O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de forma breve, quero trazer ao Senado da República duas denúncias. São duas Resoluções: uma do Senado e outra do Banco Central.

       A Resolução nº 78 do Senado Federal e a de nº 2.505 do Banco Central restringem operações de crédito de Estados e Prefeituras, eliminando a possibilidade do uso abusivo das operações ARO. Mas daí surge a “criatividade” de prefeitos e governadores. No caso específico, quero falar da Prefeitura de Curitiba. Esta tem, vencendo nos próximos dias, uma operação ARO, que não pode ser renovada, tem de ser quitada. A criatividade de nosso Prefeito, Cássio Taniguchi - lembrei-me daquela propaganda de televisão que dizia que nossos japoneses são mais criativos que os outros - levou-o a utilizar a empresa de urbanização de Curitiba para emitir debêntures, que não serão revertidas para nenhuma operação específica da empresa, mas para saldar e substituir operações ARO.

       O Sr. Prefeito procura, junto ao Conselho da Urbs, maior velocidade, advertindo que precisa fazer a emissão antes que o Banco Central e o Senado percebam a brecha que encontrou na legislação.

       Peço que meu pronunciamento e essa denúncia sejam encaminhados ao Banco Central e à Comissão de Economia do Senado para que sejam tomadas as providências necessárias.

       A segunda denúncia é mais grave. Analisando, Sr. Presidente, as famosas atas das reuniões da Diretoria do Banco do Estado do Paraná - banco “quebrado” neste Governo e que desembarca no Senado da República com um processo de saneamento - verifiquei outra operação extremamente criativa e extraordinariamente corrupta por parte do Governo do Estado. Não podendo pagar empreiteiros e não querendo paralisar obras, o Governo resolveu a questão, o problema, o impasse determinando ao Banco do Estado do Paraná que fizesse aos empreiteiros vultosos empréstimos praticamente sem juros. O Banco já estava “quebrado” e não poderia, de forma alguma, arcar com mais esse prejuízo. Então o Governo determinou que a Companhia de Energia Elétrica do Paraná, a Copel, fizesse um depósito no Banco, e esse depósito seria feito sem remuneração.

       A operação está descrita nas atas publicadas no Diário do Senado do dia 28 do mês passado. É uma operação fraudulenta, prejudica os acionistas minoritários da empresa e demonstra, de forma cabal, a configuração moral do Governo Jaime Lerner. Uma empresa pública faz um depósito, mas não recebe remuneração porque o empreiteiro toma dinheiro e não paga juros. É o perfil do Governo do Paraná. E eles pensam que são mais espertos que os outros administradores de Estados brasileiros.

       Fica a denúncia para conhecimento do Banco Central, que trata da operação de saneamento do Banestado, e da Comissão de Valores Mobiliários por essa criativa “brecha” encontrada pelo Prefeito Cássio Taniguchi. Não se pode mais fazer operação ARO, emitem-se debêntures de uma empresa pública. 

       Muito obrigado, Sr. Presidente.