A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, logicamente eu preferiria que o plenário estivesse com maior audiência, que houvesse maior freqüência dos nossos Parlamentares, no momento em que destaquei um tema de suma importância para abordar no dia de hoje. Porém, tendo em vista a alteração de inscrição, inclusive durante a semana, entendo as dificuldades dos nossos colegas.  

Eu poderia estar aqui para discutir, quem sabe, o momento crítico em que vive o País, do ponto de vista econômico, como fizemos na semana passada; eu poderia estar aqui para manifestar a minha preocupação no que se refere às denúncias noticiadas pelos jornais em relação aos grampos telefônicos, às contas no exterior, que acredito precisam ser profundamente esclarecidas; eu poderia estar aqui também para falar sobre as medidas baixadas pelo Governo, que, na minha visão, penalizam funcionários aposentados. Com isso, eu não iria mais a fundo em relação às causas que dificultam a economia deste País, que é o investimento na produção, na geração de empregos, na admissão de impostos para as nossas empresas, na garantia dos direitos dos nossos trabalhadores. Mas entendo que cada matéria deve ser abordada a seu tempo.  

Na semana passada, fiz uma análise mais profunda em relação a essas questões. Eu também poderia estar aqui - e desejo fazê-lo na próxima semana - para me manifestar em relação ao Orçamento para 99, principalmente no que se refere aos cortes na área social, aos cortes dos recursos destinados aos nossos hospitais universitários, às nossas universidades, à saúde, à educação e à reforma agrária. Juntamente com a avaliação política, tenho sempre buscado, por intermédio dos pronunciamentos, apresentar alternativas que entendo são possíveis, são viáveis e que inclusive outros países já adotaram.  

O tema que escolhi para abordar nesta manhã sempre trago a debate. O Brasil, privilegiado pela natureza e com o potencial que tem, deveria, sem dúvida, envidar todos os esforços para encontrar alternativas que combatessem o fantasma do desemprego, que se alastra por todos os recantos do País. O turismo, como no resto do mundo, vem-se tornando uma fonte não apenas de lazer e cultura, mas de promoção do desenvolvimento, pois gera renda e empregos para a nossa gente. Segundo dados oficiais, em 1996 o turismo foi responsável pelo emprego de 265 milhões de trabalhadores no mundo. No Brasil, números apontam que, em 1994, o setor foi o responsável pela manutenção de 5,8 milhões de postos de trabalhos, direta ou indiretamente, em várias regiões, do sul ao norte do País.  

É importante destacar também que o turismo tem como característica a absorção de mão-de-obra em vários níveis; gera empregos principalmente para os jovens, em áreas com desemprego estrutural, como os grandes centros, a zona rural e inclusive a zona urbana.  

São várias as razões que transformam o turismo em um setor com grande impacto na economia, das quais destacamos, por exemplo: a facilidade com que novos investimentos geram empregos, o fortalecimento dos micro, pequenos e médios empreendimentos e a alta proporção de empregos relacionados aos setores exportadores.  

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, o setor emprega cerca de 720 mil pessoas, dos quais 180 mil são empregos diretos. O setor de locação de automóveis, por exemplo, de acordo com a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis, por sua vez, é responsável pelo emprego de 48 mil pessoas, sendo 16 mil diretamente.  

Por isso, temos consciência de que o Brasil - um País de dimensões continentais, de beleza incomun e de fantásticos contrastes climáticos, étnicos, culturais e sociais - detém dois terços do Continente Sul-Americano e desfruta de uma posição geográfica estratégica, ocupando uma extensão de mais de 8 mil quilômetros de costa atlântica com as mais lindas praias tropicais do mundo. Portanto, é incontestável como sendo um grande potencial turístico.  

O turismo tem sido, sem dúvida, o maior captador de divisas nos países que o levaram a sério. Portanto, ele pode ser apontado como uma saída para combater a crise. E o que temos afirmado, a exemplo do que outras pessoas da área afirmam, é que a saída pode ser a indústria dos bens de serviços e lazer, a saída é vender ao mundo o nosso potencial de belezas naturais, dotando nossas cidades e locais turísticos de estrutura condizente, profissionalizando o receptivo. O retorno, sem dúvida, estará dentro das mais otimistas previsões. Evidentemente, é preciso fazer campanhas de divulgação, campanhas de educativas, de integração dos poderes governamentais com as estruturas privadas. Mas, enfim, sob nossa avaliação, o turismo é uma alternativas.  

Trago mais uma vez esse assunto ao debate inclusive como forma de estimular sua discussão, especialmente diante do grave momento que estamos passando, em que o Brasil precisa apostar em todas as formas de gerar empregos.  

Para se ter uma idéia do potencial de turismo, segundo levantamento da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica da Universidade de São Paulo, dos seis mil municípios existentes no País, 1650 são considerados potenciais pólos turísticos, cada um com as suas características, com a sua diversidade. No que diz respeito ao meu Estado do Rio Grande do Sul, registro o empenho dos municípios que têm buscado integrar-se no esforço da Embratur para promover o desenvolvimento do turismo no País. No Rio Grande do Sul, há enorme diversidade de cenários: desde praias até as serras e campos. Temos atualmente duzentos e vinte e dois municípios consolidados como pontos turísticos efetivos ou possuidores de recursos naturais expressivos, de acordo com a Deliberação Normativa n 385, de 28 de novembro de 1977, da Empresa Brasileira de Turismo.  

É um avanço e um reconhecimento do esforço dos administradores municipais, inclusive do Rio Grande do Sul que, em 1997, contavam com 151 municípios enquadrados dentro das regras impostas pela Embratur para definir os principais pontos turísticos do Brasil. Hoje, duzentos e vinte e dois dos quatrocentos e sessenta e sete municípios do Rio Grande do Sul estão tentando oferecer melhor estrutura, buscando parceria com o Governo e com a iniciativa privada para alavancar o turismo, essa forma de gerar recursos que consideramos fundamental.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - V. Exª me concede um aparte?  

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Concedo o aparte ao Senador Edison Lobão com muito prazer.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Senadora Emilia Fernandes, não temos feito com freqüência aquilo que agora V. Exª faz: o proselitismo do turismo em nosso País. Em verdade, essa é uma das grandes indústrias mundiais e uma das maiores geradoras de empregos que se conhece. De fato, precisamos de uma política de turismo bem mais agressiva do que a que possuímos hoje. Não apenas os Estados de algum modo negligenciam essa política, mas sobretudo o Governo Federal. Um País com as condições que possuímos - as quais V. Exª exalta em boa hora - não poderia deixar de ter uma atividade turística infinitamente mais intensa do que a que existe hoje. Basta dizer que, enquanto uma única cidade americana, Las Vegas, recebe cerca de 30 milhões de turistas por ano, o Brasil recebe pouco mais de três milhões. Precisamos estimular o turismo interno, sim, mas sobretudo o turismo externo, ou seja, temos que ser receptivos de turistas externos. Os recursos naturais, nós os possuímos em abundância e em condições muito melhores do que a grande maioria dos países. V. Exª nos traz um dado interessante: 25% dos nossos municípios estão afeitos a essa atividade tão benfazeja, notadamente no setor da geração de empregos. Recentemente tivemos uma luta na tentativa de aprovar lei mediante a qual seja autorizada a presença dos cassinos outra vez em nosso País. Hoje existem cassinos funcionando em mais de cem nações do mundo. Mais da metade dos países - 70% - adotam o cassino como instrumento formidável na geração de empregos do ponto de vista do turismo. Não acredito que possamos ter de fato uma atividade turística intensa, como desejamos e como é possível realizar no nosso País, sem termos os cassinos legalmente funcionando. Há certa reação de algumas fontes, que considero, com o devido respeito aos que têm essa reação, hipócrita, pois temos cassinos ilegais - esses, sim, deletérios - funcionando em nosso País, há muito tempo, na completa clandestinidade. Se temos o jogo do bicho na clandestinidade, uma atividade ilegal criminosa, por que não legalizá-la , colocando-a sob o controle do Estado? Penso que precisamos caminhar para uma solução dessa natureza, se quisermos, de fato, estimular a atividade turística em nosso País, gerando empregos e riquezas para o Brasil. Concluo, Senadora Emilia Fernandes, eu, que sempre concordo com V. Exª em todas as suas posições, pedindo vênia para discordar quanto a uma delas: trata-se de uma ligeira citação de V. Exª no começo do seu discurso. V. Exª falava que, na verdade, deveria tratar de outros temas, entre os quais das leis que agora estamos votando, uma delas que visa penalizar os funcionários públicos. Pedindo outra vez desculpas, discordo de V. Exª. Considero que, de fato, a lei penaliza os funcionários públicos, mas a finalidade da lei não é essa. Os funcionários estão sendo penalizados, sim, para ajudar a resolver uma crise monumental na economia nacional. Nenhum Governo, nem este e nenhum outro Governo que passou pelo País ou que venha a surgir no futuro, terá interesse em fazer uma lei exclusivamente para penalizar funcionários. Ninguém seria louco, ensandecido a esse ponto. Penaliza, sim, com determinados objetivos. É o caso da legislação atual proposta ao Congresso Nacional. Sei que essa lei fere interesse de funcionários, mas o faz com o objetivo nacional maior, que é o de ajudar a resolver problemas econômicos nacionais graves. E, na verdade, não afeta apenas os interesses dos funcionários - sou funcionário público também e não seria suicida ao ponto de desejar que eu próprio fosse penalizado. As leis que estão sendo propostas sacrificam a nação inteira, todos os brasileiros, e não apenas as funcionários.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Agradeço a V. Exª pelo aparte. Incorporo ao meu pronunciamento as considerações de V. Exª - inicio pelo final do seu aparte até chegar aos demais pontos abordados. Concordo que não apenas os funcionários públicos estão sendo penalizados. Na minha rápida introdução, reduzi demasiadamente os reflexos e as repercussões das medidas que estão aí. Realmente, as medidas que estão sendo impostas penalizam todo o País: os Estados brasileiros, os municípios, a classe empresarial, os trabalhadores e os funcionários públicos. Concordo plenamente com V. Exª.  

Concentrei-me na questão dos funcionários públicos, porque não concordo com a proposta de desconto para funcionários públicos aposentados. Entendo, sim, que poderíamos encontrar outras formas de moralizar, trazendo à discussão a questão da Previdência. Poderíamos tratar dessa questão sob outro ponto de vista, combatendo a sonegação, a corrupção, o desvio de milhões de reais da Previdência e, principalmente, fazendo com que todos neste País dessem a sua contribuição. Hoje, sabemos que há um grande percentual de sonegadores e outros tantos de trabalhadores na informalidade. Esses realmente não recolhem aos cofres públicos. Mas considero que é sacrificar o funcionário público, sim, quando já transferimos para o quinto ano, ano que vem, o congelamento de salários e de arrecadação de mais impostos sobre cheques, sobre empresas e, principalmente, retirando dinheiro dos municípios.  

Em relação à questão dos cassinos a que V. Exª se refere, trata-se de tema que gera controvérsias e pensamentos divergentes não só dentro do País, mas também dentro desta Casa. É um assunto que deveria ser debatido em profundidade. Mesmo reconhecendo que há um esforço, às vezes isolado de um Governo de Estado, de determinadas Prefeituras e até de órgãos da iniciativa privada, precisaríamos de uma postura mais forte, mais firme do Governo em relação à questão aos cassinos.  

Fiquei, de certa forma, mais otimista, quando li na revista Viajar, n° 16/1998, uma entrevista com o Presidente da Embratur, o Dr. Caio Luiz de Carvalho, por quem temos o maior respeito e consideração pelo esforço, qualidade e competência com que tem tratado o assunto; e com o próprio Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Na entrevista, Sua Excelência diz que o turismo, no seu Governo, é tratado como atividade estratégica, que é a vez e a hora do turismo no Brasil e anuncia, ainda, que o seu programa de governo para o novo mandato de 1999 a 2001 incorpora, como compromisso primeiro, a questão do turismo e que vai investir no setor, até o ano 2000, dentro do programa ‘Avança, Brasil’, cerca de R$5 bilhões, para contemplar quatro metas: primeira, elevar a demanda pelo Brasil ao patamar de 5,5 bilhões de turistas estrangeiros por ano até 2002; segunda, aumentar a receita turística anual em moeda estrangeira para US$4,9 bilhões; terceira, expandir para 35 milhões/ano o total de desembarques aéreos nacionais; e, quarta, incorporar 30 milhões de novos consumidores ao mercado interno de turismo. Depois, Sua Excelência estabelece as diretrizes de como pretende atingir.  

Então, o que queremos realmente é que esse compromisso público do Presidente, que ainda vai governar este País por mais quatro anos, não fique apenas no papel; e que Sua Excelência não continue a realizar constantemente cortes de todo tamanho como os que estamos vendo.  

Queremos nos associar à postura que V. Exª, Senador Edison Lobão, assume nesse seu aparte, em que exige do Governo Federal um maior compromisso com essa área, destinando-lhe os recursos necessários.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Permite-me V. Exª um aparte?  

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Com prazer, nobre Senador Edison Lobão, se V. Exª deseja complementar seu aparte.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - V. Exª nos traz, agora, uma informação, que, confesso, não conhecia, e que está inserta na revista "Viajar", onde o Presidente da República manifesta o seu real interesse em estimular o turismo em nosso País. Quanto ao Dr. Caio Luiz de Carvalho, Presidente da Embratur, considero-o, tanto quanto V. Exª, um homem extremamente capaz, que está em condições de gerir esse setor com bastante dinamismo, desde que lhe sejam dadas as condições necessárias, sobretudo financeiras, para implementar aquilo que precisa ser feito em matéria de estímulo e dinamização do turismo em nosso País. No entanto, elevar o desembarque de turistas aqui de 3 milhões por ano para 35 milhões por ano, ou seja, multiplicar por dez aquilo que se conseguiu em décadas, só depois de muita tentativa, de muito trabalho realizado e, principalmente, com a reabertura dos cassinos. Sem isso, não chegaremos nunca lá. Não tenho interesse pessoal algum em cassinos, até porque não jogo. Sou um realista, isso sim! Pois se o mundo inteiro elegeu o cassino como catapulta para a elevação da atividade turística em cada nação, como é que nós, que somos os mais inteligentes, os mais capazes, abominamos essa idéia? Isso é que não consigo compreender. Se queremos, de fato, um turismo intenso no nosso País, temos que nos valer de todas as possibilidades. Mais uma vez, muito obrigado a V. Exª.  

A SRª. EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Agradeço, mais uma vez, o aparte de V. Exª.  

Continuando o nosso raciocínio, lembrávamos o avanço e o papel significativo que o meu Estado, o Rio Grande do Sul, tem dentro desse contexto. Sem dúvida, ele tem buscado investir e preparar-se para esse trabalho. É um Estado com um potencial turístico muito grande, como eu já disse, desde a região da serra até a fronteira, com suas características geográficas e culturais particulares; inclusive, por serem devidamente valorizadas, ganham nova dimensão com a vigência do Mercosul.  

Com esse objetivo, destaco a realização do Primeiro Encontro de Turismo do Mercosul, que aconteceu nos dias 09 e 10 deste mês, na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, na Cidade de Riviera.  

Na mesma direção, também, ressalto a importância do Congresso Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, a realizar-se no final de novembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná, promovido pela Confederação dos Trabalhadores do Setor; além do tema direitos sociais e trabalhistas, também estarão discutindo o turismo nacional e a geração de empregos.  

A iniciativa de fortalecimento do turismo regional deve acontecer não apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o País. Esse fortalecimento deve ser acompanhado de campanhas políticas e medidas concretas de apoio ao desenvolvimento dos potenciais verificados em cada região. É preciso que todos, especialmente os municípios e seus administradores, se empenhem em criar, por exemplo, conselhos e planos municipais de turismo, implementando ações voltadas à educação ambiental, ao resgate da história e à valorização dos patrimônios culturais. Essas são formas de como podemos fomentar e levar o desenvolvimento às diferentes regiões do País.  

Concluo encaminhando o seguinte pensamento: o fortalecimento e o desenvolvimento do turismo, sem dúvida, dependem de uma boa estrutura, de ofertas de serviços adequados, de qualificação de pessoal e, acima de tudo, da valorização do turismo em função do quadro da atual economia, que é decisivo para o desenvolvimento econômico e geração de empregos no País.  

Sem tolher a liberdade de ninguém, é fundamental reverter a saída cada vez maior de dinheiro do País, que cresceu de US$2,9 bilhões para US$5,8 bilhões em 1996 e mais ainda nos últimos dois anos. A reversão desse processo é uma contribuição importante para gerar empregos internamente e reduzir o déficit cambial, também responsável pelo recente pacote.  

Por fim, gostaria de reafirmar, mais uma vez, o papel destacado da Embratur, que, apesar das dificuldades econômicas vividas pelo País, tem incentivado uma nova visão para o turismo nacional. Concluo, portanto, ratificando a minha disposição de trabalhar cada vez mais pela afirmação do turismo regional e interno, o caminho para também transformar o Brasil definitivamente em grande pólo do turismo internacional.  

Era o registro que eu gostaria de fazer nesta manhã, Srs. Senadores.  

Muito obrigada.