O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, tive oportunidade de participar de algumas reuniões com a área econômica do Governo Federal, em que se tratava dos problemas por que passa a agricultura brasileira, os quais estavam a merecer algumas decisões do Governo Federal. São assuntos que não foram abordados ontem, mas que já vêm sendo tratados há muito tempo e o Poder Executivo vinha adiando uma decisão a respeito, com enorme prejuízo para a área rural brasileira.

Uma das questões discutidas foi a que diz respeito aos Fundos Constitucionais. Todos sabemos, sobretudo nós que fomos Constituintes, que a criação dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi com o objetivo de se garantir recursos para financiamentos de investimentos com o propósito de diminuir as diferenças regionais do País. A aplicação desses recursos, em termos de financiamento, infelizmente, sofreu impacto negativo, devido às alíquotas ou aos índices aplicados, ou seja, TR mais juros e mais del-credere; depois passou para TJLP, mais juros e del-credere, enfim, tornando os financiamentos com custos muito altos.

Esses financiamentos devem ser adequados à rentabilidade de cada atividade produtiva, e algumas medidas de ordem legislativa sairiam do Congresso Nacional, conforme acertado com o Governo, no sentido de que esse mandasse uma medida provisória para tratar desse assunto. Essa medida provisória, apesar de estar estudada e preparada há mais de quatro meses, não chegou ao Congresso Nacional.

Ontem, chegamos a bom termo de que a mesma chegará na próxima semana e tratará dos passivos dos fundos constitucionais, do FNE, do Nordeste, FNO, no Norte, e FCO, do Centro-Oeste, e de como serão aplicados os recursos daqui para frente. Isso é muito importante porque os tomadores desses recursos hoje passam por enormes dificuldades, com raras exceções, uma vez que, como eu disse, os índices aplicados nos financiamentos até então não são condizentes com a rentabilidade dessa atividade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o processo de securitização, levado a efeito há cerca de três anos, é resultado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que estudou o auto-endividamento dos produtores brasileiros. Por várias razões, sobretudo porque não houve continuidade de financiamento para os produtores securitizados, ou porque não houve a devida renda para compensar a aplicação desses recursos, isto é, o passado e o presente da agricultura, muitos produtores não estavam conseguindo cumprir com seus compromissos. Portanto, analisando caso a caso a capacidade de pagamento de cada produtor, havia um pedido para que a parcela vencida no dia 31 de outubro fosse prorrogada.

Hoje, o Conselho Monetário Nacional está reunido para analisar essa solicitação de alongamento da parcela por um ano bem como os financiamentos acima de R$200 mil que não foram securitizados à época, através de um plano chamado Pesa, no sentido de prorrogar as dívidas por 20 anos, com carência e juros bem abaixo daquilo que está hoje inserido nesse processo. Atualmente, esses financiamentos acima de R$200mil que não foram securitizados têm a sua correção pelo índice da TR, mais juros que variam de 12% a 16% ao ano. Não há atividade agrícola que compense uma atividade financiada com esse recurso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também foi tratado ontem, em várias reuniões, o problema dos recursos para renovar a lavoura deste ano. O Governo lançou, em boa hora, o plano de safra, com recursos para custeio de dez bilhões e seiscentos milhões de reais. Entretanto, com o problema econômico que atinge a todos os países, esses recursos não foram consolidados, porque boa parte era oriunda de fontes externas. Ora, sabemos que tais fontes externas não somente deixaram o Brasil como entraram em pequeno quantidade. Portanto, está faltando dinheiro para o crédito rural, e hoje estamos pedindo ao Governo que, no Conselho Monetário Nacional, eleve a chamada exigibilidade bancária de 25% - daquilo que se deposita no Banco Central, dos depósitos à vista, 25% são devolvidos para que os agentes financeiros apliquem na agricultura - para, temporariamente, 30%, para formar um colchão de recursos em torno R$1 bilhão, que venha a compensar essa falta de recursos que está havendo para aplicação na renovação das lavouras, sobretudo nas áreas de fronteiras deste País.

Sr. Presidente, é doído assistir a agricultores que fizeram o pedido de seus insumos, sobretudo adubos e sementes, e os estão devolvendo porque não têm como pagar; mesmo tendo assinado contrato com o banco e, às vezes, já registrado em cartório, porque os recursos não aparecem. Foi mais um assunto discutido ontem durante o dia todo, além do financiamento para estocagem do álcool, por meio do sistema chamado warrantagem, em que o Banco do Brasil já tem em sua carteira propostas das usinas, em torno de R$220 milhões para esse financiamento. Estamos com um bilhão e oitocentos milhões de litros de álcool estocados. Não há como usá-lo neste momento, mas vamos precisar dele daqui a um ou dois anos. Portanto, é importante que a Petrobrás deposite imediatamente, no Banco do Brasil, o recurso da antiga FUP, para que seja feito esse financiamento da estocagem do álcool que se encontra nas usinas. Existe mais de 300 usinas passando muitas dificuldades, que têm um milhão e trezentos mil postos de serviços, que atendem a sessenta mil produtores, com uma atuação em torno de 2,2% do PIB nacional! Essas usinas estão em extrema dificuldade, sobretudo agora que precisam de recursos para encerrarem suas safras, dispensando seus funcionários. E essas usinas não têm recursos para fazer as rescisões de contratos. No entanto, estão com estoques enormes, ou seja, com muito álcool e sem recursos para nada.

Portanto, é importante que a Petrobrás deposite esse dinheiro no Banco do Brasil para que este possa atender às usinas, através do financiamento de estoques chamado warrantagem.

Por fim, Sr. Presidente, há uma lei aprovada nesta Casa, a pedido do Poder Executivo, no sentido de que sejam dados subsídios econômicos ao programa da borracha. Para que esse programa pudesse dar R$0.90 por quilo de borracha, do tipo GEB, seriam necessários R$60 milhões. O Governo solicitou e esta Casa aprovou recursos no Orçamento da ordem de R$19,4 milhões, o que deu para fazer as subvenções até o mês de abril. O Governo mandou um pedido de suplementação de R$24 milhões, também aprovado por esta Casa, o que garantiu as subvenções do programa da borracha até o mês de setembro, mas para os meses de outubro, novembro e dezembro não há recursos para atender aos produtores, que estão com o preço da borracha absolutamente aviltados.

Por isso, estamos pedindo que o Governo encaminhe imediatamente ao Congresso Nacional o pedido de suplementação no valor de RS$16 milhões, necessários para o atendimento desse programa, que inclui não só a borracha natural, ou seja, a borracha extrativa, como a borracha cultivada, nos meses de outubro, novembro e dezembro.

Fazemos, portanto, um apelo neste sentido, mas ainda vamos trabalhar em cima desse processo, a fim de que o Governo encaminhe imediatamente esse pedido de suplementação para que os recursos venham a atender os produtores de borracha que estão tendo dificuldades em sobreviver na sua atividade.

São essas as considerações que gostaria de fazer a respeito dos assuntos tratados ontem pela Frente Parlamentar da Agricultura e o Poder Executivo.

Muito obrigado.