O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, será uma comunicação curta e inadiável.  

O Diário do Senado de 16 de outubro de 1998 transcreve, a meu pedido, atas de uma reunião de diretoria do Banco do Estado do Paraná. Essas atas já foram denunciadas, neste mesmo plenário, pelo Senador Osmar Dias e, anteriormente ainda, por Deputados Estaduais do Paraná. Trechos das mesmas foram publicados em jornais diários do meu Estado. Trouxe essas atas ao plenário e coloquei-as na Internet, para que o Paraná inteiro tivesse acesso aos acontecimentos da política interna do Banco do Estado.  

Qual não foi a minha surpresa, posteriormente a essas atitudes e atos, ao receber uma intimação do Supremo Tribunal Federal para retirar as atas da Internet; uma intimação num processo que teve a sua decisão inaudita altera pars , sem o conhecimento da parte contrária, sem o meu conhecimento. Atendeu o STF a um pedido do Banco do Estado do Paraná para enquadrar-me no crime de quebra do sigilo bancário. O Ministério Público encaminhou nesse sentido, e o Ministro Ilmar Galvão determinou à Policia Federal que me ouvisse.  

Quero sugerir à Justiça brasileira que investigue não a suposta quebra de sigilo bancário por um Senador no exercício das suas prerrogativas e na defesa dos interesses do seu Estado, mas investigue a denúncia que fiz, anteriormente a essa intimação do Ministro Ilmar Galvão, ao Ministério Público Federal.  

A ata é pública. Não fosse pública não estaria eu, como Senador, nem sequer obrigado a confessar ou a prestar depoimento sobre a origem, sobre as pessoas que à minha mão fizeram chegar as atas do Banco do Estado do Paraná.  

O Banco do Estado está sendo roubado com a conivência explícita do anterior e do atual Governador do Estado, Jaime Lerner.  

Para ilustrar a extensão da denúncia que fiz do conteúdo da ata, permito-me, nesses cinco minutos, ler alguns trechos interessantíssimos do diálogo entre a diretoria do Banco, transcrito nesse material que me chegou ao conhecimento.  

Neco - Presidente do Banco - abre a sessão ordinária da administração e 33º reunião extraordinária do Conselho Fiscal.  

Ele diz o seguinte, passando a palavra a um tal de Dr. Francisco:  

"Nós preparamos um relatório bastante resumido acerca das providências tomadas pela Divisão Jurídica, da qual a cópia já está com os senhores. A pedido da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, nós encaminhamos cópias de todos os relatórios da auditoria em todos os processos administrativos. A área cível dessa promotoria vai apurar responsabilidade civil, ou seja, tentar ressarcimento dos prejuízos sofridos pela Leasing e por essas pessoas".  

Muito mal redigida a ata? Não. Eles falam errado mesmo. Vou-me submeter O nível da diretoria do banco é uma coisa trágica! Os senhores observarão o nível da conversação com essa reprodução dos diálogos, por meio da transcrição da ata que me chega à mão.  

"A área criminal, a responsabilidade penal. Há fortes indícios da ocorrência de crime. A promotoria já mencionou corrupção, concussão, formação de quadrilha.  

Neco - Presidente do Banco do Estado - Nessa história, qual dos casos o senhor pode dizer?  

Não tem muito sentido, mas é assim que fala o Neco Garcia, Presidente do Banco do Estado. E o Dr. Francisco responde:  

"Todos os relatórios indicam a ocorrência de crime. Agora, a opinião da divisão jurídica, o crime praticado na Leasing, o Promotor da área ciriminal... -"  

Não tem sentido, mas é assim que eles se comunicam. Prosseguindo, então.  

"O Ministério Público Estadual, na área criminal, obteve a quebra de sigilo bancário de três ex-funcionários da Leasing: o Sr. Luís Antônio, o Sr. José Édison e o Sr. Nassin. E o que descobriu? Que empresas que tiveram deferidas operações com a Leasing faziam pagamentos a uma pessoa chamada Euzir Bágio e que Euzir Bágio repassava parte desses valores ao Luís, que, por sua vez, repassava ao José Édison. Não há maiores indícios com relação à participação do Nassin".  

Imagina, Sr. Presidente, o Nassin não foi incriminado nessa conversa. Lá sei eu quem é Nassin!. Deve ser mais um dos envolvidos no roubo que levou o Banco do Estado do Paraná à falência.  

"Com relação ao Luís Antônio e ao José Edson há fortes indícios. O dinheiro saía da empresa, ia para o Euzir, depois para o Luís e para o José Édison. Então, com base nisso, está apurando o crime de corrupção e o crime de concussão. Se eles solicitaram propinas ou se eles exigiram o pagamento de propinas e, também, o crime de formação de quadrilha."  

Essa, então, é a linha de investigação do Ministério Público Estadual na área criminal.  

Neco, o Presidente: "Dr. Francisco, desculpe interrompê-lo. É que, hoje, eu tive uma visita de um cliente da Leasing a TV-Mix de Londrina. O Dr. Milton estava presente e ele confirmou que ele foi sugerido por um cidadão de Londrina..." - português escorreito - "...um cidadão de Londrina chamado Paulo Alho, que tem uma Brasília. Ele estava com dificuldades de encontrar recursos e fazer uma operação junto ao Banco do Estado. E se fosse a Leasing lhe dando uma contribuição, ele poderia conseguir. E ficou comprovado, e ele, hoje, na minha frente, com testemunhas, confirmou que deu R$12 em dinheiro para o Edinho e uma câmera fotográfica para conseguir um empréstimo na Leasing . 

Vamos a outros trechos, Sr. Presidente.  

Dr. Francisco - "Então, ele disse que a responsabilidade não é dele e nem do filho dele. O pessoal da Sergipe - aquela empresa do João Alves, de Aracaju - foi que usou indevidamente o endereço dele."  

Era um empréstimo para uma empresa do João Alves ou ligada ao João Alves, que não existia e que usava o endereço do pai do Diretor da Leasing.  

Sérgio Motta - "É coincidência."  

Conseguirei cópia de todo esse depoimento e apresentarei, oportunamente, à Presidência.  

Outro trecho:  

Neco: "E nós vamos tentar com a TV-Mix incriminar esse rapaz. Ele vai ver o peso, agora, do crime que ele fez."  

O rapaz era o Diretor da Leasing , que, posteriormente a essas acusações, foi retirado do Banco e nomeado Secretário de Esporte e Turismo pelo Governador do Estado, Senador Jefferson Péres, para conseguir o famoso fórum privilegiado e não ser objeto de uma medida judicial rigorosa de um juiz singular.  

Novamente o Presidente:  

" o banco encaminhou à Polícia Federal, que sabe fazer isso. Agora, o homem é homem de confiança do Governador. Não me cabe questionar isso."  

Lerei mais um trecho interessante, Sr. Presidente, pois sei que o meu tempo já deve estar estourando.  

Um tal de Vargas...  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Nobre Senador, o seu tempo já ultrapassou em quase 2 minutos, mas V. Exª pode continuar.  

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Obrigado, Sr. Presidente.  

Um tal de Vargas - Eu acho que o que se poderia dizer, Sr. Presidente, é oficiar o que se está relatado, as providências que estão sendo tomadas em relação à BLAM, que ele estaria envolvido, mas não precisa absolutamente entregar todo o dossiê, dar notícia. Oficializa uma notícia que ele sabe pessoalmente, que ele conhece pelo menos. Isso oficializa de forma suave, está certo?  

Eles estavam se referindo a uma maneira de oficializar a notícia ao Governador do Estado, porque, informalmente, o Governador já sabia. Verifique esse trecho do Dr. Francisco, falando na reunião:  

" A sugestão que eu faria é a seguinte: é se o Conselho da BLAM não poderia encaminhar um expediente ao Governador, dando conhecimento do resultado da Auditoria e do envolvimento do Sr. Oswaldo nessas irregularidades, tocar no evidente envolvimento do Sr. Oswaldo nas irregularidades?"  

Neco - o Presidente do Banco do Estado - O governador já sabe.  

Dr. Francisco - Oficialmente?  

Neco - Não, pessoalmente.  

Sérgio Motta - Mas não oficialmente.  

Daí vem a idéia de oficializar de uma forma suave a informação para obrigar o Governador a tomar uma providência. A providência que o Governador tomou foi nomear o ladrão da Leasing Secretário de Esportes e Turismo. O último trecho, Sr. Presidente.  

Arlei - O Governo indiretamente sabe. O Banco mandou, o Governador sabe.  

Neco, o Presidente do Banco - Vou dizer para os senhores, quando eu estava saindo da sala do Governador, dentro da sala, eu e o Governador, o Giovani Gionédis - que é o Secretário de Finanças - e o Rafael Greca, - agora eleito Deputado Federal, foi o mais votado do Paraná - se adiantou e disse assim: Neco, esse cara é um ladrão, noutro momento tomaram a decisão; a minha obrigação foi cumprida. Eu lamento pelos senhores, mas nós estamos vivendo essa situação. Posso dizer aos senhores que está começando a nascer..." - daí ele explica a tentativa de uma operação.  

É uma ata de quase 200 páginas. Em cada página, uma operação irregular do Banco do Estado. Há algumas operações em que os diretores do Banco dizem ao presidente: "mas se nós fizermos essa operação e o Banco Central souber, seremos presos". E alguém comunica ao Conselho Diretor: é uma ordem do Governo. Essa operação é de interesse do Governo. A operação foi feita. Os diretores não foram presos; o Banco Central não tomou providência alguma e eu estou sendo processado, por determinação do Supremo tribunal Federal, por quebra de sigilo bancário.  

Não vou prestar depoimento à Polícia Federal em homenagem ao Senado e às nossas prerrogativas, porque é evidente que, diante de um documento desse, o processo não me assusta. Mas não podemos admitir que os Senadores tenham embargos, a eles sejam apostas dificuldades na denúncia de crimes cometidos no País e nos seus Estados e que sejam processados no momento em que tomam atitudes em defesa do patrimônio público.  

Os ladrões do Banco do Estado estão no Paraná. Eu não sou ladrão, sou denunciante. Estou denunciando o Governador Jaime Lerner por omissão, cumplicidade no rombo do Banco do Estado do Paraná, que, aliás, em breve período de tempo, chegará ao Senado da República através da Comissão de Assuntos Econômicos na forma de um pedido de empréstimo para o seu saneamento.

Srs. Ministros, Sr. Procurador Geraldo Brindeiro - um dos mais sérios Procuradores que o Brasil já teve - os ladrões estão lá no Estado. Fiz a denúncia no exercício das minhas prerrogativas e não me submeto à interrogatório na Polícia Federal. Leiam a Constituição do País.  

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