O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, subo a esta tribuna para falar sobre o Programa de Estabilidade Fiscal num dos momentos mais dramáticos da vida nacional.  

Sinto em meus ombros o peso de uma gigantesca responsabilidade.  

Acabo de receber mais de meio milhão de votos dos brasileiros do meu Estado, que esperam de mim um trabalho condigno em favor do desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte.  

Desde o início da minha vida política, integro um partido - o PMDB - que hoje ocupa uma posição estratégica no direcionamento de condutas na resolução dos grandes problemas nacionais.  

Finalmente, expresso nesta Casa os anseios do empresariado industrial que, como todos sabem, tem um papel crucial no desenvolvimento do País e, portanto, na geração de empregos e renda como corolário do bem-estar social.  

A conjugação desses três vetores - representante do Rio Grande do Norte, parlamentar do PMDB e dirigente da indústria nacional - conduz à análise que aqui apresentarei para um terreno de grande complexidade.  

Os objetivos das três posições enunciadas são convergentes. O meu Partido sempre deu mostras de um alto desprendimento quando se trata de superar as crises da Nação.  

Para nós do PMDB, os interesses do País sempre estiveram à frente dos interesses individuais de seus parlamentares.  

A classe industrial, da mesma forma, tem dado repetidas mostras da sua disposição de sacrifícios e capacidade de se modernizar. O acesso recente de 15 milhões de novos consumidores aos produtos industriais só pôde ser concretizado porque a indústria brasileira produziu mais e melhor e a preços cadentes. Nenhum Plano de Estabilização pode vingar sem contar com a eficiência do setor industrial.  

O povo do Rio Grande do Norte espera de mim a participação patriótica de um partido vigoroso e o desenvolvimento sustentado da indústria brasileira.  

São três objetivos convergentes que, se de um lado me dão satisfação para a luta, de outro aumentam a responsabilidade em vista do grande número de representados que carrego com a minha presença nesta Câmara Alta.  

A gravidade da situação econômica nacional determina que esteja eu, agora, nesta tribuna, mais como líder empresarial, que tem o dever de partilhar com esta Casa as apreensões e as preocupações do segmento produtivo da indústria.  

A economia brasileira se encontra, mais uma vez, em meio a uma crise financeira internacional. Novamente, o Brasil se vê obrigado a realizar um forte ajuste nas contas públicas.  

Embora quase todos os países, independentemente do seu nível de desenvolvimento, tenham sido afetados pela crise atual, não há dúvida de que o grau em que cada um é atingido reflete, em última análise, o estado de seus fundamentos macroeconômicos. O Brasil, apesar dos avanços verificados em áreas tão diversas como a privatização, a liberalização comercial e a própria estabilização monetária ainda ostenta uma situação fiscal precária, incompatível mesmo com a consolidação da estabilização de preços e a própria dimensão do seu Produto Interno.  

A manutenção de um déficit público elevado vem exigindo a permanência de altas taxas de juros de forma a atrair recursos externos para o financiamento do excesso de gastos e, em conseqüência, impedindo o crescimento da produção e a retomada do processo de desenvolvimento em patamares compatíveis com a demanda da população por mais empregos.  

Deste modo, a concretização de um ajuste fiscal significativo e duradouro é tarefa urgente e inadiável, pois, sem ele, é impraticável, também, alterar o regime cambial. O novo ambiente internacional e as suas conseqüências sobre a economia brasileira não dão margem à opção de postergar esse ajuste.  

O Programa de Estabilidade Fiscal (PEF) operacionaliza as metas de ajuste fiscal divulgadas no comunicado conjunto do Brasil com o FMI em meados de outubro. Temos que reconhecer que o programa é ousado em seus objetivos de obter resultados capazes de interromper a trajetória do crescimento da relação dívida/PIB já a partir do ano 2000, e tem, sem dúvida, importantes aspectos positivos. Está focado em alguns poucos e decisivos pontos – ao contrário do fracassado pacote de 1997 – que aqui desta tribuna tive a oportunidade de declarar inócuo face aos juros exorbitantes praticados à época, explicitando todas as restrições presentes hoje no manejo das contas públicas do País, elegendo com clareza a questão da previdência dos servidores públicos como fundamental e propondo uma solução de emergência para este desequilíbrio. Ademais, o ajuste proposto é significativo e suficiente para proporcionar uma estabilização da relação dívida/PIB, se integralmente cumprido.  

Ainda que o programa enumere os instrumentos para a consecução das metas fiscais ambiciosas, algumas de suas características são negativas, principalmente para a atividade produtiva e, portanto, para a geração de empregos. Isso precisa ser corrigido sem prejudicar os objetivos centrais.  

Considero por demais preocupante o peso do aumento da tributação no Programa, especialmente no seu primeiro ano, 1999. É mais elevado do que se esperava, atingindo 47% do esforço fiscal, resultando em novo e oneroso peso para a sociedade e para os agentes produtivos.  

Além disso, a composição desse aumento de tributação foi particularmente infeliz. Aumenta-se significativamente a Cofins e a CPMF, tributos reconhecidos como de péssima qualidade, por sua natureza cumulativa, que geram efeitos em cascata e que, por isso mesmo, são combatidos pelos empresários e pelo próprio Governo Federal, este pelo menos quando argumenta a favor da Reforma Tributária.  

O maior problema do Programa está associado exatamente ao peso excessivo conferido ao aumento da tributação no primeiro ano de vigência, dado que neste período ainda não serão sentidos, em toda a sua extensão, os efeitos das medidas mais estruturais. Chega a ser contraditória a posição do Governo Federal que, por um lado, acena com uma reforma tributária que tem como principal virtude a eliminação de tributos cumulativos, ao mesmo tempo em que propõe a curto prazo, significativo aumento das alíquotas em dois destes tributos, a CPMF e a Cofins.  

Para o setor empresarial em geral, e para o setor industrial em particular é difícil aceitar essas propostas, ainda que algum aumento de tributação pareça inevitável, dada a permanência da rigidez do gasto público como conseqüência da não concretização das reformas.  

Julgo que não se deve e não se pode aceitar tais soluções apenas por serem as mais fáceis de aplicação, sem a discussão e o estudo de outras combinações.  

É imprescindível que sejam procuradas outras alternativas, como por exemplo, a ampliação dos cortes dos gastos, com menos peso para o aumento da tributação. Assim, estará o Executivo minimizando os impactos negativos sobre a produção, a competitividade e os níveis de emprego.  

As alternativas que proponho contemplam a ampliação nos cortes das despesas de custeio e capital de todos os poderes e, também, no custeio e na folha de pagamento das empresas estatais.  

Mesmo com os cortes efetuados pelo Plano de Estabilização Fiscal, as despesas do chamado OCC, como percentagem do PIB, seguem superiores aos níveis que vigoravam no início do Plano Real. Parece possível, portanto, comprimi-las ainda mais, principalmente em caráter emergencial, ou seja, por um ano, enquanto as reformas não produzam impactos sobre os gastos. Estas despesas poderiam ser reduzidas de 3,8% para 3,4% ou 3,5% do PIB, valores ainda superiores aos que vigoravam em 1995 e 1996.  

Dentro dessa mesma linha de raciocínio, é fundamental tomar medidas específicas para lidar com o desequilíbrio externo e o agravamento das dificuldades para competir. Parece inadiável e indispensável, em particular, adotar medidas urgentes para neutralizar o impacto da CPMF sobre as exportações, de forma semelhante ao que é feito hoje com a Cofins e o PIS.  

Ao contrário, significará o comprometimento total do sistema econômico, pois, ao tributar em cascata de forma mais intensa estará o Governo reduzindo a capacidade de competição do produto brasileiro, tanto interna quanto externamente, aprofundando o próprio ciclo recessivo em que já vive o País.  

Ao lado dessas medidas compensatórias, voltamos a insistir, como já o faz a indústria desde 1994, em ampla reforma tributária, como indispensável para nivelar em definitivo as condições de competição da produção brasileira com a concorrência internacional.  

Postergar a reforma tributária, como vem ocorrendo há anos, significa ampliar os efeitos da crise.  

Finalmente, quero deixar bem claro que a queda imediata dos juros é essencial ao sucesso do Programa de Estabilização Fiscal. A sua manutenção nos níveis atuais inviabiliza o próprio ajuste, posto que o esforço fiscal seria inteiramente anulado pelo serviço da dívida de um lado e pela queda da arrecadação de outro, que se efetivará com o aprofundamento da recessão.  

Arrisco-me a dizer que o momento adequado para reversão da trajetória ascendente dos juros é aquele do acerto com o FMI e com a comunidade financeira internacional que se espera para breve. Com recursos externos que garantam as reservas deve iniciar-se, desde logo, a redução da taxa de juros. Não custa lembrar que a utilização da política monetária na defesa da moeda frente a ataques externos deve ser absolutamente temporária. Sua perpetuação enseja mais fraqueza do que determinação em defender a moeda, vez que põe em dúvida a capacidade de sustentação a longo prazo dos compromissos com a própria dívida.  

Não é cansativo repetir o que todos sabem: taxas de juros da magnitude das que vêm sendo praticadas no Brasil nos últimos anos representam a sangria do setor produtivo e do próprio setor público.  

Ninguém duvida do enorme potencial deste País para crescer e para gerar empregos, mas o Brasil não pode avançar com instituições ultrapassadas. Algumas envelheceram, como é o caso dos sistemas tributário, trabalhista e previdenciário. Outras nasceram velhas, como é o caso do Sistema Único de Saúde, implantado pela Constituição de 1988, que assegurou centenas de belos direitos, sem nenhuma contrapartida de deveres e de obrigações.

O desenvolvimento do Brasil depende dramaticamente de reformar inúmeras instituições sociais a começar pela organização política, o modelo partidário e o sistema judicial.  

É fundamental que essa crise seja superada, não mediante medidas apenas recessivas como o aumento da carga tributária e a manutenção das elevadas taxas de juros, mas através de estímulos ao crescimento econômico, a elevação da competitividade do produto brasileiro e o incremento das exportações. Em outras palavras, temos de sair dessa crise como uma Nação fortalecida, e não como um povo acuado.  

Ora, se o "Programa de Estabilidade Fiscal" é reconhecidamente adequado e eficaz para promover o equilíbrio das contas públicas e revelou merecer a credibilidade internacional, não há porque manter as taxas de juros tão elevadas, pois o Brasil continuará a ser um atrativo mercado para os investidores externos.  

O Sr. Jader Barbalho (PMDB-PA) - Senador Fernando Bezerra, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. FERNADO BEZERRA (PMDB-RN) - Ouço V. Exª com todo prazer, Senador Jader Barbalho.  

O Sr. Jader Barbalho (PMDB-PA) - Em primeiro lugar, desejo cumprimentar V. Exª por sua reeleição para representar o bravo povo do Rio Grande do Norte e quero também cumprimentá-lo pelo fato de vir à tribuna não só como representante do seu Estado, mas na condição de líder empresarial, com a responsabilidade de ocupar a Presidência da Confederação Nacional da Indústria para analisar esse episódio que preocupa toda a sociedade brasileira: o enfrentamento da crise que aí está. Atento ao pronunciamento, verifico que V. Exª não se atém apenas a lamentar a ausência das políticas que poderiam dar melhor encaminhamento à questão econômica nacional. V. Exª, com a responsabilidade do exercício do mandato de Senador e de Presidente da Confederação Nacional da Indústria, também propõe. Neste momento, a sociedade brasileira está a exigir de todos nós - daqueles que fazem a administração pública deste País, daqueles que fazem a iniciativa privada, dos trabalhadores, das universidades, enfim, de todos os setores da vida nacional - alternativas às alternativas apresentadas pelo Governo. A sociedade deseja que se estabeleça um amplo contraditório em que seja possível o País buscar os melhores caminhos para o enfrentamento da crise. O Governo não tem a verdade. Ninguém pode julgar o Governo, nem o Governo pode se postar de forma preconceituosa neste momento. Não vivenciamos - creio, Senador Fernando Bezerra - um episódio do Governo. Vivenciamos um episódio do País. É fundamental, portanto, a contribuição de todos. Creio que o Governo deveria e deverá estar atento às palavras de V. Exª, que fez questão de registrar que ocupava a tribuna não somente na condição de Senador, mas como líder empresarial. A contribuição trazida por V. Exª ao debate do Senado deve extrapolar o Plenário desta Casa e envolver as autoridades da área econômica, mesmo porque a sociedade brasileira está ansiosa por caminhos que possam levar ao equacionamento da crise. Ainda hoje, lendo um jornal – a Folha de S.Paulo , salvo engano –, pude verificar que o editorial se referia a um economista de fama nacional e a outro internacionalmente conhecido, ambos com formação em Harvard, que divergiam profundamente dos encaminhamentos do Governo. A sociedade brasileira espera de todos nós, especialmente de quem tem contribuição a dar como V. Exª, que, neste momento, ofereçam alternativas para a crise de forma responsável. A V. Exª os meus cumprimentos, como colega e Líder da Bancada do PMDB na Casa, porque, mais uma vez, um integrante de nosso Partido participa do debate, dando contribuição alternativa às formulações feitas pelo Governo.  

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Muito obrigado, Senador Jader Barbalho. Realmente sinto-me honrado e agradecido pela manifestação de V. Exª no tocante à minha reeleição no Rio Grande do Norte e à tentativa de contribuição que trago a esta Casa.  

Creio ser consenso na sociedade a necessidade de um ajuste fiscal. Considero impatriótico a crítica vazia e evasiva sobre um problema de tal complexidade, que não deve no meu discurso se esgotar. Apenas dou sugestões para que o Governo possa reduzir o impacto negativo das medidas econômicas, sobretudo no tocante ao emprego como fator decisivo do equilíbrio social.  

Essa contribuição não se esgota aqui. Ela poderá seguir para o âmbito do partido. V. Exª talvez não tenha prestado atenção no início, mas eu disse que falava também como membro do meu PMDB, que tem a honra de ser liderado por V. Exª nesta Casa, procurando nesses três vetores - de norte-rio-grandense, de Parlamentar do PMDB e de Presidente da instituição maior da indústria brasileira - trazer esta contribuição. Portanto, agradeço.  

Há um outro ponto que eu me permitiria acrescentar às notas que aqui trago. Os prazos de recolhimento do IPI foram encurtados em função da inflação desenfreada que vivia o País antes do Plano Real. Entretanto, vivendo hoje uma economia estável, com inflação praticamente zero, com alguns momentos de deflação, os prazos de recolhimento permanecem curtíssimos. Assim, certos setores da produção pagam impostos antes mesmo de receberem suas faturas.  

A idéia não é retirar dinheiro do Governo, não é reduzir alíquota de imposto, mas retornar aos prazos de contribuição do IPI anteriores, retornar àqueles de uma economia estabilizada. Isto certamente será uma ajuda ao setor produtivo, uma vez que traria como conseqüência a manutenção dos níveis de emprego, que é fator fundamental, condição básica para que garantir a estabilidade da economia nacional.  

Continuo a leitura, Sr. Presidente.  

Srs. Senadores, de nada adiantarão o esforço e o sacrifício decorrentes do ajuste fiscal, pois seus ganhos se escoarão rapidamente em função dos juros altos e da crescente dívida pública.  

É indiscutível que o programa de ajuste fiscal é urgente, imprescindível, sério e corajoso, razões pelas quais com ele concordamos plenamente, exceto no que concerne aos aumentos das alíquotas de Cofins e de CPMF, pois, embora reconhecendo a necessidade de elevação da receita, entendemos que ela deva recair sobre tributos que gravem mais o consumo que a produção.  

Entretanto, nós não nos posicionamos de forma radical contra os aumentos. Apresentamos ao Governo, inclusive em conversa pessoal com o Senhor Presidente da República, alternativas para reduzir o impacto da CPMF, por exemplo, na incidência de uma cadeia produtiva de várias etapas, encontrando formas de compensação. Da mesma forma, propus neste pronunciamento que se encontrassem mecanismos de compensação para que fossem estimuladas as exportações, para que pudéssemos ser mais competitivos em relação ao mercado internacional e, com isso, novamente, manter os empregos em nosso País.  

Estamos seguros de que o Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que tem claramente o firme propósito de construir um novo Brasil, haverá de encontrar o melhor caminho que não sacrifique a competitividade da economia nacional e que retome os rumos do desenvolvimento econômico em curto espaço de tempo.  

O Sr. José Fogaça (PMDB-RS) - Senador Fernando Bezerra, peço-lhe um aparte.  

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Ouço V. Exª.  

O Sr. José Fogaça (PMDB-RS) - Senador Fernando Bezerra, postei-me aqui nas primeiras bancadas para ouvir com toda a atenção o pronunciamento de V. Exª. Em primeiro lugar, porque se trata de um Senador extremamente respeitado e reconhecido, não só no seio de sua Bancada do PMDB, mas também em todo o Senado; em segundo lugar, porque V. Exª acaba de ser consagrado pelas urnas, acaba de receber do povo do Rio Grande do Norte uma votação que o autoriza, neste momento, a ser uma espécie de porta-voz do pensamento da sua gente, da sua terra, do seu Estado; em terceiro lugar, porque V. Exª é um grande, senão o maior, líder empresarial do País; em quarto lugar, porque considero pessoalmente V. Exª um homem de grande espírito público, mesmo representando o setor privado, mesmo sendo um homem associado à idéia da empresa, V. Exª nunca deixou de ter no Congresso - sejam nas votações do Senado, sejam nas votações das duas Casas, nas medidas provisórias transformadas em lei - o parâmetro do interesse público. Felizmente, nós estamos vendo chegar ao Senado mais homens dessa qualidade. O Senador José de Alencar, eleito em Minas Gerais, vai também enriquecer a nossa Bancada com a visão madura e consistente de um empresário que tem bem claro quais são seus interesses enquanto empresário, mas que não abandona nunca a perspectiva do interesse público.  

É justamente essa visão que V. Exª coloca no seu pronunciamento. O ajuste fiscal é necessário, tem de ser feito, é um ato patriota em defesa do País, mas V. Exª não abre mão de discutir ponto a ponto as questões relativas principalmente ao peso e à sobrecarga que o ajuste representa para o setor produtivo do País. Hoje, infelizmente, o Estado perdeu a sua capacidade e a sua potencialidade como investidor e como formador de capital fixo. Ao longo de quase cinqüenta anos no Brasil, o Estado brasileiro foi responsável por 6% a 8% do PIB em investimentos. Hoje, o Estado brasileiro é gerador de "despoupança", é gerador de dificuldades para o setor produtivo.  

Portanto, fazer o ajuste é também garantir que, no futuro, o setor privado, empresarial, produtivo, o setor que V. Exª representa tenha mais liberdade de ação e menos encargos, podendo exportar mais com menos tributação. Este País, infelizmente, graças ao Custo Brasil, é um dos países que mais exporta impostos no mundo — uma contradição com relação ao próprio interesse nacional. Tenho certeza de que V. Exª está dando uma contribuição pontual, citando explicitamente pontos a serem analisados, como a presença cumulativa da CPMF na cadeia produtiva. Sem dúvida, talvez seja o aspecto mais negativo desse imposto, que tem um caráter extremamente positivo como espécie de identificador do contribuinte, não permitindo a sonegação, o escamoteamento tributário. Então, serve para um cadastramento límpido da produção econômica no Brasil e da capacidade contributiva do País. No entanto, é preciso reconhecer também — e isto o Ministro Pedro Malan tem repetido insistentemente — que a CPMF tem um efeito cascata, refletindo cumulativamente na cadeia produtiva. De fato, em algumas áreas, ele acaba servindo como um elemento que encarece a produção e, conseqüentemente, lesa também o consumidor final. De qualquer maneira, concordando ou não com V. Exª, e eu concordo, mas, mesmo que não concordasse, esse é o nosso papel, o papel que deverá ter o PMDB, que não tem o Vice-Presidente da República, que não tem o Presidente da República, que teve uma participação, eu diria tímida, no processo eleitoral do atual Presidente, dada a própria divisão interna do partido. Neste momento, a atitude responsável do PMDB é dizer: o ajuste fiscal é importante, é necessário ao País. Cabe-nos discutir que ajuste fiscal serve ao interesse público, serve ao Brasil e está de acordo com a nossa visão. Não há nenhuma dúvida que o discurso de V. Exª está nessa linha, e para mim é inteiramente satisfatório e eu gostaria de assinar embaixo daquilo que V. Exª disse na tarde de hoje.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Muito obrigado, Senador José Fogaça. Fico emocionado com as palavras generosas de V. Exª quando me saúda por meu retorno a esta Casa, consagrado pelos votos dos meus conterrâneos, e refere-se de maneira elogiosa ao meu comportamento. Há em tudo isso certamente o gesto da amizade e a generosidade de que é portador V. Exª.  

É realmente uma contribuição à discussão que estamos proporcionando. Eu queria ressaltar das suas palavras um ponto que considero muito importante: o papel do PMDB neste momento nacional. Está no Plenário o nosso Presidente Jader Barbalho, e não tenho dúvida de que, sob a condução firme, competente, inteligente e dedicada e do largo espírito público do Presidente do PMDB, Jader Barbalho, o partido haverá de se situar neste debate de forma patriótica. O PMDB compõe a base de sustentação do Governo, mas não de forma incondicional, não abrindo mão do debate sério de questões, como aqui foi colocado. Ressalto, em suas palavras, essa referência que faz ao PMDB.  

Agradeço sinceramente as palavras de V. Exª e fico muito orgulhoso e feliz de saber que minhas palavras seriam subscritas por V. Exª.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.