O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero agradecer a V. Exª e ao Senador Carlos Patrocínio a oportunidade da inscrição para que me pronunciasse nesta sessão.  

O Estado de Alagoas passa por aguda crise já há muito tempo - dois ou mais anos. Apesar do grande esforço do atual Governador, Manoel Gomes de Barros, para encontrar uma solução, com a contribuição e a colaboração do Governo Federal, não se conseguiu sanar todas as dificuldades. Essa crise tem se agravado, principalmente num setor importantíssimo e decisivo para a economia do Estado de Alagoas, o que torna dificílimo o andamento de projetos na área social. Atendendo a um chamamento de lideranças do Estado de Alagoas e preocupado com esses problemas, fui obrigado a me deslocar para Alagoas para participar de reuniões e conversar informalmente com alguns representantes do setor sucroalcooleiro.  

Voltei mais preocupado do que daqui saí. É muito grave a situação. Várias ações foram tentadas para minimizar a crise no decorrer dos últimos dois anos, mas na prática coisa alguma tem funcionado plenamente.  

Ouvi também o oportuno pronunciamento do Senador Ney Suassuna, acompanhado de apartes que ratificam a sua posição e mostram a mesma preocupação. Apartes dos Senadores Ronaldo Cunha Lima, Bernardo Cabral e Joel de Hollanda mostraram a preocupação do Norte e do Nordeste com suas economias e com os cortes que vão ser feitos nos projetos enviados para a União. Na verdade, o Nordeste e o Norte são sempre os mais atingidos quando se precisa tomar medidas austeras.  

Reconheço serem necessárias todas essas medidas que vêm sendo anunciadas e que já estão em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, a situação é preocupante tanto na área econômica como na social, pois a crise tem reflexos muito amplos nesses setores.  

Vou demonstrar, com ajuda do que preparei para tornar mais explícito, mais lúcido e mais racional o meu pronunciamento, que as medidas que estão sendo tomadas ou as medidas que deixaram de ser tomadas estão afetando não só, por exemplo, o setor sucroalcooleiro, mas outros setores que dependem ou contribuem para o funcionamento desse setor.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, nós, que fazemos parte dos partidos que dão sustentação ao Governo, precisamos fazer um alerta. Concordamos e queremos apoiar essas medidas, que são decisivas para a economia do País, mas precisamos preservar as nossas regiões de alguma maneira. É preciso que sejam oferecidas opções como forma de se alcançar um entendimento geral.  

Já ouvimos o veemente pronunciamento do Senador Bernardo Cabral, que disse que, da maneira como estão postas as coisas, ele jamais as acompanhará, fazendo parte, sendo um dos líderes daqueles partidos, daquele grupo que dá sustentação e apoio ao Governo. Isso é preocupante. Precisamos conversar, dialogar rapidamente para que as coisas não continuem lentas, o que certamente contribui de maneira forte para que as medidas adotadas não minorem a situação da região mais sofrida e mais sacrificada, que é a região Nordeste.  

Sr. Presidente, repito: o pronunciamento do Senador Ney Suassuna já deixou claro que a preocupação não é só de Alagoas; ela é da Paraíba, é do Rio Grande do Norte, é de Pernambuco, é de todos os Estados do Norte, porque novamente será a região - do que nós temos conhecimento - a mais atingida por tudo isso, quando já é a mais sofrida há anos e anos. Vamos ver, vamos lutar e vamos ao diálogo, para encontrar uma solução para o País, mas protegendo um pouco os mais sofridos.  

O País está consciente da conjuntura adversa que estamos vivendo e de que, mais uma vez, no curso da atual geração, vamos passar por um período de novos ajustes que, em última análise, significam sacrifício, renúncia, incerteza e insegurança. Todos fazemos votos para que as medidas que estamos sendo chamados a adotar, em nome da estabilidade política, da preservação do valor aquisitivo da moeda e da retomada do crescimento econômico, possam reacender a esperança, as expectativas e os anseios de toda a Nação. Quanto mais rápidas as nossas decisões, mais eficazes esperamos que sejam os remédios amargos da recessão, da retração do consumo e, por conseqüência, do desemprego, que é o preço mais alto que teremos que pagar por nossa própria imprevidência.  

É preciso considerar, Srs. Senadores, porém, que uma crise, por mais aguda que seja, não significa a obrigação de nos conformarmos nem de cedermos à passiva expectativa dos maus momentos. Quanto mais rapidamente baixarem os juros, quanto mais formos capazes de produzir e exportar, mais eficientemente voltaremos à normalidade - ou à normalidade que sonhamos - e à retomada do processo produtivo. As regiões mais frágeis e as mais densamente industrializadas seguramente serão as mais duramente atingidas. O Nordeste está no primeiro caso e Alagoas, com a mais frágil economia regional, não poderia fugir a essa regra. A base da economia agroindustrial que já vem se estiolando há algum tempo, corre riscos bem maiores. Tomando-se como referência a safra agrícola de 1986/87, quando produzimos 71.267 toneladas de cana, estaremos colhendo, na atual, apenas 53.883 toneladas, indicativo suficiente para demonstrar que, em nosso caso, a crise já perdura há pelo menos dez anos.  

As medidas tomadas a partir de 1990 permitiram uma lenta recuperação que acompanha as oscilações de todo o mercado produtor interno. Entretanto, desde a safra de 92/93, quando atingimos pouco mais de 22% da produção nacional, jamais voltamos a igualar esse índice, conforme demonstra o quadro que estou anexando a este meu pronunciamento. No ano agrícola de 97/98, Sr. Presidente, estamos no preocupante patamar de menos de 18% da produção nacional. Não é difícil compreender a angústia e os constrangimentos dessa situação se considerarmos que o setor sucroalcooleiro é o maior absorvedor de mão-de-obra em meu Estado e grande contribuinte para absorção de mão-de-obra em Pernambuco, no próprio Rio Grande do Norte e na Paraíba.  

A situação pode ser resumida num panorama que continua sombrio: há excesso de produção de açúcar e não existe demanda para o álcool. Entretanto, o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool vem, desde o início do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, propondo medidas e adotando iniciativas que evitem ou que possam evitar o agravamento da situação. Entre essas medidas, está uma da maior importância, aprovada desde o dia 10 de setembro deste ano. Trata-se do pagamento, diretamente ao produtor rural, da parcela R$5,07, por tonelada de cana, relativa à equalização do preço correspondente aos custos regionais, que antes era pago às distribuidoras de combustíveis, mediante a incorporação dessa parcela ao preço final do produto. Esse diferencial permitirá igualar os preços finais do açúcar e do álcool entre as Regiões Nordeste e Sudeste, evitando-se a forte migração do álcool produzido no sul do País para a região mais carente do Brasil.  

Lamentavelmente, essa medida, aprovada há exatos dois meses, ainda não está sendo cumprida, razão do meu apelo, que, por outro lado, deve ser secundado, com urgência, por outras iniciativas já sugeridas, que poderão, pelo menos, amenizar as duras condições sob as quais se encontra hoje esse setor em meu Estado e em todo o Nordeste brasileiro. Permito-me citar aqui, Sr. Presidente, o estímulo ao consumo interno do álcool, não só através da criação de uma frota específica, coisa que já analisamos por aqui, em que o papel do poder público é essencial, mas sobretudo a aceleração dos estudos para a adição desse combustível ao diesel, à semelhança do que já se pratica na Suécia. Vale lembrar que apenas o cumprimento da legislação em vigor, que obriga a adição de 14% de álcool anidro à gasolina, somente no Rio Grande do Sul, onde se utiliza, como alternativa, o MTBE, significará um consumo adicional de mais 450 milhões de litros por ano.  

São providências que em nada afetam o cumprimento do ajuste fiscal em que estão empenhados o Governo e toda a Nação, mas que se tornam essenciais no Estado que dispõe dos mais baixos índices de desenvolvimento humano e de uma das mais frágeis estruturas econômicas hoje em todo o Nordeste.  

Sr. Presidente, tenho esperança de que esse meu apelo, que já é uma ratificação, uma reiteração de outros pronunciamentos que fiz nesta Casa, de entrevistas e de colocações junto aos órgãos do Governo, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério da Agricultura, Petrobrás, etc., não cairá no vazio, na medida em que nada mais pedimos do que o cumprimento das leis e resoluções aprovadas.  

O Sr. Joel de Hollanda (PFL-PE) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Joel de Hollanda (PFL-PE) - Nobre Senador Guilherme Palmeira, acompanho com toda atenção o pronunciamento de V. Exª, nesta tarde, aqui no Senado, trazendo ao debate a questão do fortalecimento do Programa Nacional do Álcool. V. Exª, em boa hora, chama a atenção do Governo para a necessidade de agilizar as medidas já suficientemente estudadas, no sentido de ampliar o mercado para o álcool produzido em nosso País. Álcool que gera emprego no setor produtivo e agrícola, que contribui para diminuir a poluição nos centros urbanos e que economiza divisas para o nosso País. Então, nobre Senador, o que se indaga é por que um combustível renovável que tanto contribui para o desenvolvimento tecnológico, para a melhoria do meio ambiente, para a geração de emprego e para a economia de divisas, não tem as suas ações dinamizadas para que possa contribuir mais ainda para a nossa matriz energética. V. Exª tem razão quando solicita pressa e decisão ao Governo. Estou certo de que o discurso de V. Exª não cairá no vazio, mas, ao contrário, obterá ressonância e o Governo adotará essas medidas que V. Exª está a preconizar como urgentes e necessárias. Cito como exemplo adicionar o álcool ao

diesel, o que gerará milhões de litros de consumo adicional para esse importante produto e, conseqüentemente, assegurará a sobrevivência das unidades produtoras de álcool e gerará emprego para todo o setor agrícola que abastece essas destilarias. Parabéns, Senador Guilherme Palmeira, pela objetividade, pela riqueza de dados que V. Exª reúne no pronunciamento que nos brinda nesta tarde. Muito obrigado.  

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Muito obrigado, Senador Joel de Hollanda. V. Exª, em várias oportunidades, já tocou nesse assunto, sendo uma das vozes mais ouvidas quando se trata desse problema, que se arrasta por vários anos.  

Já tenho, Senador Joel de Hollanda, informações de que o conselho criado para examinar as condições de adição do álcool ao diesel - medida em que não seremos pioneiros, apesar de sermos o grande produtor mundial, já que a Suécia já emprega essa medida, seguida por outros países, enquanto ainda estávamos estudando o assunto -, os órgãos técnicos designados para procederem a esses exames concluíram que o projeto é perfeitamente viável, absorvendo uma grande parte da produção de álcool, principalmente do álcool nordestino, o que aliviaria a crise por que passa esse setor já há alguns anos.  

Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, encerrando o meu pronunciamento, embora tenha esgotado o meu tempo, graças à compreensão de V. Exª...  

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Permite, nobre Senador, um aparte?  

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Pois não, Senador. Ouço com prazer V. Exª.  

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Desejo só informar a V. Exª que em Mato Grosso há algumas empresas de ônibus fazendo testes com essa mistura e está dando certo, está funcionando muito bem a mistura do álcool com outros produtos, com a finalidade de se aumentar o consumo do álcool no País. Mato Grosso também é um grande produtor de álcool.  

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Muito obrigado, Senador Carlos Bezerra. V. Exª já havia me comunicado informalmente acerca desse programa que existe em Mato Grosso. Essa é uma prova de que a coisa é viável e é um passo a mais, sem comprometer a reforma fiscal e as propostas do Governo. Não me referi ao Mato Grosso no decorrer do meu discurso, infelizmente, mas não tenho dúvidas de que esse Estado também dará a sua contribuição, produzindo mais e oferecendo emprego a muita gente.  

Encerrando, Sr Presidente, tenho esperança, como já disse, de que não fique no vazio mais este alerta, à medida que nada mais pedimos que o cumprimento das leis e resoluções aprovadas, as primeiras pelo Congresso Nacional, as das frotas, e as últimas pelo órgão especializado do Executivo e que, se não resolvem, pelo menos amenizem as duras e adversas condições em que vive o setor primário em Alagoas, no Nordeste. Até o próprio Estado de São Paulo vive essas dificuldades, mas acrescento também os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, todos eles preocupados com a decisão definitiva, para valer, pragmática dos órgãos do Governo Federal encarregados de fazer com que essas medidas sejam tornadas realidade.  

Portanto, espero que isso ocorra, pois precisamos amenizar a dureza dessas medidas de ordem fiscal, oferecendo alternativas para que possamos, mesmo que lentamente, crescer e poder oferecer empregos ao nordestino, ao homem do Norte, ao homem do Centro-Sul e, finalmente, aos brasileiros.  

Muito grato a V. Exª, Sr. Presidente.  

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