O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o progresso da ciência médica e a disseminação de padrões mais elevados de higiene pública, ao longo deste século, vêm permitindo expressiva melhoria na qualidade de vida e aumento da longevidade das populações, em todas as partes do globo.  

Nas últimas décadas, em particular, a aceleração vertiginosa no ritmo do desenvolvimento científico tem aberto perspectivas antes inimagináveis para a prevenção e a cura das mais variadas moléstias e para o prolongamento da vida humana. Os progressos no campo da engenharia genética, permitindo uma compreensão muito mais aprofundada do processo de envelhecimento e dos mecanismos desencadeadores das doenças, constituem um bom exemplo das perspectivas quase ilimitadas que vêm sendo abertas pelas ciências bio-médicas no que tange à nossa capacidade de intervir no inevitável processo de degenerescência dos organismos vivos, ao longo do tempo.  

Uma outra importantíssima linha de pesquisa no campo das ciências da saúde só muito recentemente vem produzindo seus primeiros frutos e chegando ao conhecimento da opinião pública. Mas, embora sejam novas essas pesquisas, algumas evidências já foram comprovadas, havendo também fortíssimas expectativas de que hipóteses ainda em estudo venham a ser confirmadas, conduzindo a novas descobertas com potencial para produzir grande impacto na preservação e na recuperação da saúde de pessoas de todas as idades e condições físicas e sociais. Refiro-me às pesquisas atualíssimas que buscam identificar compostos químicos presentes sobretudo nas frutas e nos vegetais e que têm a propriedade de reduzir o risco de se contraírem várias doenças crônicas, protegendo até mesmo contra o câncer. Trata-se dos chamados alimentos funcionais.  

Estudos realizados nos Estados Unidos, na Europa, no Japão e também no Brasil têm comprovado o acerto da antiga sabedoria popular que sempre recomendou a ingestão de grande quantidade e variedade de vegetais, vendo neles a fonte mais segura de uma vida longa e saudável. Com efeito, vários compostos químicos presentes nos alimentos podem auxiliar a saúde. E não estamos aqui nos referindo às vitaminas ou aos minerais, cujo relevante papel para a saúde é reconhecido há muitos anos. Os compostos descobertos no período mais recente, diferentemente das vitaminas e dos minerais, não têm função nutricional. Sua atuação se verifica no nível celular, prevenindo transformações químicas que conduzem às doenças. O câncer de mama, por exemplo, pode ser prevenido pela ingestão das substâncias denominadas índoles, presentes no brócolis, as quais têm a propriedade de ativar uma enzima encarregada de reduzir a quantidade de estrogênio em circulação. É essa redução na quantidade de estrogênio em circulação que contribui para diminuir a chance de formação de câncer de mama.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as descobertas realizadas nos últimos oito anos deram origem à definição de uma categoria nova de alimentos, os já referidos alimentos funcionais, que constituem uma grande esperança no campo da medicina. Especialistas imaginam ser possível que, no futuro, haja condições para se calcular a quantidade ideal a ser ingerida de certo alimento, a fim de atingir determinado resultado benéfico. De fato, as esperanças depositadas nos alimentos funcionais são tão grandes que a Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos promoveu um congresso em julho passado, na cidade do Rio de Janeiro, especialmente para discutir alimentos funcionais e biotecnologia.  

Os nutricionistas e cientistas de alimentos estão debruçados sobre estudos visando a determinar a possibilidade de que não apenas comidas tradicionais mas também produtos criados a partir de técnicas de engenharia genética melhorem efetivamente a qualidade de vida das pessoas. Para os mais otimistas entre esses estudiosos, dietas personalizadas poderão substituir medicamentos e, no extremo, talvez até cirurgias.  

Se as expectativas de médio e longo prazo, quanto ao potencial dos alimentos funcionais, são imensas, como se pôde perceber, o objetivo imediato já é expressivo: prevenir os dois atuais flagelos da humanidade, as doenças cardíacas, que só no Brasil matam 300 mil pessoas por ano, e o câncer, responsável por 6 milhões de mortes no mundo, no mesmo período.  

Com esse escopo preventivo, os resultados das novas pesquisas permitem, por exemplo, que as pessoas, que têm histórico familiar de doenças cardíacas, planejem suas refeições, enfatizando o consumo de alimentos que protegem o músculo cardíaco. Pode-se, assim, imaginar que até os hábitos de compra virão a ser afetados por essas descobertas. Frutas e verduras deixariam de ser escolhidas pelos consumidores apenas em função de sua aparência ou preço. O elemento mais importante a condicionar a decisão de compra passaria a ser a indicação do produto, disposta junto ao seu nome. No Japão, aliás, isso já ocorre. Supermercados colocam, junto às gôndolas de vegetais, uma espécie de "bula", objetivando orientar os consumidores a comprar com critérios de saúde.  

Um aspecto da maior relevância, que não se pode deixar de mencionar, no que tange aos alimentos funcionais, é sua fácil disponibilidade e baixo custo em comparação com as drogas medicinais. A quantia necessária para se comprar uns poucos comprimidos é suficiente para abastecer um lar com uma fartura e variedade de frutas, verduras e legumes que trazem benefícios para a saúde de toda a família.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos países de língua inglesa, os alimentos funcionais são também chamados de active foods , designer foods ou healthy foods , mas não existe ainda consenso quanto à sua definição. A definição mais amplamente aceita é aquela que os aponta como "alimentos que oferecem um benefício à saúde além dos nutrientes básicos que contêm". No conceito de alimentos funcionais, cabem tanto frutas e verduras cultivadas pelos métodos convencionais quanto aquelas que foram cultivadas especialmente para fornecer doses corretas de componentes criados pela indústria para desempenhar determinado papel no organismo.  

Conforme explicam os nutricionistas, a função primordial dos compostos presentes nos alimentos funcionais é desarmar reações que, no futuro, acabariam originando tumores, inflamações e outras condições mórbidas. Entre esses compostos, destacam-se os fitoquímicos, que são substâncias microscópicas encontradas em folhas, frutas, legumes e cereais. Boa parte dos fitoquímicos age como antioxidante, ou seja, eles anulam os efeitos dos radicais livres, aquelas moléculas que têm o efeito de "enferrujar" as células. Essa oxidação das células causada pelos radicais livres traz conseqüências muito deletérias para a saúde, podendo ocasionar doenças que vão da catarata ao câncer. Além disso, a ciência já determinou o nítido papel dos radicais livres na aceleração do envelhecimento.  

No caso específico do câncer, os fitoquímicos têm a propriedade de ativar enzimas que previnem transformações malignas nas células. Pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer, dos Estados Unidos, já identificaram mais de 40 dessas substâncias nas frutas e vegetais. A laranja, por exemplo, apresenta cerca de 150 fitoquímicos que atuam como antioxidantes, anti-cancerígenos e contribuem no controle do colesterol.  

Na família dos carotenóides, o betacaroteno já tem suas propriedades terapêuticas e preventivas reconhecidas há bastante tempo. No entanto, outros membros da família, recentemente descobertos, parecem ter efeitos ainda mais poderosos. Esse é o caso, por exemplo, do licopeno, pigmento que confere a cor vermelha ao tomate e aparece em menor dose na melancia. Há alguns anos, pesquisa realizada na Escola de Medicina da renomada Universidade de Harvard evidenciou que uma dieta rica em molho de tomate reduz o perigo de câncer de próstata. Provou-se, também, mediante pesquisa que observou um grupo de homens europeus, que os tomates, desde que cultivados sem uso de agrotóxicos, diminuem as chances de desenvolvimento de outros tipos de câncer e até mesmo de ocorrência de ataques cardíacos.  

Os bioflavonóides são outros componentes dos vegetais sobre os quais os especialistas em nutrição depositam muita esperança. Os cientistas já conseguiram isolar 4 mil bioflavonóides, e neles identificaram, além de propriedades antioxidantes e anti-cancerígenas, também o potencial de proteger contra a aterosclerose, a formação de placas de gordura nas artérias que representa a principal causa dos derrames cerebrais. Um dos bioflavonóides de maior potencial terapêutico, segundo as pesquisas até aqui realizadas, é a quercetina, presente na cebola, que age como um potente antiinflamatório e antialérgico. Mais recentemente, investiga-se também sua provável ação como eficientíssimo agente viral.  

Ainda no grupo dos bioflavonóides, temos as catequinas, que são encontradas em cascas de árvores e em alguns chás, como o chá verde e o chá de boldo. Pelo que se conseguiu apurar até o presente, as catequinas parecem anular os danos às células que estimulam as transformações malignas. Além disso, pesquisadores da Escola Médica de Defesa Nacional, do Japão, adicionaram catequinas a amostras de sangue humano e puderam observar queda nos níveis de colesterol, conhecido inimigo das artérias.  

Outros flavonóides importantes foram encontrados na uva e em seu derivado mais conhecido, o vinho. Supõe-se que seja por conta dessas substâncias presentes no vinho que os franceses, muito embora seu alto consumo de laticínios, não apresentam elevadas taxas de colesterol no sangue. O consumo regular de vinho de boa qualidade garantiria proteção contra os males oriundos da alimentação excessivamente gordurosa. Nesse aspecto, os estudiosos comparam os flavonóides naturais da uva à aspirina, haja vista sua eficácia na prevenção de coágulos que obstruem as artérias. Nessa comparação, os flavonóides naturais da uva levariam a vantagem da inexistência de efeitos colaterais: como se sabe, o consumo de aspirina representa algum nível de agressão ao aparelho gástrico.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante ressaltar, no momento em que tecemos estas considerações acerca dos alimentos funcionais, a variedade quase infinita de substâncias que podem cair nessa definição. Além das já mencionadas, a lista de fitobioquímicos inclui numerosas outras substâncias pesquisadas ao redor do mundo. Isso para não falar do incalculável número daquelas que permanecem desconhecidas.  

Nesse universo rico, alguns alimentos acabam sobressaindo pela multiplicidade e intensidade de seus efeitos terapêuticos. É o caso do alho. Esse tempero popular pode, efetivamente, ser considerado um medicamento poderoso. Afinal, os fitoquímicos nele presentes – a alicina e o dialif disulfide – atuam eficazmente no controle do colesterol e dos níveis de pressão sangüínea, evitam a formação de coágulos nas artérias, combatem inflamações, fortalecem o sistema imunológico e estimulam enzimas que detêm o câncer. Para os cientistas, o hálito característico de seus apreciadores tornou-se símbolo de boa saúde.  

O alimento funcional de maior destaque, porém, é mesmo o brócolis, membro da família dos crucíferos, da qual também fazem parte o repolho, a couve e a couve-flor. Uma equipe da afamada Escola de Medicina da Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, isolou o suforafeno, composto que confere ao brócolis o sabor de "enxofre" e que tem a propriedade de defender as células contra toxinas causadoras de câncer. Depois, foram descobertos os já mencionados índoles, preventivos do câncer de mama, graças à sua propriedade de reduzir a quantidade de estrogênio em circulação. Vale aqui lembrar que essa moléstia atinge uma em cada nove mulheres.  

Os dados levantados até o presente permitem supor que o brócolis abrigue meia dúzia de inibidores do câncer. Por isso, ele é considerado um supervegetal, um poderoso aliado contra tumores, sobretudo nos seios. No período mais recente, as atenções dos pesquisadores começaram a se voltar para os brotos de brócolis, portadores de quantidades ainda maiores de suforafeno que o vegetal adulto.  

Por sua propriedade inibidora do desenvolvimento de tumores nos seios, o brócolis deve ser considerado um aliado das mulheres. Para elas, contudo, o alimento mais promissor de todos é a soja. Os resultados obtidos pelas pesquisas têm sido tão empolgantes que uma respeitada cirurgiã norte-americana, autora de vários livros sobre câncer de mama e climatério, passou a recomendar a soja como alternativa à terapia de reposição hormonal após a menopausa. Além disso, dezenas de trabalhos científicos demonstram que o consumo diário de soja derruba as taxas de colesterol. E isso não é tudo. A melhor descoberta a respeito da soja foram as isoflavonas, substâncias que interagem com o estrogênio no corpo humano, bloqueando seu efeito nocivo. Por esse motivo, as isoflavonas são também chamadas de fitoestrogênios, ou seja, substâncias similares ao estrogênio, extraídas das plantas.  

Entre as isoflavonas, destaca-se a genisteína, substância também disponível, em menor dosagem, no feijão. A presença das isoflavonas na soja tem eficácia no sentido de reduzir o perigo de câncer de mama. Aliás, a baixa incidência desse tipo de tumor entre as mulheres orientais é devida, provavelmente, ao elevado consumo de soja entre aquelas populações.  

Mas os efeitos terapêuticos da soja são realmente múltiplos. Experiências realizadas na Universidade de Illinois concluíram que a soja também previne osteoporose, doença que ataca uma em cada cinco mulheres. Nessa pesquisa, voluntárias ingeriram, diariamente, 40 gramas de proteína de soja, ao longo de seis meses. Observou-se, entre essas mulheres, nítido aumento da massa óssea na espinha depois da menopausa. O grupo de controle, que não recebeu o suplemento de soja, teve perdas ósseas no mesmo período. Outros trabalhos científicos relatam, ainda, que a soja alivia as ondas de calor na menopausa e os sintomas típicos da tensão pré-menstrual. Por último, verificou-se que o consumo de soja impede o crescimento dos vasos sangüíneos que alimentam os tumores malignos.  

Como se pode ver, trata-se de um alimento com poderosos efeitos benéficos para a saúde humana, particularmente para a saúde das mulheres.  

No entanto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, nem só entre os vegetais são encontrados valiosos alimentos funcionais. Também fora desse terreno, os estudos científicos começam a identificar outros alimentos com importantes propriedades terapêuticas.  

Entre os alimentos funcionais de origem animal, o soro de leite – a parte líquida que sobra após o fabrico do queijo – tem sido objeto de diversas pesquisas. Esses trabalhos indicam que o soro de leite pode ter propriedades anti-cancerígenas e fortalecedoras do sistema de defesa imunológica. As atenções dos cientistas voltam-se também para certas fibras dietéticas contendo betaglucana, que ativa a flora bacteriana intestinal. Alguns produtos destinados a estimular o funcionamento gástrico e a melhorar a flora intestinal estão se tornando populares na Ásia e na Europa. Entre os produtos estimuladores das funções digestivas estão os oligossacarídeos, novos açúcares, desenvolvidos no Japão, que afastam o risco de cáries e, por não serem absorvidos no organismo, depositam-se na porção final do intestino, onde são trabalhados por bactérias.  

Ainda no capítulo dos alimentos funcionais de origem animal, temos os leites fermentados enriquecidos com lactobacilos ou bifidobactérias. Trabalhos científicos mostram que essas versões de iogurte, contendo culturas vivas de bactérias, podem prevenir o câncer de intestino. Para as mulheres, trariam ainda um benefício adicional: segundo estudo recente, um pote desse alimento por dia reduziria pela metade o risco de contrair infecções vaginais.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a pesquisa científica acerca dos alimentos funcionais está ainda em seus estágios iniciais. Muitas evidências carecem de confirmação e diversas questões permanecem sem resposta. Falta ainda determinar, por exemplo, quando o fitoquímico deve ser ingerido para que se produza o efeito pretendido e qual sua interação com o valor nutritivo do alimento. A questão da biodisponibilidade é também crucial: a presença de um componente em um determinado alimento não quer necessariamente dizer que o organismo terá condições de aproveitá-lo. Além disso, é necessário precisar até que ponto o cultivo, a armazenagem e o preparo dos alimentos alteram o efeito dos fitoquímicos neles presentes.  

Nesse sentido, temos um longo caminho pela frente. O Brasil começa a se preparar para entrar na era dos alimentos funcionais. No entanto, tendo em vista o vasto potencial terapêutico desses alimentos e a enorme vantagem comparativa representada pelo seu baixo custo e fácil disponibilidade, em comparação com as drogas medicinais, é fundamental que demos ao tema a atenção que ele merece e está a exigir.  

Foi por considerar esse tema da maior relevância, foi por considerar que os alimentos funcionais representam uma alternativa muito promissora no campo da saúde, daqui para o futuro próximo, que resolvi trazer ao conhecimento dos meus ilustres pares algumas informações a respeito daquilo que a ciência já desvendou e das expectativas que os pesquisadores manifestam, no que tange a esses valiosos aliados do homem em sua interminável batalha pela preservação da vitalidade e pelo aumento da longevidade.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de ressaltar, nesta oportunidade, que foi também em vista da relevância do tema que tomei a iniciativa de apresentar o Projeto de Lei n.º 53, do corrente ano, criando a categoria de alimento funcional. O Projeto objetiva alterar o Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, para nele introduzir o conceito de alimento funcional.  

Conforme o Projeto de minha autoria, alimento funcional fica definido como:  

"o ingrediente consumido como alimento ou suplemento alimentar que, dada a presença de constituintes salutares em sua composição química, pode contribuir, comprovadamente, para a prevenção de enfermidades crônicas e de outros agravos à saúde."  

Com efeito, haja vista os avanços científicos dos últimos oito anos, já não se justifica o hiato existente na regulamentação da Vigilância Sanitária brasileira no que diz respeito a esses alimentos.  

Na Justificação do Projeto de Lei, cito como exemplos de alimentos funcionais os éteres do glicerol do tipo ômega-3, certas fibras de origem animal como a quitina e a quitosana, os complexos vitamínicos e minerais do tipo ginseng, as fontes naturais de piperina e de alicina e as fontes naturais de oligossacarídeos como a glicosamina e o sulfato de condroitina, todos eles identificados como fatores benéficos numa série de moléstias.  

Como alertei naquela Justificação, o hiato existente na regulamentação da Vigilância Sanitária faz com que os alimentos funcionais fiquem relegados ao limbo da inexistência de uma definição que os distinga claramente, por um lado, dos alimentos ordinários e, por outro lado, dos medicamentos.  

Vale ressaltar, ainda, que o hiato existente na legislação nacional não se repete nos países mais desenvolvidos do mundo. Nos Estados Unidos, na União Européia, no Japão e nos países denominados Tigres Asiáticos, já está em vigência legislação pertinente, contemplando essa nova categoria de alimentos, os alimentos funcionais.  

Evidentemente, daqui para o futuro próximo crescerá de maneira significativa a demanda por alimentos funcionais em todo o mundo. No âmbito do Mercosul, a eclosão desse mercado é uma realidade insofismável. Em termos de seu potencial de produção, o Brasil está dotado de excelentes condições para disputar uma parcela importante desses consumidores. Não podemos admitir, portanto, que o País venha a ser prejudicado em suas condições de competitividade nesse promissor mercado tão-somente pela inexistência de uma regulamentação nacional contemplando tal aspecto de vigilância sanitária.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os alimentos funcionais constituem, como tive oportunidade de demonstrar, uma das novidades mais promissoras no campo das ciências da saúde. O amadurecimento das pesquisas científicas no setor virá trazer, com certeza, notáveis avanços para o bem-estar e a maior longevidade das populações, em todas as partes do planeta. Além disso, para o Brasil, a produção e comercialização desses alimentos e suplementos alimentares poderá vir a representar uma relevante fonte de renda e emprego. Por tudo isso, solicito a atenção dos eminentes pares para o tema e, em especial, seu apoio para a tramitação do Projeto de Lei n.º 53, de 1998.

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado!  

oszD