à política americana. Contudo, ele não deixa de denunciar, com letras garrafais, esse plano de ajuste econômico defendido ardentemente pelo Sr. Pedro Malan, Ministro da Fazenda de Fernando Henrique Cardoso.

Em primeiro lugar, o economista diz nesse artigo, com todas as letras, que se trata de um plano engendrado nos gabinetes do FMI e do Governo do Presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton. O jornal diz: “Os gênios financeiros por trás do pacote, Lawrence Summers, no Tesouro, e Stanley Fischer, no FMI, poderiam argumentar que o plano vai evitar a desvalorização do real e proteger a América Latina da turbulência financeira que derrubou a Rússia e partes da Ásia. Porém, seu otimismo será de curto prazo.”

Anuncia ainda o jornal que esse pacote apenas adia a finalização da crise para dois meses ou para dois anos: “Se, como esperado, o plano brasileiro colocar alguns bilhões de dólares num pacote de ajuda em troca de maior austeridade fiscal, é possível adiar a crise por dois meses ou dois anos”.

Mais adiante, registra que o pacote financeiro do Governo Fernando Henrique Cardoso, ao contrário do que é divulgado - o próprio Ministro disse que com a CPMF e os demais impostos somente a classe média e a classe rica é que seriam atingidas -, prejudica principalmente a classe mais pobre. Observem que quem faz essa afirmação é um jornal dos Estados Unidos, a maior potência financeira do mundo. Senão vejamos o que diz em determinado momento: “Nesse meio tempo, o receituário do FMI vai lançar o Brasil numa recessão, que pode melhorar o déficit em transações correntes, mas vai tratar brutalmente - repito, Sr. Presidente -, vai tratar brutalmente os mais pobres e esmagar as aspirações da classe média”.

Sr. Presidente, Um remédio caro que não cura o Brasil é o título do artigo, que peço faça parte do meu pronunciamento para que conste dos Anais.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE) - Concedo o aparte ao Senador Lauro Campos, representante do Distrito Federal.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Nobre Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª, em boa hora, trouxe a este Plenário o artigo do qual acaba de ler parte. Não é preciso ser economista, nem grande economista, para enxergar as evidências. Aliás, os economistas têm primado por não enxergar o óbvio ululante. Agora, por exemplo, toda essa celeuma gira em torno de US$30 bilhões, que poderiam chegar a US$45 bilhões, de um empréstimo que o FMI, apoiado pelo G-7, concederia ao Brasil. Para dar garantias de que nós poderíamos pagar esse empréstimo de US$30 bilhões ou US$45 bilhões, o Governo enfia a faca nos aposentados, instituindo a contribuição para o INSS de 11% para as aposentadorias até R$1.200,00 e de até 20% para aqueles que ganham mais de R$1.200,00. Aumenta a Cofins, aumenta a CPMF de 2% para 3,8% e assim por diante. Toda essa facada num povo depauperado destina-se a recolher R$28 bilhões a mais para o Erário público. Sabemos muito bem que isso é uma insignificância em relação apenas ao aumento que houve dos juros e do serviço da dívida pública interna, quando o Governo passou os juros no Brasil de 19% para 49,7% recentemente, sob o pretexto de se segurar e cevar aqui esse capital especulativo. Para não alongar o meu aparte, gostaria apenas de recordar o seguinte: só São Paulo levou US$60 bilhões para se equilibrar! E agora querem equilibrar o Brasil com US$30 bilhões. De modo que esse artigo, obviamente, a partir de sua manchete...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE) - Um remédio caro que não cura o Brasil.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Sim: Um remédio caro que não cura o Brasil. É isso mesmo! Para nós, exauridos, US$30 bilhões já é um preço muito alto, mas US$60 bilhões foram transferidos para São Paulo, apenas para o Banespa e para a federalização da dívida daquele Estado. É evidente que não poderemos curar ou salvar por meio desses R$30 bilhões de endividamento a mais. Um remédio heróico é incapaz de levantar o paciente. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE) - Senador Lauro Campos, V. Exª, como grande professor de Economia da Universidade de Brasília, tem autoridade para discutir o assunto e está sobrado de razão quando afirma que o Brasil ao tomar R$30 bilhões do FMI perdendo parte de sua autonomia, sendo humilhado perante as nações do mundo inteiro, com 30 “dinheiros” - como, parafrasendo a Bíblia, diz o meu querido Senador Roberto Requião. Com apenas 30 “dinheiros”, foi capaz de se rebaixar perante o FMI e a nação americana.

No início do Plano Real, o Brasil tinha um endividamento público de cerca de R$60 bilhões. Atualmente, esse endividamento ultrapassa R$300 bilhões, em decorrência da política nefasta de juros. Quando o Governo aumenta a taxa de juros, o primeiro prejudicado é o próprio Governo. Mas os grandes e únicos beneficiários - outra denúncia trazida por esse artigo do jornal The New York Times -, os únicos entusiastas do plano de ajuste fiscal são os profissionais de Wall Street. Com esse plano, segundo o jornal, “poderão continuar cobrando taxas de juros de 20% ou mais, aproveitando a garantia do Fundo de que o Brasil não desvalorizará sua moeda em breve”. A garantia que os profissionais de Wall Street têm de que o Brasil não vai desvalorizar a moeda é sinal de que eles vão ganhar mais dinheiro às custas dessa política monetária, introduzindo uma das maiores taxas de juros de todo o mundo.

           O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Senador Antonio Carlos Valadares, concede-me V. Exª um aparte?

           O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Senador Valadares, R$304 bilhões de dívida mobiliária interna são uma parte do Banco Central e outra parte do Tesouro. O Banco Central tem títulos também que causam uma parte dessa dívida, mas poderíamos trabalhar com uma hipótese completamente aleatória - porque os dados precisos não chegam ao Senado da República - de R$200 bilhões que, a 41% ao ano, resultaria num juro de R$82 bilhões, ou seja, muito mais de R$2 bilhões de juros da dívida mobiliária ao mês. Veja V. Exª a insignificância desses 30 “dinheiros”, desses R$30 bilhões do FMI! Por que sempre 30, Senador Lúdio Coelho? Eram 30 “dinheiros” na versão bíblica; 30 contos de réis para Domingos Calabar e R$30 bilhões para o Fundo Monetário Internacional. Por que sempre 30? Recebemos R$30 bilhões e pagamos mais de R$2 bilhões por semana, o que significa R$8 bilhões ao mês. Duas semanas resulta numa quantia maior do que aquela que recebemos por uma Vale do Rio Doce. Parece que o Congresso Nacional não se apercebeu ainda de que essa discussão pontual de medidas propostas pelo Governo Federal, no seu ajuste tributário, da reforma tributária, não tem de fato nenhum significado, porque elas não vão à raiz do problema. E a raiz do problema talvez seja a dependência cada vez maior, ou a proposta de dependência do Presidente da República, já revelada nos seus livros antigos, como Dependência e Desenvolvimento na América Latina, escrito em parceria com o chileno Enzo Faletto. Temos, então, um anúncio antigo do encaminhamento do Brasil para uma globalização absolutamente dependente. Trinta bilhões de reais não significam rigorosamente nada, quando, em uma década apenas, a participação da indústria no Produto Interno Bruto cai de 44% para 23%, como nos revela recente pesquisa do IEDI - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, presidido por Eugênio Straubb - uma espécie de instituto criado paralelamente à FIESP - Federação das Indústrias de São Paulo. Teríamos de abordar definitivamente o modelo. Economistas credenciados anunciam a possibilidade de uma explosão em duas ou três semanas. Chamarão isso de um “ataque à nossa moeda”. Nada tem de ataque à deliberada disposição do Presidente do República de internacionalizar o Brasil. Seria, Senador Valadares, o sinal verde para a venda da Petrobrás e do Banco do Brasil. Temos de liquidar a proposta política de dependência de Fernando Henrique Cardoso. Precisamos abordar esse ponto. Sua Excelência não se esqueceu do que escreveu: propôs a dependência e está realizando uma política que coloca o Brasil de joelhos diante do mundo. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, sua equipe econômica e o Governo Federal são realmente os únicos que acreditam, atualmente, na globalização do mundo. Todos os Presidentes, todos os países, todas as equipes econômicas defendem o emprego interno, suas indústrias e o desenvolvimento a ser realizado de uma forma autônoma. O Presidente da República se afundou nos seus compromissos e não tem mais condição política de renegociar um outro modelo de desenvolvimento, tal a ordem e a profundidade dos seus compromissos. Estamos entrando em uma entaladela definitiva. Ouço poucas vozes, além da de V. Exª, de alguns Senadores e de poucos Deputados, tentando discutir em profundidade a crise que atravessamos. Vejo, no entanto, a atitude pouco útil de discutir pontualmente os ajustes tributários que não nos levarão rigorosamente a nada. Ontem, em entrevista ao jornalista Carlos Chagas, na Rede Manchete de Televisão, optei pela vertente pessimista do diagnóstico que faço: teremos violência urbana, assaltos a supermercados, desespero de desempregados e, talvez, em um ano, o Congresso Nacional possa estar discutindo o impeachment do Presidente da República. Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE) - Senador Roberto Requião, nesta última semana, acompanhamos um pronunciamento da mais alta importância realizado por V. Exª, do alto desta tribuna, sobre o momento econômico e financeiro do Brasil. V. Exª traçou um quadro verdadeiro, transparente e dramático da situação do Brasil, e o Governo não se prestou a dar a menor resposta àquele pronunciamento, feito com dados irrepreensíveis, indiscutivelmente verdadeiros, anunciados por V. Exª para toda esta Casa e naturalmente para uma grande parte da sociedade brasileira por meio da TV Senado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas medidas do Governo não passam de mais um remendo na grande ferida trazida à economia do Brasil por esse plano do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A título de preservar a todo custo a estabilidade do Real, o Governo esqueceu-se do principal destinatário desse plano: o povo, que quer um Real forte; uma moeda forte; que quer uma inflação baixa; uma vida melhor; mais escolas para as populações pobres; mais saúde, que está um verdadeiro caos; que quer segurança pública, que, devido ao recrudescimento do problema econômico, está em segundo plano; que quer a agricultura, a pecuária e a indústria sofreram quedas enormes. Conforme o respeitado Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -- IPEA divulgou na revista Conjuntura, há a projeção de que a indústria nacional não crescerá nem 1% em 1998, ou seja, ficará quase estagnada. Isso foi divulgado antes de serem anunciadas as medidas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Imaginem V. Exªs o que ocorrerá no próximo ano, com a taxa de juros já abalizada em 42%, com a política recessiva de cobrança de impostos, aqui amplamente discutida, e com a sobrevalorização da nossa moeda. Tudo isso traça o cenário dantesco de que iremos para dias imprevisíveis.

Não se trata de um discurso pessimista, porque queríamos trazer, nesta hora, a nossa palavra de confiança no Governo. No entanto, como podemos confiar em um Governo que, no final do ano passado, disse que apresentava um pacote para atender aos efeitos da crise asiática, com o objetivo de fazer uma economia de R$ 20 bilhões, e que conseguiu, entretanto, economizar apenas R$ 1,5 bilhão? Ora, com esse consumo mensal que existe em função das altas taxas de juros, não temos a menor dúvida, Sr. Presidente, de que estamos marchando para dias mais tormentosos. Deveríamos estar marchando para dias em que o brasileiro pudesse consumir mais; em que houvesse mais emprego e o servidor público fosse melhor tratado.

Aliás, sempre que surge uma crise, o Governo logo procura o bode expiatório principal: o servidor público. Essa categoria passou quatro anos com o salário congelado, e, agora, o Governo, além de prometer manter essa situação, resolveu fazer com que a contribuição previdenciária passe de 11% para 20%, quando o salário ultrapassar Cr$1.200,00. Além disso, também atingiu o servidor aposentado, que sempre foi respeitado e passou sua vida, dedicando o melhor de sua inteligência e capacidade para movimentar o serviço público. Hoje, o Governo Federal considera o segurado da Previdência Social um peso para a sua administração.

Ora, Sr. Presidente, no ano passado, se o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em vez de se debruçar tão teimosamente sobre o problema da reeleição, tivesse estudado melhor, discutido com o Senado e a Câmara dos Deputados uma saída com a qual pudesse obter o apoio de todos os partidos políticos, até mesmo os da Oposição; se estivesse disposto ao diálogo, não estaríamos mergulhando nesta crise cujo paradeiro desconhecemos.

Em 1997, o assunto principal, no mundo inteiro, era o problema da crise financeira. Primeiro, veio a crise da Ásia, depois, a da Rússia. E o Brasil, às mil maravilhas! O Sr. Ministro da Fazenda prometeu a todos nós que nunca mais procuraria o FMI, porque não havia motivo para fazê-lo. No entanto, na calada da noite, em face de uma realidade que procuraram escamotear a qualquer custo, primeiro resolveram conversar com o FMI, depois, com a sociedade e com o Congresso Nacional.

Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez, enfatizo, nesta Casa, a necessidade de o Governo se portar de forma mais humilde. Ele deve admitir -- não o fez até agora -- que os erros não estão nos fenômenos da globalização, na Rússia ou na Ásia, mas aqui no Brasil mesmo. Os erros e os acertos estão aqui dentro do nosso País.

Se o Governo não se dispuser a discutir, mais de perto, com a sociedade e com os Congressistas, que a representam, a crise que atravessamos se tornará pior, porque somos os últimos a saber. Nós, que temos a responsabilidade de aprovar ou não essas medidas solicitadas pelo Governo, somos agora o alvo da imprensa, que divulga estar tudo na mão do Congresso. Ou seja, se este pacote não der certo, como tudo está a indicar, o Congresso, em última instância, será o grande culpado. De outro lado, se prosperar -- o que consideramos muito difícil --, os méritos ficarão com o Sr. Ministro da Fazenda e sua equipe econômica.

Evidentemente, Sr. Presidente, aqui estamos, reitero, para protestar diante do comportamento discricionário, orgulhoso e prepotente do Governo Federal, o qual procura o Congresso Nacional não para aprovar suas medidas, mas para homologá-las. Tenho certeza absoluta, Sr. Presidente, de que, quando o “pacotão” chegar ao Senado Federal, ninguém poderá emendar nada, porque, se o fizer, a matéria voltará para a Câmara, e sua apreciação demandará mais tempo, o que irá de encontro aos interesses do FMI, que está exigindo pressa.

Em síntese, Sr. Presidente, a Mesa, a essa altura dos acontecimentos, já está providenciando um carimbo, pois o Senado Federal, que não tem sido senão um mero “carimbador” dos projetos oriundos da Câmara, deve ter gasto seus carimbos. Assim, um novo carimbo já deve estar sendo encomendado, a fim de que este pacote, passando pelo Senado, seja apenas homologado, sem a mínima possibilidade de emenda, de alteração, por menor que seja, já que o Governo Federal se utiliza do Congresso Nacional apenas para atender seus objetivos, que nem sempre são os objetivos do Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente.