O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero agradecer ao eminente Senador Joel de Hollanda a gentileza das providências para que eu pudesse ocupar esta tribuna, e isso se amplia na sorte que tenho de ver o Senador Geraldo Melo presidindo os trabalhos.  

Quero chamar a atenção da Casa para um assunto que está sendo esmaecido em face dos problemas de grampos, conversas telefônicas, cartas anônimas, que levam ao esquecimento assunto de altíssima importância. Vou relembrá-lo, Sr. Presidente, no dia 3 de outubro, o Ministério das Relações Exteriores, mediante sua assessoria de Comunicação Social, fazia este registro urgente:  

Na tarde de domingo, dia 1º do corrente, o Governo colombiano informou à Embaixada do Brasil em Bogotá que forças guerrilheiras estariam atacando a base da polícia colombiana na cidade de Mitu, Departamento de Vaupés, próxima à fronteira com o Brasil. O Governo colombiano solicitou ao Governo brasileiro autorização para que sua Força Aérea pudesse utilizar a base brasileira de Iauaretê, para reabastecer helicópteros e um avião de transporte. A partir do recebimento deste pedido, o Governo brasileiro, por meio de suas autoridades competentes, começou a examinar a questão e concluiu não ser possível considerar tal solicitação com rapidez, já que a mesma envolveria, nos termos da legislação vigente, permissão do Presidente da República e, dependendo de como se caracterizasse a operação, até mesmo autorização do Congresso Nacional.  

(...) 

Em razão da gravidade do ocorrido, o Presidente da República examinou o assunto na manhã de hoje - do dia a que ainda há pouco me referia, com os Ministros da Marinha, do Exército, das Relações Exteriores, da Aeronáutica e os Ministros-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, do Gabinete Militar da Presidência e da Secretaria de Assuntos Estratégicos.  

Por que o Presidente da República fez isso? Por uma razão muito simples, Sr. Presidente: cerca de quatro horas após o pedido inicial formulado pelo chanceler colombiano ao Embaixador do Brasil em Bogotá e antes de uma resposta brasileira, começaram a pousar na pista brasileira de Querari aeronaves militares colombianas, que passaram a utilizá-la como base de apoio a suas operações militares em território colombiano. Isso aconteceu antes de uma resposta brasileira.  

O Ministro Luiz Felipe Lampreia , em boa hora, protestou, convocou o Embaixador da Colômbia em Brasília, a fim de que tomasse conhecimento desse protesto e comunicou-lhe a decisão do Governo brasileiro. A partir daí, Sr. Presidente, as coisas começaram a ficar esmaecidas até que, no dia oito de novembro, em O Globo , o articulista Rosental Calmon Alves abre a suíte da sua matéria da seguinte forma:  

Um incidente militar na fronteira fez com que a guerra civil colombiana entrasse esta semana na pauta de segurança nacional do Brasil, com uma prioridade que nunca tinha adquirido antes. No entanto, mais importante que esse incidente ou os protestos que ele gerou é o significado da batalha de Milú, outra espetacular vitória de uma poderosa guerrilha que ambiciona criar um território autônomo próximo à fronteira do Brasil.  

Veja bem, Sr. Presidente: próximo à fronteira do Brasil!  

No meio do texto, há esse registro:  

Para o Brasil e a Venezuela, não deixa de ser motivo de preocupação que a guerra e, principalmente, as reivindicações territoriais dos guerrilheiros colombianos estejam chegando às proximidades de suas fronteiras.  

Diz ainda:  

A instabilidade da fronteira Norte só confirma a velha preocupação de que o principal eixo da segurança nacional, em termos de defesa e prevenção de conflitos externos, está mudando do Sul do país para a Amazônia.  

Mais adiante, Sr. Presidente, diz exatamente isto:  

A Venezuela, que não tem a mania de segredo do Exército brasileiro a respeito dos problemas causados pelos rebeldes colombianos, anuncia que gastou US$ 500 milhões no ano passado em programas de defesa e ocupação de sua fronteira.  

Vejam bem V. Exªs: o nosso vizinho gastou no ano passado US$ 500 milhões em programas de defesa e ocupação de sua fronteira!  

Sr. Presidente, estou fazendo essa premissa, mostrando a nossa fronteira e o deserto existente, o emprego de milhões de dólares de país vizinho, para chegar ao núcleo fundamental do meu pronunciamento de hoje.  

Veja, Sr. Presidente, manchete do Jornal do Brasil, de matéria escrita pelo correspondente Orlando Farias, de Manaus, cujo título é: "Colombianos se refugiam no Brasil".  

Diz o texto da reportagem:  

O prefeito Amilton Gadelha – que eu conheço pessoalmente –, do Município de São Gabriel da Cachoeira, na fronteira do Brasil com a Colômbia, vai na próxima semana ao ministério das Relações Exteriores. Gadelha pedirá ao Itamarati que se empenhe em defender, na Organização das Nações Unidas, a adoção de um programa para garantir a sobrevivência de 500 refugiados de guerra da Colômbia.  

E continua a matéria:  

"Os refugiados chegaram a São Gabriel da Cachoeira nas duas últimas semanas, depois do ataque militar à cidade colombiana de Mitú, a 30 quilômetros da fronteira com o Brasil. "Boa parte da população civil da cidade fugiu para o Brasil", diz o Prefeito. Gadelha afirma que São Gabriel da Cachoeira, localizada no Alto Rio Negro, tem uma alta taxa de desemprego e não pode alimentar tanta gente. A maioria dos refugiados chegou ao Brasil em pequenas embarcações fluviais, depois da ofensiva guerrilheira das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)."  

Vejam V. Exªs que esse é um assunto da maior gravidade e, como eu dizia ainda há pouco, começou a ficar esmaecido. Lamentavelmente, quando se deveria dar atenção, publicidade, repercussão a um fato importante como é este, sobretudo para a Amazônia, o que se nota é aquela necessidade de preservar, de integrar aquela imensa Região ao restante do País, que é reconhecida por todos, proclamada, mas que fica sempre na história de quem quer fazer literatura.  

Por isso, quero hoje mostrar a incúria que este País está fazendo com o Programa Calha Norte. E quero fazê-lo, Sr. Presidente, por escrito, para que fique registrado nos Anais este discurso.  

É oportuno lembrar que esse projeto destinado ao desenvolvimento e proteção da nossa Amazônia foi estigmatizado, sendo identificado como militarista, com fins bélicos e até belicosos, como se assim fosse a presença das nossas Forças Armadas, principalmente o exército na fronteira do País, com a missão constitucional de garantia da nossa soberania e integridade territorial.  

Quero dizer, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que em 1967, portanto há mais de 30 anos, era eu Deputado Federal e já chamava a atenção para a nossa fronteira deserta, e àquela altura era o quinto BEC, que V. Exª conhece tão bem, que dava seqüência às nossas estradas naquela região.  

Por isso, não é de agora que me preocupo com isso, Sr. Presidente, porque vejo, lamentavelmente, que essa incúria continua sendo bandeira desfraldada ao sabor de todos aqueles que passam e não vêem a intempérie do seu lado. O que deve ser colocado em relevo - e aqui nós tínhamos que fazer isso - é que isso ocorre em qualquer estado soberano em todo o mundo.  

Nunca é demais lembrar que distorções foram veiculadas com a finalidade de desviar a atenção da sociedade para a magnitude dos problemas que assolam aquela região fronteiriça, tão distante e tão esquecida, e para a premência de se criar mecanismos para levar o desenvolvimento e os benefícios sociais básicos para essa área tão carente. Veja, V. Exª. que isso está sendo trazido agora, com essa denúncia que os jornais publicam da invasão da nossa fronteira.  

Vou concluir o meu raciocínio, para que o fio condutor filosófico do meu discurso possa inclusive ser útil a V. Exª no seu aparte, Senador Ernandes Amorin.  

A grande pergunta, Sr. Presidente, é a seguinte: por que se criou uma imagem distorcida para algo que é tão importante como a nossa região que alguns interessados lá fora já dizem que, como é patrimônio mundial, não pode pertencer apenas à nossa soberania? A quem realmente interessa ou interessou essa deturpação? Faço questão de colocar à reflexão desta Casa a importância do assunto, na esperança de que possa, com ações sérias e objetivas com relação à Amazônia, ser pensado e apoiado, a fim de que, em momento nenhum, seja questionada nossa soberania naquela região e, assim, não se relegue ao abandono e à desesperança irmãos brasileiros que vivem nas longínquas regiões fronteiriças.  

O Programa Calha Norte foi criado em 1985, durante o Governo do Presidente José Sarney. Já registrei nesta tribuna, e faço questão de registrar mais uma vez, a finalidade do projeto. O projeto tinha a finalidade clara de promover a ocupação e o desenvolvimento da Amazônia setentrional, respeitando as características regionais, as diferenças culturais, o meio ambiente, tudo em harmonia com os interesses nacionais.  

Fruto de competentes estudos realizados na então Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional, foram identificados três espaços regionais diferenciados como meta para a implantação do programa a ser criado.  

Lembro-me de que a grande preocupação naquela época era a chamada Faixa de Fronteira, com 150 km de largura, entre Tabatinga, no Amazonas, e Oiapoque, no Pará. O segundo ponto era a Orla Ribeirinha dos rios Solimões-Amazonas e seus principais afluentes. E o terceiro, a Hinterlândia, constituído das terras interiores, limitado pelos dois principais espaços geográficos.  

Após a análise realizada, levando-se em consideração além dos condicionantes geográficos outros de ordem psicossocial, como o esvaziamento demográfico das áreas mais remotas, a intensificação e o espraiamento de ilícitos transfronteiriços, aliados aos geopolíticos como vigilância e proteção das populações, foi eleita a Faixa de Fronteira como área prioritária e preferencial para fins de planejamento e ação imediata.

Complementando os estudos realizados, foram caracterizadas necessidades básicas que determinaram os objetivos para o Projeto Calha Norte. Primeiro, aumento da presença brasileira na área, fortalecendo as estruturas governamentais e oferta de serviços, de modo a criar estímulos para o desenvolvimento sustentável da região. É que de logo se via que aquele espaço vazio teria que ser ocupado. E se não se fizesse um aumento da presença brasileira na área a fim de fortalecer as estruturas governamentais e oferta de serviços, continuaríamos do mesmo jeito desse povoado.  

Depois, procedeu-se à ampliação das relações com os países vizinhos, fortalecendo os mecanismos de cooperação e os fatores de produção, reforçando a rede consular e facilitando as trocas comerciais entre as populações fronteiriças.  

Pretendeu-se ainda a expansão da infra-estrutura viária, objetivando complementar a vocação natural da Amazônia, que tem no transporte fluvial o mais importante fator de integração regional. Àquela altura, havia uma publicação que ficou conhecida - O Rio Comanda a Vida, de Leandro Tocantins -, mostrando que essa seria a forma natural de complementarmos, por meio da infra-estrutura viária, a nossa vocação natural do Amazonas.  

Em seguida, o fortalecimento da ação dos órgãos governamentais de Justiça – Polícia Federal, Receita Federal, Previdência Social – como fatores de inibição da prática de ilícitos decorrentes da presença insuficiente do Estado, em função das distâncias e do isolamento.  

Intensificação das campanhas demarcatórias de fronteiras pela restauração e adensamento dos marcos limítrofes.  

Promoção de assistência e proteção às populações indígenas, delimitando e demarcando suas terras, estimulando seu desenvolvimento.  

Definidos esses objetivos, ficou evidenciado que, apesar de sua grande relevância e significado, haveria grande dificuldade em reunir os meios que permitissem a consecução dessas metas, tendo em vista suas dimensões e natureza das atividades. Diante das circunstâncias, o Projeto Calha Norte foi estruturado segundo atividades que, numa primeira etapa, atendessem as seguintes prioridades:  

– assistência às comunidades indígenas;  

– implantação de pequenas centrais hidrelétricas;  

– implantação de centros de telecomunicações;  

– vigilância naval, terrestre e aérea; e  

– implantação de infra-estrutura viária.  

Hoje – V. Exª irá me dar a honra de me interromper – com mais de dez anos de sua criação, o Projeto Calha Norte muito realizou, apesar das restrições orçamentárias e da pouca participação efetiva dos Ministérios civis nele envolvidos.  

Observando a série histórica de recursos destinados ao programa, comprova-se que a propaganda adversa conseguiu despriorizar as atividades destinadas ao cumprimento dos objetivos.  

Veja V. Exª, Sr. Presidente Geraldo Melo, os recursos orçamentários alocados ao Projeto Calha Norte. Tenho um quadro e peço a V. Exª que determine sua publicação na íntegra. As cifras são as seguintes (em milhões de reais): em 1986, 14.120; em 1987, 14.196; em 1988, 16.298; em 1989, 47.311; em 1990, 16.358; em 1991, 9.652; em 1992, 9.261; em 1993, 5.616; em 1994, 6.591; em 1995, 4.748; em 1996, 2.950; em 1997, 4.063.  

Observa-se que, no ano de 1986, a dotação orçamentária contemplou o projeto Calha Norte com 14.120.000 e cresceu nos dois anos seguintes (1987 a 1988), para chegar ao máximo em 1989, com 47.311.000. Tudo na época do Governo José Sarney, que tinha, na Casa Militar, um chefe com quem nós discutíamos a todo instante esse projeto, o General Bayma Denys, absolutamente identificado com a matéria.  

Acontece, que, aos poucos o aporte financeiro foi decrescendo e a partir de 1991, com 9.652.000, a queda se acentuou, chegando a pouco mais de 6 milhões em 1994; atualmente já nem alcança esse patamar, tendo sido reduzido à quantia modesta de 4 milhões, para um empreendimento desse porte.  

Vale destacar, Sr. Presidente, e aqui quero fazer a comparação com o que acabei de ler no começo do meu pronunciamento, que era premissa estabelecida. Nos treze anos, foram destinados apenas 155 milhões de reais, quantia muito aquém para uma efetiva atuação do projeto. em 1998, foram destinados R$4.815.000,00. Pois bem , dessa quantia, meu caro Senador Ernandes Amorim, foram cortados quase 50%, ou seja, R$49.076.000,00. Em 99, estaríamos tranqüilamente com a perspectiva à frente a mostrar que a nossa fronteira, por meio do Projeto Calha Norte, teria a sua defesa. Ora, acabei de ler que a Venezuela destinou US$500 milhões, no ano passado, em programas de defesa e ocupação. Estava claro que neste ano o Brasil faria isso. Sabe V. Exª quanto foi destinado? Zero! Não é possível que se queira levar na brincadeira um assunto dessa natureza. É preciso que os "tecnoburocratas" sintam que isso não é assunto para ser tratado nas caladas de uma repartição pública ou de um gabinete de quem não conhece, com a sola dos pés, o que é aquela região. Repito, Sr. Presidente, zero!  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. BERNANRDO CABRAL (PFL-AM) - Ouço o Senador Ernandes Amorim.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Nobre Senador Bernardo Cabral, não seria tão importante este pronunciamento, se não fosse feito por V. Exª. V. Exª que conhece a Amazônia, V. Exª que já foi Ministro, Relator da Constituição de 1988, sabe do descaso com que tratam a região amazônica. Nossa fronteiras, como bem disse V. Exª , estão abandonadas. Se a Venezuela gastará US$500 milhões, e no próximo ano não temos nada a gastar, evidentemente, não temos mais fronteiras nem divisas. Aliás, tem-se conhecimento de que poucos países vizinhos respeitam as divisas. As fronteiras são estabelecidas para lá ou para cá, e vão adentrando o território brasileiro. Nesses últimos tempos, ninguém defende a soberania daquela região. Como disse bem V. Exª , alguém que conhece bem a região, como é o caso do General Bayma Denys, de V. Exª e de outros da Amazônia, dão o valor que sempre dispensamos aos interesses da Amazônia. Apresentei um projeto nesta Casa, criando as agrovilas em toda a faixa territorial de fronteira, com a presença da Polícia Federal em toda essa fronteira. Esse projeto foi distribuído ao nosso colega Senador Ney Suassuna, que não conhece nada da Amazônia; desconfio até que sequer visitou a nossa região. Esses critérios deveriam ser revistos, de modo a permitir que projetos de interesse de determinada região fossem distribuídos a seus representantes nesta Casa. Lamentavelmente, o Senador Ney Suassuna proferiu parecer contrário ao projeto. Nesse projeto, temos terras e mais terras em que poderiam ser assentados milhares de sem-terras de todo o Brasil, com assistência do Governo, porque se tratava de um projeto estratégico, de segurança, de utilidade pública em função dos assentamentos. Mas a nada disso deram importância. Na verdade, poucos entendem a Amazônia ou por ela se interessam. Lamentavelmente, como V. Exª disse - não de forma direta -, é o que se vê neste Governo: a deterioração de todo o sistema, acabando com os pontos-chave aos quais se deveria dar apoio, o que não ocorre. Na calada da noite, prepara-se um Orçamento, diminuem-se os prazos para se apresentarem emendas, e desse modo, ele passa como um relâmpago, e os Parlamentares deixam de exercer a função para a qual foram eleitos, e nós da Amazônia seremos os mais prejudicados nesse novo modelo de administração do País. Muito obrigado.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Senador Ernandes Amorim, agradeço o aparte de V. Exª.  

Na verdade, o Projeto Calha Norte não se restringe a uma distribuição de postos militares instalados na linha de nossa fronteira. Esse deve ser o raciocínio daqueles técnicos burocratas que V. Exª, agora, registrava, que, não conhecendo, com a sola dos pés, a região, pensam que, com as mãos, reduzindo verba, vão conseguir manter a soberania do nosso Estado. Não sabem o que é uma área deserta. Nossa população não chega lá: temos zero vírgula alguma coisa - não chega a 1% - habitante por metro quadrado. Se eles assim entendessem, veriam que o que a Venezuela atribui no seu orçamento deveria ser duplicado, porque nossa fronteira é muito maior.  

De qualquer sorte, veja V. Exª que este não é um assunto que tem importância na mídia, mas, no instante em que começarmos a sentir na pele as invasões que estão começando a ser feitas e produzidas, que já não se pede sequer - e quando se pede, não se espera a resposta - para invadir nosso território, aí será tarde demais. Espero que os nossos companheiros desta área continuem dando o apoio que tenho recebido.  

Sr. Presidente, peço permissão a V. Exª de me conceder quatro minutos para concluir. Se possível, quatro minutos prorrogáveis, com a rapidez que V. Exª conhece.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Bernardo Cabral, a Casa ouve com atenção o assunto e reconhece sua importância. Apenas para seu conhecimento, V. Exª já ultrapassou em cinco minutos o tempo de 20 minutos que lhe cabe. Mas a Casa lhe ouvirá como V. Exª merece.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Eu sabia que a generosidade de V. Exª não fica apenas no trato com seus amigos, mas também se estende à interpretação do Regimento.  

Sr. Presidente, eu dizia ainda há pouco que o Calha Norte não tinha apenas essas restrições. Por quê? Porque ele abrange uma pletora de ações multidisciplinares com vistas a otimizar a presença do Estado e a melhorar as condições de vida dos brasileiros cuja permanência nessas áreas inóspitas assegura a jurisdição nacional plena sobre a região.  

Apesar das dificuldades orçamentárias, que há pouco eu registrava, o Projeto Calha Norte, coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, possui realizações invejáveis, que, por si só, justificam e até exigem uma atenção especial dos órgãos responsáveis do Governo Federal e da sociedade em geral.  

Devo dizer que estes dados não contêm nenhum traço de leviandade, porque foram apurados pela minha assessoria junto ao órgão competente. E dessas abrangências, colho as seguintes informações, para que fiquem registradas nos Anais da Casa:

No Projeto-Piloto Tabatinga - quem conhece Tabatinga sabe que não existe nenhuma fronteira, nenhum posto que impeça de se atravessar para o território estrangeiro -, temos a recuperação das instalações e a reativação do Centro de Treinamento Profissional; a construção ou a reforma de prédios destinados ao funcionamento de postos de serviço da Previdência Social, da Polícia Federal, da Polícia Militar e da Receita Federal; a criação da Comarca de Tabatinga, com a instalação de duas Varas; e a ampliação e o melhoramento do Hospital de Tabatinga.  

No Projeto Especial para Incremento das Relações Bilaterais, temos: a dinamização do trabalho das Comissões Mistas de Demarcação da linha de fronteira, cuja extensão, na região do Calha Norte, atinge 5.993 km; a construção de cerca de 600 novos marcos fronteiriços, particularmente na fronteira com a Venezuela; a construção da Via da Amizade, uma avenida de dupla via, com canteiro central de 3,5km de extensão, ligando Tabatinga, no Brasil, a Letícia, na Colômbia.  

Quem conhece aquilo, como V. Exª, quem fez campanha política, como V. Exª, sabemos que a construção dessa Via da Amizade é importantíssima.  

Temos também o Projeto Especial para Ampliação da Oferta de Recursos Básicos e o Projeto Especial para o Incremento das Ações da FUNAI na Faixa de Fronteira, e essa parte, Sr. Presidente, eu pediria a publicação, a fim de que eu não ultrapasse a prorrogação dos 4 minutos.  

Vou concluir, Sr. Presidente.  

Esses são alguns dos projetos constantes do Projeto Calha Norte, tendo deixado de citar os da Ampliação da Infra-estrutura viária, de Implantação de Centrais de Energia Elétrica na Faixa Fronteiriça e os de Aumento da Presença Brasileira na Área, que engloba a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.  

É certo que se muito foi realizado no Projeto Calha Norte desde sua criação até hoje, pena é ter de reconhecer que muito mais poderia ter sido concretizado se o decréscimo na alocação de recursos não tivesse sido tão cruel e implacável. Faço questão de usar estes dois termos: cruel e implacável.  

Os óbices ainda permanecem, eu diria até que se intensificaram, e somente com uma ação mais efetiva e mais engajada das autoridades governamentais, será possível carrear os meios indispensáveis para que a Secretaria de Assuntos Estratégicos possa continuar conduzindo com sucesso sua árdua missão de coordenar o Projeto Calha Norte.  

Urge que repensemos as prioridades estratégicas de desenvolvimento do nosso País e que o imenso geográfico abrangido pelo Calha Norte, da ordem de 14% do Brasil, seja realmente integrado ao território nacional.  

E olhem, Srs. Senadores, que é melhor prevenir do que remediar.  

Fica o alerta, Sr. Presidente, aproveitando, inclusive, a TV Senado, que, com sua fiscalização permanente, vai permitir que os nossos telespectadores ouçam este brado de alerta, para mostrar que a nossa soberania está sendo ameaçada em virtude da falta de visão dos "tecnoburocratas" que podam, que cortam os recursos orçamentários para um projeto dessa natureza.  

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SEGUE NA ÍNTEGRA DISCURSO PROFERIDO PELO SENADOR BERNARDO CABRAL:  

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