O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no universo dos grandes temas nacionais que nos ocupam, uma das questões que mais me têm trazido a esta tribuna é a questão dos transportes. Só para exemplificar, em 29 de maio, aqui estive a falar-lhes da retomada da construção da Ferrovia Norte-Sul e, em 27 de abril, pronunciei-me a respeito da importância das hidrovias num país com as características geoeconômicas do Brasil. Essa fidelidade ao assunto não é uma obsessão oratória, mas a manifestação de uma convicção profunda na importância estratégica do setor para o êxito dos projetos nacionais de integração regional, de desenvolvimento sustentável e de geração e distribuição de riqueza.

           Hoje, volto a abordar a matéria, motivado não só por meu compromisso e por minhas convicções permanentes, mas pela leitura de um documento recentemente publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no qual tive a satisfação de ver confirmada a importância de algumas teses que venho defendendo neste plenário.

           Trata-se do volume um, do título Transportes, da série Infra-estrutura - Perspectivas de restruturação, que se propõe a identificar os objetivos, principais características e primeiros resultados das reformas que estão sendo implementadas na área de transportes.

           Nesse volume, são analisados o subsetor ferroviário e a infra-estrutura rodoviária. Os relatórios são precedidos de uma introdução, que sintetiza as principais mudanças em curso e procura dar uma visão integrada das questões. É a primeira análise mais abrangente e sistemática das grandes mudanças que estão ocorrendo na área de transportes nos últimos anos, realizada por consultores reconhecidos em suas respectivas especialidades.

           Na área de ferrovias, o relatório faz um retrospecto detalhado da evolução desse subsetor até a privatização das principais malhas da RFFSA, ocorrida em 1996. Apontam-se as características desse segmento e as perspectivas de integração ferroviária com o MERCOSUL.

           A análise das transformações em curso na oferta e gestão da infra-estrutura rodoviária evidencia a descentralização, a ampliação significativa da participação privada na operação e a variedade de modelos para as concessões, gestão e financiamento dos investimentos nas rodovias, tanto no âmbito federal como nos estados. Sublinham-se, a partir desse quadro, possíveis caminhos para a mudança institucional, levando em conta a amplitude do processo e a experiência internacional recente.

           O relatório referente ao setor rodoviário apresenta, ainda, figuras, anexos e quadros, contendo gráficos, mapas, conceitos, legislação, registro de experiências internacionais e de novas tendências da gerência rodoviária, além de referências bibliográficas.

           O setor portuário será abordado no segundo volume, ainda não publicado, e se anuncia como um esforço relevante de sistematização dos principais impasses colocados para a modernização portuária.

           O primeiro aspecto da obra a merecer registro é o seu esforço para produzir uma visão integrada do setor. Teoricamente, há um consenso sobre o setor transportes, que vem sendo entendido como um sistema cujas partes ou subsetores devem funcionar da forma a mais harmônica e integrada possível. Essa perspectiva é, por exemplo, explicitada na Constituição, no artigo 21, item XXI, que estabelece a competência da União para determinar os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação. Entendeu o legislador, assim, que seria o mais alto nível político do País o encarregado de construir e fazer prevalecer a visão integradora das varias partes que compõem o sistema de transportes.

           Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, na conceituação das políticas e na implementação das ações, tanto no âmbito do Legislativo quando nos vários níveis do Executivo, é bastante difícil superar o enfoque segmentado, voltado para os subsetores constituídos pelos modais de transporte, ou pelos serviços portuários. Muitas vezes, a fragmentação é, ainda, ampliada por cortes geográficos, pela atribuição de competência política ou, ainda, por segmentações estabelecidas pelo próprio processo produtivo ou pelo mercado.

           A consciência de que o conjunto de ações do setor deve ser pensado de modo integrado, existe. O relatório do IPEA, contudo, avança desse ponto pois mostra que as mudanças para que essa integração se efetive são um desafio a ser vencido para a implementação das políticas públicas nessa área.

           Assim, o trabalho busca sumarizar as principais características das reestruturações em curso no setor transportes, visando identificar os potenciais entraves ao bom funcionamento desse sistema, a partir de um enfoque institucional, ou seja, das relações estabelecidas entre os principais agentes do setor (governos, ofertadores, usuários). A motivação fundamental é vislumbrar de que forma as reformas no setor podem contribuir para incrementar - ou prejudicar - a conectividade dos elos das cadeias de transporte.

           Nesse sentido, a preocupação do relatório tem como pano de fundo, particularmente, o transporte inter-regional de mercadorias, caracterizado por distâncias de transporte mais longas e que possibilitam a utilização coordenada de mais de um modo ou submodo de transporte, ou seja, a inter ou a intra-modalidade, objetivando a redução de custos logístcos de suprimento e de distribuição de mercadorias. O estudo demonstra que a repartição desses custos de transporte entre setores e regiões é determinante para as decisões de investimento e de localização das atividades econômicas, bem como para a redução das disparidades regionais.

           É exatamente esse aspecto do trabalho que, a meu ver, Srªs e Srs. Senadores, traz uma contribuição essencial às formulações políticas e ao planejamento do setor, e que, ao mesmo tempo, causa-me grande satisfação pessoal, quanto à contribuição científica, o estudo discute a importância das reformas à luz do novo paradigma global de gerenciamento das cadeias de produção e distribuição, a partir da integração regional e internacional das empresas e países. Quanto à satisfação pessoal, destaco, não por vaidade ou pretensão, mas pela alegria de ter investido no caminho apropriado, que o novo paradigma da produção aponta para aquilo que venho ressaltando em meus pronunciamentos: a importância do fluxo intermodal no setor de transporte no Brasil.

           Como decorrência, Sr. Presidente, surgem importantes questões de política governamental, que esta Casa não pode ignorar. Por exemplo, em que medida a privatização ferroviária incrementará a competição intermodal? Que impactos traria um novo perfil da distribuição intermodal de cargos para o tráfego rodoviário? Que arranjos societários entre empresas ferroviárias e operadores portuários podem trazer conseqüências benéficas à exportação? Quais devem ser as linhas mestras de uma política nacional de transporte multimodal?

           Essas questões têm um caráter intrinsecamente abrangente e permitem levantar alguns aspectos pertinentes às interfaces entre os subsistemas de transporte e entre esses e o restante da economia, identificando áreas em que a atuação governamental se faz necessária.

           Além do mérito de permitir o acompanhamento das políticas públicas no setor de transportes, o trabalho do IPEA consolida algumas conclusões que já vinham sendo antecipadas em reflexões anteriores. Em primeiro lugar, constata-se o correto direcionamento da iniciativa do Governo de promover a reestruturação e a modernização do setor. Contudo, se não se pode ignorar essa iniciativa, é preciso reconhecer que ela não se faz na intensidade necessária. Em segundo lugar, evidencia-se a adequação dos fluxos intermodais ao novo paradigma da produção, mas constata-se que a ausência ou insuficiência de terminais de integração entravam uma expansão mais acelerada do transporte intermodal. Por último, depreende-se do estudo, como um todo, a confirmação daquilo que temos insistentemente afirmado: a necessidade de intensificar o desenvolvimento do setor de transporte no Brasil como condição para reverter o quadro econômico desfavorável e para dotar o País das condições necessárias à conquista de um lugar compatível com suas potencialidades no cenário que se prenuncia para o Século XXI.

           Muito obrigado pela atenção!