O SR. ELCIO ALVARES (PLF-ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminentes colegas, tenho acompanhando com atenção os pronunciamentos que estão sendo feitos nesta Casa. Quero, Sr. Presidente, deixar claro um ponto que é insuscetível de qualquer debate. A apresentação de modo simplista feita pelo Senador Roberto Requião passa a idéia de que, levantada uma dúvida a respeito do Presidente da República, Sua Excelência daria uma procuração a um advogado, que verificaria se a conta pertencia ou não a ele e se existia conta ou não.

Temos de procurar examinar os fatos com a maior serenidade possível. Não interessa a ninguém, principalmente no exterior, passar uma imagem de fato inteiramente surrealista.

Começou-se essa campanha com uma gravação de fitas, um método espúrio, lamentável, criminoso. O Governo tomou a atitude compatível com o caso e, evidentemente, houve o exercício de vontade do Presidente da República. Neste momento, o caso das fitas sendo examinado pelo Ministério Público. Querer subverter todo esse processo é negar a realidade daqueles que querem a verdade, e o Presidente da República está nesse rol.

Os que começaram a toada inicial perceberam há pouco que tentar atingir o Presidente Fernando Henrique, o Governador Mário Covas e o Ministro da Saúde José Serra é atentar contra o patrimônio moral de homens que têm uma vida inteira dedicada ao País. E aí, vozes de outros jornalistas de maior evidência também no País - tive a oportunidade de ler Márcio Moreira Alves e Miriam Leitão - denunciaram a maneira de dizer “supostas irregularidades”. Dessa maneira, abroquela-se a figura de todos, Presidente da República, Ministro de Estado, dentro de fatos argüidos por fitas que merecem reparos desde a sua origem criminosa - a escuta telefônica condenada por todos nós.

O Presidente Fernando Henrique não tem nada a temer, e a indignação de Sua Excelência, retratada há dois ou três dias na televisão, é a reação de um homem de bem, de um homem que trabalha pelo País. Isso atingiria qualquer um de nós, Senadores da República, Deputados Federais, enfim, homens públicos que trabalham em favor do País.

Sr. Presidente, gostaríamos que essa discussão acontecesse dentro do clima da racionalidade e não dentro da questão política, da questão das paixões.

O Presidente Fernando Henrique tomou uma atitude compatível com a função de Presidente da República. Sua Excelência reagiu com energia e indignação, porque é incrível imaginar que um homem que tem história pudesse ser envolvido por documentos que, como já se constatou de maneira clara, eminentes colegas, foram falsificados e montados, tendo os primeiros peritos já se pronunciado nessa linha de raciocínio.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ELCIO ALVARES (PFL-ES) - Estou fazendo uma comunicação oficial, na qual não há a possibilidade de apartes. V. Exª, posteriormente, se quiser voltar ao assunto, deve fazê-lo num outro pronunciamento.

Deixo registrado, Sr. Presidente, como Líder do Governo, que o Presidente Fernando Henrique tem tomado atitudes com o controle que lhe é peculiar, como Presidente da República. Se Sua Excelência, no dia em que concedeu a entrevista no Rio de Janeiro, reagiu indignado, essa é uma reação que qualquer um de nós teria, ao ver que, após uma vida inteira dedicada à coisa pública, lutando para que o Brasil tenha respeito no exterior, começam alguns elementos a fabricar notas divulgadas pela imprensa, em nível internacional, denegrindo a imagem do País.

Gostaria, em homenagem ao Senador Roberto Requião, que sei tratar-se de um homem que timbra, em todos os momentos, pela pesquisa da verdade, que confiasse no Ministério Público. A ação está nas mãos do Ministério Público. Na minha formação jurídica, bem como na de todos os advogados ou não, o Ministério Público é a entidade que tem a responsabilidade absoluta de averiguar os fatos.

Há um processo normal em curso na Polícia Federal. O escoadouro de todos os processos desse tipo é o Ministério Público. Para se ter a idéia da importância dessa instituição, após o relatório final de uma CPI, todas as conclusões são remetidas ao Ministério Público, para que ele possa configurar qualquer ilícito penal.

Portanto, Sr. Presidente, eminentes colegas, o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem reagido com a indignação que assiste aos homens de bem e com o que é determinado pelo bom-senso e pela racionalidade.

A matéria, agora, encontra-se nas mãos do Ministério Público. Há um inquérito regular na Polícia Federal. Não seria um fato normal querer que alguém dê procuração para investigar em Cayman; ter-se-ia de dar uma procuração ampla e percorrer todos os paraísos fiscais.

O Senhor Presidente da República, pela sua biografia, pela sua idoneidade, pela sua personalidade, pela sua história de vida, é um homem que merece o respeito do País, principalmente do Congresso brasileiro, que está vivendo uma hora importantíssima para a vida da Nação.

Gostaria de deixar claro que o Senhor Presidente tem-se portado à altura do seu mandato e honrado sobremodo a confiança dos brasileiros, que, há pouco tempo, reiteraram-lhe toda a confiança no exercício da Presidência da República.