O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil passa por uma grave crise econômico-financeira, decorrente de uma série de fatores internos e externos.  

Estou convencido de que essa crise se deve em grande parte à ausência de uma verdadeira política agrícola , uma política que estimule a produção, ao invés da especulação, uma política que incentive o capital produtivo e nunca o capital fugaz e especulativo.  

O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem reafirmado seu compromisso com a agricultura e tem adotado providências necessárias para atingir a produção anual de 100 milhões de toneladas de grãos e para a duplicação das exportações agrícolas brasileiras.  

Apesar do Plano de Safra 1998/99 , da reafirmação dos compromissos do Governo Federal, das tentativas de redução do chamado custo Brasil , de melhorias no sistema de transporte, de maiores investimentos na infra-estrutura e de tentativas de redução da carga tributária sobre os produtos agrícolas, ainda é muito grave a situação dos nossos agricultores.  

Aqui tenho o olhar voltado para os agricultores do Estado de Goiás e, de modo geral, para todos os agricultores da Região Centro-Oeste.  

Não há dúvida de que a estabilidade da política econômica do Governo Federal se deve em grande parte ao papel desempenhado pela agricultura brasileira, que tem contribuído diretamente para a redução dos preços dos alimentos, dos insumos e matérias-primas utilizadas por outros setores da economia nacional.  

Existem estimativas de que a chamada âncora verde , o conjunto das transferências de renda do setor agrícola para outros setores da economia, se aproxima dos 10 bilhões de reais, desde a implantação do Plano Real . 

Os agricultores brasileiros, e principalmente os pequenos e médios produtores agrícolas do Estado de Goiás, estão atualmente endividados, descapitalizados, sem condições de fazer novos investimentos e sem o capital de giro necessário para a movimentação normal dos seus empreendimentos.  

Há quem considere o agricultor brasileiro um beneficiário de incentivos governamentais, o que, evidentemente, não corresponde à realidade.  

Ao contrário, nossos produtores agrícolas não dispõem de uma verdadeira política agrícola , que possa dar garantias suficientes para o enfrentamento de produtores internacionais, nesse processo de concorrência mundial cada vez mais acirrada, mais agressiva, em que subsídios e outras vantagens de agricultores estrangeiros acabam prejudicando nossa agricultura.  

Ao contrário de seus concorrentes internacionais, o agricultor brasileiro é obrigado a suportar contínuas e sucessivas modificações nas leis e regulamentos, verdadeiro ziguezague de normas em diferentes direções.  

Se as condições climáticas forem favoráveis, o agricultor brasileiro muitas vezes planta sob um regime tributário e colhe sob a vigência de outro, com alterações de alíquotas de importação, do IPI, do ICMS, com diferentes taxas de juros, sem falarmos no dumping e em outras formas de concorrência predatória.  

Atualmente, é quase impossível para o agricultor médio brasileiro aumentar sua produção e produtividade, melhorar sua competitividade, contribuir para o abastecimento interno e para a geração de divisas, tão necessárias no momento de crise por que passa nosso balanço de pagamentos.  

O Plano Real, ao conseguir a eliminação das pressões inflacionárias anteriormente existentes na economia brasileira, já nos permite estabelecer condições para uma política agrícola de longo prazo, com definição clara de regras de crédito rural, com instrumentos eficazes de apoio à produção agrícola e sua comercialização.  

Diferentemente do setor industrial, a agricultura é obrigada a enfrentar fatores adversos bem mais sérios e muitas vezes intransponíveis: problemas climáticos, tais como os fenômenos denominados El Niño e La Niña , secas prolongadas, irregularidades nos períodos de chuvas, pragas, geadas, entre outras dificuldades, que tornam a agricultura uma atividade de elevado risco.  

Mesmo em países altamente desenvolvidos, como os Estados Unidos, o setor agropecuário está sujeito a esses problemas e dificuldades.  

Recentemente, o programa Globo Rural , da Rede Globo de Televisão, apresentou um importante documentário referente a um empreendimento de engorda de gado no Estado de Kansas, nos Estados Unidos.  

Esse empreendimento utiliza o que existe de mais moderno em matéria de tecnologia na engorda de gado e, mesmo assim, a empresa vem amargando um prejuízo anual de aproximadamente 20 milhões de dólares, principalmente em decorrência da competição com a produção de carne de frango (e outros tipos de carne), de menor de ciclo produtivo e menores custos.  

Isso confirma a tese de que temos necessidade urgente de apoiar e defender nossa agricultura e nosso produtor agrícola, que atualmente se encontra endividado, com grande dificuldade para saldar seus compromissos decorrentes de financiamento rural, que opera com taxas de juros muito elevadas.  

Não é exagero afirmar que as linhas de crédito agrícola existentes hoje no Brasil são incompatíveis com a própria natureza da atividade agrícola, que requer menores taxas de juros, prazos mais amplos e condições de financiamento mais adequadas à situação econômico-financeira dos nossos agricultores e com as peculiaridades da produção agropecuária.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso editou, dia 6 de novembro, a Medida Provisória n° 1.727, estabelecendo que, a partir de 1º de dezembro de 1998, os encargos financeiros de financiamentos com recursos provenientes dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste corresponderão à variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.  

A mesma Medida Provisória n° 1.727 estabelece também que os Conselhos Deliberativos das agências governamentais que administram os referidos Fundos Constitucionais poderão reduzir em até 60% as taxas de juros incidentes sobre financiamentos de empreendimentos de interesse relevante para as respectivas regiões.  

O Banco Central do Brasil, seguindo a mesma linha de política, editou a Resolução n° 2.566, de 6 de novembro de 1998, permitindo a dilatação do prazo de pagamento da parcela de dívida originária de crédito rural, vencida em 31-10-98, em decorrência de justificada incapacidade de pagamento do mutuário.  

Essas medidas de estímulo ao produtor rural, certamente, confirmam o compromisso do Presidente Fernando Henrique Cardoso com o setor agrícola e demonstram que o Governo Federal está atento às reais necessidades da agricultura brasileira.  

Apesar da urgência e importância dessas providências, tão necessárias neste momento de dificuldades por que passa a agricultura brasileira, elas não são suficientes para reverter o grave quadro de inadimplência de uma grande maioria de agricultores que utilizaram os recursos do crédito agrícola.  

No meu Estado, no Estado de Goiás, e em toda a Região Centro-Oeste, a situação econômico-financeiro da grande maioria dos agricultores é muito difícil, é precária: muitos não têm a menor possibilidade de honrar seus compromissos.  

A inadimplência predomina na agricultura do meu Estado, principalmente porque os programas de incentivo e financiamento à agricultura não produziram os resultados esperados: muitos agricultores estão tendo prejuízo financeiro em suas atividades e os poucos que têm obtido algum lucro não podem arcar com os pesados encargos financeiros cobrados nesses programas de financiamento.  

Recebemos com satisfação as medidas adotadas pelo Governo Federal, mas continuamos esperando o estabelecimento de regras mais estáveis, duradouras e mais adequadas para o custeio e investimento da agricultura.  

O governo só poderá manter um programa de estabilidade fiscal e monetária para o Brasil com uma agricultura forte, capitalizada, moderna e eficiente, com fontes de financiamento que permitam aumentar a produção, a produtividade, a geração de empregos e o aumento da renda de nossos agricultores.  

Tenho a convicção de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso estará atento para o desenvolvimento de nossa agricultura e tudo fará para que brevemente possamos atingir a meta de produção de 100 milhões de toneladas de grãos e de duplicação de nossas exportações agrícolas.  

O Senado Federal estará atento a esse importante tema para o desenvolvimento da nossa economia e, certamente, dará todo o apoio à implantação de uma sadia política agrícola, em que o crédito agrícola deixe de ser um pesadelo e represente verdadeiramente um instrumento de desenvolvimento econômico e social.  

Muito obrigado.