O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje o Jornal do Brasil traz trechos de um relatório divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento sobre o progresso econômico e social, que analisa, em detalhes, a péssima distribuição de renda na América Latina.  

Há, na notícia, uma tabela que mostra a situação dos países da América do Sul e da América Central, em que o Brasil aparece como o campeão de concentração de renda. Os 10% mais pobres da população do Brasil detêm apenas 0,8% da renda, e os 10% mais ricos, 47% da renda, mais do que qualquer outro país dos que estão relacionados, os quais, como disse, são da América do Sul e da América Central.  

O mais grave é que a América Latina é apontada como a região de maior concentração de renda do mundo, e, dentro da América Latina, o país de maior concentração de renda é o Brasil.  

Diz o relatório:  

Os 10% mais pobres da população da América Latina registraram uma perda de 15% em sua participação na renda entre 1990 e 1995. Os 10% mais ricos também sofreram uma deterioração relativa e os que ganharam foram os grupos intermediários.  

A péssima distribuição de renda não se deve apenas aos proprietários do capital. Ou seja, a atual concentração de renda não perpetua a situação. O centro do problema são as diferenças salariais entre trabalhadores, explicadas pela péssima distribuição no nível e qualidade de educação entre os que ganham mais e os que ganham menos.  

(...) 

Enquanto os 5% de latino-americanos mais ricos ganham cerca de 25% da renda, na Ásia essa fatia da população ganha 16% da renda e nos países industrializados, 13%.  

O BID informa que a região precisa enfrentar "de cara" essa situação através de reformas educativas que organizem melhor os recursos disponíveis e reformas de trabalho que permitam que mais mulheres entrem na força de trabalho.  

Em seguida, o relatório chama a atenção para o rápido declínio do crescimento populacional na América Latina e no Brasil, particularmente. Isso significa dizer que as famílias cada vez têm menos filhos. Conseqüentemente, a pressão demográfica está diminuindo, e a mulher, liberada das suas obrigações como mãe, também ingressa no mercado de trabalho. Na medida em que houver oportunidades para abrir postos de trabalho também para a mulher, a tendência será a de que a renda dessas populações também aumente.  

O que não fica claro é o fato de que, no mundo todo e ainda com maior gravidade no Brasil e em países com condição de desenvolvimento semelhante a nossa, o desemprego está crescendo rápida e assustadoramente. Ora, se não há postos de trabalho, embora exista uma oferta grande de pessoas que buscam trabalhar, é claro que não há como a família aumentar sua renda, mesmo que a pressão demográfica tenha diminuído, como, de fato, tem acontecido. E ainda: se essa renda familiar não cresce, como as possibilidades educacionais são limitadas por força das restrições que os Governos estão tendo para criar investimentos públicos, essas crianças também não têm uma grande chance de se preparar convenientemente, mediante uma educação de qualidade, para ingressar num mercado de trabalho que é cada vez mais competitivo.  

Então, diz o relatório:  

A América Latina está diante de uma ‘janela de oportunidade’ para implementar soluções. A taxa de natalidade está caindo e a proporção de pessoas em idade de trabalhar está crescendo mais rapidamente que o número de crianças. A queda de natalidade também significa que um número maior de mulheres vai se incorporar ao mercado de trabalho. Em conseqüência, haverá menos estudantes por trabalhador, o que vai facilitar o financiamento de um sistema melhor de educação.  

E conclui dizendo o seguinte:  

O impacto do desenvolvimento econômico no desequilíbrio da renda é lento. Nas etapas iniciais do crescimento, aqueles com nível de educação maior levam vantagem sobre aqueles com educação menor, avançando mais rapidamente que o resto da população e introduzindo outra fonte de desigualdade na distribuição da renda.  

Portanto, fica claro que, mesmo com todas essas manobras econômico-financeiras que visam dar estabilidade a nossa economia, se elas não forem acompanhadas por algumas medidas e algumas ações do Governo em certas áreas, em certos setores, como no caso da educação, nunca irão levar a uma redistribuição da renda, ou, pelo menos, a uma redistribuição sustentável, que se prolongue ao longo de muitos anos. "Ao contrário", está dizendo aqui o Senador Bernardo Cabral. Estamos assistindo a um processo de concentração da renda que se tem agravado, mesmo com todos os efeitos redistributivos que o Plano Real, por exemplo, teve aqui no Brasil.  

Isso requer, da parte do Governo, uma análise em profundidade, até para saber se esse objetivo a que todos nós temos nos lançado, com determinação - que é justamente o equilíbrio econômico do País -, não está causando outras distorções que, a médio e longo prazo, vão comprometer a nossa coesão social e vão evitar ou impedir que grupos de pessoas com condição econômica e social que deixa muito a desejar sejam impedidos de galgar um patamar melhor de condição de vida e de renda, mediante, sobretudo, educação, educação de qualidade.  

Temos que louvar muitas iniciativas do Governo na área da educação, a preocupação em estabelecer instrumentos de financiamento da educação, principalmente a educação fundamental, mas ainda há muito o que fazer nessa área. Estou concluindo alguns estudos que, inclusive, mostram, comparando com outros países do mundo, que, por maior que seja a atenção que se dê a educação, se ela não vier acompanhada de um reconhecimento do mérito, do valor do professor, inclusive do ponto de vista de sua retribuição salarial, isso não significará muito, porque não estamos valorizando o agente da transmissão do conhecimento: o professor.  

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero concluir, esperando que esse relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, seja devidamente considerado, examinado pelas Lideranças políticas do nosso País, pelos Governos Estaduais, pelo Governo Federal, no sentido de tirar daqui experiências e resultados que possam levar ao fortalecimento do processo educativo no nosso País, no aumento de ofertas educacionais a todos indistintamente, para que as populações mais pobres, marginalizadas, encontrem instrumentos de promoção e elevação social.  

Muito obrigado.