O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os Senadores do Bloco de Oposição aqui presentes, Eduardo Matarazzo Suplicy, José Eduardo Dutra, Marina Silva, Lauro Campos, Antonio Carlos Valadares, Sebastião Rocha, Ademir Andrade, Emilia Fernandes, Benedita da Silva e Roberto Requião, estamos enviando o seguinte ofício ao Sr. Ministro da Fazenda Pedro Malan:  

"Sr. Ministro,  

O Governo apresentou ao Congresso Nacional, nesta última semana, um conjunto de medidas que considera de fundamental importância para resolver os graves problemas de desequilíbrio interno e externo por que passa o País. A sociedade brasileira está sendo chamada a arcar com pesados ônus, recaindo sobre os servidores públicos, os trabalhadores, que estão sendo desempregados, e os mais pobres a parte mais amarga. A equipe econômica está negociando com o Fundo Monetário Internacional - FMI - e instituições afins uma ajuda de alguns bilhões de dólares.  

É fato que qualquer ajuda do FMI implica a negociação de condicionalidades, configuradas numa Carta de Intenções. Considerando que estas condicionalidades têm estreita relação com a proposta de ajuste que o Congresso está discutindo, é de fundamental importância tomarmos conhecimento de seus termos antes de seu encaminhamento ao Gerente-Geral do Fundo, Michel Camdessus. Sendo assim, solicitamos seja enviada ao Senado Federal a cópia desta Carta.  

Certos de sua atenção, aproveitamos para renovar protestos de estima e consideração."  

Sr. Presidente, quero também ler o requerimento de informações que encaminhei ao Ministro de Ciência e Tecnologia:  

"1) Tendo em vista a publicação da Portaria 328/98, quais foram os critérios, levando-se em conta a relação custo/benefício social, que levaram o Ministério de Ciência e Tecnologia a cortar as despesas realizadas pelo Conselho Nacional de Pesquisa? Como se comparam as relações de custo/benefício social de gastos com o financiamento de estudos nas áreas de ciência e tecnologia com as de gastos que não estão sendo objeto de cortes?  

2) O Presidente do CNPq, diante destes cortes, apresentou ao MCT um estudo aprofundado sobre as conseqüências dos mesmos para o desenvolvimento a longo prazo da ciência e da tecnologia em nosso País? Em caso afirmativo, qual o teor deste estudo?  

3) Uma vez que as suspensões referidas na Portaria nº328/98 aparecem como temporárias, quais as medidas necessárias para que os financiamentos de apoios e concessões, individuais e institucionais, e de bolsas de formação e de pesquisa, entre outros, voltem à normalidade?  

Sr. Presidente, a importância deste requerimento baseia-se nos protestos de toda a comunidade científica e de produção tecnológica que estão tendo os seus financiamentos cortados; daí por que consideramos extremamente importante que possa o Ministro da Ciência e Tecnologia, Israel Vargas, inclusive o Presidente do CNPq, Sr. José Galizia Tuntisi, explicar a suspensão temporária desses apoios e concessões de auxílios individuais e institucionais, implementados ou não, no sistema gerencial de fomento do CNPq.  

Muito obrigado.  

asQ