O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Queria apenas comunicar à Casa que entreguei hoje, durante a Ordem do Dia, uma solicitação à Comissão de Educação para que seja criada uma subcomissão permanente para que tenhamos na Casa um estudo sobre análise da televisão brasileira.

       “Com fundamento no disposto do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja submetida que seja submetida à deliberação da referida comissão proposta de criação de uma subcomissão permanente, incumbida da pesquisa, estudo e monitoramento da programação da televisão, na conformidade do que preceitua o art. 221 da Constituição Federal, bem como da constituição de uma Ouvidoria com as atribuições de:

       a) receber, analisar e tomar providências com relação a queixas e sugestões da sociedade sobre a propaganda televisiva;

       b) estimular e orientar a criação de organizações incumbidas de acompanhamento e programação das emissoras de televisão;

       c) reagir, por meio de mecanismos diversos, às programações consideradas inadequadas;

       d) prestar contas à sociedade sobre as manifestações recebidas sobre as programações das TV Câmara e TV Senado, e sempre que possível, das TVs Educativas” .

       Sr. Presidente, casualmente a Folha de S.Paulo de ontem, publicou que, no Ministério da Justiça, o ilustre Professor Gregori está reunindo as estações de televisão e representação das estações de televisão visando a criar em cada emissora o senso de responsabilidade e preocupação com as questões relativas aos programas de televisão.

       ...das questões relativas aos programas de televisão.

       Pelo amor de Deus, longe de mim pensar em censura, Sr. Presidente. Que não se cogite numa coisas dessas! Contudo, penso que, se nos preocupamos no Congresso Nacional com o bom funcionamento das escolas, se nos preocupamos com a organização da família, se nos preocupamos com a sociedade, seria ridículo da nossa parte se não tivéssemos a convicção de que hoje, no Brasil, muito mais do que a escola, muito mais do que a família - que muitas vezes é um ponto de encontro - e mais do que a própria Igreja, quem faz a cabeça dos nossos jovens e da nossa gente é a televisão brasileira.

       Se é assim, se a televisão brasileira exerce uma influência extraordinária na formação da sociedade brasileira, parece-me racional e normal que o Congresso Nacional, que estuda a educação, a saúde, a família, a escola e a religião, debata e estude também a televisão.

       Foi essa a proposta que entreguei hoje na Comissão de Educação, e tenho a certeza de contar com a simpatia e o beneplácito da Casa para que tenhamos, em caráter permanente, uma subcomissão na Comissão de Educação. Essa subcomissão não teria o objetivo de apurar ou investigar fatos, mas analisaria e acompanharia os procedimentos da televisão de maneira tranqüila e serena, porém permanente, de modo que ficasse claro para a sociedade que o Congresso, como co-responsável no que pertine à família e à educação, também se sente o grande responsável quanto a tudo que influencia na organização da nossa mocidade, da nossa gente e do nosso povo. O Congresso passará a ter um carinho especial: seremos aliados das televisões, para termos o que todos queremos - uma televisão que já alcançou um grau tão alto de tecnologia, que se identifica com a formação da sociedade brasileira.

       Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.