O SR. GILBERTO MIRANDA (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa brasileira publicou recentemente, matéria intitulada A Conta do PROER, em que apresenta denúncias da mais alta gravidade sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER), administrado pelo Banco Central do Brasil.

       Criado há três anos, o programa do Banco Central socorreu oito bancos, cobriu prejuízos superiores a R$ 20 bilhões e mudou o perfil do sistema financeiro do Brasil. Isto É obteve documentos comprovando que o calote no BC já superou R$ 10 bilhões. Procuradores da República investigam ilegalidade no uso de dinheiro público para tapar rombos de bancos privados. Eles querem a demissão de dois ministros e a punição de todos os diretores do Banco Central. Mas, até agora, só uma coisa é certa: você vai ajudar a pagar o prejuízo.

       É esse o resumo do assunto apresentado pela revista Isto É, o que causa grande preocupação a todos nós que temos responsabilidade política, principalmente considerando a grave situação por que passa a economia brasileira.

       Nossa preocupação é ainda maior em decorrência do enorme montante de recursos envolvidos nessas operações, somas astronômicas, na ordem de bilhões de reais.

       Nossa preocupação é ainda maior quando comparamos os números do rombo do PROER com as quantias referentes à sangria de divisas que têm ocorrido ultimamente em nosso País, tudo isso somado à necessidade de recorrermos a um empréstimo do Fundo Monetário Internacional.

       Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo básico do sistema bancário é contribuir para o desenvolvimento da economia, intermediando as ações de poupadores e investidores, captando recursos e emprestando aos que demandam esses capitais para a realização de seus projetos empresariais ou pessoais.

       No Brasil, o longo período inflacionário desvirtuou as ações de nosso sistema bancário, que deixou de ser um prestador de serviços para se transformar em mero administrador de recursos inflacionários.

       Com isso, o sistema bancário nacional perdeu completamente suas funções econômico-financeiras essenciais, deixou de fomentar a economia e promover o desenvolvimento, sem apresentar qualquer mérito social.

       Essas graves distorções produziram diversas seqüelas na economia brasileira, pois não tínhamos verdadeiras instituições de poupança e empréstimo; a população não tinha seus ativos protegidos nem, tampouco, o setor produtivo tinha o apoio necessário para o desenvolvimento de suas atividades e o financiamento de seus projetos empresariais.

       A inflação criou uma espécie de dependência altamente danosa à saúde financeira dessas instituições, no longo prazo, pois distorceu e mascarou a natureza das receitas bancárias.

       Os ganhos inflacionários representavam grande parte das receitas dos bancos, que perderam condições de competitividade e sobrevivência num ambiente de estabilidade monetária.

       Assim, o desaparecimento do processo inflacionário, ao invés de representar uma oportunidade de recuperação das funções básicas e primordiais de um banco, representou praticamente a falência para diversas instituições despreparadas para tempos de normalidade econômica, tempos não inflacionários.

       Os efeitos negativos dessa situação produziram diversas intervenções do Banco Central em muitas instituições financeiras, transferências de controle acionário e até mesmo com a liquidação de algumas instituições.

       Não estamos afirmando, absolutamente, que a estabilidade monetária, a diminuição do processo inflacionário, é responsável pela quebradeira de instituições financeiras, pois a saúde da economia não deveria representar falência para qualquer instituição.

       Estamos afirmando que bancos com problemas estruturais de funcionamento, bancos montados e operados em bases econômico-financeiras deficientes, não suportaram a hora da verdade, a prova dos nove, o crivo contábil mais forte, a auditoria profunda e efetiva, a concorrência de outros bancos nacionais e estrangeiros.

       Sabemos também que os males econômico-financeiros de algumas dessas instituições datam de muitos anos, pois - além dos problemas administrativos, econômicos e estratégicos -, determinados bancos praticaram ações fraudulentas, desvios de conduta de administradores e outras formas de perversão administrativa.

       Não há como negar essa grave situação. Não podemos também aprovar o comportamento do Banco Central, que foi incapaz, sistematicamente, de identificar processos crônicos de fraudes que vinham ocorrendo durante anos, como foi o caso do Banco Nacional, que usou e abusou da prática de graves delitos durante cerca de dez anos.

       As autoridades que têm defendido o Proer argumentam que ele possibilitou o saneamento do sistema financeiro nacional, a estabilidade da economia, a manutenção do Plano Real e a confiança dos investidores estrangeiros na economia brasileira, contribuindo, assim, para o estabelecimento do clima econômico e político favorável a novos investimentos.

       O Brasil vai enfrentar momentos difíceis num futuro próximo, em que terá de realizar um ajuste fiscal forte e doloroso, em que a ajuda externa será muito reduzida, pois o fluxo de capitais internacionais em direção ao chamados países emergentes deverá decrescer em decorrência da crise mundial, gerando uma nova realidade financeira internacional mais desfavorável.

       O Brasil deverá apresentar este ano, nas contas externas, um déficit em transações correntes de aproximadamente 35 bilhões de dólares e, internamente, um déficit fiscal crescente, que poderá atingir cerca de 7% do PIB.

       Com juros reais de até 50% ao ano, é impossível ao Brasil conseguir o equilíbrio econômico-financeiro e as condições necessárias ao seu desenvolvimento, pela própria incompatibilidade entre todas essas tendências e variáveis: sem dúvida, passaremos por uma recessão econômica muito grave, com aumento do desemprego e queda nos investimentos, prejudicando principalmente o setor produtivo da economia.

       O povo brasileiro, do descobrimento até os dias atuais, tem demonstrado uma imensa capacidade de suportar sofrimentos e adversidades, de passar por insucessos e por situações quase insustentáveis, por graves crises econômicas e políticas.

       No entanto, o povo brasileiro não mais suporta o desperdício de dinheiro público, o fornecimento de recursos públicos para banqueiros falidos e banqueiros desonestos, pois o preço da incompetência e da fraude deveria ser a punição e a falência e nunca o aporte de imensos recursos públicos.

       Aqui não vale a desculpa de que os recursos do Proer não saem do Tesouro Nacional, que fazem parte das reservas do compulsório e de que os banqueiros são meros administradores de recursos de terceiros.

       Qualquer que seja origem dos recursos destinados ao Proer, outros setores produtivos, de muito maior mérito social e econômico, também gostariam de receber essa imensa quantidade de recursos para o desenvolvimento de suas atividades.

       A agricultura certamente gostaria de ser beneficiado com um Proer, assim como o comércio, a indústria, as universidades, os hospitais, para citar apenas alguns setores ou entidades que gostariam de receber um aporte de 21 bilhões de dólares.

       Queremos um sistema financeiro nacional saneado, com credibilidade, com baixo nível de inadimplência, sem operações fraudulentas, sem créditos podres, com balanços reais e transparentes que revelem a verdadeira situação das instituições, possibilitando ao cliente selecionar a instituição que melhor atenda suas necessidades.

       Queremos também o estrito cumprimento da lei, a apuração efetiva das fraudes, de todos os desvios de comportamento, de todas as quebras de normas e regulamentos do sistema financeiro e a punição exemplar dos culpados.

       Queremos que o Banco Central cumpra a missão que lhe é atribuída constitucionalmente e receba de volta todos os empréstimos feitos às instituições financeiras, não apenas sob o amparo do Proer, mas sob qualquer outro programa ou modalidade.

       Deixo aqui o meu apelo às autoridades econômicas para que cumpram e façam cumprir todas as determinações legais que preservem o patrimônio público e mantenham a higidez do sistema financeiro nacional, não permitindo que a impunidade aumente o déficit público e contribua para colocar o Brasil no rol dos países sem respeitabilidade internacional.

       Estou convicto de que o Congresso Nacional e, em particular, o Senado Federal dará todo o apoio necessário para que tenhamos um sistema financeiro sadio, com credibilidade e que contribua efetivamente para o desenvolvimento de nossa economia, máxime neste momento grave em que o Presidente da República conclama toda a nação para um esforço acima de partidos políticos, em benefício do futuro do Brasil.

       É o meu pensamento.

       Muito obrigado.