O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de participar, com muita alegria, de uma reunião com o Conselho Nacional de Saúde, para a qual fui convidado como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais.  

Percebi uma certa alegria e entusiasmo dos integrantes desse tão importante Conselho com a manifestação do Ministro da Saúde, José Serra. S. Exª falou ontem à Nação brasileira uma verdade que nós, da Oposição, já vínhamos denunciando há bastante tempo, ou seja, que os recursos da CPMF, criada para ser exclusivamente destinada a ampliar os recursos da saúde no País, não estavam sendo destinados à saúde.  

Na verdade, o Governo fez uma manobra: de um lado, colocou os recursos da CPMF na saúde, mas, por outro, tirou, fazendo com que esses recursos não se ampliassem.  

Ontem, consultei os computadores do Senado para obter dados a respeito da situação da saúde no Brasil. Em 1996, quando não existia a CPMF, o orçamento da República autorizou gasto de R$16,4 bilhões com a saúde, e o Governo Fernando Henrique executou apenas R$14,3 bilhões; suprimiu, portanto, R$2,1 bilhões dos recursos da saúde.  

Em 1997, foram aprovados no orçamento da União recursos de R$20,5 bilhões, e o total executado ficou em R$18,5 bilhões; mais uma vez R$2 bilhões a menos do previsto.  

Só que tem o seguinte detalhe: se compararmos o que foi gasto em 1996 com o que foi gasto em 1997, teremos aumentado apenas R$4,2 bilhões com despesas na saúde em nosso País. Acontece, Sr. Presidente, que a CPFM arrecadou, em 1997, R$6,8 bilhões, o que significa que R$2,7 bilhões da CPFM de 1997 foram destinados a outros pagamentos da União e não à Saúde, como havia sido prometido à Nação, à sociedade e ao Congresso Nacional.  

Mas pior e mais grave é a situação deste ano, porque o orçamento de 1998 autorizou o Governo a gastar R$19,8 bilhões com a saúde, menos do que em 1997. O total executado até ontem foi de apenas R$13,5 bilhões. Fazendo uma projeção do que se vai gastar em saúde, se não houvesse os cortes previstos pelo Governo, chegaríamos a R$16,3 bilhões. O que significa que, em relação a 1996, aumentamos apenas R$2 bilhões. Ocorre que, em 1998, Senador José Eduardo Dutra, a CPMF vai arrecadar R$7,7 bilhões, significando que o Senhor Fernando Henrique Cardoso retirou R$5,7 bilhões da CPMF para outras destinações, possivelmente o pagamento do serviço da dívida pública interna e externa do País.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Ademir Andrade?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Com muita alegria, Senador José Eduardo Dutra.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Senador Ademir Andrade, normalmente o Governo, particularmente o Presidente da República, reage a críticas e pronunciamentos de Parlamentares da Oposição de forma muito dura, chegando a nos acusar até de antipatriotas. Por ocasião da aprovação da lei que prorrogou a CPMF - inicialmente foi aprovada no Senado uma proposta de emenda à Constituição que estabelecia a cobrança da CPMF até fins de 1999, se não me engano, regulamentando a cobrança que teve a duração de um ano e meio; depois, foi mandada uma outra lei prorrogando aquele prazo - fizemos pronunciamento nesta Casa dizendo que a CPMF não estava tendo a função de aumentar as verbas da saúde, mas apenas substituía verbas que anteriormente eram da saúde e que estavam sendo desviadas para outras funções. O Deputado Eduardo Jorge apresentou, na Câmara dos Deputados, uma emenda estabelecendo que a CPMF teria a função de suplementação de verbas e não de substituição. Reapresentamos esta emenda no Senado, sempre sob o argumento de que as verbas da CPMF não estavam servindo para aumentar os recursos para a saúde. Na ocasião, fomos duramente combatidos pelos representantes do Governo, que diziam que não era verdade, que aquilo era mais uma intriga da Oposição. Agora, quero revelar a minha satisfação ao vermos uma nota oficial do Ministério da Saúde, de um membro do Governo, confirmando exatamente aquilo que dissemos há menos de dois anos. A CPMF foi proposta e aprovada nesta Casa pelos Senadores, que se sensibilizaram com o argumento de que a saúde precisava de mais recursos, de que ela poderia chegar a um estado de débâcle se não fosse aprovada. Esse fato sensibilizou vários Senadores, que, a princípio, viam a CPMF com certa desconfiança, mas acabaram votando a favor da mesma. Muitos, inclusive, na ocasião, confiaram na figura do Ministro Adib Jatene, e a situação acabou se configurando como já prevíamos - agora com a confirmação oficial do Ministro da Saúde -, no sentido de que os recursos da CPMF, na verdade, serviram apenas para substituir recursos que eram originariamente da saúde e que eram desviados para outras áreas. Com certeza, outras afirmações que a Oposição tem feito nesta Casa no futuro serão confirmadas, inclusive pelos próprios membros do Governo. Muito obrigado, nobre Senador.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Agradeço a V. Exª o aparte.  

Reafirmo que o Ministro José Serra diz textualmente, Senador José Eduardo Dutra - e é bom que o povo brasileiro tenha conhecimento disto - que os recursos destinados à saúde, no Governo Fernando Henrique Cardoso, caíram 12,4% em relação ao Produto Interno Bruto, ao longo desses quatro anos. Ora, isso deixa claro que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está diminuindo os recursos na saúde. Do dinheiro da CPMF de 1998, repito, R$7,7 bilhões serão arrecadados do povo brasileiro, por intermédio do imposto do cheque, da movimentação financeira. Pois bem, desses 7,7 bilhões, apenas R$2bilhões serão destinados à saúde, ou seja, R$5,7 bilhões terão outro destino.  

Se observarmos, foi gasto em saúde, por exemplo, em 1996 - vou repetir - 14,3bilhões; em 1997, houve uma grita generalizada e não tiraram tanto da CPMF, gastamos R$18,5bilhões; em 1998, há previsão de se gastar R$16,3bilhões, menos do que gastamos em 1997. O pior é que isso é o que está previsto, porque o Conselho está reunido para discutir o pacote que corta 4 bilhões de despesas deste ano, e o Ministério da Saúde foi um dos mais atingidos, já que R$1,12bilhões serão retirados do Ministério da Saúde este ano. É impossível sobreviver com esse corte. Com mais alguns recursos, chega-se a R$1,7bilhões de corte no orçamento do Ministério da Saúde.  

Creio que seja por isso e pela compreensão clara de que é praticamente impossível administrar e manter o Sistema Único de Saúde com esse estado de miserabilidade que ele já representa, que o Ministro José Serra não aceita esses cortes. A sociedade, o Conselho Nacional de Saúde, os Conselhos Estaduais de Saúde do Brasil, os Conselhos Municipais, ninguém vai aceitar esse corte. Ele é feito para quê? Para pagar o serviço das dívidas interna e externa brasileiras.  

Sr. Presidente, quero registrar nos Anais do Senado as palavras do Ministro da Saúde. Requeiro à Mesa que faça constar, como parte integrante do meu discurso, a nota do Ministro da Saúde. Entregarei essa nota à Mesa para que conste do Diário do Congresso Nacional.  

Devo dizer que, durante as discussões que tivemos hoje pela manhã, com a presença de vários deputados federais - eu estava, como já disse, representando a Comissão de Assuntos Sociais -, tomamos uma decisão: faremos uma reunião conjunta da Comissão de Assuntos Sociais - vou ainda submeter o requerimento à Comissão na próxima quarta-feira - com a Comissão de Seguridade da Câmara dos Deputados, que é presidida pelo Deputado Roberto Santos. Vamos convocar a Comissão de Assuntos Sociais, a Comissão de Seguridade da Câmara, os integrantes do Conselho Nacional de Saúde, o Ministro da Saúde, o Ministro da Fazenda e o Ministro do Planejamento para discutirmos os cortes nos recursos do orçamento do Ministério da Saúde deste ano: o corte de R$4 bilhões, que foi proposto pelo Ministro Malan. Coube diretamente à saúde R$1,12 bilhões.  

Ora, o Sistema Único de Saúde paga algo absolutamente insignificante a quem presta o serviço, seja ao setor público das prefeituras dos Estados, seja aos hospitais particulares conveniados. Consultas de valores insignificantes; operações com preços absolutamente insignificantes; procedimentos de toda ordem na área de saúde, que não cobrem as despesas feitas com o setor. Quem mais afirma isso é o setor público, porque cobra de maneira honesta o seu trabalho, além de ainda existir muita corrupção no setor privado nessa área. O preço já é bem abaixo do seu valor real e, agora, mesmo sem esse valor irrisório, a saúde no Brasil vai deixar de existir. Por isso, faço aqui este registro.  

Chamo a atenção também para um outro fato: o pacote de ajuste fiscal e a situação a que o Presidente e o seu Ministro estão levando a Pátria.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, vejam bem o que vou dizer: o Orçamento de 1999, que foi encaminhado ao Congresso e que será substituído, em breve, por causa do ajuste fiscal, por um outro - que ficou de chegar a esta Casa no dia 4 e que até hoje não chegou -, esse orçamento virtual, incluindo a rolagem da dívida, chega a R$686 bilhões. O refinanciamento dessa dívida, portanto a rolagem dessa dívida que se faz a cada mês, chega a R$386 bilhões. O orçamento real, aquele que se arrecada da sociedade, da seguridade, dos impostos, etc., portanto, é de apenas R$300 bilhões. Desse dinheiro, Sr. Presidente, R$88 bilhões estão previstos para serem gastos com a amortização da dívida interna e externa e com encargos financeiros da União. São R$54 bilhões de juros e encargos da dívida e R$34 bilhões para amortização dessa mesma dívida. Isso significa R$88 bilhões que o Governo Fernando Henrique vai pagar aos banqueiros nacionais e internacionais. Isso significa quase cinco vezes os recursos destinados à saúde em todo o Brasil - é mais do que duas vezes a folha de pagamento de todos os funcionários públicos do nosso País.  

Não consigo compreender onde o Governo Fernando Henrique deseja chegar. Vamos gastar por dia R$240 milhões com serviços da dívida; vamos gastar por hora R$10 milhões; vamos gastar por segundo R$2.800 mil com serviços da dívida. E o Governo insiste em continuar captando dinheiro do mercado com esses juros absurdos e aumentando sua dívida.

O Presidente da República pegou o Brasil devendo R$60 bilhões internamente. Hoje, essa dívida já se aproxima dos R$400 bilhões. Todas as empresas estatais vendidas no Brasil, tudo o que o Governo já vendeu - a Vale do Rio Doce, a Telebrás, as empresas de energia elétrica, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Açominas, enfim, todas as estatais vendidas arrecadaram em torno de R$33 bilhões. Pois bem, os juros que vamos pagar este ano é o dobro de tudo que o Governo Fernando Henrique vendeu até hoje com as privatizações. E no ano que vem vai ser pior ainda - repito - serão R$88 bilhões de recursos retirados da população brasileira para pagar dívidas.  

Entendo, Sr. Presidente, que deveríamos começar a pensar e a discutir seriamente as questões da moratória, da renegociação com os banqueiros nacionais e internacionais - renegociação, para não dizer expressamente moratória mesmo. Entendo que o Brasil não é um "paisinho" qualquer, que não pode se impor diante da exploração internacional. Entendo que o Brasil é um país de alto potencial econômico, é um país grande, é um país privilegiado. Somos o 8º Produto Interno Bruto do mundo; somos a 5ª nação em extensão territorial; somos uma nação jovem, de uma população pequena e de densidade demográfica baixa; somos uma nação que tem tudo para crescer e somos uma nação que não dependemos dos outros. Muito mais os outros dependem de nós que nós deles, porque somos uma nação fornecedora de matéria-prima para o resto do Planeta. Somos uma nação que tem o maior potencial energético e hidráulico do Planeta e temos que nos impor diante da exploração internacional e não aceitar o que o Presidente Fernando Henrique está fazendo com o Brasil. Somos uma nação rica, de um povo pobre, de um povo que vive uma situação de dificuldade e de desigualdade social absolutamente inigualável. Por isso, entendo que não dá para compreender onde o Governo quer chegar com esse aumento extraordinário da dívida interna e externa. Como vamos pagá-la? A dívida interna já atinge mais de 40% do Produto Interno Bruto brasileiro. De que forma a pagaremos? Tirando dinheiro do povo? Dinheiro que é arrecadado do imposto para amortizar a dívida, que nunca se acaba e que só faz aumentar, aumentar e aumentar? Pegando dinheiro das privatizações para amortizar a dívida, que só faz crescer? O Governo nunca explica essas contas. Ele vem aqui discutir as dificuldades, mostrar as pressões do Fundo Monetário Internacional, mostrar que precisa do dinheiro do FMI e se fala de US$30 bilhões. Ora, se nós, em 1998, vamos pagar R$66 bilhões, é mais do que qualquer dinheiro que o FMI possa fornecer à sociedade brasileira.  

Às vezes, fico me questionando como é que países do mundo chegam a determinadas situações que nós não conseguimos. Por exemplo: o Produto Interno brasileiro, uma nação de 156 milhões de pessoas, com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, é de US$800 bilhões. Um país como o Japão, pequeno, menor do que um município lá do Pará, com uma população seis vezes menor do que a nossa, tem um Produto Interno Bruto de US$4,3 trilhões. Um país como a Inglaterra, também menor do que um município lá do Pará, tem uma população de 60 milhões de habitantes, portanto, duas vezes e meia menor do que a do Brasil, tem um Produto Interno Bruto de US$1,3 trilhão, e nós, com toda essa potencialidade, com toda essa possibilidade de nos tornarmos um grande país produtor, temos esse insignificante Produto Interno Bruto de US$800 bilhões. As nossas terras não são utilizadas; reforma agrária não se faz; a nossa produção agrícola é insignificante diante das nossas potencialidades, e o Governo fica cedendo às pressões internacionais, fazendo permanente transferência de riqueza, proporcionando a povos de outros continentes uma vida mais digna e melhor e sacrificando a vida do povo brasileiro.  

Sr. Presidente, condeno essa política econômica do Governo e, no que se refere especificamente à saúde, creio que esse setor, que está se organizando e que está se democratizando no Brasil, porque o Sistema Único de Saúde foi algo extremamente bem idealizado na Constituição de 1988, precisa efetivamente funcionar. A população está interessada em participar do processo. Creio que até mais do que no próprio setor de educação, porque as reuniões de Conselho de Saúde nos municípios, as reuniões dos Conselhos de Saúde nos Estados e a mobilização permanente do Conselho de Saúde Nacional têm dado uma demonstração clara de que a sociedade quer participar do processo, quer dizer como os recursos a ela destinados devem ser aplicados, quer influenciar na forma dos programas a serem efetivados para melhorar a saúde do povo brasileiro e tem conseguido resultados. Temos a ação comunitária, os agentes de saúde; tudo isso é resultado de um trabalho de consciência da nossa população.  

Vamos reagir a esses cortes! O Conselho Nacional está disposto, nós, aqui no Senado da República, e eu, enquanto Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, daremos toda a colaboração nesse sentido. Portanto, já convoco os Srs. Senadores para, na próxima quarta-feira, aprovarmos um requerimento de convocação dos Ministros Pedro Malan e José Serra, dos membros do Conselho Nacional de Saúde, para, numa reunião conjunta com a Comissão de Seguridade Social, que deverá ser realizada daqui a 14 dias, pressionarmos o Governo no sentido de impedir esses cortes drásticos, que são uma demonstração de total insensibilidade e até mesmo de irresponsabilidade. O Governo Fernando Henrique está preocupado em pagar as dívidas aos banqueiros nacionais e internacionais, prejudicando enormemente a saúde pública do povo brasileiro.  

Sr. Presidente, esses cortes representam a impossibilidade de salvar vidas, podem provocar mortes, deficiências, podem provocar dificuldades enormes para a sociedade brasileira. E contra isso o povo tem que se levantar, o povo não tem que aceitar, o povo tem que enfrentar e fazer o Presidente e o seu Ministro voltarem atrás em suas decisões.  

É esta a manifestação que faço em meu nome e em nome também do meu Partido, o Partido Socialista Brasileiro.  

Muito obrigado.  

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