A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho, em minhas mãos, o anúncio, da parte do Governo, do ajuste fiscal e dos cortes no Orçamento e as manifestações em relação a essas medidas. Particularmente, quero discutir a falta de lógica do Governo ao se deter exclusivamente no corte do Orçamento da União, principalmente no que se refere às áreas da saúde, da educação e da agricultura.

         Ora, Sr. Presidente, esses são três pilares essencialmente importantes para a vida do nosso País. E, quando o Governo anuncia cortes nesses setores vitais da economia do nosso País, estará, exatamente, deixando de cumprir uma promessa que fez nestas eleições: resgatar o emprego dos trabalhadores. Nesse ponto, o Jornal de Brasília demonstra claramente o impacto que haverá na economia brasileira, principalmente nas questões sociais relacionadas ao desemprego, aos cortes do orçamento, que vão inviabilizar a promessa de um milhão de empregos no nosso País.

         Entretanto, o mais extraordinário impacto será na área da saúde. Não quero entrar no mérito do relatório que o Ministro José Serra deixou vazar para toda a imprensa, no qual, de uma forma clara, S. Exª e os próprios conselheiros integrantes do Conselho Nacional de Saúde demonstram que a arrecadação com o CPMF não teve a menor importância na saúde e que a manutenção dos hospitais e o atendimento à população continuam péssimos na rede hospitalar pública no nosso País.

         Outra questão: o aumento da alíquota do Fundo de Estabilização Fiscal vai também trazer um impacto de grande profundidade aos municípios brasileiros. O jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, publicou manifestação dos prefeitos do meu Estado, trazendo uma matéria intitulada: Prefeitura Pode Fechar As Suas Portas. E é verdade, porque cada vez mais o Governo Federal concentra a arrecadação nos cofres do Tesouro Nacional, retirando, portanto, receitas dos nossos municípios, como ocorreu com a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal, e agora também dobrando a alíquota do Fundo para 40%. Tal medida, repito, vai trazer um impacto de grande profundidade nas finanças públicas municipais.

         Por outro lado, temos ainda uma outra questão: a educação. Ora, Sr. Presidente, até há pouco tempo tivemos uma greve prolongada dos professores universitários de Minas Gerais e de todo o País. Essa greve se baseava em vários pontos. Em primeiro lugar, a questão da sobrevivência das nossas universidades; em segundo lugar, a questão salarial, como de resto todos os servidores públicos do nosso País, que, há quatro anos, não têm um aumento, sequer, nos seus salários. Além disso, reclamavam, e continuam ainda reclamando, da questão relacionada às bolsas de estudo, à iniciação científica e ao aperfeiçoamento na área de pós-graduação das nossas universidades. Portanto, essas questões continuam ainda sendo objeto de debate, de discussões e de reivindicações por parte dos professores e dos servidores de todas as universidades brasileiras.

         E agora temos aqui o impacto que o corte no Orçamento vai causar também, surpreendentemente, na área dos hospitais universitários, o que criará um problema seriíssimo. Por que isso? Porque os cortes no Orçamento para 1999 vão incidir de uma forma drástica nos hospitais universitários de todo o País, que poderão ficar sem dotação orçamentária do Ministério da Educação no ano que vem. O que isso significa? O anunciado corte no Orçamento do Ministério da Educação de R$574 milhões foram concentrados, vejam bem, praticamente, nos hospitais universitários da ordem de R$441 milhões, repassando, portanto, o atendimento para as instituições do Ministério da Saúde. Esses cortes mostram o que isso pode significar, principalmente para a área da saúde, o que afetará de forma drástica o atendimento a toda a população carente do nosso País, particularmente, os que necessitam de tratamento constante - V. Exª é médico, sabe disso -, cujo tratamento é sempre muito elevado e que somente nesses hospitais públicos a população tem condições de ter um atendimento e o seu tratamento.

         Hoje, temos, no Brasil, Sr. Presidente, cerca de 30 hospitais universitários. Em Minas Gerais, o Senador Francelino Pereira sabe disso, conhece muito bem, há o nosso hospital universitário, que é o Hospital das Clínicas.

         O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais é hoje considerado um dos mais eficientes também daquele Estado. Por quê? Porque atende à população de Minas Gerais. Os Prefeitos dos Municípios mandam seus doentes para lá, onde são atendidos em caráter de urgência e internação, recebendo inclusive medicamentos gratuitos e submetendo-se a cirurgias importantes, porque o hospital dispõe de equipamentos de última geração.

         O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Nobre Senadora Júnia Marise, cumpro o dever de alertar V. Exª que temos outros oradores inscritos.

         A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG) - Vou concluir, Sr. Presidente, fazendo uma breve reflexão sobre o corte nos recursos orçamentários anunciado pela equipe econômica do Governo Federal, cujo impacto se fará sentir de forma dramática nas áreas da educação, da saúde, nos hospitais universitários e na geração de empregos no nosso País.

         Continua sendo utopia neste País a promessa de que, a partir do momento em que o novo Governo se instalasse, com a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, haveria medidas que poderiam resgatar o emprego dos dez milhões de desempregados da força economicamente ativa, que, durante esses quatro anos, foram colocados no olho da rua em razão da condução que se deu à economia, com a conseqüente quebradeira no setor produtivo.

         Hoje, a nossa preocupação é exatamente com essas questões. O Brasil - e a sociedade, mais uma vez - vai sofrer com esse ajuste fiscal. A classe média foi penalizada com o ajuste fiscal de dezembro último, Sr. Presidente. Mas agora toda a população será prejudicada: os pobres, que vão sofrer com o agravamento do atendimento médico; os estudantes carentes, que vão sofrer com os cortes na área da educação; os hospitais universitários, que terão cortes no orçamento para manutenção e, conseqüentemente, para atendimento à população carente de todo o nosso País. Portanto, toda a sociedade irá sofrer: os trabalhadores e os milhares de desempregados, que certamente já perderam a esperança de ver devolvidos os seus empregos.

         Com estas considerações, deixo aqui este alerta. Vamos voltar a esta tribuna para discutir ponto a ponto os cortes que estão sendo feitos pelo Governo no ajuste fiscal, para fazer uma grande reflexão, um grande debate nacional, de que a população participe efetivamente.