Discurso no Senado Federal

MANUTENÇÃO DOS ACORDOS PARA REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SAUDE, FIRMADOS ENTRE O MINISTRO DA SAUDE, JOSE SERRA, E OS PARLAMENTARES. ANALISE DO PROCESSO ELEITORAL E DOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES NO ESTADO DO AMAPA.

Autor
Sebastião Bala Rocha (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AP)
Nome completo: Sebastião Ferreira da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE. ELEIÇÕES. POLITICA PARTIDARIA.:
  • MANUTENÇÃO DOS ACORDOS PARA REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SAUDE, FIRMADOS ENTRE O MINISTRO DA SAUDE, JOSE SERRA, E OS PARLAMENTARES. ANALISE DO PROCESSO ELEITORAL E DOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES NO ESTADO DO AMAPA.
Aparteantes
Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra, Marina Silva.
Publicação
Publicação no DSF de 06/11/1998 - Página 15142
Assunto
Outros > SAUDE. ELEIÇÕES. POLITICA PARTIDARIA.
Indexação
  • CUMPRIMENTO, JOSE SERRA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO, SAUDE, MANUTENÇÃO, COMPROMISSO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), SENADO, ORADOR, QUALIDADE, RELATOR, PROJETO DE LEI, BENEFICIO, USUARIO.
  • ANALISE, ELEIÇÕES, ESTADO DO AMAPA (AP), POSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CRITICA, INTERVENÇÃO, DIRETORIO NACIONAL, PREJUIZO, COLIGAÇÃO, OPOSIÇÃO, REELEIÇÃO, GOVERNADOR.
  • CRITICA, JORGE VIANA, CANDIDATO ELEITO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO ACRE (AC), OFENSA, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ESTADO DO AMAPA (AP), DESRESPEITO, BLOCO PARLAMENTAR, OPOSIÇÃO, SENADO.
  • DENUNCIA, MANIPULAÇÃO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, ELEIÇÕES, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP), DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, ATUAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, ESTADOS.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de ingressar na temática principal do meu discurso, cumprimento o Ministro José Serra, da Saúde. S. Exª, ao regulamentar a Lei dos Planos de Seguro de Saúde, manteve os compromissos assumidos perante a Comissão de Assuntos Sociais, do Senado, todos os acordos feitos junto a este Relator. Hoje me considero satisfeito pelo trabalho que realizei frente à relatoria do Projeto de Lei dos Planos de Seguro de Saúde, haja vista que os benefícios aos usuários, aos consumidores são incontestáveis. A regulamentação editada ontem pelo Consu - Conselho de Saúde Suplementar, com o apoio e a colaboração dos técnicos do Ministério da Saúde e do Ministro José Serra, veio confirmar a convicção que sempre tive de que seria melhor para os usuários, para o País uma lei mediante a qual se pudesse estabelecer uma relação clara e transparente entre os vários agentes que se inter- relacionam nessa questão dos planos de seguro de saúde.  

Espero que a Susep, responsável pela regulamentação da parte fiscal, pelo controle da fiscalização das operadoras, tenha o mesmo desempenho do Ministério da Saúde, que o fez com eficiência no que se refere à assistência à saúde dos usuários de planos de seguros de saúde. Por essa razão - repito - cumprimento o Ministro José Serra e toda a sua equipe do Ministério da Saúde.  

Mas, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, cerradas as cortinas que deixam atrás de si o cenário utópico das eleições, o País chamado Brasil nos convida a assistir, no palco do real, a movimentos oscilantes que tendem a indicar retrocesso, retração e recessão.  

Os que têm o privilégio do conhecimento antecipado do objeto previsível sabiam que sairíamos do pleito eleitoral "empacotados" por medidas extemporâneas, adiadas em nome da normalidade do processo da reeleição presidencial.  

O pacotão de outubro deve merecer de todos nós a devida atenção e a conjunção de esforços no sentido de se atenuarem os efeitos sobre os assalariados, o empresariado, os aposentados e os socialmente excluídos; Estados e Municípios padecerão também sob os efeitos da dose exagerada desse novo quimioterápico econômico.  

Meu compromisso com o nosso País é imenso.  

Meu compromisso para com o povo do meu querido Amapá é ainda maior.  

Por isso, peço a devida vênia dos meus seletos pares para que neste dia, dia do meu primeiro pronunciamento pós-eleitoral, possa eu me ocupar da história das eleições 98 no Estado do Amapá.  

Logo estarei, como espera a Nação brasileira, que mais não pode esperar, voltado plenamente para a ribalta da economia, que economiza em demasiado na área social e gasta sobejamente ao aprofundar a dívida pública.  

Com relação às eleições no meu Estado, começo agradecendo ao generoso povo do Amapá, que participou, de forma ordeira, do processo eleitoral e que consolidou como liderança em ascensão no nosso Estado o Deputado Estadual Waldez Goes, do PDT, segundo colocado na disputa pelo Governo do Estado. Em nome de Waldez e Papaléo, vice de Waldez, mais uma vez os meus sinceros agradecimentos.  

A voz do povo é a voz de Deus.  

Por isso o nosso respeito ao resultado eleitoral.  

Não nos sentimos derrotados: sentimo-nos como partícipes de um momento histórico, o da reeleição, onde com idealização, lealdade aos nossos princípios e compromisso com o Amapá, marchamos para a luta; a luta do tostão contra o milhão. Fizemos um bom combate, combatendo o gigante Golias com o estilingue de David.  

Aproveito para cumprimentar o Senador José Sarney, reeleito pelo Amapá, e, em seu nome, saudar todos os Deputados Federais e Estaduais eleitos pelo nosso Estado.  

Perdemos as eleições, porém nos sentimos cada vez mais valorizados e engrandecidos pela resposta das urnas: a máquina administrativa, o poder econômico, a cooptação de lideranças políticas e de institutos de pesquisas não conseguiram nos exterminar.  

Para nós ficou a experiência adquirida na adversidade, a saudade dos momentos de alegria e da convivência fraterna com o eleitorado do Amapá e a tristeza por não alcançarmos o êxito almejado. Jamais, porém, o nosso coração terá lugar para ressentimentos, despeitos, mágoas, ódio ou rancor. Nossa mente haverá de lembrar para sempre de alguns episódios insólitos, injustos e, por isso, ofensivos aos padrões adequados da convivência harmônica, da almejada lealdade e da tão propalada ética partidária.  

No Amapá, PDT e PSB optaram por candidaturas próprias ao governo estadual. A experiência de 1994 não foi salutar ao PDT e aos demais aliados do PSB, que elegeu o governador do Estado. O PT, aliás, foi o Partido mais prejudicado: disputou o atual pleito dividido ao meio, o que o levará a perder, no Estado, diversas lideranças políticas. Para surpresa nossa, ao apagar das luzes, na véspera do prazo final para as convenções estaduais, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido em São Paulo, decidiu intervir no PT do Amapá, que havia decidido coligar-se com o PDT.  

Quero deixar claro que trago essas informações ao Plenário da Casa e à Nação em função do fato de se tratar de um Estado pequeno, longínquo e esquecido Normalmente, esses atos não têm qualquer repercussão nacional, mas têm grande interferência na vida política desses Estados, mesmo os mais distantes. Claro que a intervenção do PT no Amapá jamais poderia alcançar a repercussão que teve a intervenção do PT no Rio de Janeiro, por exemplo. Os petistas do resto do País decidiram mudar os destinos das urnas no Estado do Amapá ao obrigar o PT estadual a coligar-se com o PSB.  

Essa atitude do PT Nacional teve, entre outros objetivos, o de satisfazer o desejo do Governador Capiberibe, do PSB, de isolar o PDT e inviabilizar a candidatura do Deputado Waldez Góes ao Governo do Estado. Se não foi fatal à candidatura de Waldez, o ato da Executiva do PT foi letal à confiança na relação que conseguimos estabelecer entre o PT e o PDT nesta Casa durante os quatro anos que se passaram. Logicamente refiro-me a esse assunto em função de que na Casa existe um Bloco, e o Amapá não pode ser tratado como uma questão isolada, sobretudo porque a decisão de que falei não partiu do PT local, mas da Executiva Nacional, que decidiu fazer a intervenção, afastando o PT da aliança com o PDT.  

Por isso, entendo que esse assunto diz respeito ao Bloco de Oposição nesta Casa, que precisa consolidar-se, levando em consideração todos os Estados da Federação. Não pode haver um Bloco que pretenda preservar a unidade apenas nos grandes Estados, como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, desprezando os pequenos. Sabemos que essa postura não é típica apenas do PT. Há essa tendência em outros partidos, sobretudo daqueles cujas lideranças predominantes estão fixadas no Centro-Sul.  

Portanto, diante do impasse entre dois aliados - PDT e PSD -, esperávamos do PT Nacional não mais que a neutralidade. Conversei várias vezes sobre o assunto com o Presidente do PT Nacional, José Dirceu, com o candidato à Presidência da República, Lula, e outros dirigentes petistas. O PDT do Amapá entrou na cota de sacrifício como mecanismo de compensação para a intervenção em favor do PDT do Rio de Janeiro e da acomodação do Governador Miguel Arraes na Aliança Nacional.  

Nós, ao contrário do Rio de Janeiro, não queríamos intervenção nenhuma, apenas o tratamento respeitoso que deve ser oferecido a todos os aliados, ou seja, a neutralidade do PT Nacional.  

Não bastasse o ato discricionário do Diretório Nacional do PT, lideranças petistas, algumas com excessiva arrogância, como o Governador eleito do Acre, Sr. Jorge Viana, foram ao Amapá para nos insultar, o fizeram de forma acintosa. Ao Sr. Jorge Viana faltou a cautela peculiar aos grandes líderes, de se mirar na história das pessoas antes de atacá-las. Eu e Waldez temos sido, durante toda nossa vida pública, aliados de primeira hora do Partido dos Trabalhadores no Amapá, ao contrário do Governador eleito, que proporcionou uma divisão interna grave no PT do Amapá. No Senado, quem me conhece, sabe da minha relação fraterna com o PT.  

Por maiores que tenham sido os eventuais favores oferecidos pelo Governador Capiberibe ao candidato Jorge Viana, do Acre, não se justificam as palavras ofensivas desferidas pelo Governador eleito contra nós.  

A Direção Nacional do PT preferiu, na relação com o PDT, massacrar os mais fracos - do seu ponto de vista, é claro. O mais fraco na correlação de forças federadas não poderia ser outro, a não ser um Estado longínquo, esquecido do poder federal, com pouca representatividade política e mínima densidade eleitoral. O mais fraco, para o PT, não poderia ser outro a não ser este Senador, que aqui chegou aos 36 anos de idade, um mero desconhecido, e, no Senado, nada mais fez do que ser obediente aos princípios e ao programa partidário, à ética e à lealdade aos partidos aliados. Sou representante de um Estado pobre, desvinculado do poder econômico e da estrutura sindical e sem apadrinhamento de qualquer ONG; Preocupei-me apenas em votar de acordo com o meu dever de brasileiro interessado em melhorar o nosso maravilhoso Brasil.  

Os quatro anos que se passaram não foram suficientes para que PDT e PT me conhecessem adequadamente. Para a estrutura de poder desses partidos provavelmente continuo sendo um mero desconhecido. E lembro que só restam mais quatro anos.  

De outro lado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabamos de assinar requerimento, de iniciativa do eminente Senador Ademir Andrade, propondo a instalação da CPI dos institutos de pesquisas. Saiba o nobre Parlamentar do Pará, que merece todo o meu apreço e a minha terna amizade, que a prática de manipular os institutos de pesquisas não tem sido atributo de partido A ou B, mas daqueles que representam o poder econômico, entre os quais estão alguns governadores que concorreram à reeleição.  

No Amapá, o instituto Brasmarket, que faz publicação de pesquisas na revista ISTOÉ

, fez mágicas e magias para que Capiberibe vencesse no Primeiro Turno; em troca, quatro páginas de propaganda do governo do Amapá publicadas na revista ISTOÉ. Resultado do Primeiro Turno: Capiberibe, 43%; Waldez, 33%; e Gilvan, 23%, bastante distante do que previa o Brasmarket.  

No Segundo Turno, o escândalo foi ainda maior, pois o cooptado foi aquele que pretende ser o melhor instituto de pesquisa do planeta, o Ibope. Quatro dias antes da eleição, o Ibope permitiu a publicação apenas para o Estado do Amapá, porque certamente se ridicularizaria se fizesse a publicação desse resultado fantasioso no Jornal Nacional. Então permitiu a publicação, apenas para o Estado do Amapá, de pesquisa que atribuía 61% para Capiberibe e 33% para Valdez, a quatro dias das eleições, e o jornal repetiu a publicação no dia da eleição.  

Ouvido por minha assessoria, o Sr. Carlos Montenegro, presidente do Ibope, confirmou a pesquisa e o resultado vergonhoso. Dados finais da eleição: Capiberibe, 53,5%; Valdez, 46,5%. É uma diferença absurda, que logicamente não demonstra, não indica, com certeza, incompetência dos pesquisadores do Ibope e sim uma provável cooptação. O Sr. Montenegro tem todo o direito de se defender, porque, em conversa com minha assessoria, como eu disse, reafirmou que os dados eram verdadeiros, sendo que, quatro dias depois, o resultado da eleição foi bastante diferente, e o Sr. Montenegro não fez a publicação dessa pesquisa no Jornal Nacional .  

Então, ao Senador Ademir Andrade, que não se encontra aqui presente, quero dizer que, para que esta CPI tenha êxito, todos os Estados devem estar incluídos na investigação. O Amapá, que elegeu um Governador inclusive do Partido do Senador Ademir Andrade, deve também estar incluído nessa investigação, pelos dados que demostrei, tanto com relação à pesquisa Brasmarket, quanto à pesquisa do Ibope.  

Era isso que tinha a manifestar, Sr. Presidente, nesta oportunidade, e logo em breve estarei debatendo assuntos de interesse nacional, sem esquecer naturalmente questões regionais e do Estado do Amapá, quando essas forem relevantes.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Senador Sebastião Rocha, não estava presente desde o início do pronunciamento de V. Exª, mas gostaria de fazer alguns comentários sobre a parte que ouvi. Em primeiro lugar, quero registrar que acompanhei plenamente o desempenho de V. Exª nesta Casa nesses quatro anos; sempre votando ao lado das oposições, sempre mantendo um relacionamento de absoluto companheirismo com todos os membros da Bancada da Oposição, até mesmo antes de se formalizar o Bloco de Oposição nos anos de 1995 e 1996. Quero registrar também que entendo que o objetivo da CPI proposta pelo Senador Ademir Andrade e assinada por 40 Senadores, entre eles V. Exª e eu, não é apenas apurar determinados comportamentos de institutos de pesquisa em determinados Estados, particularmente aqueles em que apenas a Oposição foi prejudicada. O objetivo é apurar todo o envolvimento ou as possíveis manipulações que tenham havido em relação às pesquisas, no sentido de se violar a vontade do eleitor. Naturalmente, o Estado do Amapá será incluído se houver indícios dessa manipulação. Agora, o meu reparo diz respeito a uma parte do discurso que ouvi quando estava entrando no plenário, quando V. Exª fez referência à posição do PT no Estado do Amapá. Disse V. Exª que o PT optou por massacrar o PDT no seu Estado e, particularmente, V. Exª, e citou que isso poderia ser uma discriminação do PT em relação a um Estado pequeno como o Amapá. Penso que, se houve discriminação, Senador, não foi por parte do Partido dos Trabalhadores, porque o PT adotou uma posição nacional no sentido de viabilizar e consolidar a Frente Nacional em torno da candidatura do Lula. Tínhamos, concretamente, no Estado do Amapá uma situação problemática, em que existiam dois partidos que estavam no campo das alianças lançando candidaturas próprias e pleiteando, legitimamente, o apoio a essas candidaturas. Ao PT caberia optar entre apoiar o PDT, apoiar o PSB, ou lançar candidatura própria. O PT do Amapá, em um encontro polêmico, em que houve uma série de recursos, uma série de questionamentos sobre os critérios de eleição de delegados, optou por apoiar a candidatura do PDT; houve então recursos da parte perdedora, questionando a legalidade e a legitimidade de alguns delegados que haviam sido aprovados no Encontro Estadual. Esses recursos foram dirigidos à Convenção Nacional, a instância mais alta do partido, que modificou uma deliberação da instância regional, com a mesma legitimidade que agiu no Rio de Janeiro, quando mudou uma deliberação do Encontro Estadual do Rio de Janeiro, que havia decidido lançar candidatura própria ao Governo do Estado. A Convenção Nacional deliberou por modificar a decisão do Rio de Janeiro em favor do PDT, fato este que, pública e notoriamente, nos causou problemas internos profundos, deixou seqüelas profundas no PT do Rio de Janeiro. Agora estamos tentando costurar isso. A Convenção Nacional, entendendo que naquele momento o fundamental era garantir a aliança nacional, não tergiversou em aplicar no Rio de Janeiro a deliberação do Encontro Nacional. Assim, a exemplo do que ocorreu no Amapá, modificou uma deliberação da instância regional. É lógico que, no caso do Amapá, a situação era diferente, porque estavam envolvidos dois aliados. Se houve discriminação, não foi por parte do PT, mas do próprio PDT, que só colocou na discussão com o PT, para viabilizar a aliança nacional, a questão do Rio de Janeiro. O PDT não colocou na discussão questões como a do Amapá, que tem um Senador atuante, líder da Bancada do PDT no Senado Federal, que faz parte do Bloco. Se houve alguma discriminação, repito, em relação ao Amapá ou em relação a V. Exª, não foi de parte do PT. O PT agiu com legitimidade no Rio de Janeiro, intervindo ou mudando a definição para apoiar uma candidatura do PDT, e fez o mesmo no Amapá. Os problemas entre partidos aliados não aconteceram apenas no Amapá. Provavelmente, se tivéssemos aqui um Senador do PT do Maranhão, ele viria à tribuna reclamar do PDT, porque esse Partido, ao invés de apoiar um candidato do PT em seu Estado, revolveu apoiar um candidato que não fazia parte do Bloco de Aliança Nacional, que era inclusive o nosso colega Senador Epitacio Cafeteira. Então, problemas de composição de alianças em nível regional houve em todos os Estados. Reclamações de parte a parte houve em todos os Estados. O que eu gostaria de registrar é que não concordo com a afirmação que V. Exª fez de que o PT resolveu massacrar o PDT do Amapá e discriminá-lo pelo fato de ser um Estado pequeno ou mais afastado. Volto a dizer que, se houve discriminação por parte de alguém, não foi por parte do PT, mas do próprio PDT, que não deu a devida importância à questão do Amapá, colocando-a na discussão nacional. No mais, houve proposição legítima do Partido dos Trabalhadores. V. Exª pode questionar no sentido de que houve uma intervenção nacional ou uma mudança de deliberação da instância regional do Amapá. É verdade, da mesma forma que ocorreu no Rio de Janeiro para favorecer uma candidatura do PDT. Gostaria apenas de deixar esse registro e de reafirmar o nosso sentimento de companheirismo em relação a V. Exª, em função de todo o mandato que tem desempenhado ao longo desses quatro anos. Obrigado.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Senador José Eduardo Dutra, V. Exª, com a competência de sempre, defende e argumenta em favor de seu Partido, mas os seus argumentos, embora fortes, não são suficientes para modificar o meu entendimento, haja vista que, no caso do Rio de Janeiro, o PT não se encontrava em uma situação frente a dois aliados. O caso do Amapá foi, de fato, isolado, um caso exclusivo: foi o único Estado em que o PT possuía dois aliados disputando o governo estadual, além do Rio Grande do Sul - se bem que no Rio Grande do Sul o PDT disputava contra o próprio PT -, e o PT interveio, favorecendo um dos aliados.  

É essa a referência e o questionamento que faço. Não há como me convencer de que a melhor posição para o PT não seria a neutralidade, respeitando a decisão local, a decisão do Encontro Estadual. Não estamos contestando as divergências locais. Em São Paulo, também o PT não conseguiu se unir ao PDT ou ao PSB; estes dois últimos acabaram por se juntar, e o PT lançou candidato próprio. Mas foram decisões regionais, decisões locais. No caso do Amapá, não. A decisão veio da Executiva, ou do Diretório, ou do Encontro Nacional do PT, o que é diferente, bem diferente do caso do Rio de Janeiro, onde o PT trabalhou, lutou e defendeu a unidade. A intervenção foi em favor da unidade entre PT, PDT e PSB. No Amapá, não tinha como estabelecer a unidade, e o PT, então, fez a sua opção pelo PSB.  

A minha pretensão não é estabelecer qualquer polêmica, mas é, de fato, trazer o assunto ao conhecimento de todos. A Senadora Marina Silva não estava presente quando eu relatava que lideranças nacionais, como o Sr. Jorge Viana, do Acre, foram ao Amapá nos insultar. Ele deveria, primeiramente, conhecer a minha história e a história do Deputado Waldez Goes, antes de nos atacar lá no nosso Estado. Que fossem, como foram outros, pedir votos para o Sr. Capiberibe, tudo bem! Como o PT apoiava o Governador Capiberibe, era perfeitamente aceitável que as suas lideranças fossem até lá pedir voto, mas não nos insultar e nos agredir.  

Ficam, então, registrados a minha repulsa e o meu repúdio a esse tipo de atitude que aconteceu durante a campanha eleitoral no Amapá.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Com respeito às possíveis ofensas ou insultos - não acompanhei o processo eleitoral no Amapá, mas não tenho por que duvidar de V. Exª -, não concordo e quero externar minha solidariedade a V. Exª, Senador. É lógico que a situação do Amapá e do Rio de Janeiro são diferentes. Se, no Amapá, o PT tomou uma posição em prejuízo do PDT; no Rio de Janeiro, foi, para nós, uma posição ainda muito mais traumática, porque foi em prejuízo do próprio PT. V. Exª está cobrando neutralidade no Amapá, mas, na medida em que houve coligação desde o primeiro turno, isso significaria o PT lançar obrigatoriamente candidatura própria, o que não era, no nosso entendimento, o mais correto politicamente. Da mesma forma que se optou pelo PSB, poder-se-ia ter optado pelo PDT, e, aí, possivelmente, hoje seria o Senador Ademir Andrade quem estaria aqui reclamando da posição do PT. Essa é uma possibilidade e, infelizmente, aconteceu com o PDT. Houve situações semelhantes, embora não iguais, mas da mesma natureza em outros Estados, e isso reflete apenas a diversidade que temos no nosso País e a própria dificuldade de se estabelecer uma política de aliança nacional, fato que já era, inclusive, previsto por todos nós.

 

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Muito obrigado.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Não sei se o Presidente permite ouvir ainda a Senadora Marina Silva em aparte.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A Mesa não vai privar a Casa de ouvir a intervenção da Senadora Marina, apenas faz um apelo a V. Exª para que conclua o seu discurso, porque V. Exª já excedeu em mais de seis minutos o tempo que lhe era destinado.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Muito obrigado, Presidente. Concedo o aparte a V. Exª, Senadora Marina Silva.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Agradeço a aquiescência da Mesa. Ao aparteá-lo, Senador Sebastião Rocha, faço questão de, primeiramente, registrar o quanto V. Exª tem edificado a posição do Bloco de Oposição aqui no Senado, nos trabalhos que realizamos conjuntamente nas Comissões e nas posições que assumimos em relação a vários temas e problemas que o País vem enfrentando. Isso é algo que deve ser reconhecido, e é reconhecido, pelo Partido dos Trabalhadores. No entanto, não vou repetir as palavras - com as quais concordo - do Senador José Eduardo Dutra no que se refere ao episódio do Rio de Janeiro. V. Exª traz à discussão a opção do PT em apoiar o PSB na disputa pelo Governo do Estado do Amapá. Causa-me estranheza quando V. Exª diz que o Governador eleito do Acre, Jorge Viana, agrediu V. Exª e o seu candidato ao Governo. Conheço o estilo de fazer política de Jorge Viana e sei que não é do seu feitio agredir as pessoas. Sei que ele tem posições políticas, digamos assim, bastante seguras e acredito que, se fez alguma crítica no Amapá, deve ter sido do ponto de vista político. O PT não poderia assumir essa neutralidade na medida em que existiam projetos e que o PT optou por não lançar uma candidatura própria, assumindo a candidatura do Governador Capiberibe. Existiam, inclusive, problemas anteriores na relação do Partido dos Trabalhadores com o PSB. É uma situação, digamos assim, bem diferente do que ocorre em outros Estados. Mas, como o Senador Dutra falou: se trouxermos para cá as várias nuanças do que ocorreu nessa disputa nos Estados, com certeza, não será apenas V. EXª que terá queixas do Partido dos Trabalhadores; haverá queixas também em relação ao comportamento do PDT em várias oportunidades. Aliás, esse comportamento de divergências nos Estados ou paróquias - como costumamos chamar - não ocorre apenas na disputa para o governo, já vem desde a disputa para as prefeituras, quando houve uma série de desgastes ocasionando talvez o acirramento de tudo isso. Entendo que o fato de termos disputas paroquiais não deve nos atrapalhar no trabalho maior que é feito aqui dentro do Congresso Nacional. Devemos procurar manter uma relação clara e de respeito às nossas divergências, aos nossos pontos de vista diferenciados, mas colocando, acima de tudo, os interesses maiores do País. Esse foi o objetivo que uniu os nossos Partidos no plano nacional, inclusive com sérios prejuízos. Acompanhei toda a disputa no Rio de Janeiro e sei o quanto foi difícil para Lula, José Dirceu e para o Senador José Eduardo Dutra, que era o Líder da Bancada, operarem aquela aliança. É isso que estamos querendo colocar como sendo uma sinalização de que a Oposição está preparada para fazer política com P maiúsculo, em detrimento muitas vezes das nossas disputas locais, que, muito embora possam nos trazer algumas seqüelas do ponto de vista político, em nenhum momento deve subordinar a luta maior que precisamos enfrentar aqui no Congresso Nacional.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Agradeço a V. Exª o aparte, Senadora Marina Silva. Quanto ao episódio do Governador Jorge Viana, V. Exª pode consultá-lo pessoalmente para saber o que ele falou a nosso respeito no Amapá.  

Em relação ao caso PT/PDT no Rio de Janeiro e Amapá, mais uma vez, a fala de V. Exª parece me confirmar que foi um mecanismo de compensação. Em função da intervenção no Rio ter sido em favor do PDT, no Amapá, então, se fez a compensação optando pelo PSB.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Permite-me V. Exª um aparte, em breves palavras?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Ouço V. Exª, com o assentimento da Presidência.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Gostaria de registrar, Senador Sebastião Rocha, o respeito que V. Exª tem tido junto ao Bloco da Oposição, a excelente relação que tem tido com todos os integrantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores. V. Exª conseguiu, ao longo desses quatro anos, uma colaboração e um respeito mútuo quando, muitas vezes, tivemos a oportunidade de apoiar as ações, proposições e iniciativas de V. Exª, e sentimos também que V. Exª esteve entrosado conosco, apoiando as nossas iniciativas e sendo muito construtivo em quase tudo que tem sido realizado pelo Bloco. Em que pese esse desentendimento no que diz respeito à disputa PDT, PSB e PT no Amapá, entendo que é preciso que aprendamos com o episódio e levemos em consideração que houve muito de positivo no entendimento nacional, inclusive entre os Presidentes Leonel Brizola, o Presidente de Honra do PT, Lula, e o Presidente Nacional do PT, José Dirceu. Quero colocar-me à disposição de V. Exª para dialogarmos e vermos como daqui daqui para frente possamos nos entender melhor.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy, e agradeço também à Presidência pela benevolência.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/11/1998 - Página 15142