O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora em breve tempo, eu gostaria de tecer alguns comentários sobre a experiência ainda recente da reeleição no Brasil.  

Experimentamos, no último pleito, pela primeira vez na História do Brasil, a reeleição para a Presidência da República e para Governos Estaduais. Prevê-se também, de acordo com o princípio da legislação em vigor, a reeleição dos Srs. Prefeitos. Sr. Presidente, nobres Colegas, não sei se essa experiência, embora bem recente, valeu a pena para nós. Questiono-me se o princípio da reeleição, principalmente no presente mandato do nosso Presidente e dos nossos Governadores, não veio, de certa forma, tumultuar o processo administrativo no País.  

Desde o momento em que o proposta referente à reeleição entrou nesta Casa e no Congresso Nacional, quer queiram, quer não, as atenções do Brasil voltaram-se para essa questão. Desde aquele momento, muitas matérias que poderiam ser aprovadas no campo administrativo, muitas reformas não só do Poder Legislativo, mas principalmente do Executivo, deixaram de ser apreciadas em função da tramitação do projeto referente ao instituto da reeleição.  

Às vezes, questiono-me se valeu a pena até para o Presidente da República submeter-se a esse instituto da reeleição. Recordo o que aconteceu nos Estados Unidos, onde o princípio da reeleição, em 50 anos de vigor, salvo engano, só ocorreu, a partir do tempo de Roosevelt, no mandato do Presidente Bill Clinton, do Partido dos Democratas. E por quê ocorreu? Porque os Estados Unidos estavam num processo de evolução, com um grande potencial econômico, com uma inflação baixa e com um nível de desemprego bastante suportável. Mas, para nós do Brasil, não sei se isso valeu a pena. E, muitas vezes, questiono se valeu a pena até mesmo para o Presidente Fernando Henrique. Pergunto: será que não vamos precisar de oito anos para realizar o que poderíamos fazer em quatro anos? Será que não vamos precisar de oito anos para implantarmos as reformas de que o País necessita? Já vínhamos tecendo comentários em relação a essa questão antes mesmo de assumirmos em 1995. O Presidente da República e o Congresso Nacional já tratavam desse assunto na campanha de 1994. Sabíamos que o Brasil precisava passar por reformas, tais como a administrativa, a previdenciária, a tributária. Aliás, essas três reformas, que são fundamentais, ainda estão sendo questionadas: a reforma previdenciária terá alguns destaques submetidos à votação hoje na Câmara; a tributária, decorridos os quatro anos de governo, ainda não foi apreciada, não oferecemos ainda ao País uma nova proposta de legislação tributária. Portanto, questiono-me se aquilo que se dizia "Juscelino fez em cinco anos o que seria feito em cinqüenta" não estaria acontecendo às avessas conosco nesse momento, ou seja, se vamos precisar de oito anos para promover as reformas que deveriam ter sido implementadas em quatro. Não sei se não perdemos tempo, não sei se não deixamos de preparar o País para enfrentar as crises tais como a do final do ano passado, não sei se em função do instituto da reeleição ou da própria campanha não deixamos de apreciar matérias de que o País precisaria para, quem sabe, agora estar preparado para enfrentar a concorrência internacional, a globalização. Será que, desde que aprovamos a reeleição, as matérias que o Governo, ainda que bem-intencionado, mandou para cá não se revestiram da nítida impressão de que seria em vantagem própria, visando a reeleição? Não sei se não havia a expectativa na sociedade de que o Governo estava fazendo em benefício próprio, e aí deixava-se de apreciar nesta Casa ou na Câmara dos Deputados questões fundamentais como as reformas que se apregoam no País há mais de quatro anos.  

Se refletirmos com consciência, com muita tranqüilidade, Sr. Presidente, nobres colegas, não sei se valeu a pena usarmos a experiência da reeleição no Brasil. Não sei se será válida a experiência de termos aprovado e implementado o princípio no mesmo período legislativo. Pergunto-me se isso valerá a pena. Depois desses quatro anos, não implantamos aquilo que o País há tanto vinha reivindicando, que a sociedade ansiava há tanto tempo. Será que nos próximos anos estaremos ainda a pregar as mesmas teses, a tecer os mesmos comentários?  

Questiono como será a posse do Presidente da República no dia 1º de janeiro. Não haverá uma novidade grande como aquela de 1º de janeiro de 1995. Não haverá saudade, não acorrerão à Nação os países, os representantes, como um grande acontecimento. A posse talvez refletirá apenas uma continuidade, uma seqüência de discussões que já vínhamos mantendo nos primeiros quatro anos. Não haverá as discussões que poderíamos oferecer se, por exemplo, não se disputasse essa reeleição. Talvez a implantação das reformas tivesse ocorrido neste mandato, neste período. O País, parece-me, estaria preparado para enfrentar as crises, o pacote e as medidas que estão agora no Congresso Nacional. Tudo isso teríamos vencido, na minha modesta opinião, e estaríamos pensando hoje em outras questões fundamentais.  

Não teríamos, por exemplo, os problemas de agora. O nosso Partido, ontem à noite, reuniu-se até altas horas da noite. Graças a Deus, concluiu-se pela constituição de uma comissão para que o Partido reflita, pense, medite sobre as propostas envidas pelo Governo ao Congresso Nacional. O Governo precisa buscar o equilíbrio no seu ajuste fiscal; então o Partido vai, através de uma comissão, refletir sobre essa e outras questões.  

Repito: será que não teríamos superado tudo isso? Será que não estaríamos pensando mais adiante? E agora ainda precisamos superar os resquícios que, quer queira ou não, ficam de uma eleição. Nas campanhas estaduais, ânimos foram feridos de uma forma ou de outra, e isso leva um certo tempo para cicatrizar.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é essa a reflexão que trago a esta Casa. São pensamentos que procuro exteriorizar. Conversei com muitas pessoas e constatei que várias delas pensam também dessa forma. Por isso, trouxe à reflexão este pensamento: valeu a pena, na verdade, usarmos a experiência da reeleição no Brasil, enquanto nos Estados Unidos, ao longo de 50 anos, depois de Roosevelt, apenas Bill Clinton conseguiu reeleger-se?  

Repito: não sei se a reeleição foi válida em função daquilo que se pregava, daquilo que vínhamos acalentando desde o início deste governo: preparamos o País para um futuro diferente, para um futuro da estabilização, para um futuro sem inflação, um país pronto para enfrentar o mundo, com as reformas tributária, previdenciária e administrativa. E eis que vamos vencer praticamente os quatro anos e vamos avançar no segundo mandato, continuando a conversa sobre essas teses.  

Temos agora, de certa forma, pressa, porque fica difícil tocarmos a mesma música da reforma, do diálogo em torno da sociedade sobre os pontos que devem ou não ser reformados. Estamos avançando no espaço e deveríamos, na minha opinião, estar preparados já há muito tempo para enfrentarmos essas peripécias do mundo inteiro e do Brasil: desemprego, alto custo dos recursos. Não é possível continuar dessa forma. Talvez a comissão que o Partido constituiu possa buscar um caminho. Não sei se podemos ficar quatro, cinco meses ainda, embora aplicando as reformas conforme o Governo manda para cá, para que comecem a cair as taxas a um patamar mais ou menos acessível ao setor produtivo nacional. Tudo isso, não sei se não teríamos vencido antes da reeleição. Por isso volto a perguntar: valeu a pena usarmos o instituto da reeleição no Brasil? Valeu a pena procurarmos garantir mais quatro anos para as mesmas pessoas? Se talvez tivéssemos procurado alguém que conduzisse o processo na mesma direção, no mesmo projeto, já com as reformas implantadas, não teria sido melhor?  

Essas são as questões que deixo para reflexão, para meditação de todos nós, porque temos, de certa forma, uma certa responsabilidade para com os destinos deste País.  

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