O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa, na tarde de hoje, para falar sobre um assunto que nos preocupa a todos: o elevado número de acidentes de trabalho registrado em nosso País.  

Consciente da gravidade do problema e resolvido a enfrentá-lo com determinação, o Governo Fernando Henrique Cardoso, com base em indicadores utilizados na análise dos casos de acidentes incapacitantes e fatais, vem desenvolvendo um conjunto de ações de prevenção, e promoveu, a partir de outubro de 1996, sob a coordenação da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, a Campanha Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho - CANCAT.  

Os números são verdadeiramente preocupantes, Sr. Presidente. A excessiva ocorrência de acidentes de trabalho, em nosso País, lamentavelmente colocam o Brasil em décimo lugar no ranking mundial, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT.  

Recentemente, a revista mensal CIPA - Caderno Informativo de Prevenção de Acidentes , publicada em São Paulo pela CIPA Publicações, Produtos e Serviços Ltda, divulgou um importante relatório sobre os acidentes de trabalho ocorridos no País, nos últimos 25 anos.  

Os dados apresentados foram extraídos de Boletins do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e das Comunicações de Acidentes de Trabalho - CATS e são, portanto, praticamente idênticas às apresentadas oficialmente pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador - SSST, do Ministério do Trabalho.  

Segundo essas estatísticas, o número de mortes por acidente de trabalho, em 1996, foi de 5.538, considerado o pior resultado dos últimos 5 anos. Naquele mesmo ano, 25.095 trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho e outros 353.170 estiveram temporariamente afastados de suas atividades laborais por causa de acidentes.  

A situação é ainda mais grave do que pensamos, Srªs e Srs. Senadores. Há fortes evidências de que os números que acabo de citar, embora provenham de fontes oficiais, não refletem fielmente a realidade nacional.  

Suspeita-se de que os dados oficiais sejam construídos a partir de um alarmante sub-registro, havendo fortes indícios da ocorrência de uma subnotificação dos acidentes de trabalho ocorridos nos últimos anos em nosso País.  

Há denúncias de que somente os acidentes graves ou fatais têm sido comunicados e de que milhares de pequenos acidentes passam despercebidos, ficando fora das estatísticas apresentadas pelas autoridades competentes.  

Essa subnotificação é extremamente preocupante e prejudicial, pois faz com que as campanhas desenvolvidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho, sejam montadas a partir de dados que não refletem o número real de acidentes ocorridos no País.  

O próprio Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho, Zuher Handar, afirma ter consciência do alto índice de sub-registro, mas considera que, mesmo assim, as campanhas são válidas e inserem-se em um conjunto de medidas da política do atual Governo para o setor, delineadas no Programa de Melhoria das Condições e dos Ambientes de Trabalho, no País.  

Embora seja louvável o empenho do Governo em enfrentar a questão, não poderia deixar de registrar aqui alguns graves problemas, mencionados na supracitada revista CIPA, em seu artigo "Acidentes de Trabalho - As estatísticas oficiais não refletem a realidade".  

Um dos maiores problemas reside no fato de que a fiscalização do trabalho, com contingente de médicos do trabalho e engenheiros de segurança é altamente insuficiente e defasado, está absolutamente impossibilitada de atender toda a demanda.  

Por outro lado, o desrespeito às normas não vem sendo eficazmente punido. Os empregadores que não fazem a devida Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - aos órgãos competentes, não sofrem autuações nem são punidos, e essa impunibilidade acaba incentivando os maus empresários a não cumprir as normas referentes aos acidentes de trabalho.  

Segundo o mencionado artigo, o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho* - Diesat - vem denunciando, há tempos, o mau gerenciamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs - e a pouca eficácia da Campanha Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho - Cancat -, justamente em função da subestimação do número de acidentes de trabalho que ocorrem no País.  

O Diesat ressalta que, sem uma análise mais qualitativa do problema e sem dados que reflitam a real ocorrência dos casos de acidentes de trabalho, todo o empenho do Governo em erradicar as causas da ocorrência desses acidentes no País fica fortemente prejudicado.  

Por essa razão, ao concluir meu pronunciamento, gostaria de fazer um apelo às autoridades do Ministério do Trabalho, para que intensifiquem as ações de fiscalização das condições de trabalho em todo o território nacional e sejam mais rigorosos prioritariamente com as classes, grupos e atividades econômicas que vêm apresentando maior número de acidentes incapacitantes e fatais em nosso.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.