O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria apenas de fazer algumas considerações a respeito dos cortes havidos no Orçamento Geral da União. Quero fazê-las principalmente em nome do meu Estado, que é pobre, recém-criado, e que deveria ter recebido o beneplácito do Governo, como ocorreu por ocasião da divisão dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, uma vez que a Lei Complementar estabelece para o Tocantins o mesmo tratamento dado aos a esses dois Estados.  

Sr. Presidente, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, tendo em vista a disposição do Executivo de cortar visceralmente o orçamento em cerca de pouco mais de oito bilhões de reais, houve por bem devolver a peça inicial para o mesmo Poder, mesmo porque nós, como membros da Comissão Mista de Orçamento, considerávamos inconveniente o Congresso Nacional fazer cortes, sobretudo em áreas essenciais, como a social, conforme verificado.  

Gostaria de dizer, Sr. Presidente, que o Tocantins, assim como todos os outros, considerou o corte profundo demais. Nosso Estado, que não foi bem contemplado pela execução do orçamento deste ano - ainda não recebemos cerca de 100 milhões do orçamento de 1998 - perderá em 1999 R$37.600 mil, cifra que corresponde a 26% do que estava determinado na primeira peça orçamentária, conforme a proposta que está sob a análise da Comissão Mista de Orçamento.  

Em áreas essenciais, como, por exemplo, a rubrica de atendimento à criança carente em creches, a verba passou de R$1.600,00 mil para R$1.100,00 mil. No primeiro orçamento foram destinados R$1.350 mil para a área de assistência integral à criança e ao adolescente; na atual proposta, apenas R$280.641,00. No setor rodoviário o corte foi muito maior, apesar de o Tocantins possuir poucas rodovias federais, sendo que algumas delas nunca foram pavimentadas. Estão nos mapas rodoviários, mas não têm asfalto; apenas com cascalho. A BR - 153 sofreu cortes no momento em que não podia recebê-los. Desta tribuna, já tive oportunidade de chamar a atenção da Casa para a Ponte do Estreito, é comum a duas grandes rodovias do norte do País, a Belém/Brasília e a Transamazônica. Em condições precaríssimas, a Ponte do Estreito está em fase de restauração. Agora as obras foram paralisadas por falta de liberação de recursos. Estive naquele local e soube que o engenheiro chefe da região deu ordens para que só liberassem o tráfego em um sentido. Se houver interdição da Ponte do Estreito, será bloqueada a única ligação, por terra, entre o norte e o sul do País.  

Sr. Presidente, o Tocantins é o único Estado da Federação que não conta com uma universidade federal, e tenho chamado a atenção dos dirigentes do País para esse fato. Temos solicitado, insistentemente, recursos para que possamos ter a nossa universidade. Inicialmente em nosso Estado havia uma universidade pública. Posteriormente, ela foi transformada numa fundação pública de direito privado. Existe uma grita constante da comunidade estudantil, a qual alega que a Universidade do Tocantins foi privatizada. Na realidade, até certo ponto o foi, porque os alunos passaram a pagar para ali estudar.  

Na primeira versão do orçamento foram destinados cerca de R$3.2 milhões para assistência financeira à Universidade do Tocantins - Unitins; na nova proposta, desapareceram os R$ 3.2 milhões e, em seu lugar, está registrado o número zero, ou seja, a Universidade do Tocantins não vai receber absolutamente nada de aporte do Governo Federal, e - repito - o nosso Estado figura como o único do País que não tem uma universidade federal. Considero isso uma discriminação terrível contra nossos jovens.  

Sr. Presidente, queria apenas chamar a atenção dos eminentes Parlamentares para os cortes substanciais no Orçamento. O Tocantins se sente muito prejudicado. Os cortes maiores deveriam recair sobre aqueles Estados mais bem-estruturados, como os das Regiões Sul e Sudeste, que sempre receberam as maiores verbas do Orçamento, e não cortes para os Estados do Norte e Nordeste, conforme, inclusive, pronunciamento do Senador Antonio Carlos Magalhães com relação aos cortes do Orçamento para aqueles Estados. Pude ler nos jornais a tristeza do Senador Antonio Carlos Magalhães com relação aos cortes orçamentários para o Norte e Nordeste.  

Portanto, quero fazer coro com aqueles que vão tentar, de uma forma, ou de outra, por meio de emendas parlamentares, suplementar esses recursos. O nosso Estado se sente desprestigiado, nós que vemos, a cada momento, os recursos escassearem mais e mais. A nossa Universidade até há pouco recebeu um aporte de ajuda do Governo Federal. Agora, orçamentariamente, não teremos absolutamente nada.  

Estamos fazendo gestões junto à Bancada do Estado de Tocantins, para tentarmos fazer uma suplementação no intuito de ajudar o Governador do Estado nessa tarefa difícil que vem enfrentando, de melhorar os indicadores econômicos e sociais do Estado mais pobre, de menor renda per capita da Federação. Todavia, nos tem faltado esse apoio do Governo Federal.  

Mais uma vez, em nome da Bancada do meu Estado, do Norte e do Nordeste também - Região a qual pertence V. Exª, Sr. Presidente -, pedimos ao Executivo Federal que nos ajude na alocação de recursos para as áreas sociais que não podem prescindir do Governo Federal, principalmente os Estados que estão começando sua vida agora, onde campeia a seca, como está acontecendo no Nordeste e aconteceu em nosso Estado.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - O que acontece no Senado é a falta de união dos próprios Senadores dos Estados pequenos. Na verdade, os maiores Estados têm seus líderes, que fazem a defesa e zelam por interesses que não são os dos Estados pequenos. Diferentemente da Câmara, se nesta Casa se juntassem os Senadores dos pequenos Estados e que ora estão sendo prejudicados, evidentemente, eles seriam respeitados. Como há desunião total para zelar por esses interesses, a população dos pequenos Estados é prejudicada em deliberações neste plenário. No dia em que acabar o voto de liderança, no dia em que os Senadores tiverem autonomia de voto, no dia em que cada um votar no interesse da população do seu Estado, esses pequenos Estados unidos estarão fazendo sua defesa. V. Exª está correto quando afirma que é absurdo o fato de o Estado do Tocantins não contar com uma universidade federal, apesar de estar crescendo, desenvolvendo-se. Embora a educação deva ser prioridade, o Governo Federal não destina recursos para a instalação de universidade em um dos 27 Estados brasileiros. Lamentavelmente, ninguém tem interesse na área da educação. No meu Estado, Senador Carlos Patrocínio, há uma universidade federal, que se mantém quase à custa de esmolas, pois os recursos não chegam até lá. A despeito da carência de recursos, a instituição ainda está de portas abertas. Este Governo não tem a educação como prioridade, já que visa fazer cortes na educação, saúde e agricultura. Conseqüentemente, a população está cada dia mais pobre e desassistida. Os nossos Estados deveriam apresentar um comportamento diferente. São Paulo, por exemplo, conta com 70 Deputados Federais, o Estado de V. Exª, 8, e o meu, também 8. São Paulo, o Estado de V. Exª e o meu, porém, possuem 3 Senadores cada um. Se tivéssemos de fazer alguma coisa nesse sentido, deveríamos fazê-lo aqui nesta Casa, mas há falta de interesse, de união ou de discussão em grupo. O lema aqui é"salve-se quem puder" e "quem pode mais chora menos". Uma minoria é contemplada com os recursos em detrimento dos outros Estados, que ficam à mercê da sorte, abandonados. Não tivemos a paciência de nos valorizar. Alguns aqui são valorizados, são estrelas, conseguem tudo. A falta desse exercício da união é que está deixando nossos Estados à míngua. Até porque muda-se a data de orçamento, diminuem-se prazos, tanto se faz às barbas desta Casa e ninguém faz nada. Obrigado pelo aparte.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço o aparte de V. Exª, com o qual concordo inteiramente. Penso que nos subestimamos efetivamente. As Bancadas deveriam se organizar melhor para representar com mais intransigência suas respectivas regiões.  

Neste ano, não poderemos apresentar emendas por meio das Bancadas regionais, mas tão-somente as emendas de bancada, as emendas individuais e as emendas chamadas de 2/3. As emendas regionais, onde sempre procuramos agrupar os interesses regionais, não teremos mais.  

Quero fazer um apelo aos Presidentes das Comissões para que dêem prioridade às obras em andamento em nosso País. Ainda temos essa válvula, que é a emenda de Comissão. Portanto, gostaria de fazer esse apelo aos diversos Presidentes, membros das Comissões Permanentes da Casa, a fim de que possamos alocar recursos para que tenham continuidade algumas obras em franco andamento em nosso País.  

Era isso o que tinha a dizer.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.