O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em novembro de 1996, tive a honra de integrar uma Comissão de Parlamentares que esteve em diversos municípios do Estado do Amazonas, conhecendo a realidade física e social em que se desenvolve o Projeto Calha Norte. Lembro-me que, lá, estiveram também os Senadores João França e Romeu Tuma e os Srs. Deputados Giovanni Queiroz e Jair Bolsonaro, além de vários oficiais das Forças Armadas, jornalistas e servidores desta Casa Legislativa.  

Constatei a importância da presença dos militares na Região Amazônica, tanto em termos de assegurar a soberania nacional, quanto de prestar assistência às setentas pequenas comunidades isoladas existentes nas áreas ocupadas pelo Exército. Também merece destaque o papel da Marinha e da Força Aérea, respaldando muitas das ações necessárias à execução do Projeto Calha Norte.  

Considero, portanto, plenamente justificado o percentual de 80% de credibilidade das Forças Armadas junto à opinião pública nacional.  

E, por que, Sr. Presidente, reporto-me a essa experiência ocorrida há dois anos? Porque, a partir de então, tenho acompanhado com maior atenção as mudanças estruturais do Exército brasileiro. São exemplos dessas mudanças: a participação em Forças de Paz; a maior permanência do soldado engajado na tropa (hoje, seis anos ao invés de quatro anos), levando à "profissionalização"; a atuação no Programa Criança-Cidadã, junto aos menores carentes e a distribuição de alimentos, entre outros.  

É um trabalho ordeiro e silencioso, que, na maioria das vezes, só é conhecido por aqueles diretamente envolvidos: os militares e os cidadãos beneficiados. Ainda neste ano, surpreendi-me ao ler num jornal referência ao fato de que a Aeronáutica sediada em São Paulo, quinzenalmente, manda equipes de médicos, farmacêuticos, juristas e até psicólogos às regiões de fronteiras do País para um trabalho de assistência àquelas populações, e mantém um plantão permanente para transporte de órgãos destinados a transplante.  

Na opinião do Almirante Mário Cesar Flores, o fim da Guerra Fria e o consenso das nações desenvolvidas estão produzindo uma ordem internacional global, naturalmente redutora dos Exércitos. Os próprios militares, exceto os das potências reconhecidamente belicosas, sentem-se fragilizados em suas convicções sobre a missão militar tradicionalmente básica. Tendem a vivenciar mais as questões internas, atualmente sujeitas a turbulências em conseqüências dos ajustes socioeconômicos que se fazem necessários.  

Entre as questões internas, a que mais preocupa toda a população é inegavelmente o aumento desenfreado da violência no campo e na cidade. Hoje em dia, tanto o lavrador isolado nas lides do campo, quanto o trabalhador urbano usuário dos transportes coletivos, sentem-se expostos à constante ansiedade causada pelo medo de um assalto. Já não há mais horários ou locais menos violentos; a qualquer hora do dia, e nos locais mais movimentados, os furtos, os roubos e os seqüestros acontecem.  

A propósito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, participei, no final da última semana, em minha cidade, Araguaína, no Estado do Tocantins, de uma convocação da sociedade local, que, tendo em vista os constantes ou semanais assaltos a ônibus que percorrem a Belém-Brasília e outras rodovias do meu Estado, está procurando meios de participar também, de alguma forma, do combate a essa criminalidade desenfreada, que está campeando por todo o nosso País. Temos verificado que, no Estado do Tocantins, um Estado do interior do Brasil, um chamado Estado periférico, onde até há poucos anos se vivia em paz e harmonia, bandidos ligados ao Comando Vermelho têm sido presos constantemente.  

A crise econômica mundial, ao chegar ao Brasil, trouxe no seu rastro o desemprego. Os comerciantes informam que nem a expectativa das festas natalinas evitará a dispensa de empregados, o que já está acontecendo na indústria e na prestação de serviços. Com o aumento do desemprego, será inevitável o crescimento da violência.  

Sabemos que o papel das Forças Armadas junto à Nação se encontra perfeitamente determinado na Constituição em vigor. Elas não podem nem devem ser utilizadas na manutenção da ordem pública, salvo nos casos de estado de direito ou de sítio.  

O caput do art. 136 da Carta Magna assim especifica:  

"Art 136 . O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas..."  

Anteriormente, o Item III do art. 34 assevera:  

"Art. 34 . A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: ...  

................................................................................................ 

III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;"  

Apesar dessa determinação constitucional, em novembro de 1994 - há quatro anos, portanto -, o País assistiu à realização de um convênio armado federal-estadual, denominado Operação Rio. O convênio foi a forma encontrada para dispensar a tramitação no Congresso e, apesar das dúvidas quanto à constitucionalidade, recebeu a aprovação de renomados juristas como sendo "a melhor medida para conter a criminalidade no Rio de Janeiro".  

Em abril deste ano, 1998, 500 homens do Exército foram acionados, juntamente com a Polícia Federal, na tentativa de conter a violência no campo.  

Participei, Srªs e Srs. Senadores, da Eco 92, em que o Exército tomou conta das ruas e da segurança do Rio de Janeiro. O Brasil foi elogiado pelo inúmeros chefes de estado e participantes daquele evento. Foi uma maravilha. Não se viu um pivete nas ruas e não se registrou qualquer ameaça de insegurança.  

O próprio Presidente Fernando Henrique foi taxativo ao afirmar que as Forças Armadas não atuariam no combate ao narcotráfico. Considero também sensata a opinião de inúmeros oficiais de alto escalão de que seria completa irresponsabilidade empenhar a vida de jovens soldados de 18 anos no combate à criminalidade.  

É preciso, porém, que alguns aspectos da questão sejam equacionados:  

1) Mesmo que o atual "engajamento" na tropa tenha ainda quatro anos de duração - nós sabemos hoje que a média já está atingindo seis anos de duração -, esse período de treinamento faz com que os reflexos e a preparação de um jovem, já então com vinte e três anos de idade, estejam à altura dessa tarefa.  

2) A ordem pública e a paz social já se encontram profundamente abaladas, com graves reflexos na segurança - ou insegurança - interna, bem como na imagem do País no exterior, com sérias conseqüências para o turismo.  

3) O desemprego aumentará o índice de violência, principalmente a urbana, já que levas de imigrantes desesperados aportam todos os dias às cidades passando a viver em condições subumanas.  

Vários outros aspectos poderiam ser aqui relacionados. Entretanto, para não me alongar em argumentos conhecidos de todos, pois é a realidade em que vivemos, penso em convidar o Ministro-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, General de Exército Benedito Onofre Bezerra Leonel, ou quem sabe, talvez, o Ministro do Exército, General Zenildo de Lucena, para discutir conosco a possibilidade da participação dos militares na defesa da segurança interna do nosso País.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Concedo o aparte, com muito prazer, a V. Exª, eminente Senador Casildo Maldaner.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Nobre Senador Carlos Patrocínio, acompanho, com atenção, o pronunciamento que V. Exª faz em relação à segurança nacional, à segurança das pessoas, à atuação das Forças Armadas, com destaque em vários setores. Eu parto do princípio - e sempre defendi a tese - de que a interiorização do desenvolvimento para o Brasil é uma das saídas, até para se ocupar eqüitativamente o campo geográfico do País, evitando-se, com isso, a concentração das pessoas nas grandes metrópoles, como vem ocorrendo. Nas grandes metrópoles, temos três problemas básicos que afetam demais essas administrações, quais sejam moradia, alimento básico e segurança. Se interiorizarmos o desenvolvimento, estaremos ajudando nessa distribuição eqüitativa e estaremos levando, também, o desenvolvimento, o bem-estar, a educação e emprego para o interior do Brasil, ou seja, para as menores comunidades. O meu aparte é para dizer que o papel das Forças Armadas é de muita importância, como já vem acontecendo, e V. Exª expôs agora há pouco o trabalho que se desenvolve nas fronteiras do nosso País. Entendo que a criação do Ministério da Defesa no Brasil, congregando as três Forças, Aeronáutica, Marinha e Exército, deve objetivar o desenvolvimento natural de um trabalho na defesa do País, das pessoas, mas também ajudar no desenvolvimento, através da atuação nas comunidades mais distantes. Isso já vem sendo feito, mas deve ser intensificado, congregando as três Forças nesse caminho. A defesa nacional deve ser um conjunto que vise não somente à defesa do cidadão em relação à repressão ao crime, mas também ao bem-estar das pessoas. O objetivo da defesa nacional hoje não é mais apenas cuidar das fronteiras, preparar-se para a guerra, é também ajudar no desenvolvimento, principalmente na área social, em relação ao bem-estar das pessoas. Assim, buscando as causas, estaríamos prevenindo e evitando até a necessidade de repressão com maior intensidade. Então, a criação do Ministério da Defesa Nacional, congregando as três Forças, num trabalho em conjunto, ajudaria no desenvolvimento do País. A grande tese, a grande definição de defesa nacional congregaria tudo isso: a repressão, quando necessário, a prevenção e o próprio desenvolvimento, para que a sociedade se organize, busque saídas, procure produzir mais para o benefício de todos. Por isso, a preocupação de V. Exª e o pronunciamento que faz na manhã de hoje merecem, sem dúvida alguma, os nossos cumprimentos.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Obrigado, eminente Senador Casildo Maldaner. A tese que V. Exª defende é muito interessante, e com ela concordamos: o papel das Forças Armadas na defesa do nosso País, começando pelos elementos básicos, por ações básicas dentro da sociedade.  

Hoje, as Forças Armadas desempenham um papel muito importante. Só pude aquilatar a sua importância depois de ter conhecido, constatado in loco a ação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, para assegurar a soberania nacional nas fronteiras e, principalmente, prestando os mais diversos trabalhos de apoio social à gente ribeirinha, à gente das fronteiras.  

Pensamos exatamente como V. Exª. Principalmente agora, quando se pretende reformular esse papel, criando-se o Ministério da Defesa, - o nosso País é de paz, felizmente não é um País belicoso -, estamos intermediando a paz entre outras nações vizinhas, como ocorreu recentemente, quando o Presidente Fernando Henrique, através do Itamaraty, foi o catalisador de ações para estabelecer a paz entre Equador e Peru. Esse papel, conforme citado por V. Exª, é fundamental.  

Acreditamos, ainda, que a violência começa a se tornar insuportável em nosso País. Muitas autoridades, ao que parece, querem fazer com que o povo se acostume a viver com a violência, e as pessoas já estão se acostumando com esse estado de coisas. Entra-se no ônibus e já se separa o dinheiro do assaltante, para não ser baleado.  

Recentemente, assisti a um programa de televisão que mostrava que, para uma indústria ou um comércio ter sucesso, deve fabricar ou vender aparelhos de proteção, como grades à prova de ladrões, campainhas e cães. Esse pessoal está faturando bem, apesar da crise, porque todo mundo está se enclausurando, encouraçando-se, com medo da violência. Não devemos suportar isso.  

Pretendo fazer um ofício para convidar, por intermédio do Senado Federal, as autoridades das Forças Armadas, quem sabe o Ministro-Chefe do Estado Maior, do EMFA, ou talvez o Ministro do Exército, para que possamos discutir o papel das Forças Armadas, no sentido de agir em caráter emergencial para ajudar a Nação nas horas difíceis.  

Lembro-me de que, no meu tempo de estudante, em Belo Horizonte, havia uma dupla de policiais que chamávamos de "Cosme e Damião". Era um soldado do Exército e um soldado da Polícia Militar que faziam o patrulhamento daquelas ruas.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, como bem afirmou o Almirante Mário César Flores, "a solução depende de parâmetros nem sempre manejáveis, mas há um manejável: o ajuste das bases conceituais da defesa aos cenários que realmente podem afetar o Brasil num futuro supostamente previsível. (...) É preciso mudar, com o apoio de políticos, estadistas, acadêmicos, jornalistas e militares, atentos às circunstâncias, sob pena de "divórcio" entre a sociedade (...) e o sistema militar, isolado no santuário corporativo...".  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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